OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou, nesta quinta-feira (29/08) uma série de reuniões com juízes das Varas Federais de Brasília. Os encontros ocorreram na 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Varas Federais, com os juízes Paulo Cesar Lopes, Antônio Felipe de Amorim Cadete, Marcos José Brito Ribeiro, Raffaela Cássia de Sousa, e José Márcio da Silveira e Silva, respectivamente.

Os encontros contaram com a participação do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; da vice-presidente do Tribunal de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, Wanessa Aldrigues; do coordenador da Procuradoria de Prerrogativas, Guilherme Portela, da subprocuradora de Celeridade Processual nos Tribunais, Desirée Sousa e membros do Grupo de trabalho da Justiça Federal e da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Jacson Fiqueiredo Menezes, Glaudinilson Rodrigues, Gustavo Cheregati, Manuela Delgado, Marna Rocha e Adalcino Alves.

Durante os encontros, foram discutidos pontos como o atraso nos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a necessidade de garantir um atendimento eficiente e acessível aos advogados, tanto de forma presencial quanto online.

Na ocasião, Wanessa Aldrigues, enfatizou a importância da colaboração contínua entre a OAB e o Judiciário. “Realizamos essas reuniões continuamente para fortalecer ainda mais nossa colaboração, atuando como parceiros, sempre prontos para ajudar no que for necessário para alcançar resultados cada vez melhores e mais eficazes dentro do judiciário. Agradecemos sinceramente a receptividade da comissão e a oportunidade de discutir questões importantes tanto para a advocacia quanto para o sistema.”

Guilherme Portela, afirmou que “além de buscar soluções para as demandas da advocacia, essa aproximação visa a construção de um trabalho em colaboração entre a OAB e o judiciário, trazendo uma melhora compreensão da atuação de ambas as partes.”

A OAB, também, tem participado ativamente de todas as demandas relacionadas à Previdência Social. Em outras ocasiões, foram abordados temas como os avanços na utilização de robôs para a leitura de sentenças no judiciário, a implantação mais ágil de benefícios e a participação em projetos que estão contribuindo para aumentar a celeridade e a eficiência dos processos.

Veja as fotos dos encontros

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), lançou, nesta quinta-feira (29/08) o “Protocolo de Atendimento para Enfrentamento da Violência de Gênero”. Essa iniciativa visa garantir um atendimento especializado, humanizado e seguro a todas as vítimas de violência de gênero, promovendo a cultura de paz e a igualdade de direitos.

Protocolo

Fundamentado em convenções internacionais, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, e em diretrizes da ONU, como a Agenda 2030, o Protocolo estabelece um fluxo eficiente para o recebimento, investigação e acompanhamento de denúncias. Confira aqui o documento.

Entre as principais diretrizes, estão: o atendimento humanizado; o sigilo e privacidade; a prioridade na tramitação; a capacitação interna e a colaboração institucional.

O projeto também propõe que denúncias de violência de gênero possam ser feitas por meio de diferentes canais da OAB/DF, como o “Fale Advogada” e a “Ouvidoria da Mulher”.

O documento estabelece, ainda, um procedimento específico para situações de violência de gênero, garantindo que as denúncias sejam tratadas com a seriedade e rapidez necessárias.

Uma vez realizada a denúncia, um atendimento inicial será disponibilizado com orientações claras para o registro formal. Caso a denúncia envolva membros da direção da OAB/DF, estas serão encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina, assegurando um tratamento adequado e imparcial. Além disso, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) oferecerá apoio psicológico e social às vítimas, promovendo um acompanhamento contínuo e eficaz.

Confira aqui a resolução que dispõe sobre a criação de procedimento interno exclusivo a ser adotado nas hipóteses de
integrantes da advocacia da OAB do Distrito Federal encontrem em situações de violência contra a mulher ou de pessoas em situação vulnerabilidade.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou a importância da iniciativa. “Esse é o primeiro passo. Estamos prevenindo, não apenas punindo ou agindo depois que o caso chega à mídia, depois que é escandalizado, exposto, depois que a mulher já morreu, ou que a violência já foi sofrida. A criação deste protocolo é a garantia do devido processo, da apuração, da aplicação da penalidade, do fortalecimento da lei e da aplicação da lei e com isso fazemos com que os grupos mais vulneráveis se sintam fortalecidos e, por consequência, que a violência seja diminuída.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, reforçou o papel do Protocolo. “O Protocolo é essencial para a criação de uma política institucional de conscientização, prevenção, combate e implementação de medidas de segurança voltadas para casos de violência de gênero, que incluem toda e qualquer agressão física, psicológica, moral, sexual ou simbólica, decorrente da identidade de gênero ou orientação sexual.”

Ela acrescentou que “a violência contra a mulher é reconhecida como um problema de saúde pública, com múltiplos desdobramentos. Essa violência afeta a saúde física e mental das vítimas, podendo causar depressão, síndrome do pânico, ansiedade e distúrbios psicossomáticos, além de acarretar prejuízos financeiros. Um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é garantir a articulação e integração dos serviços de atendimento, evitando a revitimização e assegurando um acolhimento humanizado e eficiente.”

Também participaram da solenidade de lançamento, a presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Ana Paula Tavares; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Planaltina, Mayra Leão; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, Sthefany Vilar e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba.

Jornalismo OAB/DF

A Subseção de Planaltina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última semana uma palestra com o tema: “O Futuro é Agora: Como a Inteligência Artificial Está Transformando o Direito” para debater sobre a utilização das ferramentas de inteligência artificial na advocacia.

O evento contou com a presença da presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Melissa Vannini, do vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Ulisses Alves e presidente da subseção de Planaltina, Shaila Alarcão; a vice-presidente da Subseção de Formosa, Lívia Ledo e a presidente da Comissão de Marketing Jurídico, Bruna Danelichen. A mediação ficou a cargo da Mayra Leão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção.

Na ocasião, foram discutidas as principais ferramentas de inteligência artificial aplicáveis à advocacia, com ênfase em como utilizá-las de maneira eficaz. Em particular, destacou-se a importância de comandos específicos a serem dados à IA, sobretudo os chamados “prompts”, geralmente formulados em inglês, que direcionam o funcionamento adequado dessas tecnologias. Ademais, foram abordados os mecanismos de segurança de dados, fundamentais para a prática jurídica.

Mayra Leão, endossou o sucesso do evento. “A palestra foi de altíssima produtividade, revelando o senso coletivo dos advogados quanto à necessidade de aprimorar a prática advocatícia por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial. Houve, naturalmente, uma preocupação quanto à possibilidade de sermos substituídos por essa tecnologia. No entanto, nossos palestrantes esclareceram que a IA não se destina a substituir o advogado; pelo contrário, trata-se de uma ferramenta que pode potencializar significativamente a atuação profissional. Com a utilização da IA, é possível otimizar o tempo e aumentar a produtividade.”

A presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Melissa Vannini, afirmou que a IA está revolucionando o Direito. “Além de preparar documentos e lidar com a burocracia, a inteligência artificial também traz à tona pontos que talvez não fossem considerados anteriormente. Esse suporte permite que os advogados tenham mais tempo para suas famílias e para atender seus clientes de forma mais humanizada.”

Melissa endossou ainda que “a IA não afasta, mas sim aproxima o advogado da essência de sua profissão, melhorando o atendimento e facilitando a captação de novos clientes.”

Nesse sentido, o vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Ulisses Alves, complementou que com a advocacia 4.0, as decisões são mais rápidas e precisas, baseadas em dados robustos. “Isso resulta em um serviço de maior qualidade para os clientes e um diferencial competitivo em nossa profissão.”

“O futuro da advocacia é a união entre conhecimento jurídico e tecnologia. Ao dominar as ferramentas de IA, os advogados se tornam mais eficientes e inovadores, capazes de oferecer soluções sob medida para cada caso,” reforçou Ulisses.

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Licitações e Contratos, promoveu, nesta segunda-feira (26/08), mais um episódio do podcast “LiciTalk” para discutir as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco nas contratações públicas.

O episódio contou com a participação do procurador federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Carlos Nitão. A mediação do debate foi realizada por Alex Costa, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF, que conduziu o debate ao lado de Stefane Nascimento, secretária-geral adjunta da Comissão, e Izabela Amurim, consultora especializada em licitações.

Alex Costa, abriu o Podcast, enfatizando a importância da discussão. “A intenção do nosso podcast é trazer insights, novidades e dicas a respeito do trabalho em licitações e contratações públicas para a advocacia, tanto para a jovem advocacia quanto para o advogado que estava muito acostumado a lidar com a Lei 8.666/93 e hoje está enfrentando os desafios da nova legislação, a nossa Lei 14.133.”

Durante o debate, Carlos Nitão destacou a importância dos mecanismos de solução consensual introduzidos pela nova lei, como a arbitragem, que agora conta com regulamentação específica. “A inclusão dessas possibilidades de consensualidade é um espaço muito rico para que a advocacia pública contribua, seja do lado da administração pública ou em defesa dos interesses das empresas, visando sempre a realização do interesse público.”

Além disso, ele pontuou que a nova lei abre oportunidades para uma atuação mais ativa da advocacia privada desde os primeiros passos do processo de contratação. “Embora a advocacia privada ainda atue de forma mais reativa, respondendo a questões que surgem após a publicação do edital ou quando há desclassificações, há um potencial inexplorado para uma atuação mais proativa, aproveitando as novas ferramentas e oportunidades trazidas pela legislação.”

A gravação do podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube.

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Na última sexta-feira (23/08), a Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou no espaço Moratto Hall, a 3ª edição do Baile do Rubi. O evento teve como principal objetivo celebrar a advocacia, destacando a importância da profissão para a sociedade.

Arthur Gurgel, presidente da Subseção, enfatizou o sucesso e a relevância do evento.“O baile foi idealizado no primeiro ano desta gestão. Nossa diretoria identificou a necessidade de criar um evento diferenciado que aproximasse a advocacia em um momento de celebração da profissão, além de ser uma oportunidade para fazer novas conexões e fortalecer laços.

“A ideia se provou um tremendo sucesso e, nesta 3ª edição, conseguimos ver o quanto nosso evento é bem recebido pela classe. Acreditamos que, com a realização deste evento, criamos uma tradição aqui na OAB Serrana que permanecerá nos anos vindouros. Viva a advocacia!,” reforçou Arthur.

A vice-presidente da OAB/DF, Denise Bastos, também comemorou o sucesso da edição. “Este momento especial destaca e valoriza o esforço e a dedicação diária dos advogados e advogadas que, com firmeza e compromisso, defendem os direitos e garantias de cada cidadão. Nosso trabalho é fundamental para a justiça e para o equilíbrio social, e este reconhecimento é um reflexo da importância do papel desempenhado por todos na nossa comunidade.”

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