Aproveite o Dia da Mulher: ESA/DF oferece 50% de desconto em seus cursos nesta quarta-feira (08/03)

Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) estará oferecendo nessa quarta-feira (08/03) um desconto de 50% nos cursos do mês de março para mulheres advogadas inscritas na Seccional do Distrito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

A iniciativa visa incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional das advogadas, promovendo a paridade de gênero e o empoderamento feminino na advocacia. Com essa ação, a escola busca incentivar a presença feminina na advocacia e valorizar o papel das mulheres na sociedade.

Rafael Freitas de Oliveira, diretor da ESA/DF, destacou a importância da iniciativa para valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas. “Parabenizo todas as mulheres pelo papel fundamental que desempenham em nossa sociedade e por suas inúmeras contribuições em todas as áreas de trabalho e vida. O mês das mulheres é uma oportunidade para reconhecer e celebrar suas conquistas, bem como para ressaltar a importância contínua da igualdade de gênero e da luta pelos direitos das mulheres”.

Apenas serão consideradas válidas as inscrições realizadas durante o período estipulado, ou seja, das 8h às 20h do dia 8 de março de 2023. É importante destacar que a promoção não se estende às inscrições realizadas fora da data e horário mencionados.

Acesse o site da ESA/DF

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Mais de 7.200 pessoas fizeram troca de nomes após desburocratização na lei (Brasil 61)

No último domingo (05/03), a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nildete Oliveira, foi entrevistada pelo Brasil 61 para abordar a atualização da Lei de Registros Públicos, que simplificou o processo de mudança de nome e sobrenome.

Segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), desde junho do ano passado, 7.231 pessoas realizaram mudança de nome nos cartórios em todo o país.

Para Nildete Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada, “a pessoa quer trocar o nome porque o nome causa algum constrangimento, porque o nome não se adequa mais ao perfil que a pessoa tem. Então a lei veio para facilitar justamente isso”, pontuou.

Confira aqui a reportagem completa.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

OAB/DF se reúne com presidente dos Correios para discutir defesa de honorários

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu nesta quinta-feira (02/03) com presidente dos Correios para discutir questões relacionadas aos honorários dos advogados que prestam serviços à empresa estatal.

O objetivo principal do encontro foi buscar soluções para problemas enfrentados por advogados que atuam em processos relacionados aos Correios, especialmente no que diz respeito aos valores dos honorários.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.; o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; o superintendente executivo jurídico dos Correios, Gustavo Esperança Vieira; a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), Carolina Guerreiro, e a Conselheira Seccional da OAB/DF, Iara Castro.

O presidente da OAB/DF, pontuou que os honorários são fundamentais para garantir a preservação dos direitos da advocacia. “É importante ressaltar que a questão dos honorários advocatícios não se trata apenas de uma questão financeira para os advogados, mas sim de uma questão de dignidade profissional. O respeito aos honorários é essencial para que os advogados possam exercer seu trabalho com autonomia e independência, sem depender de outras fontes de renda para sobreviver,” ressaltou Délio.

Nesse sentido, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da parceria entre a empresa e os advogados, ressaltando que “a atuação dos profissionais é fundamental para o sucesso jurídico.” Fabiano, também, se comprometeu a trabalhar em conjunto com a OAB/DF e a APECT para buscar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes,” disse.

Já a presidente da APECT, Carolina Guerreiro, falou a necessidade de valorização dos advogados dos Correios. “O pagamento dos honorários advocatícios é um dos aspectos que contribuem para a valorização dos profissionais e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados,” expressou.

Ao final da reunião, foi reforçada a importância de uma atuação transparente e ética por parte dos advogados contratados pelos Correios, a fim de evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a eficiência na prestação dos serviços jurídicos.

Foto; Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Autonomia do DF: Presidente da OAB/DF concede entrevista ao Correio Braziliense

Neste domingo (05/03), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e SIlva Jr., participou de entrevista ao Correio Braziliense. Durante a conversa, ele abordou a nova campanha da Seccional intitulada “O DF é da Gente” e também falou sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil.

O presidente da OAB/DF explicou a nova campanha “O DF é da Gente”. Em resumo, a OAB/DF é pela manutenção da autonomia do DF. Não admite tentativas de extinção do Fundo Constitucional porque isso prejudicaria o repasse de recursos para a educação, para a saúde e para a segurança. Tampouco concorda com a federalização da Segurança Pública porque, dizendo respeito a essa área, é também uma interferência que afeta a autonomia.

“A perda na autonomia de gestão geraria um prejuízo para a nossa população de um recurso financeiro que, apenas neste ano, é da ordem de R$ 22,97 bilhões. Temos os R$ 10,19 bilhões para a segurança pública. O restante será dividido para saúde e educação”, destacou.

Sobre feminicídio, enfatizou a gravidade do problema e a necessidade de implementar grupos de trabalho para proteger as mulheres vítimas de agressões.

Confira abaixo a reportagem do Correio Braziliense.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

OAB/DF cria grupo contra racismo estrutural

Na última quinta-feira (02/03), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho que será destinado à luta contra o racismo estrutural.

O objetivo do grupo de trabalho é estudar, propor e implementar medidas para o combate do racismo estrutural no exercício da advocacia, bem como promover a inclusão e a diversidade na profissão.

Tal medida se mostrou necessária após o advogado e Conselheiro Seccional Nauê Bernardo ser confundido, novamente, com um motorista ao tentar acessar um órgão público

Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr, a criação do grupo de trabalho é uma iniciativa importante para enfrentar o racismo estrutural na advocacia. “A distinção racial é uma realidade que ainda persiste na nossa sociedade e não podemos permitir que ela continue a afetar a vida dos advogados e advogadas negros”, afirmou.

Délio, também, destacou a importância da iniciativa. “O combate ao racismo é uma das nossas prioridades como instituição e a criação deste grupo de trabalho é uma medida concreta para avançarmos neste tema”, disse.

Nauê Bernardo destacou que dirigia o próprio carro na companhia de outras três pessoas, incluindo um ex-presidente do Ibama, para participar da posse do novo chefe do órgão, Rodrigo Agostinho, quando o episódio ocorreu. “Quando fui entrar no Ibama, o porteiro me perguntou direto se eu ia deixar as pessoas. Ele só percebeu o que tinha acontecido quando a autoridade ao meu lado disse que íamos todos ficar, pois todos tínhamos sido convidados”, disse.

O advogado, ainda, afirmou que “o problema não é ser confundido com alguém que exerce profissão nobre e essencial, como motorista, mas, sim, o fato de isso só acontecer quando não se tem um determinado perfil, como se um negro de terno só pudesse ser motorista ou segurança”, lamentou.

A diretora de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal, Lívia Caldas, se solidarizou com o caso e afirmou que “é preciso que estudemos medidas que possam interferir profundamente no nosso modelo, para que possamos, de alguma maneira, imaginar um futuro menos racista para as próximas gerações. Sabemos que o trabalho não é simples, nem curto, mas a criação do grupo de trabalho definitivamente é um passo importante na reflexão de como podemos deixar um legado concreto que ajude a combater o racismo. A luta deve ser vigilante e constante!”

Com essa iniciativa, espera-se que as medidas propostas pelo grupo contribuam para a promoção da diversidade e inclusão na profissão, garantindo que todos os advogados e advogadas, independentemente de sua cor, tenham as mesmas oportunidades e possam exercer a advocacia sem advogado.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia: A educação é o caminho para mudar a forma de enxergar a mulher (Correio Braziliense)

O aumento de casos de feminicídio no Distrito Federal em 2023 levou o Correio Braziliense a realizar um evento para discutir o tema. Até o momento, oito mulheres foram mortas este ano, quase metade do número total de casos registrados em 2022.

A presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Cristina Tubino, estará presente no debate e afirmou que 2023 tem sido um ano excepcional em relação aos casos de feminicídios. “Em termos de números de mortes de mulheres, tivemos oito consumadas e tantas outras tentadas que nem aparecem nas estatísticas”, destacou.

O evento “Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos” será realizado em 7 de março, das 14h às 18h, com a presença da governadora em exercício do DF, Celina Leão, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha e a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Rejane Jungbluth Suxberger.

Confira a reportagem do Correio Braziliense.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB na Mídia

OAB/DF realiza solenidade de posse das Comissões Temáticas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (01/03) a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da atual gestão. 

Durante a solenidade, 320 novos integrantes assumiram seus cargos e se comprometeram a atuar com ética, dignidade e independência na defesa dos direitos de seus clientes e na promoção da justiça.

Iniciando a cerimônia de posse, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que “as comissões são essenciais para o fortalecimento da advocacia e para a garantia dos direitos dos cidadãos.” Ele ressaltou, ainda, que “há necessidade de união e diálogo entre os membros das comissões, com o objetivo de promover um debate plural e construtivo,” apontou o presidente da Seccional. 

Nesse sentido, Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, destacou a relevância das comissões e o papel fundamental que elas desempenham na gestão da Ordem. “É importante que vocês tenham noção da importância da vigência do trabalho das nossas comissões, especialmente na data de hoje. Até o momento, já temos 320 colegas nas comissões e imaginem se cada um trouxer uma boa ideia, um projeto para gestão toda,” disse.

A diretora de Comunicação da Seccional, Raquel Cândido, apontou a comunicação como um elemento crucial para valorizar a participação das comissões. “Somos uma Casa plural, com uma visão ampla de vários assuntos e muitas vezes um tema tem visões diferentes entre as comissões. É por isso que peço para vocês que recorram às nossas ferramentas de imprensa, para alinhar as diversas visões. Importante que saibam, ainda, que fizemos um estudo de vários modelos de produção de conteúdos para as comissões, para divulgar os estudos e o conhecimento dos membros das comissões para a advocacia e para a sociedade.”

Por fim, a  secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, solicitou que os novos membros das comissões se dediquem para que a atuação da Seccional seja valorizada. “É por meio de vocês que trabalhamos, precisamos do esforço e dedicação de vocês. O papel das comissões é a formação e capacitação dos profissionais do direito. E nós não temos como fazer a diferença sem isso,” reforçou.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Advogados podem se credenciar para atuar em parceria com a fiscalização da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente um edital para o credenciamento de interessados em trabalhar em parceria com a fiscalização. Visando credenciar empresas especializadas, para prestar serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização nas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Os serviços também serão prestados no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre 14/11/2022 e 14/11/2027, período de vigência do edital.

Em março de 2023, será realizado o primeiro sorteio, ocasião em que serão escolhidos os credenciados para trabalhar nas demandas pontuais de fiscalização.

O Edital traz algumas inovações, a fim de aprimorar o resultado dos trabalhos desenvolvidos e aumentar o espectro de profissionais especializados no apoio às fiscalizações, como:

· Possibilidade de contratação de Microempresas Individuais (MEI);
· Demandas solicitadas com base em áreas específicas de conhecimento;
· Possibilidade de trabalho conjunto de diferentes empresas, conforme sua especialidade na área de conhecimento solicitada;
· Aplicação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) para cada entrega de empresa e cada profissional por área de conhecimento contratada

O processo de recebimento dos pedidos de credenciamento de empresas para o Edital de Credenciamento n.º 1/2022-SFE/ANEEL já foi iniciado.

Acesse a íntegra do edital.

Confira abaixo as áreas de conhecimento disponíveis para credenciamento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nota de pesar pelo falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro no dia 28/02/2023.

O advogado arguto, eloquente e batalhador foi moldado por mais de 50 anos de militância intensa. Sua sensibilidade aguçada, combinada com uma voz potente e uma postura firme, o destinaram a se destacar e deixar sua marca na área de atuação.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

O velório será no dia 03/03/23, das 10:00 às 13:00 no cemitério e crematório Jardim Metropolitano, Valparaíso de Goiás.

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

                

Justiça decide que é constitucional a apreensão dos documentos de pessoas endividadas (G1)

Nesta segunda-feira (27/02), Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), concedeu uma entrevista ao G1 para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes — aqueles que têm dívidas em atraso.

Em sessão realizada no dia 9 de fevereiro, o STF decidiu, por unanimidade, que os juízes têm o direito de determinar a apreensão da CNH e do passaporte de pessoas endividadas como uma medida para forçar o pagamento das dívidas em questão. No entanto, é importante destacar que essa medida só pode ser aplicada após todas as alternativas para um acordo amigável terem sido esgotadas e o devedor ainda não ter cumprido suas obrigações conforme previsto em lei.

Em outras palavras, a cobrança judicial só será adotada em último caso, caso o devedor não tenha respondido às tentativas anteriores de acordo para liquidar a dívida em atraso. Essa decisão visa incentivar o pagamento das dívidas por meio de um mecanismo mais rigoroso de cobrança, mas é fundamental, que seja aplicada com cuidado e respeitando os direitos dos cidadãos.

Confira a reportagem completa.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia