O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) oficiou a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre a suspensão dos prazos no próximo dia 12 de abril, nos processos em tramitação no Sistema PJe de 1º e 2º Graus, no âmbito de sua jurisdicção, conforme publicação da Portaria PRE-SGJUD nº 4, de 30 de março de 2021. Isso acontece em vista da migração do Sistema PJe para a versão 2.6.3 prevista para 10 e 11 de abril de 2021.
A medida vem para minimizar os impactos para o público externo de possíveis inconsistências advindas do procedimento.
Atenção: Essa suspensão não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos eletrônicos, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência (art. 26, §2º, da Resolução CNJ 185/2013).
Leia a Portaria PRE-SGJUD nº 4, de 30 de março de 2021 na íntegra
Leia esta informação, também, na página do TRT-10
Comunicação OAB/DF, com informações do TRT-10
