OAB/DF

Nesta segunda-feira (15/05), foi inaugurado o mais recente posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção de Taguatinga. O posto foi projetado exclusivamente para atender advogados e advogadas do Distrito Federal, como parte de uma parceria estabelecida entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o INSS. O objetivo é simplificar e acelerar os processos e solicitações da advocacia.

Atualmente, a OAB/DF conta com quatro postos de atendimento do INSS, distribuídos da seguinte forma: um na sede da Seccional, localizada na região da Asa Norte, outro na Subseção de Águas Claras, um terceiro na Subseção do Gama e Santa Maria, e agora o mais recente na Subseção de Taguatinga, que recebeu sua quarta unidade nesta segunda-feira.

Inauguração

Durante a solenidade de inauguração, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., lembrou aos presentes que o convênio com o INSS vem de longa data. “Eu me recordo que em 2019 um dos primeiros convênios que assinamos pela OAB/DF, foi com o INSS. Eram alguns serviços disponibilizados online e assinamos como o primeiro estado. Hoje, temos uma relação institucional entre a OAB/DF e o INSS, o que é ótimo. Reconhecemos as dificuldades que o INSS enfrenta, principalmente em relação à mão de obra, e valorizamos os esforços que estão sendo feitos,” afirmou.

Délio ainda ressaltou a satisfação em inaugurar mais um posto do INSS dedicado aos advogados e advogadas. “É com muita alegria que inauguramos este posto aqui em Taguatinga, uma conquista significativa para a subseção. Tenho certeza de que em breve teremos uma demanda ainda maior. Agradeço a todos que contribuíram para este momento e às negociações que nos permitiram avançar.”

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, expressou sua satisfação ao inaugurar posto de atendimento exclusivo do INSS em sua região. “Este é um momento especial e uma conquista significativa para nossa cidade. A inauguração desse posto de atendimento exclusivo do INSS para advogados e advogadas de Taguatinga é uma materialização da parceria entre a OAB e o INSS. Agora, poder agendar horários pelo WhatsApp e receber atendimento completo do INSS aqui mesmo, com toda a estrutura necessária, é uma grande vitória. Essa conquista não é apenas para a advocacia, mas também para os cidadãos do Distrito Federal, pois os advogados são os representantes que defendem seus direitos”, destacou.

Renato Andrade dos Santos, administrador de Taguatinga, também compartilhou sua opinião sobre a presença do INSS na região. “A presença do INSS é parte importante da nossa história e do serviço público. É uma honra e uma alegria trazer o INSS para Taguatinga. A parceria com o INSS é de grande importância para atender aqueles que mais necessitam, oferecendo um atendimento mais humano e eficiente.”

Acordo entre INSS e OAB/DF

A parceria entre a OAB/DF e o INSS possibilita que advogadas e advogados atenham dados e documentos para representar seus clientes, mediante a assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias. Leia a íntegra do Convênio firmado aqui.

Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, pontuou que “a inauguração da sala do INSS na subseção da OAB de Taguatinga significa mais um avanço para a advocacia do DF valorizando ainda mais nossa região. Esperamos que os advogados tenham um atendimento mais célere e amplo com essa iniciativa. A parceria entre OAB e INSS têm sido fundamental para que possamos buscar melhorias para toda Sociedade.”

Segundo o superintendente regional norte/centro-este do INSS, Lucindo Ribeiro da Silva Filho, a inauguração é um ganho muito grande para os advogados e para o cidadão.“A inauguração é um marco importante para a advocacia local. Essa parceria reforça o compromisso com os serviços prestados aos advogados e advogadas do Distrito Federal, proporcionando maior comodidade e acesso aos benefícios previdenciários. Estamos felizes em ver mais um passo rumo à melhoria do atendimento à sociedade,” observou.

Nesse aspecto, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Márcio Oliveira, destacou: “Hoje presenciamos com prazer a valorização do cidadão pela previdência, por meio da disponibilidade de serviços atualizados oferecidos pelo INSS, que se apresenta como um parceiro neste local. Isso demonstra que a OAB está desempenhando seu papel de representar os advogados, e não há nada melhor do que ter a advocacia presente onde está a sociedade civil como um todo. A previdência é nossa parceira nessa empreitada.”

Atendimento INSS

O serviço iniciará na próxima segunda-feira (22/05) e é exclusivo para os advogados. O atendimento será de segunda a sexta-feira de 9 às 15 horas. 

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Direito do Trabalho, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou nos dias 10 e 11 de maio o seminário “CLT rumo aos 80 anos: retrospectiva e desafios para o futuro”. O evento foi promovido com o objetivo de celebrar os 80 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante a conferência, foram abordadas discussões sobre a história da CLT, as mudanças implementadas ao longo dos anos e a total influência dessa legislação. Além disso, os participantes puderam conhecer a história da CLT e entender como essa legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos trabalhistas no país. 

O evento contou com a presença de advogados, especialistas em direito trabalhista, sindicalistas e representantes do governo, incluindo Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Cezar Britto, advogado especialista em direito do trabalho; Rafael Lara, presidente da OAB/GO; Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Noemia Garcia Porto, juíza do trabalho; Grijalbo Fernandes Coutinho, desembargador do trabalho; Rogerio Neiva Pinheiro, juiz do trabalho; Flávia Simões Falcão, desembargadora do trabalho, Alexandre Nery, desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª); Venessa Fucina e vice-procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho 10ª Região. Além de outras autoridades, como Cristiane Damasceno, conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e o Eduardo Uchôa Athayde, presidente dada Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF).

Abertura

O evento foi iniciado com as palavras do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que destacou a importância de lembrar do quanto a CLT transformou a realidade brasileira. “Estamos aqui hoje para celebrar os 80 anos da nossa CLT, uma data que precisa ser muito bem estudada, demarcada e lembrada do quanto influenciou a história do nosso país desde a sua promulgação, que mudou de fato a realidade brasileira. Essa noite de abertura com certeza marcará a história e nos posicionará sobre o que esperamos do futuro e os rumos que a legislação trabalhista nos apresenta.”

Na sequência, Fernando Abdala, diretor de Tecnologia e inovação da OAB/DF destacou a força da Justiça do Trabalho “Comemoramos não apenas os 80 anos da CLT, mas sobretudo destacamos a força da justiça social da Justiça do Trabalho e o espírito de igualdade social que ela representa. Em nossa gestão, a advocacia trabalhista e esses princípios de igualdade têm prioridade. Neste momento, cabe a nós celebrarmos, enaltecer e discutir como podemos melhorar o ambiente jurídico para os trabalhadores e empregadores, de forma a promover mais empregos e, sobretudo, mais igualdade nas relações trabalhistas.”

Primeiro dia

O membro honorário vitalício do Conselho Federal (CFOAB) e especialista em direito do trabalho, Cezar Britto, abriu as palestras do primeiro dia falando sobre a história e memória da CLT, onde destacou que “a CLT é um dos instrumentos de garantia de direitos e pacificação que o Brasil já teve. E nosso papel é impedir que a classe trabalhadora seja prejudicada e buscar o equilíbrio social que a Constituição nos proporciona”, afirmou.

Apresentando uma perspectiva relevante sobre o Direito do Trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou: “Contrariando o que muitos pensam, o Direito do Trabalho tem uma justificação socioeconômica e uma finalidade social. Essa é a essência do Direito do Trabalho, uma finalidade social, ou seja, uma conciliação entre o capital e o trabalho. Antes da promulgação da CLT, vivíamos um período no Brasil regido pelo Código Civil de 1916, que se baseava no individualismo, na autonomia contratual e no patrimonialismo, o que perdurou até a criação da CLT.”

Rafael Lara, presidente da OAB/GO, destacou que “a CLT passou por várias alterações para se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, como a inclusão de novas categorias profissionais e regulamentações. É importante lembrar que a CLT foi criada em um contexto muito diferente do atual, mas ainda é uma base fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, seja no ambiente físico ou virtual de trabalho,” salientou.

Encerrando os painéis do primeiro dia, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, discursou sobre a importância de valorizar a Justiça do Trabalho. “Como um ramo especializado do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho tem demonstrado sua relevância ao longo desses 80 anos, fornecendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, concentrando-se em uma área do Direito que afeta a vida de quase todos os indivíduos: o trabalho.”

Veja as fotos do primeiro dia

Segundo dia

Durante a primeira apresentação do último dia, a juíza do trabalho, Noemia Garcia abordou os princípios constitucionais que orientam a CLT, onde apontou que “não há democracia verdadeira sem o exercício pleno e satisfatório dos direitos sociais voltados às pessoas trabalhadoras. Porém, abordar o trabalho como direito, e não apenas como um evento econômico ou produtivo, difere substancialmente dos modelos de compreensão restritiva que se resumem a debater a criação de postos de trabalho e vagas a serem ocupadas no mercado,” enfatizou.

No painel sobre a CLT e direito comparado, o desembargador do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho abordou temas como jornada de trabalho, salário mínimo, férias, licenças, direitos sindicais e outros aspectos relacionados aos direitos dos trabalhadores. Ele destacou que “ao comparar a CLT com o direito trabalhista de outros países, é possível analisar diferentes abordagens para a proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como as políticas adotadas em relação a possíveis melhorias que poderiam ser implementadas para garantir uma maior proteção e justiça aos trabalhadores.”

Discutindo os avanços da conciliação na legislação trabalhista, Rogerio Neiva Pinheiro, juiz do trabalho, destacou que “a conciliação tem sido valorizada e incentivada como uma forma de promover a celeridade processual, reduzir a sobrecarga do sistema judiciário e oferecer soluções mais rápidas e satisfatórias para os trabalhadores e empregadores,” disse.

Finalizando os pronunciamentos do seminário, Flávia Simões Falcão, desembargadora do trabalho, refletiu sobre os desafios para o futuro. “Decorridos 80 anos, desde aquele 1º de maio de 1943, muito será dito e escrito sobre a CLT e sobre a Justiça do Trabalho. É mais fácil falar sobre o passado. No entanto, daqui para frente, no ritmo em que as coisas acontecem, com novas tecnologias, novas formas de trabalho e profissões, é difícil prever o que nos espera. O importante é não cometermos os mesmos erros, valorizar os acertos e assim estarmos preparados para enfrentar o que o futuro nos reserva.”

Encerramento

Encerrando a conferência, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, concluiu que “os 80 anos de existência da CLT simbolizam uma importante trajetória de lutas e avanços no direito do trabalho. É preciso celebrar essa conquista analisando o passado e buscando o aprimoramento para o futuro. Temos muito a conquistar!”

André Santos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, expressou sua gratidão pela presença de todos e afirmou: “Tivemos vários palestrantes que proferiram excelentes palestras sobre os temas propostos pela Comissão. Fizemos uma retrospectiva do passado e discutimos o que podemos esperar para o futuro, como, por exemplo, as relações de trabalho ou de emprego dos motoristas de aplicativos. A mensagem principal que ficou é que é hora de reflexão, equilíbrio e solidariedade para debatermos esses assuntos tão importantes para a nossa sociedade. Agradecemos a todos os envolvidos, especialmente aos palestrantes e a vocês que nos honraram com sua presença para desfrutar dessas duas noites memoráveis,” completou.

Confira as fotos do segundo dia de evento

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta quarta-feira (10/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a solenidade de posse dos novos membros das comissões temáticas da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas. Durante a cerimônia, os novos membros se comprometeram a atuar com integridade, imparcialidade e respeito, contribuindo para o avanço da sociedade por meio da promoção da equidade e da justiça em diversas comissões.

Segundo o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, “é das comissões que nascem grandes temas, grandes debates, propostas de demandas, como ações civis públicas, ações diretas de constitucionalidade, discussões de projeto de lei e muitas outras formas de debater o interesse da advocacia e, principalmente, da sociedade. Vocês hoje assumem ou reiteram a posição de membros das comissões em uma posição muito importante para que a gente faça funcionar esse mecanismo da OAB,” declarou.

O presidente da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, enfatizou a importância das comissões. “Vocês são o pulmão da nossa subseção, sem vocês não fazemos nada, vocês são o motivo dessa subseção estar de pé. Contem sempre conosco, façam um bom trabalho, um trabalho que é voluntário, que é difícil. Esse é um trabalho grandioso em prol da sociedade,” comemorou.

Já a vice-presidente da subseção, Priscilla Carvalho, destacou a importância das comissões destacou a importância das comissões para “Eu sempre fico lisonjeada de estar aqui e quero destacar o trabalho das mulheres que estão fazendo um trabalho incrível na subseção. Sabemos o tanto que atuamos e fazemos a diferença,” disse.

Fellipe Fragoso, secretário-geral da Subseção, apresentou aos recém-empossados a necessidade de comprometimento com o trabalho a ser realizado por eles. “Esse compromisso firmado hoje é para sua profissão e para a instituição. Hoje vocês não atuam só como advogados, mas também em nome de uma instituição reconhecida. E com isso assumimos uma grande responsabilidade e temos que tomar cuidado, porque falamos em nome da OAB. Agradeço e reconheço que hoje vocês entregam o tempo, o esforço e o trabalho pela subseção.” 

Por fim, Sérgio Dos Anjos, secretário-geral adjunto da Subseção afirmou durante a solenidade que “esse trabalho das comissões é o que move a OAB, e de fato, é isso que vai mover a carreira do jovem advogado. Hoje estamos aqui para dar todo apoio a vocês para que evoluam, cresçam e para que vocês encontrem o lugar de vocês. Estamos todos à disposição!”

Confira as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta terça-feira (09/05), aconteceu a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A solenidade foi sediada no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum do Núcleo Bandeirante.

Para abrilhantar a solenidade, a banda do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) tocou o hino nacional sob a regência do Subtenente Marcos Souza. Durante a cerimônia, 33 advogados assumiram o compromisso de atuar com integridade, respeito e imparcialidade em diversas comissões temáticas da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, incluindo: Ciências Criminais e Tribunais do Júri; Advocacia Jovem e Iniciante; Direito de Família e Sucessões; Defesa dos Direitos dos Animais; Direito do Consumidor; Direito Médico e da Saúde; Direito Previdenciário e Seguridade Social; Combate à Violência Doméstica e Familiar; e Direito Imobiliário e Coordenação de Comunicação.

O presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, Igor Teles, reforçou a relevância das comissões para a advocacia. “Toda a atuação da OAB visa defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito e isso está intimamente relacionado com a comunidade. A Ordem possui diversas comissões que lidam com diferentes áreas do direito e que trabalham para contribuir para o desenvolvimento da sociedade,” pontuou.

Além disso, o presidente da subseção pontou que “a OAB se esforça em oferecer cursos, palestras e orientações para o nosso corpo de advogados, pensando em qualificá-los cada vez mais para trabalhar em prol da sociedade.”

Já a vice-presidente da subseção, Sônia Karolina Cordeiro, destacou a importância das comissões para “a continuidade de projetos que beneficiam a população, como palestras nas escolas sobre temas relevantes como violência e câncer de colo de útero.” Segundo ela “a diretoria tem trabalhado com inovação e busca alcançar cada vez mais pessoas, contando com o apoio dos jovens advogados. Com trabalho incansável, a subseção tem se empenhado em trazer o melhor para todos, e agora, mais do que nunca, os novos advogados serão parte integrante deste processo,” disse.

Natasha Nayade Moreira Basílio Teles, coordenadora-geral e de apoio da Subseção do Núcleo Bandeirante, expressou sua satisfação pela cerimônia. “Este momento é muito gratificante, pois sabemos que o trabalho que realizamos nas comissões é importante não só para a advocacia, mas também para a sociedade em geral. Ele tem um impacto social significativo na vida dos cidadãos e dos advogados da comunidade, e até mesmo na vida dos nossos clientes. É um trabalho nobre e desafiador, por isso, convidamos todos a se empenharem e participarem ativamente, trazendo novas e inovadoras ideias. Muitas comissões têm realizado um trabalho incrível, e é uma alegria recebê-los em nossa casa. Sejam bem-vindos!”

Em nome dos empossados, Karoliny Monteiro, coordenadora de comunicação da Subseção, comemorou o momento. “É uma honra compor a gestão de uma Subseção tão ativa e que tanto apoia o advogado iniciante. Eu tenho um amor imenso pelas comissões que integro: a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, na qual sou copresidente, e a de Ciências Criminais e Tribunal do Júri, na qual sou membra. Coloco-me à disposição de todos para o que precisarem, especialmente na Coordenação de Comunicação,” ressaltou.

Encerrando o evento, a secretária-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sammya Soares, afirmou que o evento foi dedicado aos novos membros “para que se sintam acolhidos” e ressaltou que “todo o trabalho foi feito em equipe, com a participação da diretoria. Aproveitem este momento para tirar muitas fotos, pois ainda teremos muitos momentos juntos até o próximo ano, com esta diretoria empenhada em realizar o melhor trabalho possível.”

Confira as fotos do evento

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), tem recebido inúmeras denúncias de empresas que oferecem serviços de administração e assessoria jurídica, judicial e/ou extrajudicial a condomínios. No entanto, a Lei 8.906/1994 proíbe claramente a divulgação da advocacia em conjunto com outras atividades, assim como lista as atividades que são exclusivas dos advogados, incluindo aquelas oferecidas pelas empresas denunciadas à OAB/DF.

Segundo Karina Amorim Sampaio Costa, advogada-geral da OAB/DF, “desde 2020 a OAB/DF está atuando para coibir o exercício ilegal da advocacia e da administração de condomínios. Dentre as ações civis públicas distribuídas duas já foram julgadas favoráveis à OAB em primeira instância.” Ela ainda destaca que “neste mês, a OAB/DF distribuiu mais uma Ação Civil Pública em face de 7 outras empresas, o pedido liminar ainda não foi analisado.”

Paulo Roberto Lima, presidente da Comissão de Direito Condominial, pontuou a atuação da Comissão no caso. “Desde a gestão passada a OAB/DF tem agido de maneira enérgica no combate à prática ilegal consistente na oferta de serviços jurídicos em conjunto com administração de condomínios. Essa ilegalidade é prejudicial não só aos advogados, mas também à sociedade. Ressalto que a Comissão de Direito Condominial está atenta às tentativas das empresas de dissimular essa prática, e seguiremos propondo medidas judiciais contra todos os envolvidos,” disse.

A fim de comprovar os fatos relatados, a OAB/DF, inicialmente, realizou uma coleta, análise e tabulação de contratos de prestação de serviços das referidas empresas requeridas, comprovando que tais empresas exercem ilegalmente as atividades exclusivas dos advogados, das sociedades de advogados inscritas na OAB/DF, sem o devido registro no órgão de classe, cometendo, com essa conduta, ato ilícito configurado na relação mercantil da advocacia com outra profissão regulamentada.

Dessa forma, as duas ações julgadas com sentença favorável a OAB/DF determinam que as empresas réus removam toda e qualquer menção ao oferecimento de assessoria jurídica ou patrocínio de ações judiciais de seus sites e redes sociais, cessem atividades privativas da advocacia, interrompam a captação e indicação de clientes para escritórios de advocacia e parem de cobrar honorários advocatícios decorrentes da cobrança extrajudicial de cotas condominiais, entre outras obrigações.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Durante a finalização das obras previstas no cronograma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a Vara do Trabalho do Gama será transferida temporariamente para o Fórum de Taguatinga. A medida foi tomada no dia 4 de abril, durante sessão do Pleno do Tribunal.

Durante os próximos seis meses, a Vara do Trabalho do Gama funcionará no edifício do Foro Trabalhista de Taguatinga, mas é importante destacar que a mudança temporária não afetará a jurisdição da vara. Essa alteração se deve à necessidade de realizar obras de reforço estrutural e substituição das telhas das instalações originais da unidade, que fica localizada no Setor Central.

A mudança temporária será iniciada a partir de 22 de maio, sendo oficializada através da Resolução Administrativa n.º 16/2023. O Foro Trabalhista de Taguatinga está localizado na Quadra C-12, Bloco O, Lotes 1 a 5 e Lotes 8 a 12, no centro da região administrativa, próximo à Praça do Relógio, estação do Metrô e ao Alameda Shopping.

No mês de março, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fez uma sustentação oral no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), onde defendeu a manutenção da sede da Justiça do Trabalho no Gama /DF por meio de uma liminar. Durante sua argumentação, ele sugeriu a alternativa de se instalar temporariamente a vara de trabalho do Gama na Subseção da OAB/DF de Santa Maria, o que não foi aceito após uma visita institucional do TRT-10.

Em nota, a Subseção do Gama e Santa Maria, juntamente com a Comissão de Direito do Trabalho da Subseção e da OAB/DF, declarou que participou de perto do processo de mudança provisória da Vara do Trabalho do Gama. “A subseção ofereceu suas dependências como opção para abrigar e manter o funcionamento temporário da Vara do Trabalho, mas a autoridade técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) não aceitou a proposta.” Por fim, a Subseção afirma que a reforma “é temporária e não altera a jurisdição.”

Segundo a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, a Subseção acompanha e está atenta e vigilante ao caso. “A manutenção da Vara do Trabalho do Gama em nossa cidade é de extrema importância, contamos com o apoio da advocacia trabalhista militante assim como instituições públicas e privadas para garantir o direito constitucional ao acesso à justiça de todos os jurisdicionados e advogados.”

André Santos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, comentou a decisão e assegurou que “de fato, a transferência é provisória, pois a decisão do Pleno foi nesse sentido. De acordo com a própria manifestação do presidente do TRT-10, Alexandre Nery, em reunião com a Diretoria da OAB/DF, deixou claro que essa transferência é provisória. É importante compreender que se trata de uma medida temporária que visa a melhoria das instalações do Fórum do Gama. Essa reforma está sendo realizada atualmente e deve trazer benefícios, tanto para a advocacia, quanto para o jurisdicionado, no futuro.”

Nesse aspecto, Sharon dos Santos Borges, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção do Gama e Santa Maria, expressou sua expectativa pelo retorno da Vara do Trabalho do Gama às dependências da cidade satélite. “Aguardamos com expectativa o retorno da Vara do Trabalho do Gama, em virtude da relevância e do labor primoroso desempenhado por todos os magistrados e servidores, bem como da facilidade de acesso proporcionada aos jurisdicionados e advogados,” concluiu.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com objetivo defender as prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a 27ª sessão ordinária na última terça-feira (03/05). A reunião ocorreu na Subseção de Ceilândia e, na ocasião, foi aprovado o desagravo em favor do advogado Anderson Pinheiro da Costa.

Relembre o caso

O desagravo aprovado trata-se de pedido de providências formulado pelo advogado Anderson Pinheiro da Costa em face de um promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O requerente narra que no dia 09 de fevereiro de 2023, em sessão do tribunal do júri na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), estava exercendo a defesa de seu cliente quando, durante a fala da defesa nos debates orais, o requerente teria se refererido a outro processo, em que a vítima respondia à acusação pelo crime de homicídio tentado.

Posteriormente, o promotor, que estava presente na sessão como orientador de um promotor de justiça recém-empossado, começou a proferir ofensas em público, chamando-o de mau-caráter e desleal em voz alta, devido à ausência dos documentos mencionados que não haviam sido anexados aos autos anteriormente.

Diante da atitude do requerido, o advogado Anderson se dirigiu ao promotor exigindo respeito e que parasse de se comportar daquela forma. Desde então, o promotor começou a agir de forma homofóbica e grotesca, proferindo diversas ameaças de agressão física ao requerente. Anderson, alega, ainda, que o promotor requerido precisou ser contido pela segurança do Tribunal, por solicitação da juíza que presidia o ato.

Os seguranças do Tribunal mandaram todos pararem de registar o incidente e até pressionaram algumas pessoas. Além disso, as pessoas presentes também tiveram que mostrar a galeria de imagens de seus celulares e apagar o que havia sido registrado, sob ameaças que não foram especificadas. A juíza que conduzia o ato, que estava sendo a responsável, escreveu na ata apenas que as partes estavam discutindo com animação, sem detalhar o que aconteceu, ao pensar que tudo já havia sido registado. No entanto, a gravação completa não foi incluída nos documentos, apenas os depoimentos.

Anderson Pinheiro afirmou que o promotor em questão “usou de ofensas dirigidas a mim, expôs minha vida íntima para inúmeras pessoas, com a clara intenção de me diminuir perante o conselho de sentença, além de ameaçar reiteradas diversas vezes que iria meter a mão na minha cara.” O advogado, ainda, lamentou a situação e expôs sua aversão ao ocorrido. “Nunca pensei que seria tão ultrajado durante o exercício de minha atividade profissional simplesmente porque um promotor estava com seu ego ferido por perceber que não teria êxito em sua sanha acusatória.”

Acolhimento

Para o procurador-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Inácio Alencastro, “o desagravo deferido é extremamente importante para a advocacia, devemos enaltecer a coragem de Anderson em tomar todas as providências contra esse promotor. A OAB/DF, principalmente a Procuradoria-Geral de Prerrogativas, não se calará e tomará todas as providências cabíveis contra esse promotor. Ele cometeu uma ilegalidade, uma ofensa e um crime no exercício da sua função, quando, na verdade deveria ser o fiscal da lei”, destacou.

O relator do caso e membro da Comissão de prerrogativas, Luiz Henrique Damasceno de Moura, expressou que “o julgamento foi fundamental para reforçar o compromisso da OAB de não admitir qualquer espécie de violação às prerrogativas dos advogados, como a ocorrida no caso, com ameaças de agressão física, expondo a vida privada do profissional com objetivo de diminuir sua capacidade e importância,” disse.

Segundo Maria Victoria Hernandez Lerner, conselheira seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, “o julgamento desse caso é emblemático porque trata de uma inadmissível violação de prerrogativas com viés preconceituoso e de uma violência absurda. A galhardia do conselheiro Anderson e a coragem em trazer o caso, que envolve aspectos pessoais, para a Comissão de Prerrogativas permite a atuação efetiva e exemplar da OAB. Não podemos aceitar a violência vivenciada pelo advogado que atingiu, em verdade, toda a advocacia do Distrito Federal.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria n. 91/2023, a XVIII Semana Nacional da Conciliação e a XIV edição do Prêmio Conciliar é Legal, que premiará os tribunais que obtiverem maior pontuação em produtividade no ano de 2023 e também durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação. Serão contempladas boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, que buscam a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

A categoria “Saúde” abarca contribuições replicáveis na área da saúde pública e privada e que versem sobre conciliação, mediação judicial ou qualquer prática autocompositiva. Prevista no Código de Processo Civil, a autocomposição é uma forma de resolução de conflitos, por meio da estruturação do diálogo, que leva as partes a fazerem concessões para chegarem a um ponto em comum.

Em “Soluções fundiárias e de moradia”, serão premiadas iniciativas que visem à regularização de assentamentos, à titulação de seus ocupantes e ao acesso à moradia, entre outras medidas para assegurar o direito social à habitação, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana ou rural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na categoria “Superendividamento”, o foco será a aplicação da conciliação e mediação na situação em que consumidores de boa-fé registram sua impossibilidade de arcar com as dívidas que contraíram, no prazo contratado, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Em “Recuperação empresarial”, estão incluídas as iniciativas que podem ser reproduzidas na seara falimentar e recuperacional de empresas, em prestígio à segurança jurídica, à saúde do ambiente de negócios no Brasil e à preservação dos interesses de credores, trabalhadores, sócios do negócio em reestruturação, fazendas públicas e sociedade.

No tema “Educação”, também serão reconhecidos programas que versem sobre a disseminação efetiva de conhecimento sobre a Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos com reflexos positivos no ambiente escolar ou universitário. Já na categoria “Mundo do Trabalho”, serão avaliadas contribuições replicáveis que promovam o reconhecimento ou a proteção da dignidade humana no âmbito das relações de trabalho.

Inscrições

Podem inscrever-se na modalidade Boas Práticas membros da magistratura, servidores e servidoras, profissionais que realizam a instrução em mediação e conciliação, da advocacia, de instituições acadêmicas e de ensino, tribunais, empresas ou qualquer ente privado ou público, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições de boas práticas de magistrados, magistradas, servidores e servidoras deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Para os demais proponentes, as inscrições ocorrem no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ, de acordo com as instruções também divulgadas no portal 

Desempenho em conciliação

Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Produtividade, independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

A divulgação e os resultados do ICoC acontecerá em painel específico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a partir dos dados constantes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020.

XVIII Semana Nacional de Conciliação

A XVIII Semana Nacional da Conciliação acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023. Será conferida “menção honrosa” aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.

Comunicação OAB/DF com informações do CNJ