OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), em colaboração com a OAB Nacional, proporcionou na segunda-feira (27/02) a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”, com o objetivo de memorar a data marcante na história das mulheres brasileiras: o voto feminino em 24 de fevereiro de 1932.

O evento, que teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, foi realizado no plenário do Conselho Federal (CFOAB) e organizado pela Comissão da Mulher Advogada.

O bate-papo contou com duas palestrantes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana de Araújo.

A conversa teve como mediadoras a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana.

O VOTO FEMININO

O voto feminino foi conquistado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Antes disso, as mulheres não tinham o direito de votar nem de se candidatar a cargos políticos.

A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil começou no final do século XIX e início do século XX, com a participação de diversas mulheres em movimentos e organizações feministas. Entre as líderes desses movimentos destacam-se Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Nísia Floresta, Celina Guimarães Viana, entre outras.

Apesar da conquista do voto feminino, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para se eleger e ocupar cargos políticos. A primeira mulher eleita para o Congresso Nacional só foi ocorrer em 1946, com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal.

DEBATE

Em oportunidade, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o papel fundamental que as mulheres advogadas têm exercido. “A presença feminina em cargos de liderança tem aumentado, com muitas mulheres ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia e em instituições públicas. Além disso, as mulheres têm se organizado em associações e grupos de apoio, ajudando a promover a igualdade de gênero na advocacia,” ressaltou.

Segundo a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a busca pela paridade de gênero é crucial para garantir a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, econômica e social. “Hoje em dia, o Brasil possui uma legislação que busca garantir a igualdade de gênero na política, como a chamada ‘cota de gênero', que determina que cada partido político deve ter no mínimo 30% de candidaturas femininas em suas eleições. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na política e na tomada de decisões importantes para o país,” reforçou.

Para a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia, a garantia do voto é crucial para a construção de uma sociedade mais democrática. “A nossa luta é por justiça social e igualdade, sempre visamos garantir que todas as pessoas tenham voz, principalmente negros e mulheres. Somos parte da luta por igualdade de direitos civis e políticos para todas as pessoas,” comemorou Vera Lúcia.

Pontualmente, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, apresentou que existiram várias mulheres que lutaram para a mulher ter seus direitos hoje. “Antes de nós, existiram mulheres que não retrocederam e nem desistiram para que estivéssemos em um lugar de autoridade hoje. Estamos representando toda a advocacia feminina, onde as mulheres advogadas têm enfrentado desafios significativos, mas também têm conquistado espaços importantes”, disse.

Encerrando o evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, disse que “um caminho foi percorrido por mulheres batalhadoras que lutaram pelo direito do voto, pelo direito de ser votada e também o direito de representar a sociedade. Mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões,” concluiu Nildete.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Em reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos.

Conheça as advogadas indicadas:

Cristiane Romano

Maria Alice de Medeiros Silva

Maria Claudia Bucchianeri

Confira os perfis:

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira destacou que “a Medalha é o reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada. É um momento para rememorar as lutas e as conquistas, momento de enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”, comemorou Nildete.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”

Medalha Myrthes Gomes de Campos

Criada em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta quarta-feira (08/02), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB – Gestão 2022/2024. Na ocasião, abordou a atuação do Sistema OAB após os atos do dia 08/01.

“Faço um agradecimento pela força que recebi do Brasil todo. Vocês não fazem ideia do quanto isso nos encoraja e fortalece. Atuei por mim, mas também por todas nós, por toda a força de vocês”, relatou a vice-presidente da OAB/DF, ao se dirigir às demais vice-presidentes de seccionais na reunião.

Após citar as ações de apoio à advocacia e ao devido processo legal, projetou que o trabalho da advocacia, referente aos atos do dia 08/01, deverá trazer consequências por longo período. “Temos que seguir trabalhando muito para que a gente possa enfrentar esse momento de crise social que vivemos porque temo não ser ainda uma página virada.”

A reunião, em formato híbrido, tratou de temas referentes à tecnologia, interiorização, questões de gênero e raça, números da advocacia no país e a atuação, em especial do Conselho Federal e da OAB/DF, após a crise.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do encontro. “Agradeço a presença de todas e de todos, que têm emprestado inteligência e força de trabalho à advocacia brasileira em momentos tão difíceis como o que ainda estamos passando, infelizmente. Neste momento, não nos cabe o recrudescimento, mas a resistência, o enfrentamento leal e honroso nessa quadra histórica.”

Ao finalizar, adotou tom otimista para afirmar que o Sistema OAB colabora de forma coesa para o engrandecimento da advocacia. Simonetti destacou a atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e dos representantes regionais. “Eu deposito no Rafael Horn e em todos vocês toda a confiança que é esperada por nós, não só do Sistema OAB, mas da advocacia brasileira. Nós vamos passar por esse momento, seguir no caminho certo mantendo o protagonismo da Ordem e mantendo o lugar da OAB na sua história quase centenária.”

Além de vice-presidentes de todas as 27 seccionais, estava presente no encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que foi vice-presidente da OAB/DF na gestão passada.

Ações para valorizar a advocacia

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um breve histórico de ações positivas da Ordem, como a reafirmação da Terceira Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (7/2), sobre a fixação de honorários advocatícios conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Horn reforçou a realização de ações de valorização da advocacia, em especial, frente a episódios de agressões sofridas por advogados devido ao exercício profissional. Antecipou que, em março, durante o Colégio de Presidentes, em Florianópolis (SC), será lançada campanha do Conselho Federal em conjunto com as seccionais nesse sentido. “A ideia é que a gente conheça a advocacia para melhor valorizá-la. Junto a isso, temos que mostrar à sociedade que o advogado não pode ser julgado pelo seu constituinte, pelos seus clientes. O advogado é essencial à sociedade”, completou.

Observatório de Honorários

Um dos temas mencionados no evento foi a tecnologia e a necessidade de incrementar essa área no Sistema OAB. Presente no encontro, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, pediu aos integrantes das direções das seccionais que reforcem em seus estados a existência do Observatório Nacional de Honorários, canal que deve ser buscado pela classe sempre que a fixação dos honorários não seguir critérios legais. Ele também apresentou ferramentas de business intelligence (BI) aplicadas na compilação de dados da advocacia brasileira.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, os participantes registraram cinco encaminhamentos do encontro:

1) Reforçar o apoio à atuação do Conselho Federal e da OAB/DF em face dos atos do dia 08/01 e, paralelamente, na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal;
2) Reforçar os aplausos à atuação da OAB/DF, em defesa da advocacia e do devido processo legal, com moção de aplausos à vice-presidente, Lenda Tariana, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, presentes no encontro;
3) Reforçar o compromisso com a otimização da gestão de dados, ampliando a conectividade das seccionais e a inovação no sistema OAB, além da ampliação e qualificação do banco de dados sobre a advocacia brasileira;
4) Apoiar e fomentar nos Conselhos Seccionais as ações de interiorização da OAB;
5) Fomentar e apoiar a inclusividade e representatividade da advocacia feminina e negra nas ações e eventos nas seccionais.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional