Nesta última quinta-feira (02/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou o aumento do piso salarial da advocacia para o exercício de 2023, com um ajuste de 6,93%. O texto foi relatado pelo conselheiro e presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), Lucas Kauffmann.
Desta forma, ficou estabelecido que o piso salarial para a jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais passa de R$ 3.504,35 para R$3.747,25, e em caso de dedicação exclusiva para a jornada de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, passa de R$ 5.194,46 para R$ 5.554,44.
O novo piso já está em vigor. O valor se deu a partir do acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao exercício de 2022, sendo acrescido 1%, conforme artigo 3º da Lei 5.368/2014, o que resultou em um percentual de reajuste de 6,93%.
“Precisamos garantir que os jovens advogados tenham condições de desempenhar a carreira, pois eles são o pilar e o futuro de nossa Casa”, destacou o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Para o relator Lucas Kauffmann é fundamental garantir ao jovem advogado dignidade e segurança para aqueles que ingressam na profissão. “A fixação do piso salarial, bem como a necessidade de reajuste anual, representa verdadeira conquista para a jovem advocacia. Trata-se de medida que valoriza o trabalho desempenhado pelos advogados, evita o aviltamento da profissão e oferece condições dignas àqueles que estão iniciando a carreira”, destaca Kauffmann.
Relembre
A proposta que deu origem à criação do piso salarial foi idealizada pelo presidente Délio Lins Jr., quando presidia a Comissão da Jovem Advocacia, na gestão de Francisco Caputo.
“O piso salarial é uma conquista que temos muito orgulho. Luta histórica desta Casa. A proposta original para instituí-lo apresentei quando presidia a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, na gestão Francisco Caputo. Na época, os salários oferecidos pelo mercado eram incompatíveis com o trabalho exigido pelos profissionais, prejudicando principalmente jovens advogadas e advogados”, relembra o presidente o Délio.
Comunicação Social da OAB/DF.