O Clube da Advocacia da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, em parceria com a SIFBA (Seleção Indígena de Futebol do Brasil e das Américas), realizará a 2ª edição do Torneio de Futebol Intertribal nos dias 04, 05, 11 e 12 de novembro. É o maior evento esportivo indígena do Distrito Federal.
No campeonato, haverá 6 equipes masculinas e 5 femininas, compostas por indígenas de diversas etnias que residem no DF. Durante os quatro dias de competição, haverá a participação de cerca de 150 atletas, de 18 etnias. Sendo elas: Tukano, Dessana, Waiwai, Marubo, Baré, Apurinã, Wapixana, Tikuna, Xavante, kambiwá, Pankararu, Atikum, Guajajara, Kariri Xokó, Terena, Xukuru, Karipuna, e Potiguara.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de sua Procuradoria Tributária e apoio da sua Comissão Especiais da Reforma Tributária e de Comissão de Assuntos Tributários, realizou um seminário na última segunda-feira (30/10) para explorar questões cruciais relacionadas à negociação tributária no Distrito Federal.
Entre os principais tópicos abordados, se destacaram: o negócio jurídico processual em matéria tributária, garantia administrativa tributária e a penhora de faturamento na execução fiscal. Os temas apontaram aspectos críticos da relação entre contribuintes e o Estado, com ênfase na busca por alternativas que tornem o sistema tributário mais eficiente e justo.
Na abertura do evento, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, afirmou que “a advocacia tradicional, que se concentrava exclusivamente em questões de conflito, tem sido deixada para trás. Cada vez mais, é importante olhar para a necessidade do cliente, o objetivo pretendido, e quando se fala em negociação, esse é o espírito, esse é o propósito”.
Durante o encontro, Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF e mediador de um dos tópicos, pontuou a necessidade da discussão. “Aqui podemos trocar informações sobre as ferramentas de negociação tributária existentes na Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e na Procuradoria do Distrito Federal. Para nós, do DF, o importante é conhecer as experiências de sucesso das outras Procuradorias para que, futuramente, sejam implementadas aqui. Esperamos que em pouco tempo, os advogados do DF tenham novas ferramentas para solucionar as suas demandas tributárias”.
A procuradora do Distrito Federal, Paola Aires, foi uma das palestrantes do evento e trouxe sua experiência e conhecimento sobre a situação tributária na região. Ela ressaltou a necessidade de se adaptar a legislação de forma apropriada a cada situação, a fim de garantir um aumento na arrecadação, sem prejudicar a capacidade de negócios dos contribuintes. Aires enfatizou que o foco deve estar no contribuinte, e é vital que a cobrança de tributos seja eficaz, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento dos negócios locais.
Para ela, “é necessário adaptar a legislação a cada situação para que mais recursos sejam arrecadados. Ou seja, de um lado, você permite que o contribuinte desenvolva o seu negócio e, do outro, você permite que o Estado aumente a arrecadação”, afirmou.
Wesley Rocha, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e coordenador da comissão especial da reforma tributária da OAB/DF, chamou atenção para a apresentação do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco, que analisou as negociações tributárias, que podem ser aplicadas no âmbito do DF.
“Observamos na apresentação, que a penhora de faturamento ‘negociada’ é instrumento de negociação há mais de 20 anos, e que permite que o devedor procure o Estado para negociar sua dívida por meio desse instrumento, viabilizando condições mais facilitadas para satisfazer o débito fiscal”, disse o conselheiro do CARF.
Segundo Wesley, “essa modalidade pode ser considerada uma forma de transação, que tem sido muito utilizado na esfera federal. Iniciativas como essas poderiam ser implementadas aqui no DF, a fim de aumentar arrecadação local e também para proporcionar alternativas ao contribuinte para regularizar suas dívidas com a Fazenda Pública”.
Raquel de Andrade, procuradora-adjunta de Assuntos Tributários da OAB/DF, analisou que a ideia do evento surgiu de uma reunião a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) em 28 de junho de 2023, para apresentação de minuta de regulamentação do oferecimento de garantia ao crédito tributário no âmbito administrativo. “Com base nessa reunião, constatou-se a necessidade de um evento sobre as possibilidades de negociação na esfera de cobrança do crédito tributário do DF, com inspiração em modelos de sucesso adotados em outros entes, como RJ e RS, e no próprio âmbito federal”.
Proposta de regulamentação
Um ponto debatido no evento foi uma proposta de regulamentação da apresentação antecipada de garantias em sede administrativa, apresentada à PGDF pela OAB/DF, por meio de sua Procuradoria Tributária em julho deste ano.
Apesar de já existir a Portaria nº 378/2019 — PGDF, que institui critérios para a aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital, a proposta para ampliação dos referidos critérios visa viabilizar um aumento nas negociações de créditos tributários, ainda em fase administrativa. O documento sugere a adoção de um instrumento semelhante ao modelo implementado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em âmbito nacional, em 2018.
Na ocasião, o presidente Délio Lins e Silva Jr., a vice-presidente Lenda Tariana e integrantes da Procuradoria se reuniram com a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, onde sugeriram um novo modelo para a apresentação antecipada de garantias em questões fiscais no Distrito Federal, bem como reforçaram a necessidade de permitir a penhora de faturamento “negociada” na execução fiscal, permitindo a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa aos devedores judiciais, observando o interesse público do crédito fiscal.
A iniciativa possibilita ampliar as negociações extrajudiciais, reduzindo os custos de litígios judiciais tributários, reforçando o incremento na arrecadação do DF, estimulando o desenvolvimento econômico, e abrindo oportunidades para atuações na advocacia.
Essa abordagem já está sendo adotada em outras unidades federativas, como o caso do Rio de Janeiro, apresentado no seminário promovido, com potencial para ampliar as atividades dos advogados especializados ou daqueles que desejam se especializar na área, gerando uma ampliação da atuação da advocacia tributária. Mas o mais importante: melhora a comunicação e a relação entre contribuintes e autoridades fiscais, atendendo aos interesses dos setores produtivos.
As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jurista, advogado e professor, Antonio Tito Costa, aos 100 anos.
Ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-deputado constituinte, o advogado, que era residente do Distrito Federal, teve uma atuação ímpar, pautada na defesa da democracia e da advocacia. Foi vice-presidente da OAB-SP no triênio 1995-1997, vice-presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral em 2007 e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral no triênio 2019-2021. Ele também se destacou como um dos fundadores da Academia Paulista de Direito.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) realizou quatro cerimônias nesta semana, nos dias 25 e 26 de outubro, para receber 200 novos advogados.
Durante as solenidades, os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados, para no fim colher tudo o que plantamos. “Hoje nós somos todos iguais, todos advogados e advogadas: nós que estamos aqui há mais tempo e vocês que foram recebidos hoje. Há 22 anos atrás eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.
Na celebração, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, ressaltou o papel da OAB. “A nossa profissão é a única que tem na Constituição, é uma profissão muito diferente. O nosso papel não é defender unicamente a nossa carreira, é defender a Constituição, é defender as leis. A gente não consegue exercer a nossa profissão se a gente não tiver uma estrutura jurídica que permita isso. E esse é o nosso papel da advocacia, um papel muito diferente de todas as outras carreiras. É por isso que é importante vocês fazerem parte dessa casa, vocês integrarem essa casa. A OAB fortalecida permite que a gente exerça a nossa profissão,” pontuou Lenda.
Cerimônias do dia 25 de outubro:
Solenidade da manhã
O orador da turma, Vitor Caputo Dias Coelho Guimarães, ressaltou os valores fundamentais da OAB.“Agora, ao ingressar na Ordem dos advogados do Brasil, estamos prestes a assumir um papel de grande responsabilidade na sociedade. A OAB é mais do que uma entidade reguladora. Ela é uma instituição que promove os valores da justiça, ética e igualdade perante a lei. Ela é a guardiã dos princípios fundamentais que regem a nossa profissão. É a OAB que garante que possamos exercer nossa advocacia com integridade, servindo aos interesses de nossos clientes, mas também a justiça e o bem comum,” disse.
A paraninfa da turma e conselheira federal da OAB, Ariana Garcia, enfatizou a importância das prerrogativas da advocacia. “O primeiro defensor das prerrogativas do advogado e da advogada, que são, na verdade, recursos que utilizamos para defender nossos clientes, porque é nada mais do que isso. As prerrogativas não são privilégios, são ferramentas para a defesa dos clientes, pois somos suas vozes.”
Solenidade da tarde
Durante sua fala, a oradora da turma, Julia Pillati Cardoso, destacou que é preciso ter em mente que em momentos de dificuldade, o advogado é muitas vezes a figura de confiança e de segurança do cliente. “Nesse momento da trajetória vejo que o direito é muito mais do que mera aplicação de uma norma, o direito é composto principalmente por relações humanas. É essencial para que possamos nos desenvolver nessa caminhada estar ao lado de líderes e pessoas que tenham valores coerentes com os quais acreditamos, além de se sentir parte de projetos que façam a diferença,” observou.
Já Fabrício da Mota Alves, paraninfo da solenidade, ressaltou que os novos advogados devem se orgulhar de quem se tornaram e reafirmou o paoel do advogado. “Nós, advogados, temos que nos orgulhar do que somos, do que nos tornamos. O advogado está aqui para representar. Nós não estamos para falar por nós. Essa profissão é essencialmente uma representação. Nós estamos aqui para defender o nosso constituído, ainda que seja o poder público, ainda que sejamos advogados públicos.”
Cerimônias do dia 26 de outubro:
Solenidade da manhã
O orador da turma, Matheus Menck Pfeifer Macedo, destacou a importância fundamental do papel desempenhado pela OAB. “A OAB desempenha um papel tão crucial que a Constituição lhe concede legitimidade para atuar no controle de constitucionalidade das leis. Ela é responsável por proteger a Constituição e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Além disso, a OAB promove a qualidade da advocacia por meio do exame de ordem e estabelece diretrizes para garantir que uma sociedade seja representada pelos profissionais,” observou.
Já o paraninfo manha, Philipe Benoni Melo e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF), afirmou que “a ética e a integridade devem ser os pilares da atuação. Em uma época em que a verdade muitas vezes é distorcida e os valores são postos à prova, o papel do advogado deve se destacar cada vez mais. Como guardiães da justiça, vocês têm o dever de agir com retidão, mesmo quando as situações sugerem caminhos mais simples.”
Solenidade da tarde
Gustavo Machado de Oliveira, orador tarde, enfatizou a significância desse momento especial. “Hoje, expressamos a satisfação de que todos nós sentimos ao prestarmos o juramento para o exercício eficaz da profissão de advogado e ao recebermos a tão sonhada carteira da OAB, a famosa ‘vermelhinha'. O mérito é de cada um de vocês, que trilharam caminhos longos e, muitas vezes, exaustivos, mas recompensadores. Individualmente, compartilhamos a jornada que nos trouxe até aqui, repleta de altos e baixos, noites em claro de estudos, lágrimas e risos, e, acima de tudo, muito esforço, do qual podemos nos orgulhar.”
Por fim, o paraninfo tarde Lincoln de Oliveira, ex-Secretário-Geral da OAB/DF, encorajou os novos advogados. “Saiba que saem daqui duplamente vitoriosos, e a OAB estará ao seu lado para auxiliá-los a superar todas as adversidades que encontrarão em sua jornada profissional. Não tenha medo de agradar ou desagradar, trabalhem e estudem em busca de conhecimento, como ensinou Rui Barbosa. Jamais permitam que as prerrogativas duramente conquistadas sejam desrespeitadas,” disse.
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários, realizará o “Seminário de Negociação Tributária: Alternativas e Sugestões”. O evento está agendado para segunda-feira, 30 de outubro, às 19h, no auditório do edifício-sede da OAB/DF.
A mesa de abertura contará com a presença de Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Murilo Castilho, conselheiro e procurador Tributário da OAB/DF; Mirian Lavocat, procuradora Tributária da OAB/DF; Paulo Caliendo, procurador Tributário da OAB/DF; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Ludmila Lavocat Galvão, procuradora-geral do Distrito Federal.
O evento terá três mesas de debate, cada uma com foco em tópicos específicos relacionados à negociação tributária, como: Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária, Garantia Administrativa Tributária e Penhora de Faturamento na Execução Fiscal. Os palestrantes são profissionais experientes e especializados na área tributária, trazendo uma perspectiva enriquecedora para o debate. Veja os palestrantes aqui.
Victor Ribeiro, procurador-geral tributário, destacou a importância da realização do evento. “Esse seminário contará com a participação de Procuradores Federais, do DF e de outros Estados e abordará soluções pouco exploradas pelos advogados nas cobranças tributárias do DF. É uma excelente oportunidade para os advogados atuarem e entenderem mais sobre o tema de negociação jurídico tributário.”
O nome de Daniela Teixeira foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (25/10), para vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, em 2022. O próximo passo é a nomeação e, posteriormente, a posse no STJ.
Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania.
O presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Délio Lins e Silva Jr., parabenizou a futura ministra e enalteceu suas conquistas em prol da advocacia. “Em nome da Diretoria da OAB/DF, parabenizo a nossa colega Daniela Teixeira, que sempre exerceu com muita dedicação e competência todos as atribuições que recebeu ao longo da carreira. Não temos dúvidas de que o STJ receberá uma profissional de alto nível e que, consequentemente, agregará muito. Estamos bastante orgulhosos e desejamos muito sucesso”, celebrou.
Nova ministra
Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia. É formada pela UnB — Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).
Foi conselheira Federal da OAB, pelo Distrito Federal, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
Honrarias
Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
Da OAB/DF, Daniela Teixeira recebeu em 2022 a Medalha Myrthes Gomes de Campos, maior honraria da Casa, pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB. Relembre aqui:
Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, Daniela foi homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.
Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016).
Sabatina
Nesta quarta-feira (25/10), Daniela Teixeira passou pela sabatina da CCJ do Senado. Ela foi aprovada com 26 dos 27 votos.
Em seu discurso, Daniela destacou o papel da vaga da advocacia no STJ. Segundo ela, a vaga existe para levar o olhar da parte à Justiça brasileira, e é obrigação da advocacia levar para o Tribunal, por exemplo, a urgência daquele que está preso injustamente, a angústia do pai que quer ver o filho no Natal, a pressa do empresário que vai participar de uma licitação e a garantia do sigilo que uma instituição financeira precisa.
“São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo.”
Daniela também defendeu a paridade de gênero no Judiciário, ressaltando que a candidatura à vaga não foi um projeto individual. “Eu estou aqui em nome da OAB, seus 1.300.000 inscritos, e eu devo dizer que sei que, nos meus ombros, pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras”.
“As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB, e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada por V. Exas. para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. (…) Não estou pedindo um favor para mim ou ao meu gênero, mas uma correção que se faz necessária. Todos se beneficiam com um Poder Judiciário que reflita minimamente a sociedade em que está inserido.”
Ela disse, ainda, que a separação dos Poderes é um pilar fundamental para a democracia. “Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, não faz lei. Ao me tornar ministra, irei abandonar as minhas crenças e vontades e julgar seguindo os códigos.”
Trajetória
Em junho, a OAB definiu a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Trinta e quatro candidatos concorreram, sendo 29 homens (85%) e 5 mulheres (15%). Após, em agosto, o STJ escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O STJ formou também uma lista com 4 desembargadores estaduais, todos homens, para preenchimento de outras duas vagas na Corte, de modo que entre os 7 candidatos, concorrendo nas 3 vagas (1 da advocacia e 2 de integrantes de TJs), Daniela Teixeira foi a única representante das mulheres. Alguns dias depois, o presidente Lula indicou Daniela para a vaga.
Homenagem da OAB/DF
Para entregar sua carteira de advogada e se despedir da advocacia, Daniela Teixeira participou da 10ª sessão extraordinária do triênio do Conselho Pleno, realizada nesta quinta-feira (26/10), onde foi homenageada. Os conselheiros seccionais e a diretoria receberam a nova ministra com entusiasmo, celebrando a vitória.
Em nome do Conselho Federal, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, desejou sabedoria para a homenageada. “O que eu desejo é que Deus te abençoe, te prospere, que te dê a sabedoria de Salomão, para que cada demanda que chegue à sua mão, Ele sopre nos seus ouvidos aquiloque deve ser feito, julgado e o que você deve assinar. Eu espero que Deus pegue na sua mão e te dê toda a sabedoria necessária.”
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), destacou a importância de todo trabalho de Daniela. “É difícil imaginar a nossa OAB sem a presença da advogada Dani Teixeira, porque através dela, essa instituição se tornou mais democrática, paritária e transparente.”
Nesse sentido, a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dione, ressaltou o comprometimento da advogada em defesa dos direitos das mulheres. “Como advogada, você sempre lutou para que os direitos objetivos e subjetivos das mulheres fossem consagrados e institucionalizados. A conquista desses direitos não altera o quadro de discriminação. É grande o esforço existente na efetividade do direito à educação, à saúde, à igualdade salarial, à segurança pessoal.”
Já Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, comemorou a vitória. “Agora, mais um aqui da nossa Casa voa. Temos que nos despedir daqui de dentro, mas é como o passarinho, certo? Quando cresce, cria asa e quer voar. Então, eu só desejo, cada vez mais, voos longos e maravilhosos para você.”
Ao final da cerimônia, a homenageadase emocionou ao entregar sua carteira nas mãos do presidente da OAB/DF, representando o encerramento de um capítulo fundamental em sua carreira como advogada.
Comunicação OAB/DF — Jornalismo com informações do site Migalhas
A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Prerrogativas, realizou nesta quinta-feira (19/10), a 3.ª edição do Congresso de Prerrogativas. O tema central do evento foi “Prerrogativas em Movimento”, um projeto da Comissão de Prerrogativas que aborda as atividades da Seccional com a advocacia em suas rotinas profissionais.
Durante o congresso, foram discutidos tópicos relacionados à proteção dos direitos e prerrogativas dos advogados, visando fortalecer a atuação da classe jurídica e garantir o pleno exercício da profissão. Além disso, o evento abordou questões éticas, legais e práticas que afetam diretamente o trabalho dos advogados e advogadas do Distrito Federal.
Abertura
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Distrito Federal) e da Concad, em seu discurso de abertura, ressaltou que “o trabalho das prerrogativas é fundamental, pois é o que permite a todos os advogados e advogadas exercerem sua profissão e defenderem os direitos de seus clientes”. Segundo ele, “a Caixa de Assistência tem investido em equipamentos no sistema prisional para melhorar as condições de trabalho dos advogados”.
Comemorando a realização do evento, Daniel J. Kaefer, coordenador da Comissão de Organização do 3° Congresso de Prerrogativas da OAB/DF, expressou sua satisfação. “Temos certeza do sucesso da agenda, tanto pelo público alcançado, pelas personalidades e autoridades jurídicas presentes, como também pelo engajamento da OAB/DF e Advocacia local. Abordaremos temas da nossa realidade profissional, onde serão debatidos casos concretos de violações, além de orientações e instruções para a advocacia quanto às nossas Prerrogativas.”
Segundo a secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, Maria Victoria Hernandez, “o Congresso de Prerrogativas é sempre um momento de alto nível para ampliarmos nosso conhecimento, reafirmarmos a garantia do direito de defesa e aprimorarmos mecanismos de combate às recorrentes violações ao exercício da nossa missão constitucional. Falar de prerrogativas da advocacia significa falar da defesa do próprio estado democrático de direito.”
Bárbara Maria Franco Lira, vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas, enfatizou a importância do encontro. “A realização do Congresso possibilita o debate sobre variados e relevantes temas atinentes às Prerrogativas, promovendo a conscientização sobre elas, especialmente em um momento em que a advocacia vem enfrentando constantes violações.”
Prerrogativas em debate
Na palestra de abertura, Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (2022 – 2024), observou os desafios enfrentados pelos advogados no exercício do seu direito de defesa e nas ofensas às suas prerrogativas. “Nossa Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, e isso carrega um status especial. Infelizmente, muitos advogados não reconhecem plenamente a importância constitucional de sua profissão, assim como acontece com o Ministério Público, o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário. Nossa missão é diagnosticar e apresentar à advocacia brasileira o perfil das violações, que vai desde a morte até o maltrato, a agressão física e verbal. Essas violações não podem mais ser toleradas,” afirmou.
Em sequência, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, chamou a atenção dos participantes para as prerrogativas em tempos de “gravidez não é doença”. “No caso das mulheres, é importante reconhecer que elas têm desafios únicos, como a capacidade de dar à luz e amamentar, que não podem ser equiparados aos dos homens. É fundamental que sejam criados mecanismos, oportunidades e igualdade de tratamento para que possam exercer suas profissões em igualdade de condições. Lutar pelo tratamento justo das mulheres não é um capricho, mas uma necessidade para fortalecer a advocacia e garantir direitos que ainda estão longe de serem plenos, como a licença maternidade adequada. É importante que todos nos unamos nessa luta para garantir que a lei seja respeitada e que as mulheres tenham o tratamento igualitário que merecem.”
Por sua vez, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, falou do papel das entidades representativas na defesa das prerrogativas, observando o envolvimento do CFOAB e da OAB/DF nesse processo. “Estamos batalhando contra o plenário virtual, para garantir que os advogados tenham o direito de solicitar julgamentos presenciais quando necessário. Em resumo, nossa atuação é constante e atendemos às demandas da advocacia,” enfatizou Cristiane.
Analisando o ativismo judicial e como ele afeta a advocacia, Rodrigo Badaró, advogado e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), pontuou: “Não é possível imaginar que uma Constituição tão literal e profunda como a nossa permita interpretações amplas, o que é muito perigoso. O Código de Processo Civil trouxe essa mudança no artigo 6º, o que considero positivo, pois o Código de Processo Civil de 1973 era muito rígido e impositivo, criado durante a ditadura. Agora, com o artigo 6º, os juízes podem julgar com base em princípios como a função social, a dignidade humana, a liberdade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Esses princípios são importantes, mas a lei é necessária porque nem todos têm essa sensibilidade.”
Philipe Benoni Melo e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF), discutiu sobre as Prerrogativas da Advocacia Criminal, onde ele abordou que “a discussão acerca das prerrogativas dos advogados é um tema sempre atual e fundamental, dada a frequente postura daqueles que as violam. O recente Congresso promovido pela OAB/DF surgiu como um sopro de esperança em meio aos tempos desafiadores que enfrentamos.”
Marcell Nascimento, coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas e professor da Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, abordou as prerrogativas dos advogados desempenham no contexto das buscas e apreensões em escritórios de advocacia. “Quando se trata de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, é importante saber que os advogados têm prerrogativas a serem respeitadas pelas autoridades e órgãos responsáveis pela execução dessas ações. Os representantes da OAB nas operações não são meros expectadores, estes atuam como fiscalizadores das prerrogativas e do correto cumprimento do mandado,” observou.
O encontro reuniu, ainda, membros de Comissões de Prerrogativas. Dentre eles, estavam: Inácio Alencastro, conselheiro Seccional e procurador-geral de Prerrogativas; Marcos Akaoni, coordenador do sistema carcerário da OAB/DF; Tailândia Almeida, conselheira Jovem e co-presidente de Prerrogativas da Subseção de Taguatinga e o subprocurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Igor Abreu Farias.
Atuação da OAB/DF
Frisando todo comprometimento da OAB/DF com as prerrogativas, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, destacou o trabalho da Ordem, incluindo a implementação do aplicativo de prerrogativas, lançado na Conferência Distrital. “Com o aplicativo, os advogados podem acionar a OAB e documentar a situação, como gravar áudios, tirar fotos e fornecer sua localização. A Procuradoria pode identificar o caso e ajudar a resolver a situação. O aplicativo requer um cadastro simples com o número da ordem e o código de segurança da carteira da OAB. Esse código de segurança é único para cada advogado e é usado como senha para o aplicativo. A partir desse ponto, os advogados podem fazer acionamentos emergenciais ou denunciar problemas.”
Sobre a atuação da Ordem nos atos de 8 de janeiro, o diretor de prerrogativas afirmou que a preocupação era garantir que a advocacia tivesse amplo acesso a essas audiências de custódia. “A Ordem se certificou de divulgar todas as atas e links das audiências, e a equipe trabalhou incansavelmente para garantir que os advogados pudessem participar de todas elas.”
Por fim, ele apresentou números consideráveis que favoreceram as prerrogativas da advocacia. “De dez dias, cinco mil atendimentos foram realizados pela advocacia para esses mil e trezentos presos. Todos tiveram acesso, ninguém foi impedido. A advocacia teve acesso aos autos, e o presidente da OAB/DF conversou com o ministro para garantir que a ordem pudesse acompanhar todo o trabalho,” finalizou.
Por fim, Newton apresentou o trabalho da Comissão de Prerrogativas como o projeto de mapeamento de juízes e também destacou a realização do programa “Prerrogativas em Movimento”, iniciativa da OAB/DF que visa levar a Comissão de Prerrogativas a todos os locais do Distrito Federal.
Em uma decisão histórica, o Conselho Pleno da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, a criação de Subseção de Santa Maria. A votação ocorreu durante a 39ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19/10).
A decisão é um marco significativo para a advocacia na região, que atende uma demanda crescente da comunidade local. Com uma população em constante expansão e uma demanda cada vez maior por serviços jurídicos, a nova subseção representa um avanço importante para garantir o acesso à justiça e o fortalecimento da atuação dos advogados na região.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. enfatizou a importância da nova subseção, afirmando que “a criação da subseção em Santa Maria é um passo fundamental para ampliar o alcance da Ordem e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços jurídicos de qualidade.”
Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria e quem traz o pleito, expressou sua alegria com a conquista. “É uma alegria muito grande poder participar de mais um momento, inclusive histórico, para a região administrativa de Santa Maria. Principalmente para mim, que sou nascida no Gama, e acompanhei o nascimento e crescimento de Santa Maria. Participei da implantação do primeiro ‘Meu Escritório' aqui da OAB/DF, e agora, como presidente, trazer o pleito de desmembramento, que com certeza vai trazer muito mais dignidade e mais possibilidades para a advocacia, principalmente aquela iniciante.”
O conselheiro seccional e ex-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, destacou a necessidade da Subseção, observando o atual crescimento da população local. “Santa Maria é uma cidade que cada dia tem se desenvolvido mais. E o número de advogados, logicamente, tem aumentado crescendo a cada ano que passa. E com o número de advogados que nós temos hoje, é suficiente para que ela possa, de fato, ter a sua autonomia administrativa, financeira e de gestão, para que os advogados daquela região possam realmente desenvolver um trabalho de uma forma mais leve, mais tranquila, com estrutura física para atender toda a classe e a comunidade também vai se beneficiar com isso,” ressaltou.
A seção que atualmente integra a Subseção do Gama e Santa Maria será desmembrada, tornando-se exclusivamente a Subseção de Santa Maria.
Nesta quarta-feira (19/10), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em uma solenidade organizada pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Durante o evento, 54 novos advogados e os advogados proferiram o juramento da advocacia.
Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, observou o papel da OAB na defesa da sociedade e da advocacia e convida os novos membros a participarem ativamente da instituição. Ele afirmou que a OAB é a “casa da cidadania e da liberdade.”
“Nós somos tão essenciais à administração da justiça quanto cada um dos outros personagens do cenário jurídico. Isso quem diz não sou eu, isso quem diz não é o OAB, isso quem diz é a Constituição Federal. Em seu artigo 133, onde diz que a Ordem dos Advogados do Brasil é essencial à administração da justiça, nós somos essenciais não só à advocacia, não só a vocês que chegam hoje, não só a nós que estamos aqui há mais tempo, mas somos essenciais à sociedade. Com os erros e acertos que fazem parte da vida, ninguém é perfeito, mas o que importa é que estejamos aqui dentro sempre para fazer o bem,” expressou Délio.
O orador da turma, Wendley Daniel, lembrou aos colegas, que ser advogado não é apenas um título, mas uma grande responsabilidade. “Somos indispensáveis para a administração da justiça, como afirma a Constituição no artigo 133. A partir de agora, nossa responsabilidade é imensa, pois nossa atuação afeta a vida das pessoas e questões fundamentais. Devemos cuidar com zelo desse papel e contribuir para o ordenamento jurídico. Os desafios não acabaram; eles evoluíram à medida que a justiça evolui. Precisamos estar sempre atualizados com as novas leis e entendimentos,” ressaltou xxx
Em seu discurso, emocionada, Sthefany Hellen de Brito Vilar, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, disse que a advocacia carrega o poder de agentes de mudança na vida das pessoas. “Como advogados, somos solucionadores de problemas e devemos entender que a advocacia alivia a dor de alguém, seja em questões de liberdade, previdência ou negócios. Sejam criativos, expandam suas mentes e compreendam que o direito não é uma ciência exata, mas uma combinação de conhecimento e experiência de vida. A partir de hoje, fazemos parte de uma grande família chamada OAB. Sejam humildes e estejam dispostos a aprender e a se dedicar.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a evolução da representatividade de mulheres no sistema OAB, mencionando a diversidade na mesa. “Na minha época, quando eu peguei a minha carteira, tinha uma única mulher e todos os homens brancos, todos brancos na mesa. Hoje vocês veem uma mesa não só plural, com voz, com mulheres com voz, com subseção com voz, com jovens com voz. Isso faz toda a diferença. Então é importante eu trazer para vocês, para que vocês percebam o que se passa do lado de cá,” disse Lenda.
Além disso, ela enfatiza as ferramentas e programas disponíveis para apoiar os novos advogados. “Quando eu peguei a carteira da OAB, eu tinha saído da faculdade, nunca tinha pisado em um escritório de advocacia e hoje vocês contam com um pacote de cursos gratuitos chamado GPS, para que vocês possam se orientar nesse começo da carreira. E vocês podem contar, também, com um programa de residência jurídica, para que vocês possam praticar a advocacia em escritórios. Então, vocês têm todas as ferramentas aqui para que vocês possam começar a carreira. Tem uma OAB de portas abertas que abre espaço para que vocês possam integrar as comissões.”
Encerrando a cerimônia, a diretora de comunicação da Seccional, Raquel Cândido, observou a importância de acreditar em toda trajetória até a conquista da carteira da Ordem. “Vocês plantaram sementes, vocês escolheram as boas sementes, trabalharam na terra, frutificaram, e hoje estão aqui saboreando esse momento. E eu digo isso porque, gente, porque nós temos a tendência de esquecer. Às vezes, quando a gente chega lá no alto da montanha, a gente esquece um pouquinho como foi a caminhada. E só vocês sabem o quanto vocês caminharam pra chegar até aqui. A advocacia transforma vidas e transforma famílias. Creiam nisso e tenham a força para perseverar, mesmo diante das dificuldades.”
