OAB/DF

A Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) rebebeu na última quinta-feira (22/08) uma palestra para debater sobre abuso de autoridade e a Lei 13.869/19. O evento, promovido pela Escola de Prerrogativas da OAB/DF, reuniu advogados, estudantes de direito e membros da comunidade local, interessados em discutir e compreender as nuances legais relacionadas ao tema.

Durante o encontro, os participantes discutiram as implicações e aplicações práticas da Lei 13.869/19, que estabelece medidas contra abusos de autoridade, assegurando uma melhor compreensão e aplicação da legislação entre os profissionais do direito. A atividade concedeu um certificado de 3 horas/aula aos participantes, que contribuíram com a doação de materiais que auxiliarão na ressocialização de pessoas em sistema penitenciário.

Segundo Coordenador da Escola de Prerrogativas, Bruno Matos, “o abuso de autoridade é uma questão que tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e social brasileiro. Com a promulgação da Lei 13.869/2019, conhecida como a Lei de Abuso de Autoridade, o tema se tornou central nas discussões sobre os limites do poder público e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.”

Felipe Viégas, advogado da Advocacia-Geral da União (AGU) e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, conduziu a palestra, abordando aspectos cruciais como o conceito e definição legal de abuso de autoridade, com foco nas ações que configuram essa prática; casos práticos e jurisprudência, com exemplos práticos e recentes de casos julgados; impacto nas práticas jurídicas e desafios e perspectivas futuras que ainda persistem na aplicação da lei, como a resistência de alguns setores do poder público e a necessidade de maior conscientização entre os próprios profissionais do direito.

O palestrante concluiu afirmando que “o estudo relacionado a Lei de Abuso de Autoridade é de suma importância na atuação da advocacia. Os crimes nela previstos estabelecem limites objetivos à atuação das autoridades públicas, que devem atuar nos limites de suas atribuições legais. Assim como o Estatuto da OAB, a Lei de Abuso de Autoridade deve ser uma eterna aliada da advocacia na salvaguarda da cidadania e das prerrogativas da advocacia.”

Jornalismo OAB/DF

Diante da revolução impulsionada pela inteligência artificial na advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta segunda-feira (19/08), a palestra de abertura do V Congresso de Gestão Jurídica. O debate, com o tema “Estratégias para o Sucesso do Escritório de Advocacia do Futuro”, discutiu estratégias e desafios que os escritórios de advocacia enfrentam na adaptação à era digital.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios da OAB/DF e organizadora do evento, Érika Siqueira, recebeu os palestrantes. “Sejam muito bem-vindos, fiquem conosco, aprendam bastante. E também aproveitem essa oportunidade de networking e de troca.”

Impacto da IA na Advocacia

Na ocasião, Renato Opice Blum, especialista em direito digital e Inteligência Artificial no Brasil, abriu a programação do evento com uma palestra sobre as transformações que a IA está promovendo e continuará a promover na advocacia.

Renato iniciou sua palestra abordando a crescente utilização de ferramentas de IA, que não apenas automatizam tarefas rotineiras, mas também ampliam a capacidade dos advogados de gerenciar casos complexos. “Estamos em um momento em que a tecnologia não só nos auxilia, mas começa a nos desafiar. Ela passa por cima da gente se não estivermos atentos.”

Ao abordar o impacto da IA na prática jurídica, o palestrante enfatizou que a tecnologia não substituirá os advogados, mas sim aumentará a demanda por seus serviços. “Teremos mais trabalho, mais oportunidades, mas a mudança será muito rápida. Precisamos estar preparados para isso.”

Encerrando sua palestra, Renato destacou a importância de uma abordagem crítica e estratégica em relação à tecnologia na advocacia. “Ferramentas de IA estão sendo cada vez mais utilizadas por advogados para automatizar tarefas, analisar documentos, prever resultados de casos e muito mais. No entanto, a implementação da IA no ambiente jurídico exige uma análise cuidadosa dos riscos envolvidos (análise de risco prévia), especialmente em razão da sensibilidade dos dados tratados no negócio.”

O especialista em transformação digital, Paulo Silvestre, participou remotamente da segunda parte do painel, onde destacou que a maioria das universidades ainda não aborda de maneira eficaz as temáticas pertinentes à realidade atual, resultando em uma lacuna entre o ensino acadêmico e as exigências do mercado.

“Quando a gente olha para esse momento de transformação, em especial os jovens e os estudantes, já há uma expectativa completamente diferente em relação ao modelo de trabalho, em relação a tudo que se espera em termos de expectativa de vida. Então há um desafio bastante grande nesse sentido.”

Outro ponto abordado por Paulo foi a inteligência artificial generativa, que ele considera um divisor de águas na advocacia. “Há uma expectativa que também parece óbvia, quando a gente fala em termos de eficiência e produtividade, o fato é que a inteligência artificial gerativa, ela coloca a eficiência operacional em novos patamares, sobretudo de via de automação e outras coisas mais. Ela tem a capacidade de elevar esse nível de forma completamente surpreendente. “

Ele finalizou sua apresentação destacando a importância de os escritórios de advocacia se adaptarem a essa nova realidade tecnológica. “Existem várias soluções, mais comum dentro do Direito, utilizadas como ferramentas de análise e classificação de documentos. Isso já existe há algum tempo; eu implementei isso em 2017. Temos o Kira, o Raven, o Luminance, e tantas outras ferramentas que são mais comuns utilizadas em projetos de Due diligence. A gente se especializa dentro dos conjuntos de dados, mas essas ferramentas se aplicam também para qualquer tipo de documento que requer uma análise em grande escala.”

Veja as fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF

Na última sexta-feira (16/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi convidada para realizar um curso de formação voltado para os novos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O evento, que ocorreu no auditório ministro Sepúlveda Pertence, teve como objetivo fornecer informações sobre a atividade da advocacia e reforçar a colaboração entre a OAB/DF e o TJDFT.

O curso, faz parte do projeto “Boas vindas”, uma iniciativa do Tribunal que visa integrar e capacitar os novos integrantes do Judiciário, promovendo um entendimento mais claro sobre as funções e responsabilidades dos servidores. Durante a formação, foram abordados temas como o papel da advocacia no sistema judiciário e o respeito às prerrogativas da advocacia.

Na ocasião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, compartilharam sobre a importância da advocacia na manutenção de um Judiciário eficiente e justo.

Durante sua apresentação, Paulo Maurício abordou a atuação da OAB/DF na defesa das prerrogativas dos advogados, enfatizando a necessidade de melhores condições de trabalho para a classe. Ele pontuou os riscos e desafios inerentes à profissão, comparando-os aos enfrentados por juízes e membros do Ministério Público, que muitas vezes tomam decisões delicadas envolvendo autoridades.

Segundo ele, “os advogados, no final das contas, assim como os indivíduos ou o próprio promotor de justiça, têm funções que muitas vezes trazem riscos. Imagina o juiz dando uma sentença em favor do governador ou de alguma outra autoridade, ou um membro do Ministério Público tomando uma decisão contra uma autoridade. E nós, com prerrogativas, considerando também o grau de responsabilidade que muitas vezes precisamos ter para atuar, por exemplo.”

Já Newton reforçou a importância das prerrogativas dos advogados, ressaltando que elas são essenciais para garantir a liberdade e a eficácia na prática jurídica.”As prerrogativas dos advogados não são apenas direitos, mas ferramentas indispensáveis para assegurar que o exercício da advocacia seja realizado com dignidade e respeito. Recentemente, houve uma inovação no artigo 6º da legislação, que agora exige que servidores públicos tratem os advogados com a devida consideração, algo que antes era reservado apenas aos juízes. Essa mudança era necessária para garantir um tratamento igualitário e respeitoso em todo o sistema de justiça.”

Ele concluiu enfatizando a necessidade de manter uma comunicação aberta entre as instituições. “O contato, a conversa e o diálogo são essenciais para que possamos garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que possamos desempenhar nosso papel com a liberdade e segurança que a profissão exige.”

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado e chefe da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Peter Alexander Lange.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF