OAB/DF celebra 91 anos do voto feminino em debate

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), em colaboração com a OAB Nacional, proporcionou na segunda-feira (27/02) a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”, com o objetivo de memorar a data marcante na história das mulheres brasileiras: o voto feminino em 24 de fevereiro de 1932.

O evento, que teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, foi realizado no plenário do Conselho Federal (CFOAB) e organizado pela Comissão da Mulher Advogada.

O bate-papo contou com duas palestrantes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana de Araújo.

A conversa teve como mediadoras a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana.

O VOTO FEMININO

O voto feminino foi conquistado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Antes disso, as mulheres não tinham o direito de votar nem de se candidatar a cargos políticos.

A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil começou no final do século XIX e início do século XX, com a participação de diversas mulheres em movimentos e organizações feministas. Entre as líderes desses movimentos destacam-se Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Nísia Floresta, Celina Guimarães Viana, entre outras.

Apesar da conquista do voto feminino, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para se eleger e ocupar cargos políticos. A primeira mulher eleita para o Congresso Nacional só foi ocorrer em 1946, com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal.

DEBATE

Em oportunidade, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o papel fundamental que as mulheres advogadas têm exercido. “A presença feminina em cargos de liderança tem aumentado, com muitas mulheres ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia e em instituições públicas. Além disso, as mulheres têm se organizado em associações e grupos de apoio, ajudando a promover a igualdade de gênero na advocacia,” ressaltou.

Segundo a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a busca pela paridade de gênero é crucial para garantir a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, econômica e social. “Hoje em dia, o Brasil possui uma legislação que busca garantir a igualdade de gênero na política, como a chamada ‘cota de gênero', que determina que cada partido político deve ter no mínimo 30% de candidaturas femininas em suas eleições. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na política e na tomada de decisões importantes para o país,” reforçou.

Para a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia, a garantia do voto é crucial para a construção de uma sociedade mais democrática. “A nossa luta é por justiça social e igualdade, sempre visamos garantir que todas as pessoas tenham voz, principalmente negros e mulheres. Somos parte da luta por igualdade de direitos civis e políticos para todas as pessoas,” comemorou Vera Lúcia.

Pontualmente, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, apresentou que existiram várias mulheres que lutaram para a mulher ter seus direitos hoje. “Antes de nós, existiram mulheres que não retrocederam e nem desistiram para que estivéssemos em um lugar de autoridade hoje. Estamos representando toda a advocacia feminina, onde as mulheres advogadas têm enfrentado desafios significativos, mas também têm conquistado espaços importantes”, disse.

Encerrando o evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, disse que “um caminho foi percorrido por mulheres batalhadoras que lutaram pelo direito do voto, pelo direito de ser votada e também o direito de representar a sociedade. Mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões,” concluiu Nildete.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nota de pesar pelo falecimento da senhora Cleida Beatriz Fernandes

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Cleida Beatriz Fernandes, irmã de Cleider Fernandes, ex presidente da Subseção de Taguatinga.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Conselho Pleno da OAB/DF aprova desagravo por ofensa a prerrogativa de advogados

Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.

A relatoria do processo foi feita pelo conselheiro e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni. O Conselho também referendou as representações cíveis, criminais e administrativas em parte do delegado-chefe.

Entenda o caso

O processo é referente a violações de prerrogativas praticadas pelo delegado-chefe, Diogo Barros Cavalcante, em razão da abertura de Boletim de Ocorrência destinado à apuração da prática de possíveis delitos dentro das dependências da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) de Planaltina/DF aos advogados Tiago Maciel e Eila Araújo.

Os requerentes solicitaram acesso à primeira portinhola e os foi negado por três vezes. Somente após várias tentativas e após aguardarem por longo período, o advogado Tiago teve acesso a primeira portinhola que separava o público em geral e visualizou o delegado plantonista nas proximidades da “sala de rádio”, a fim de ter os seus requerimentos atendidos e os direitos de seus clientes preservados.

O delegado chefe, então, determinou que fosse lavrado Boletim de Ocorrência Policial sob o argumento de que os requerentes ultrapassaram área restrita ao público, onde se separa o público da área restrita a policiais.

Diante disso, o representado determinou que fosse lavrado o Boletim de Ocorrência Policial de nº 371/2022 indicando como suposta incidência penal violação de domicílio.

Ao serem ouvidos, os advogados em suas oitivas afirmaram que chegaram à Delegacia antes mesmo que seu cliente. Nesta ocasião comunicaram o seu intuito de entrevista em particular com seu cliente e posterior despacho com o Delegado plantonista daquele dia e horário.

Os advogados Tiago Maciel e Eila Araújo foram colocados em situação de constrangimento pelo delegado chefe da 16ª Delegacia de Polícia, Diogo Barros, em Planaltina, após serem impedidos de acessar o local. Eles também relataram abuso de autoridade cometido pelo delegado chefe e, também, relataram a violação de suas prerrogativas.

Aprovação do desagravo

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, disse que o caso exige providências. “Estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Confiamos na apuração dos fatos. Sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia de pé. Confiamos nas autoridades que estamos acionando”, disse Délio

Como parte do voto, o relator do processo e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, expôs que “a verdade é que ao impedir por mais de uma vez, o acesso do defensor aos seus clientes, o acesso às dependências da Delegacia e registrar boletim de ocorrência policial sobre suposta prática de crime, o delegado utilizou de puro argumento autoritário. Infringindo completamente o direito do defensor, incorrendo na Lei 13.869/19, em seu artigo 1º, § 1º, e artigo 27 da lei de abuso de autoridade,” argumentou.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, apontou o desagravo como “um bem representativo e importante para a defesa das prerrogativas”. E que “os advogados têm o direito de ingressar nas delegacias, a fim de atender as expectativas de seus clientes,” disse.

Newton, por fim, destacou o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas. “A OAB/DF tem trabalhado arduamente para defender essas prerrogativas dos nossos colegas advogados e nesse momento, recompor a ordem da advocacia.”

Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou que “a Subseção de Planaltina trabalhou bastante nesse caso” destacou, ainda, que a Ordem está dedicada a resolver o processo. “Estamos no ápice para solucionar esse caso, parabenizo a Subseção de Planaltina por todo o esforço dado para essa situação.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF realiza evento para discutir sobre racismo no futebol

Nesta quarta-feira (15/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi sede para o evento: “Racismo no Futebol: Uma visão à luz da Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023”. O evento realizado pela Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo discutir sobre a nova lei nº 14.532 e expor que existe racismo dentro do esporte, especificamente, no futebol.

Foram convidados para o bate-papo, o comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos.

A conversa foi mediada pela vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A nova, Lei nº 14.532, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo, a injúria racial. A Lei prevê pena de suspensão de Direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística.

Bate-papo

Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial, abriu a mesa do debate ressaltando a importância da nova Lei. “Quando pensamos em um país onde o racismo é estrutural, falar em injúria racial é falar em uma forma de individualizar o racismo. Tínhamos a Lei nº 7.716 de 1989, que em seu art. 20 definia como crime o preconceito e a discriminação por raça, cor etnia, religião”, a injúria racial, inserida no § 3º do Código Penal foi uma forma de amenizar e individualizar as condenações, que não seriam por racismo, mas por injúria, ou seja, por uma ofensa à subjetividade da pessoa ofendida, e não por reflexo de um sistema discriminatório e segregador”.

Segundo a vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos, “temos que entender que o racismo dói, e devemos encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, fortalecer as regras para que a lei funcione. Passou o tempo em que o homem guardava o sentimento de descontentamento com o racismo dentro de si, e te ciência que ele (homem) passa sim, como qualquer outro, por abalos quando sofre com o racismo, preconceito e discriminação. Devemos dar força aos atletas na busca por penalizações para quaisquer atos que sejam decorrentes de racismo”, ressaltou.

Patrícia, ainda, expôs o seu papel dentro da Comissão de Igualdade Racial como vice- presidente da OAB/DF. “Eu vim com o propósito de representar advogadas negras, que não podem estar sentadas aqui. Somos conselheiros da seccional da OAB/DF, estamos lá representando a nossa raça, é o nosso direito, não devemos ter vergonha. Esse preconceito tem que parar, devemos nos unir, colocar a lei pra valer.”

O comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere, destacou que “o futebol de um espaço inclusivo, tem se tornado um espaço perigoso. Mas, quando temos um espaço desse, como aqui na OAB, temos que aproveitar para falar sobre o racismo e sobre um esporte inclusivo. É o início de uma construção de ideias que irão transcender a sociedade e a desigualdade. Vamos voltar a fazer do esporte um lugar seguro,” disse.

Por fim, o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos, ao destacar que a CBF – Confederação Brasileira de Futebol modificou os critérios para combate ao racismo no futebol, com perdas de ponto e até desclassificação em campeonatos, observou a relevância da Lei e a destacou como um passo importante para a sociedade. “Cada vez que se assevera uma lei de combate ao racismo, essa nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. É um passo importantíssimo no sentido de incentivar a transformação cultural, e também para punir aqueles que insistem em cometer esse crime reiteradamente, ” comentou.

Ele pontuou, também, que medidas devem ser tomadas quando se ocorre um crime racial dentro do futebol. “É preciso a responsabilidade das entidades administrativas e de desporto, para que elas possam fazer junto às suas torcidas trabalhos contra o crime de racismo dentro do esporte. O maior patrimônio do time, é a torcida e quando essa torcida comete um crime, deve ser responsabilizada junto ao clube.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Conselho Pleno da OAB/DF aprova indicações para a medalha Myrthes Gomes de Campos

Em reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos.

Conheça as advogadas indicadas:

Cristiane Romano

Maria Alice de Medeiros Silva

Maria Claudia Bucchianeri

Confira os perfis:

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira destacou que “a Medalha é o reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada. É um momento para rememorar as lutas e as conquistas, momento de enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”, comemorou Nildete.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”

Medalha Myrthes Gomes de Campos

Criada em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Contas de 2020 da OAB/DF têm aprovação por unanimidade e louvor no Conselho Federal

A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, com menção honrosa, as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) referentes ao exercício de 2020 em sessão realizada na última terça-feira (07/02). O órgão é o responsável por apreciar os relatórios anuais e deliberar sobre o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, comentou que “a Seccional teve que se reinventar, servindo à advocacia e à sociedade, implementando atendimento virtual em todos os seus setores, ampliando o acesso às informações”.

Segundo Délio, o desafio foi fazer com que os serviços da advocacia sofressem o mínimo de impacto pelas mudanças impostas no enfrentamento à pandemia.

“No ano de 2020 todos nós passamos por um grande desafio, o desafio chamado pandemia. Foi um período intenso com trabalho triplicado para nós, mas destaco dentre as nossas ações mais significativas a implantação dos parlatórios virtuais, que permitiram a sequência dos atendimentos no sistema penitenciário. Trabalhamos, também, para melhorar nossas subseções e dar cada vez mais condições para o crescimento da nossa entidade e da advocacia do DF e , também, mantivemos a anuidade mais barata do Brasil,” ressaltou o presidente da Seccional.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, na época tesoureiro da Seccional, a vitória veio como o resultado de uma boa gestão e austeridade da OAB/DF. “A aprovação das contas de 2020 é a demonstração de que estamos no caminho certo de seguir as regras de boas práticas administrativas e de Compliance, investir em transparência e investir na boa aplicação dos recursos, principalmente, voltados para o dia a dia da advocacia. Tomamos medidas de restrição de circulação de pessoas, implementamos o parlatório virtual, a campanha de vacinação e tantas outras medidas que foram possíveis com a boa administração da Casa, o que foi reconhecido com a aprovação das contas,” comemorou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou que “mesmo se tratando do ano mais desafiador da história, por conta da pandemia, as contas foram aprovadas pelo Conselho Federal à unanimidade com louvor! Isso significa boa gestão do patrimônio da advocacia, com probidade, transparência e competência,” concluiu

A relatoria do processo foi do conselheiro federal do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB na Mídia: Confisco dos créditos dos cartões de transporte é questionado (DF1)

Nesta sexta-feira (10/02), o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou do DF1 para tratar sobre a limitação do uso do cartão mobilidade no Distrito Federal.

Os brasilienses que usam o transporte público coletivo e fazem o uso de vale-transporte ou cartão mobilidade terão que utilizar os créditos no prazo de até um ano a partir da data da recarga, caso contrário, eles perderão a validade. Após esse prazo, os valores dos créditos expirados serão revertidos à manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).

Confira a reportagem completa.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Entrega de carteiras: OAB/DF recebe 50 novos advogados e advogadas

Com muita alegria, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na manhã desta quinta-feira (09/02) 50 novos profissionais, que prestaram juramento em cerimônia de entrega da tão sonhada carteira da Ordem. 

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, iniciou a sessão enfatizando a satisfação de receber os novos advogados. “Estamos sempre abertos a recebê-los, acolhendo a advocacia, estudando ideias e soluções para melhorar, cada vez mais, a vida do profissional. Que esse seja o primeiro encontro nosso presencial, mas que a gente possa se encontrar muito aqui em nossos eventos. Temos um projeto muito bacana que é o Audiência Sem Medo, estamos rodando todas as subseções falando sobre como enfrentar o medo das audiências. Tudo é pensado para amparamos vocês da melhor forma possível,” concluiu Lenda. 

A oradora da turma, Lorena Xavier, iniciou seu discurso enfatizando sobre a importância da mulher na advocacia. “Precisamos transformar esse ambiente da advocacia em um lugar propício e convidativo para as mulheres que pretendem trabalhar, fazer o seu doutorado, e que querem constituir uma família. Temos que ter coragem para modificar o ambiente da advocacia em um lugar cada vez mais inclusivo, onde qualquer pessoa, independentemente da raça, do gênero, da cor e da etnia, se sinta em casa”, discursou.

Guilherme Pupe, paraninfo da turma, destacou a honra de celebrar a solenidade e apontou os novos profissionais como o futuro da geração. “Tenho orgulho de vocês, porque vocês conseguiram! Muitos de vocês agora têm a capacidade de mudar o mundo,  então devemos sempre nos lembrar dessa responsabilidade que temos para gerações futuras. Sejam vocês os agentes de mudanças que querem no mundo. Tenham a OAB como uma amiga e um apoio de primeira ordem”, disse Guilherme.

Confira a solenidade na íntegra

Veja as fotos da solenidade

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: Bruno Alarcão (estagiário sob supervisão de Letícia Marchi)

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF participa de manifestação pública pela democracia após atos contra os 3 Poderes

Na tarde desta quarta-feira (08/02), dia em que atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam um mês, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), esteve presente em ação pública chamada de “O caminho inverso – Ato pela Democracia”. A ação teve início no Salão Negro do Congresso Nacional e se estendeu até o gramado do Órgão.

Antes do início do ato, foi feito 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas dos terremotos que atingiram a Turquia e Síria na segunda-feira (06/02). Em seguida, o Hino Nacional foi cantado pelos corais da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU).

O secretário-geral e também representante da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, pontuou que “a democracia brasileira é muito maior do que aconteceu em 8 de janeiro e sairá mais fortalecida do que nunca”.

Paulo Maurício, ainda em seu discurso, enfatizou a importância da efetiva responsabilização dos envolvidos nos atos. “Quem atacou a nossa democracia deve responder e ser devidamente responsabilizado pelos crimes absurdos que foram praticados. Responsabilização essa dentro do devido processo legal, respeitando o direito de defesa, porque exceção não se combate com exceção. Contem com nosso trabalho e saibam que a advocacia brasileira é defensora intransigente da democracia e assim trabalharemos,” disse o secretário-geral.

Ao final, servidores e autoridades presentes desceram a rampa do Congresso e caminharam até o gramado em frente à sede do Legislativo, onde gritos pedindo “democracia” foram entoados em volta de uma bandeira do movimento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Lenda Tariana participa do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais

Nesta quarta-feira (08/02), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB – Gestão 2022/2024. Na ocasião, abordou a atuação do Sistema OAB após os atos do dia 08/01.

“Faço um agradecimento pela força que recebi do Brasil todo. Vocês não fazem ideia do quanto isso nos encoraja e fortalece. Atuei por mim, mas também por todas nós, por toda a força de vocês”, relatou a vice-presidente da OAB/DF, ao se dirigir às demais vice-presidentes de seccionais na reunião.

Após citar as ações de apoio à advocacia e ao devido processo legal, projetou que o trabalho da advocacia, referente aos atos do dia 08/01, deverá trazer consequências por longo período. “Temos que seguir trabalhando muito para que a gente possa enfrentar esse momento de crise social que vivemos porque temo não ser ainda uma página virada.”

A reunião, em formato híbrido, tratou de temas referentes à tecnologia, interiorização, questões de gênero e raça, números da advocacia no país e a atuação, em especial do Conselho Federal e da OAB/DF, após a crise.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do encontro. “Agradeço a presença de todas e de todos, que têm emprestado inteligência e força de trabalho à advocacia brasileira em momentos tão difíceis como o que ainda estamos passando, infelizmente. Neste momento, não nos cabe o recrudescimento, mas a resistência, o enfrentamento leal e honroso nessa quadra histórica.”

Ao finalizar, adotou tom otimista para afirmar que o Sistema OAB colabora de forma coesa para o engrandecimento da advocacia. Simonetti destacou a atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e dos representantes regionais. “Eu deposito no Rafael Horn e em todos vocês toda a confiança que é esperada por nós, não só do Sistema OAB, mas da advocacia brasileira. Nós vamos passar por esse momento, seguir no caminho certo mantendo o protagonismo da Ordem e mantendo o lugar da OAB na sua história quase centenária.”

Além de vice-presidentes de todas as 27 seccionais, estava presente no encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que foi vice-presidente da OAB/DF na gestão passada.

Ações para valorizar a advocacia

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um breve histórico de ações positivas da Ordem, como a reafirmação da Terceira Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (7/2), sobre a fixação de honorários advocatícios conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Horn reforçou a realização de ações de valorização da advocacia, em especial, frente a episódios de agressões sofridas por advogados devido ao exercício profissional. Antecipou que, em março, durante o Colégio de Presidentes, em Florianópolis (SC), será lançada campanha do Conselho Federal em conjunto com as seccionais nesse sentido. “A ideia é que a gente conheça a advocacia para melhor valorizá-la. Junto a isso, temos que mostrar à sociedade que o advogado não pode ser julgado pelo seu constituinte, pelos seus clientes. O advogado é essencial à sociedade”, completou.

Observatório de Honorários

Um dos temas mencionados no evento foi a tecnologia e a necessidade de incrementar essa área no Sistema OAB. Presente no encontro, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, pediu aos integrantes das direções das seccionais que reforcem em seus estados a existência do Observatório Nacional de Honorários, canal que deve ser buscado pela classe sempre que a fixação dos honorários não seguir critérios legais. Ele também apresentou ferramentas de business intelligence (BI) aplicadas na compilação de dados da advocacia brasileira.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, os participantes registraram cinco encaminhamentos do encontro:


1) Reforçar o apoio à atuação do Conselho Federal e da OAB/DF em face dos atos do dia 08/01 e, paralelamente, na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal;
2) Reforçar os aplausos à atuação da OAB/DF, em defesa da advocacia e do devido processo legal, com moção de aplausos à vice-presidente, Lenda Tariana, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, presentes no encontro;
3) Reforçar o compromisso com a otimização da gestão de dados, ampliando a conectividade das seccionais e a inovação no sistema OAB, além da ampliação e qualificação do banco de dados sobre a advocacia brasileira;
4) Apoiar e fomentar nos Conselhos Seccionais as ações de interiorização da OAB;
5) Fomentar e apoiar a inclusividade e representatividade da advocacia feminina e negra nas ações e eventos nas seccionais.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional