OAB/DF reivindica atendimento à prerrogativa de sustentação oral junto ao STF

Diretorias do Sistema OAB reunidas vão ao STF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta tarde (26), de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. Esse encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da Ordem.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, defende prerrogativas da advocacia junto ao STF

“A sustentação oral é prerrogativa de essencial importância. Se não exercida, comprometemos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não podemos abrir mão tanto em benefício dos cidadãos que representamos quanto pelo compromisso ético profissional intrínseco à própria democracia”, defende o presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

A defesa da prerrogativa junto ao ministro ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.

Reunião com o ministro Alexandre de Moraes

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.

Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. 

“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

Ministro levará questões ao conhecimento de seus pares

Durante a longa audiência, presidentes de seccionais, dentre eles Délio, trouxeram mais fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro.

Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros. 

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. 

Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.

Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.

Atuação da OAB

Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/61445/em-audiencia-com-alexandre-de-moraes-oab-requer-respeito-a-prerrogativa-de-sustentacao-oral

Desrespeito às Prerrogativas: MPDFT investigará promotor por conduta inadequada

Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.

A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.

Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.

Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.

Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”

Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”

E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.na.tec.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF faz nova pesquisa para verificar se juízes, desembargadores e ministros respeitam as prerrogativas

O segundo estudo organizado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre o atendimento à advocacia pelo Judiciário – pesquisa em campo realizada em 2022 (pós-pandemia) – abordou 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, cobrindo o TJDFT, TRT10, TRF1, STM, TSE, STJ, TST e STF. Esse levantamento revelou dados importantes sobre o cumprimento do inciso VIII, Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante à advocacia a prerrogativa de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

O levantamento aponta um número considerável de autoridades descumprindo a norma, negando-se a atender os advogados quando solicitados, sendo, portanto, considerados como violadores desta prerrogativa.

“A pesquisa indica os gargalos nos fóruns e serventias e tem por propósito nortear correções, pois a OAB/DF está disponibilizando as informações às Presidências e Corregedorias para que possam trabalhar em uma ação coordenada dos Tribunais”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Outras indicações desse estudo sugerem a abertura de diálogo para padronização de ferramentas e de plataformas digitais disponíveis e o estabelecimento de um protocolo de atendimento à advocacia.

“A OAB/DF seguirá pesquisando e, sobretudo, vai verificar a reincidência na recusa em atender a advocacia, pois compreendemos que, em casos graves, poderão ser instaurados procedimentos para apurar se os deveres previstos no art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a obrigação de os magistrados tratarem com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, estão sendo cumpridos, assim como o art. 7º, VIII do Estatuto da Advocacia”, explica Délio.

Para o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia de acesso às autoridades é instrumento de concretização do processo judicial republicano”. Ele reforça: “sem a efetiva participação do advogado nos autos, sobra apenas o arbítrio e o abuso”. Newton Rubens conta que essa ideia de mapeamento do atendimento à advocacia pelo Judiciário surgiu em 2020 no auge da pandemia e tem sido uma ferramenta importante de fiscalização. “O trabalho desenvolvido por todos os partícipes do projeto será levado aos órgãos de correição, inclusive com informações daqueles que são reincidentes em não atender a advocacia, considerando dados dos anos anteriores, para tomada de providências.”

Bruno Matos, coordenador desse segundo estudo da OAB-DF, diz que “coordenar uma força-tarefa com dezenas de advogados para verificar a qualidade do atendimento à advocacia foi um trabalho grandioso” que vem para auxiliar na atuação dos profissionais que trabalham no DF.

A orientação para o trabalho veio do presidente da OAB/DF e do Diretor de Prerrogativas e contou com o apoio do subcoordenador do mapeamento, Daniel Kaefer. “Os dados obtidos foram tratados e organizados em um relatório completo para auxiliar a OAB/DF a abrir o diálogo com as corregedorias dos tribunais e CNJ, apresentando indicadores precisos, na busca de providências para garantir o respeito à prerrogativa prevista no inciso VIII Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia)”, finaliza Matos.

Veja o levantamento:

Confira as informações do primeiro levantamento, realizado em 2020, durante a pandemia:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF e PGR se reúnem para discutir prerrogativas da advocacia

Nesta quarta-feira (15/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma importante reunião com a Procuradoria Geral da República (PGR) para tratar de assuntos cruciais relacionados à habilitação nos autos do inquérito de 8 de janeiro. A reunião, marcada por um diálogo construtivo entre as partes, aconteceu no gabinete do subprocurador-geral da república, Carlos Frederico Santos.

Participaram da reunião representando a Ordem, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o diretor de prerrogativas da Seccional do Distrito Federal, Newton Rubens, e o presidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, Eric Gustavo.

Durante o encontro, temas de relevância para a advocacia e para a garantia das prerrogativas profissionais foram amplamente discutidos. Um dos pontos destacados foi o acompanhamento do caso de uma advogada investigada nos atos ocorridos no dia 08 de janeiro.

Além disso, a discussão sobre o acesso aos autos relacionados às prerrogativas da advocacia ocupou parte significativa da reunião. A busca por transparência e acesso à informação foi um elemento essencial para garantir que todas as partes envolvidas possam contribuir de maneira efetiva para o esclarecimento dos fatos.

Considerando a necessidade de defender as prerrogativas da advocacia diante dos atos de 8 de janeiro, o presidente Délio Lins e Silva Jr. ressalta que “as prerrogativas dos advogados são instrumentos fundamentais para o exercício da advocacia, e a sua preservação é crucial para o bom funcionamento do sistema de justiça.”

Para o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia é cara para a sociedade. Nela está o escudo para o abuso e arbítrio e efetivação das garantias da ampla defesa e contraditório. Nosso papel na reunião foi importante para distinguir bem a atuação da advocacia em relação aos atos praticados no dia 08 de janeiro,” pontuou.

Representando as subseções, o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, agradeceu à OAB/DF por acolher e atender o pedido. Ele afirmou: “Ir até a PGR para demonstrar as peculiaridades da investigação em relação à advocacia foi essencial para a advocacia do Distrito Federal.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

TJDFT tranca ação em caso de advogados acusados de invadir delegacia (Metrópoles)

Na última quinta-feira (30/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial que haviam sido instaurados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse que “a justiça foi feita”. “Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do direito”, afirmou.

Confira a repercussão no Metrópoles

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Prisões por atos antidemocráticos: OAB/DF consegue junto à Seape ampliação do atendimento avulso para a advocacia

Nesta quinta-feira (26/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) para dialogar sobre o atendimento da advocacia aos presos da manifestação do dia 8 de janeiro, alocados no Centro de Detenção Provisória II e Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Foi deliberado que haverá, a partir desta sexta-feira 27/01 até o dia 17/02 (podendo ser prorrogado) a ampliação do atendimento avulso no sistema prisional e a disponibilização de mais salas para a prestação do serviço advocatício, que ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h, e de 13h30 às 18h30. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será de 9h às 12h e de 13h30 às 16h. Cada advogado(a) poderá atender seu cliente por 20 minutos.

Devido a reunião da SEAPE realizada na última quinta-feira (26), o período da manhã desta sexta-feira (27) será utilizado para viabilizar a sala de atendimento. Os atendimentos avulsos iniciarão a partir das 13h30 desta sexta-feira (27) e por ordem de chegada.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca que o diálogo com a Seape tem sido constante, especialmente desde os ocorridos do dia 08 de janeiro. F“A OAB/DF e a Seape, duas entidades parceiras, têm cooperado mutuamente para que a advocacia e o sistema carcerário fluam em seus procedimentos, garantindo, assim, as prerrogativas dos causídicos e, paralelamente, o bom trabalho de todos os profissionais envolvidos. A OAB/DF continuará atenta e atuante para resguardar os direitos da advocacia e da sociedade, como já tem feito com total dedicação.”

O coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, endossa que devido às prisões decorrentes dos desdobramentos das manifestações do dia 08/01, surgiu a necessidade de uma ampliação do atendimento avulso, principalmente para atender os advogados de outros estados. Ele completa que a medida do atendimento avulso já está contemplada na portaria 56, e “com tal medida a advocacia poderá escolher conforme a urgência se vai aguardar o agendamento convencional (seja presencial ou videoconferência) com a praticidade de agendar o dia e o horário do seu atendimento, ou poderá ter a ampliação do avulso por ordem de chegada diária, para atender o seu cliente de forma imediata sem precisar esperar o agendamento”, explica.

Participaram da reunião o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens (virtualmente); o coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni; o coordenador da Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas, Thiago Passos, coordenador do sistema prisional, Alexandre S. Tavares e a assessora especial do Gabinete do SEAPE, Larissa Lopes.

Comunicação OAB/DF

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CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das prerrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu integrantes da OAB-DF para debater quais ações serão tomadas para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam as pessoas presas em flagrante por envolvimento em atos de vandalismo praticados na Esplanada dos Ministérios no último domingo (8/1). O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Compareceram à reunião a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, e representantes da comissão de prerrogativas da OAB-DF.

Simonetti ressaltou que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios e reiterou que a OAB está pronta para atuar em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que trabalhem nos casos decorrentes dos eventos. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.

Mais cedo, Simonetti já havia destacado a atuação da seccional que tem unido esforços para cumprir “a histórica atuação da Ordem em um momento crítico como o que vivemos”.

A presidente da OAB-DF relatou as dificuldades que os advogados estão enfrentando para desenvolver sua atividade nas instalações da Academia da Polícia Federal. “É importante termos sempre em mente, e termos como norte, a proteção das prerrogativas e da atividade da advocacia. Hoje, nosso cuidado, é que, nesse momento tão peculiar, seja garantido que a advocacia tenha dignidade no exercício de sua profissão”, destacou Lenda.

Diretoria da OAB/DF e CFOAB – Foto: Raul Spinassé

Acesso aos autos e direitos humanos

Entre os pontos levantados estão a preservação dos direitos humanos, o acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a situação das audiências de custódia. Durante a reunião foi informado que a Corregedoria Nacional de Justiça definiu que um mutirão de audiências será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação conjunta atenderá os detidos que já foram transferidos para os presídios do Distrito Federal. 

Conforme destacou o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, “a reunião foi importante para que nós pudéssemos alinhar os procedimentos, no que diz respeito ao atendimento da advocacia, no enfrentamento dessa questão bastante complexa, que é essa operação e tudo o que decorre desses eventos do domingo”.

Estavam também presentes na reunião Paulo Maurício Siqueira, secretário geral da OAB-DF, Roberta Queiroz, secretária adjunta da OAB-DF, Igor Farias, coordenador adjunto de Prerrogativas da OAB-DF, Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-DF, Rafael Martins, tesoureiro da OAB-DF, Raquel Candido, diretora de Comunicação da OAB-DF.

Fonte: site Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB)

Comunicação Social OAB/DF