Em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (05/11), a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promove Tributo a Rui Barbosa, a ser realizado no dia 06/11, segunda-feira, no auditório do edifício-sede, às 18h30.
O evento, que é gratuito, foi idealizado pela presidente da Comissão, Veranne Magalhães, e é uma homenagem ao patrono da advocacia, que nasceu no dia 5/11 e teve sua data de nascimento como referência para o Dia Nacional da Cultura.
Veranne Magalhães antecipa que o evento tem o objetivo de valorizar a participação de Rui Barbosa em várias frentes, especialmente a cultural. “Para além de toda participação de Rui Barbosa no Direito e na política, ele também foi um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras, presidindo-a entre 1908 e 1919. Ele teve um papel fundamental na cultura brasileira. Então, a ideia do tributo a Rui Barbosa é um convite para a advocacia enxergar este grande nome em outras perspectivas. Estão todos convidados e convidadas para prestigiar o evento, que certamente agregará muito ao público e a todos nós”, adianta.
Para marcar a data, a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura preparou uma programação que contará com o musical “Carmim Canta Lamartine”, conduzido pelo artista Roger Mello. Ele explica que o espetáculo traz a pesquisa musical sobre a obra extensa, sofisticada e criativa de Lamartine Babo para o Musical Carmim.
Foto: Hugo Pereira
“A década de 1930 e a relação de Lamartine, seus parceiros e parceiras musicais no apogeu do teatro de revista da Praça Tiradentes no Rio de Janeiro encontra uma referência definitiva e inesperada na chegada dele ao interior do Brasil. A história se dá a partir da correspondência com as enigmáticas cartas de Nair de Oliveira Pimenta. A pesquisa musical reúne 19 canções de Lamartine ou em colaboração com seus parceiros e parceiras artísticas.”
Roger Mello adianta ao público que a comunicação é a mensagem principal do espetáculo. “Vamos expor a importância da correspondência como um gênero em que a delicadeza das relações se assume como uma força poética, da existência entre duas pontas dialógicas, de quem escreve, de quem lê e de quem responde as cartas. Carmim desacelera o tempo até a década de 1930 para mostrar a delicadeza das relações no desencontro de expectativas e encontro de almas. É o Brasil da gentileza profunda das relações”, define.
Foram convidados para o evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini; o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Queiroz; a deputada federal Erika Kokay; secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes; representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani; representante do Conselho de Cultura do DF, Neide Nobre; editor-chefe do Portal Migalhas, Miguel Mattos; e a advogada Ariane Magalhães.
O Clube da Advocacia da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, em parceria com a SIFBA (Seleção Indígena de Futebol do Brasil e das Américas), realizará a 2ª edição do Torneio de Futebol Intertribal nos dias 04, 05, 11 e 12 de novembro. É o maior evento esportivo indígena do Distrito Federal.
No campeonato, haverá 6 equipes masculinas e 5 femininas, compostas por indígenas de diversas etnias que residem no DF. Durante os quatro dias de competição, haverá a participação de cerca de 150 atletas, de 18 etnias. Sendo elas: Tukano, Dessana, Waiwai, Marubo, Baré, Apurinã, Wapixana, Tikuna, Xavante, kambiwá, Pankararu, Atikum, Guajajara, Kariri Xokó, Terena, Xukuru, Karipuna, e Potiguara.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de sua Procuradoria Tributária e apoio da sua Comissão Especiais da Reforma Tributária e de Comissão de Assuntos Tributários, realizou um seminário na última segunda-feira (30/10) para explorar questões cruciais relacionadas à negociação tributária no Distrito Federal.
Entre os principais tópicos abordados, se destacaram: o negócio jurídico processual em matéria tributária, garantia administrativa tributária e a penhora de faturamento na execução fiscal. Os temas apontaram aspectos críticos da relação entre contribuintes e o Estado, com ênfase na busca por alternativas que tornem o sistema tributário mais eficiente e justo.
Na abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, afirmou que “a advocacia tradicional, que se concentrava exclusivamente em questões de conflito, tem sido deixada para trás. Cada vez mais, é importante olhar para a necessidade do cliente, o objetivo pretendido, e quando se fala em negociação, esse é o espírito, esse é o propósito”.
Durante o encontro, Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF e mediador de um dos tópicos, pontuou a necessidade da discussão. “Aqui podemos trocar informações sobre as ferramentas de negociação tributária existentes na Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e na Procuradoria do Distrito Federal. Para nós, do DF, o importante é conhecer as experiências de sucesso das outras Procuradorias para que, futuramente, sejam implementadas aqui. Esperamos que em pouco tempo, os advogados do DF tenham novas ferramentas para solucionar as suas demandas tributárias”.
A procuradora do Distrito Federal, Paola Aires, foi uma das palestrantes do evento e trouxe sua experiência e conhecimento sobre a situação tributária na região. Ela ressaltou a necessidade de se adaptar a legislação de forma apropriada a cada situação, a fim de garantir um aumento na arrecadação, sem prejudicar a capacidade de negócios dos contribuintes. Aires enfatizou que o foco deve estar no contribuinte, e é vital que a cobrança de tributos seja eficaz, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento dos negócios locais.
Para ela, “é necessário adaptar a legislação a cada situação para que mais recursos sejam arrecadados. Ou seja, de um lado, você permite que o contribuinte desenvolva o seu negócio e, do outro, você permite que o Estado aumente a arrecadação”, afirmou.
Wesley Rocha, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e coordenador da comissão especial da reforma tributária da OAB/DF, chamou atenção para a apresentação do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco, que analisou as negociações tributárias, que podem ser aplicadas no âmbito do DF.
“Observamos na apresentação, que a penhora de faturamento ‘negociada’ é instrumento de negociação há mais de 20 anos, e que permite que o devedor procure o Estado para negociar sua dívida por meio desse instrumento, viabilizando condições mais facilitadas para satisfazer o débito fiscal”, disse o conselheiro do CARF.
Segundo Wesley, “essa modalidade pode ser considerada uma forma de transação, que tem sido muito utilizado na esfera federal. Iniciativas como essas poderiam ser implementadas aqui no DF, a fim de aumentar arrecadação local e também para proporcionar alternativas ao contribuinte para regularizar suas dívidas com a Fazenda Pública”.
Raquel de Andrade, procuradora-adjunta de Assuntos Tributários da OAB/DF, analisou que a ideia do evento surgiu de uma reunião a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) em 28 de junho de 2023, para apresentação de minuta de regulamentação do oferecimento de garantia ao crédito tributário no âmbito administrativo. “Com base nessa reunião, constatou-se a necessidade de um evento sobre as possibilidades de negociação na esfera de cobrança do crédito tributário do DF, com inspiração em modelos de sucesso adotados em outros entes, como RJ e RS, e no próprio âmbito federal”.
Proposta de regulamentação
Um ponto debatido no evento foi uma proposta de regulamentação da apresentação antecipada de garantias em sede administrativa, apresentada à PGDF pela OAB/DF, por meio de sua Procuradoria Tributária em julho deste ano.
Apesar de já existir a Portaria nº 378/2019 — PGDF, que institui critérios para a aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital, a proposta para ampliação dos referidos critérios visa viabilizar um aumento nas negociações de créditos tributários, ainda em fase administrativa. O documento sugere a adoção de um instrumento semelhante ao modelo implementado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em âmbito nacional, em 2018.
Na ocasião, o presidente Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente Lenda Tariana e integrantes da Procuradoria se reuniram com a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, onde sugeriram um novo modelo para a apresentação antecipada de garantias em questões fiscais no Distrito Federal, bem como reforçaram a necessidade de permitir a penhora de faturamento “negociada” na execução fiscal, permitindo a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa aos devedores judiciais, observando o interesse público do crédito fiscal.
A iniciativa possibilita ampliar as negociações extrajudiciais, reduzindo os custos de litígios judiciais tributários, reforçando o incremento na arrecadação do DF, estimulando o desenvolvimento econômico, e abrindo oportunidades para atuações na advocacia.
Essa abordagem já está sendo adotada em outras unidades federativas, como o caso do Rio de Janeiro, apresentado no seminário promovido, com potencial para ampliar as atividades dos advogados especializados ou daqueles que desejam se especializar na área, gerando uma ampliação da atuação da advocacia tributária. Mas o mais importante: melhora a comunicação e a relação entre contribuintes e autoridades fiscais, atendendo aos interesses dos setores produtivos.
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi votado e aprovado em segundo turno. Este projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia 15 de dezembro como o “Dia da Mulher Advogada”. A aprovação contou com o apoio dos 21 deputados presentes, sem abstenções. O projeto seguirá agora para a sanção do governador do Distrito Federal.
O evento contou com a presença de representantes da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, além dos presidentes de Subseções do Distrito Federal.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou o compromisso da Seccional com a paridade de gênero na advocacia e com o reconhecimento da importância das mulheres advogadas. Ele ressaltou que “esse compromisso existe desde o início do seu primeiro mandato, em 2019, e que ainda há muito a ser feito”.
Para a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino e serve como um incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança no meio jurídico”.
A deputada Jaqueline Silva, autora do projeto de lei, comemorou a aprovação, afirmando que essa medida é “um ato simbólico que celebra a competência e o trabalho das mulheres que advogam e representam de forma excepcional a força feminina nesta classe”. Atualmente, no Distrito Federal, há aproximadamente 25 mil advogadas.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacou a importância da data, enfatizando que “criar o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal é relevante porque é um símbolo do reconhecimento de que as mulheres precisam ser lembradas. As mulheres representam 52% da advocacia e devem ocupar os mesmos espaços que os homens”.
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF falou da “alegria” ao celebrar o dia em que se aprovou o Dia da Mulher Advogada e agradeceu: “Obrigado, deputada Jaqueline, e obrigado a todas as advogadas por este trabalho, para que a gente tenha um dia de demonstração de como são importantes as nossas advogadas. É dia de festa! Parabéns, Câmara Legislativa, por mais esse reconhecimento”.
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei, observando que “esta data será um símbolo de maior representatividade e respeito para as mulheres advogadas. O congraçamento de várias mulheres advogadas presentes, unidas para aprovar o projeto, é significativo e demonstra a força da união”.
Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, destacou que ainda é necessário instituir dias de luta pelas mulheres e que, “com a aprovação desse dia no âmbito distrital, a luta pela igualdade e equidade das mulheres continua firme e forte”.
A presidente da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, prestigiou o evento e disse que “como na maioria das Seccionais, no DF as advogadas, em números totais, passaram à frente dos advogados. A realidade retrata que os rumos da advocacia têm se modificado com o decorrer dos anos. E nada mais natural que as mulheres advogadas tenham o seu dia no Calendário Oficial do DF. É mais um marco a se comemorar”.
As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do desembargador José Carlos Souza e Ávila, comunicado por meio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) na noite desta terça-feira (31).
Natural do Rio de Janeiro, José Carlos Souza e Ávila tomou posse no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em outubro de 1991, como Juiz de Direito Substituto, tendo sido promovido a Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia, em agosto de 1994. Posteriormente, exerceu a titularidade na Vara de Registros Públicos e de Precatórias do DF, Vara da Infância e da Juventude do DF e 1ª Vara de Família da Circunscrição de Brasília. Atuou como juiz convocado, foi membro titular do TRE/DF, ocupou o cargo de Diretor do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília e, em maio de 2011, foi promovido a Desembargador, integrando, desde então, a 2ª Turma Criminal do TJDFT. Há sete anos, despediu da magistratura local após 25 anos de intensa dedicação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as) e colegas da magistratura do desembargador Souza e Ávila.
As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jurista, advogado e professor, Antonio Tito Costa, aos 100 anos.
Ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-deputado constituinte, o advogado, que era residente do Distrito Federal, teve uma atuação ímpar, pautada na defesa da democracia e da advocacia. Foi vice-presidente da OAB-SP no triênio 1995-1997, vice-presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral em 2007 e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral no triênio 2019-2021. Ele também se destacou como um dos fundadores da Academia Paulista de Direito.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) realizou quatro cerimônias nesta semana, nos dias 25 e 26 de outubro, para receber 200 novos advogados.
Durante as solenidades, os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados, para no fim colher tudo o que plantamos. “Hoje nós somos todos iguais, todos advogados e advogadas: nós que estamos aqui há mais tempo e vocês que foram recebidos hoje. Há 22 anos atrás eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.
Na celebração, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, ressaltou o papel da OAB. “A nossa profissão é a única que tem na Constituição, é uma profissão muito diferente. O nosso papel não é defender unicamente a nossa carreira, é defender a Constituição, é defender as leis. A gente não consegue exercer a nossa profissão se a gente não tiver uma estrutura jurídica que permita isso. E esse é o nosso papel da advocacia, um papel muito diferente de todas as outras carreiras. É por isso que é importante vocês fazerem parte dessa casa, vocês integrarem essa casa. A OAB fortalecida permite que a gente exerça a nossa profissão,” pontuou Lenda.
Cerimônias do dia 25 de outubro:
Solenidade da manhã
O orador da turma, Vitor Caputo Dias Coelho Guimarães, ressaltou os valores fundamentais da OAB.“Agora, ao ingressar na Ordem dos advogados do Brasil, estamos prestes a assumir um papel de grande responsabilidade na sociedade. A OAB é mais do que uma entidade reguladora. Ela é uma instituição que promove os valores da justiça, ética e igualdade perante a lei. Ela é a guardiã dos princípios fundamentais que regem a nossa profissão. É a OAB que garante que possamos exercer nossa advocacia com integridade, servindo aos interesses de nossos clientes, mas também a justiça e o bem comum,” disse.
A paraninfa da turma e conselheira federal da OAB, Ariana Garcia, enfatizou a importância das prerrogativas da advocacia. “O primeiro defensor das prerrogativas do advogado e da advogada, que são, na verdade, recursos que utilizamos para defender nossos clientes, porque é nada mais do que isso. As prerrogativas não são privilégios, são ferramentas para a defesa dos clientes, pois somos suas vozes.”
Solenidade da tarde
Durante sua fala, a oradora da turma, Julia Pillati Cardoso, destacou que é preciso ter em mente que em momentos de dificuldade, o advogado é muitas vezes a figura de confiança e de segurança do cliente. “Nesse momento da trajetória vejo que o direito é muito mais do que mera aplicação de uma norma, o direito é composto principalmente por relações humanas. É essencial para que possamos nos desenvolver nessa caminhada estar ao lado de líderes e pessoas que tenham valores coerentes com os quais acreditamos, além de se sentir parte de projetos que façam a diferença,” observou.
Já Fabrício da Mota Alves, paraninfo da solenidade, ressaltou que os novos advogados devem se orgulhar de quem se tornaram e reafirmou o paoel do advogado. “Nós, advogados, temos que nos orgulhar do que somos, do que nos tornamos. O advogado está aqui para representar. Nós não estamos para falar por nós. Essa profissão é essencialmente uma representação. Nós estamos aqui para defender o nosso constituído, ainda que seja o poder público, ainda que sejamos advogados públicos.”
Cerimônias do dia 26 de outubro:
Solenidade da manhã
O orador da turma, Matheus Menck Pfeifer Macedo, destacou a importância fundamental do papel desempenhado pela OAB. “A OAB desempenha um papel tão crucial que a Constituição lhe concede legitimidade para atuar no controle de constitucionalidade das leis. Ela é responsável por proteger a Constituição e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Além disso, a OAB promove a qualidade da advocacia por meio do exame de ordem e estabelece diretrizes para garantir que uma sociedade seja representada pelos profissionais,” observou.
Já o paraninfo manha, Philipe Benoni Melo e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF), afirmou que “a ética e a integridade devem ser os pilares da atuação. Em uma época em que a verdade muitas vezes é distorcida e os valores são postos à prova, o papel do advogado deve se destacar cada vez mais. Como guardiães da justiça, vocês têm o dever de agir com retidão, mesmo quando as situações sugerem caminhos mais simples.”
Solenidade da tarde
Gustavo Machado de Oliveira, orador tarde, enfatizou a significância desse momento especial. “Hoje, expressamos a satisfação de que todos nós sentimos ao prestarmos o juramento para o exercício eficaz da profissão de advogado e ao recebermos a tão sonhada carteira da OAB, a famosa ‘vermelhinha'. O mérito é de cada um de vocês, que trilharam caminhos longos e, muitas vezes, exaustivos, mas recompensadores. Individualmente, compartilhamos a jornada que nos trouxe até aqui, repleta de altos e baixos, noites em claro de estudos, lágrimas e risos, e, acima de tudo, muito esforço, do qual podemos nos orgulhar.”
Por fim, o paraninfo tarde Lincoln de Oliveira, ex-Secretário-Geral da OAB/DF, encorajou os novos advogados. “Saiba que saem daqui duplamente vitoriosos, e a OAB estará ao seu lado para auxiliá-los a superar todas as adversidades que encontrarão em sua jornada profissional. Não tenha medo de agradar ou desagradar, trabalhem e estudem em busca de conhecimento, como ensinou Rui Barbosa. Jamais permitam que as prerrogativas duramente conquistadas sejam desrespeitadas,” disse.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários, realizará o “Seminário de Negociação Tributária: Alternativas e Sugestões”. O evento está agendado para segunda-feira, 30 de outubro, às 19h, no auditório do edifício-sede da OAB/DF.
A mesa de abertura contará com a presença de Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Murilo Castilho, conselheiro e procurador Tributário da OAB/DF; Mirian Lavocat, procuradora Tributária da OAB/DF; Paulo Caliendo, procurador Tributário da OAB/DF; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Ludmila Lavocat Galvão, procuradora-geral do Distrito Federal.
O evento terá três mesas de debate, cada uma com foco em tópicos específicos relacionados à negociação tributária, como: Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária, Garantia Administrativa Tributária e Penhora de Faturamento na Execução Fiscal. Os palestrantes são profissionais experientes e especializados na área tributária, trazendo uma perspectiva enriquecedora para o debate. Veja os palestrantes aqui.
Victor Ribeiro, procurador-geral tributário, destacou a importância da realização do evento. “Esse seminário contará com a participação de Procuradores Federais, do DF e de outros Estados e abordará soluções pouco exploradas pelos advogados nas cobranças tributárias do DF. É uma excelente oportunidade para os advogados atuarem e entenderem mais sobre o tema de negociação jurídico tributário.”
O nome de Daniela Teixeira foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (25/10), para vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, em 2022. O próximo passo é a nomeação e, posteriormente, a posse no STJ.
Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania.
O presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Délio Lins e Silva Jr., parabenizou a futura ministra e enalteceu suas conquistas em prol da advocacia. “Em nome da Diretoria da OAB/DF, parabenizo a nossa colega Daniela Teixeira, que sempre exerceu com muita dedicação e competência todos as atribuições que recebeu ao longo da carreira. Não temos dúvidas de que o STJ receberá uma profissional de alto nível e que, consequentemente, agregará muito. Estamos bastante orgulhosos e desejamos muito sucesso”, celebrou.
Nova ministra
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia. É formada pela UnB — Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).
Foi conselheira Federal da OAB, pelo Distrito Federal, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
Honrarias
Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
Da OAB/DF, Daniela Teixeira recebeu em 2022 a Medalha Myrthes Gomes de Campos, maior honraria da Casa, pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB. Relembre aqui:
Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, Daniela foi homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.
Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016).
Sabatina
Nesta quarta-feira (25/10), Daniela Teixeira passou pela sabatina da CCJ do Senado. Ela foi aprovada com 26 dos 27 votos.
Em seu discurso, Daniela destacou o papel da vaga da advocacia no STJ. Segundo ela, a vaga existe para levar o olhar da parte à Justiça brasileira, e é obrigação da advocacia levar para o Tribunal, por exemplo, a urgência daquele que está preso injustamente, a angústia do pai que quer ver o filho no Natal, a pressa do empresário que vai participar de uma licitação e a garantia do sigilo que uma instituição financeira precisa.
“São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo.”
Daniela também defendeu a paridade de gênero no Judiciário, ressaltando que a candidatura à vaga não foi um projeto individual. “Eu estou aqui em nome da OAB, seus 1.300.000 inscritos, e eu devo dizer que sei que, nos meus ombros, pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras”.
“As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB, e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada por V. Exas. para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. (…) Não estou pedindo um favor para mim ou ao meu gênero, mas uma correção que se faz necessária. Todos se beneficiam com um Poder Judiciário que reflita minimamente a sociedade em que está inserido.”
Ela disse, ainda, que a separação dos Poderes é um pilar fundamental para a democracia. “Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, não faz lei. Ao me tornar ministra, irei abandonar as minhas crenças e vontades e julgar seguindo os códigos.”
Trajetória
Em junho, a OAB definiu a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Trinta e quatro candidatos concorreram, sendo 29 homens (85%) e 5 mulheres (15%). Após, em agosto, o STJ escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O STJ formou também uma lista com 4 desembargadores estaduais, todos homens, para preenchimento de outras duas vagas na Corte, de modo que entre os 7 candidatos, concorrendo nas 3 vagas (1 da advocacia e 2 de integrantes de TJs), Daniela Teixeira foi a única representante das mulheres. Alguns dias depois, o presidente Lula indicou Daniela para a vaga.
Homenagem da OAB/DF
Para entregar sua carteira de advogada e se despedir da advocacia, Daniela Teixeira participou da 10ª sessão extraordinária do triênio do Conselho Pleno, realizada nesta quinta-feira (26/10), onde foi homenageada. Os conselheiros seccionais e a diretoria receberam a nova ministra com entusiasmo, celebrando a vitória.
Em nome do Conselho Federal, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, desejou sabedoria para a homenageada. “O que eu desejo é que Deus te abençoe, te prospere, que te dê a sabedoria de Salomão, para que cada demanda que chegue à sua mão, Ele sopre nos seus ouvidos aquiloque deve ser feito, julgado e o que você deve assinar. Eu espero que Deus pegue na sua mão e te dê toda a sabedoria necessária.”
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), destacou a importância de todo trabalho de Daniela. “É difícil imaginar a nossa OAB sem a presença da advogada Dani Teixeira, porque através dela, essa instituição se tornou mais democrática, paritária e transparente.”
Nesse sentido, a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dione, ressaltou o comprometimento da advogada em defesa dos direitos das mulheres. “Como advogada, você sempre lutou para que os direitos objetivos e subjetivos das mulheres fossem consagrados e institucionalizados. A conquista desses direitos não altera o quadro de discriminação. É grande o esforço existente na efetividade do direito à educação, à saúde, à igualdade salarial, à segurança pessoal.”
Já Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, comemorou a vitória. “Agora, mais um aqui da nossa Casa voa. Temos que nos despedir daqui de dentro, mas é como o passarinho, certo? Quando cresce, cria asa e quer voar. Então, eu só desejo, cada vez mais, voos longos e maravilhosos para você.”
Ao final da cerimônia, a homenageadase emocionou ao entregar sua carteira nas mãos do presidente da OAB/DF, representando o encerramento de um capítulo fundamental em sua carreira como advogada.
Comunicação OAB/DF — Jornalismo com informações do site Migalhas
“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia”, destaca o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A advogada Margarida Marinalva, mais conhecida como doutora Nalva, teve sua prisão revogada, hoje, 20 de outubro, após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), da Seccional do Distrito Federal, por meio da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), e da Subseção de Águas Claras em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.
A doutora Nalva é conselheira da Subseção da OAB/DF de Águas Claras. Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Ela se apresentou à Polícia Federal (PF) no dia 27 de setembro.
A defesa da advogada e a Ordem trabalham, desde a sua prisão, para comprovar que a doutora Nalva atuou desde o dia 9 de janeiro dentro do exercício profissional e observando as prerrogativas da advocacia no apoio a pessoas que foram presas, acusadas de participarem nos atos do dia 8 de janeiro.
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, disse: “Parabenizo o empenho do presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que diligenciou pessoalmente em todos os atos que foram necessários para alcançar a liberdade de uma de suas inscritas. Detentor de grande sensibilidade com a advocacia, defendeu com muito desvelo as prerrogativas da classe”.
O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, também fez agradecimentos a todos que trabalharam por essa decisão: “Agradeço o empenho do nosso presidente nacional, Beto Simonetti, do nosso presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e de todos que atuaram na defesa técnica de modo impecável, desde a prisão da doutora Nalva. Não posso deixar de agradecer pelo apoio incondicional de todos os membros da Subseção de Águas Claras.”
A defesa da doutora Nalva, liderada pelo advogado Éder Antunes, afirmou que “a decisão foi um passo importante, pois mostrou a sensibilidade do ministro relator aos argumentos técnicos apresentados até o momento”.
“Dias de luta e trabalho técnico nos autos em favor da colega doutora Nalva nos trouxeram até este momento. Seguiremos acompanhando e atuando em favor das prerrogativas da advocacia sem descanso”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.
Dia 28 de setembro o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, ao lado de sua equipe, e junto com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, estiveram na sede da PF acompanhando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da doutora Nalva. Ali já informaram que o Conselho Federal e a OAB/DF se habilitaram nos autos do inquérito que apura os fatos e passaram a defender as prerrogativas da profissional. Anteciparam que fariam o pedido de revogação da prisão, agora concedido.
“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia. A doutora Nalva é muito respeitada por todos nós e temos certeza de que agiu estritamente nos limites legais e constitucionais. Continuaremos acompanhando o feito e confiamos que os fatos, ao final dessa investigação, restarão devidamente esclarecidos”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
