OAB/DF

A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu neste sábado (27/05) a 2ª edição da imersão voltada para o empreendedorismo na advocacia. Com recorde de inscritos, a conferência reuniu jovens advogados interessados em desenvolver habilidades relacionadas à gestão de escritórios e ao desenvolvimento de carreiras jurídicas promissoras.

O encontro contou com a participação de oito palestrantes renomados que abordaram temas essenciais para a jornada dos advogados, tais como prospecção de clientes, networking, gestão de escritório, vendas, marketing e inteligência financeira. Os palestrantes foram:

• Cristiane Damasceno, Comissão Nacional da Mulher Advogada;
• Rafael Teixeira Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF;
• Taís Vitorino, especialista em contabilidade para advogados;
• Antonio Carvalho, presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Iniciante da Subseção da OAB do Núcleo Bandeirante;
• Felipe Bayma, advogado, empresário e escritor;
• Natasha Moreira Teles, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF da Subseção do Núcleo Bandeirante;
• Paula Vicentini, educadora financeira da DSOP;
• Thassya Barboza, especialista em Gestão de Escritório, Assédio Moral e atuação nos Tribunais Superiores, em especial o Tribunal Superior do Trabalho.

Ao longo do evento, foram realizados diversos sorteios, que incluíram duas bolsas de estudo para o curso de inglês da escola “Just 4 You Personal English”, um ingresso para o maior encontro da advocacia criminal brasileira promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/DF), além de livros e itens fornecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).

De acordo com o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, “ajudar os advogados e advogadas na jornada do empreendedorismo passou a ser um novo papel da OAB. Os desafios da advocacia na atualidade vão além do estudo do Direito. Envolve enxergar a profissão não apenas como uma função social relevante, mas também como um negócio. É preciso buscar qualificação em marketing, vendas, precificação, tráfego pago e novas ferramentas tecnológicas. E tudo isso a advocacia encontra na Ordem, especialmente em nossa subseção.”

Conforme ressaltado pela palestrante e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, “o evento foi maravilhoso, reunindo a jovem advocacia do Núcleo Bandeirante. Durante o evento, tivemos a oportunidade de compartilhar valiosas experiências de palestrantes, advogados e advogadas experientes, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens advogados,” expressou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF e um dos palestrantes do evento, ressaltou a importância da iniciativa, encorajando a realização também em outras subseções e pela seccional. Ele destacou: “A iniciativa é extremamente importante e merece ser replicada por todas as subseções e pela seccional, visando manter a política de valorização da advocacia e auxílio na melhor formação e reciclagem dos jovens advogados. Foi um evento grandioso, com a participação de renomados advogados, contribuindo para o fortalecimento da advocacia no Núcleo Bandeirante e no Park Way.”

Antonio Carvalho, presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Iniciante da Subseção do Núcleo Bandeirante, ressaltou a importância de um evento que atendesse às necessidades da jovem advocacia. “Ao ouvirmos os relatos dos jovens advogados sobre os desafios enfrentados ao iniciar e trilhar a jornada da advocacia empreendedora, ficou evidente a necessidade de criar um evento que preenchesse as lacunas deixadas durante o curso de direito. A ideia surgiu com o propósito de fornecer conhecimentos fundamentais sobre prospecção de clientes, networking, gestão de escritório, vendas, marketing e inteligência financeira, visando auxiliar esses profissionais a construir uma carreira jurídica sólida e bem-sucedida,” afirmou.

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Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público externar a sua preocupação com as recentes discussões sobre a possível transferência de atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Tal fato foi proposto pelo relator da Medida Provisória n.º 1154/2023, em votação no Congresso Nacional, sob a hipótese de uma reorganização ministerial.

Os problemas enfrentados na demarcação de terras são antigos, mas têm se intensificado nos últimos anos devido ao total abandono das políticas indigenistas. Nesse sentido, a criação de um ministério especializado para tratar de questões indígenas, incluindo a demarcação das terras indígenas, foi um importante avanço na preservação e garantia dos direitos indígenas.

A OAB/DF se manifesta a favor da manutenção das competências do Ministério dos Povos Indígenas, considerando sua especialização temática e capacidade para lidar com os assuntos relacionados às políticas indigenistas.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Carla Eugênia Nascimento, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quinta-feira (25), a entrega de mais computadores para as subseções do Gama e Santa Maria, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. E finalizando as solenidades, a Subseção de Águas Claras foi contemplada com 4 novos equipamentos nesta sexta-feira (26/05).

Essa ação faz parte do projeto de Interiorização da Advocacia e nas cerimônias de hoje foram disponibilizados ao todo 28 computadores, dando novo impulso à infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando essa conquista para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as Subseções. “Estamos comprometidos em oferecer recursos atualizados que atendam às necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia.”

Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, agradeceu pelos novos equipamentos e afirmou que “com a parceria entre CFOAB, CAADF e OAB/DF, a advocacia das Subseções, sendo aquela que mais necessita de investimentos, ganha. O investimento é fundamental devido ao número expressivo de advogados, a realidade do trabalho à distância junto aos órgãos públicos e, principalmente, porque quase todas as atividades dos advogados e das advogadas podem ser realizadas por meio da tecnologia, utilizando computadores. Essa entrega nos faz avançar quanto aos sistemas atualizados e, também, ganhamos em eficiência.”

Pensando na contribuição dos computadores para a advocacia local, Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, afirmou: “a renovação periódica dos equipamentos de informática contribui para a prestação de serviço mais eficiente pela advocacia que faz uso da nossa casa. Nestes tempos em que o processo eletrônico e as audiências virtuais imperam, a Seccional tem atendido aos anseios e às necessidades dos advogados e das advogadas das Subseções”.

Já o presidente da Subseção do Guará, Handerson Almeida, pontuou ser de suma importância para o desenvolvimento da advocacia a entrega dos computadores. “Há grande demanda pelos equipamentos, pois estamos com um crescimento exponencial da utilização das estruturas das Subseções, razão pela qual é imprescindível que a OAB/DF realize investimentos nas salas de apoio da sede e das Subseções.”

Françoar Dutra, presidente da Subseção de Brazlândia, observou a entrega dos computadores como “de extrema importância, considerando a ampla adesão ao uso de nosso espaço. Essa iniciativa promove a inclusão e a participação ativa da advocacia local”.

Presidente da Subseção Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, disse que “a entrega de novos computadores, possibilita a renovação do atual acervo tecnológico da Subseção. Uma conquista ímpar para a advocacia do Riacho Fundo e Recanto das Emas e que permite mais agilidade e conforto para a advocacia da região desempenhar o seu ofício, de forma plena”.

Afirmando a eficiência que os novos computadores trarão para a advocacia local, Eric Gustavo, presidente da subseção de Águas Claras, comemorou: “A entrega dos novos computadores é um marco importante, representando um avanço substancial para a advocacia local. Esses equipamentos não apenas aumentarão nossa capacidade de atendimento, mas também aprimorarão a eficiência do trabalho daqueles que mais precisam.”

Ele, por fim, acrescentou que “os novos computadores representam o nosso compromisso em direção à digitalização e modernização, permitindo acompanhar as tendências tecnológicas e contribuindo para o desenvolvimento profissional contínuo da advocacia,” comemorou.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Na última terça-feita (23/05), as comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizaram duas palestras sobre o tema do superendividamento. O evento aconteceu no plenário do 4º andar da OAB/DF.

No evento, foram abordados aspectos relevantes das relações consumeristas, ampliando a compreensão sobre a responsabilidade dos fornecedores de crédito e considerando a história de vida de cada pessoa endividada ou superendividada. O objetivo foi ir além dos estereótipos, reconhecendo que essas situações envolvem não apenas consumidores habituais, mas também pessoas que perderam seus empregos, enfrentam problemas de saúde familiar com dificuldades financeiras para atender às necessidades básicas.

A primeira palestra da noite abordou sobre a “Nova Lei do DF que estabelece o crédito responsável” sendo ministrada por Antônio Carlos Cintra, defensor público e chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF. Em seguida, o juiz Gabriel Coura, coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do TJDFT, palestrou sobre “A importância da aplicação da Conciliação e Mediação nas relações de consumo”.

O defensor público, Antônio Carlos Cintra, autor do projeto da nova lei do superendividamento no DF, enfatizou a desigualdade na renegociação das dívidas entre devedores que buscam reabilitar sua situação e as grandes empresas de crédito, que muitas vezes não demonstram interesse em uma solução justa.

Nessa perspectiva, o juiz destacou a reativação do programa de superendividados do TJDFT, que adotará uma abordagem multidisciplinar para lidar com a problemática, envolvendo aspectos psicossociais e equipes de planejamento econômico. Essa iniciativa busca proporcionar igualdade durante a mediação entre os devedores e seus credores, visando a tomada de decisões responsáveis e conscientes.

Marcela Furst, conselheira e presidente da Comissão de Direito Sistêmico, também mediou a palestra e ressaltou que o evento foi importante e trouxe reflexos acerca das relações consumeristas. “Ampliamos a percepção sobre a responsabilidade daqueles que fornecem os créditos e a história de vida de cada pessoa que está endividada ou superendividada, fugindo dos estereótipos de meramente se tratar de pessoas que são consumidoras contumazes mas também olhando para aquelas que perderam seus empregos, que tem problemas de saúde na família e tem suas rendas comprometidas para o sustento básico.”

Por fim, a também mediadora do evento e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Aline da Silva Torres Pereira, destacou que “segundo dados do Serasa do mês de abril de 2023, o número de pessoas endividadas, no Brasil, passou dos 71 milhões. No Distrito Federal, atinge 52,07% da população.”

Aline ainda observou a importância da realização do evento em conjunto com as Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico. “Foi uma feliz parceria que contribuiu para disseminação de informação para prevenção de superendividamento e dos métodos alternativos de solução de conflitos, considerando as características e necessidades do caso,” concluiu.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta terça-feira (23/05) a subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu em seu auditório uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Na abertura do evento, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, pontuou a necessidade da atuação da advocacia dativa na região. “Durante a nossa atuação, surgiu o interesse em impulsionar o projeto da advocacia dativa, devido à dificuldade em atender à demanda de forma adequada. Acredito que seja fundamental prosseguir com esse projeto, pois trará benefícios significativos para a advocacia e para a população.”

Apresentando a advocacia dativa, o diretor de prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, ofereceu aos advogados presentes uma visão mais detalhada sobre início do programa, abordando diversos aspectos, como o surgimento e idealização em da advocacia dativa em 2019.

“Iniciamos com a criação do grupo de trabalho e o encaminhamento do projeto de lei ao governador. Tudo isso é fruto de muito estudo e trabalho da OAB/DF. Encaminhado ao governo do Distrito Federal, o projeto foi prontamente recebido e, após novos estudos e debates foi enviado ao legislativo. O que demonstra o empenho e o trabalho dessa gestão, especialmente voltados para a jovem advocacia e o mercado de trabalho,” observou o diretor de prerrogativas.

Seguindo a apresentação, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou o programa da advocacia dativa como um diferencial para a população. “Nós trabalhamos muito para que isso acontecesse, porque sabemos que esse projeto vai fazer a diferença para a sociedade, e para advogados e advogadas em início de carreira, que terão mais oportunidades de desenvolver seu trabalho,” pontuou.

Ele acrescenta que o ponto principal é o ganho para a população, que terá acesso efetivo à justiça. “Nós temos aqui no Distrito Federal uma das melhores defensorias públicas do País e, mesmo assim, não conseguimos atender toda demanda dessa assistência gratuita. O programa veio também para sanar esse aspecto e implementar a justa remuneração. Tenho certeza que fará a diferença na vida da advocacia iniciante.”

Esteve presente no encontro o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), Pedro Zago, onde afirmou que “o projeto veio para contribuir com a Defensoria Pública e os Núcleos de Práticas Jurídicas no Distrito Federal, beneficiando todos os jurisdicionados, bem como os advogados iniciantes que residem no Distrito Federal,” disse.

Cadastramento

Para se candidatar como dativo, o advogado iniciante deve ter até 5 anos de inscrição na Ordem e estar em situação regular, ética e financeira com a OAB/DF. Além disso, não deve ter vínculo empregatício com órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais. Também é necessário residir no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) há pelo menos 3 anos.

Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) enviará uma lista atualizada para validação pela OAB/DF.

Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu início a uma importante etapa do projeto de Interiorização da Advocacia ao realizar, nesta quarta-feira (24/05), a primeira entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

Como parte desse compromisso, foram disponibilizados 18 computadores durante as solenidades iniciais da semana, promovendo um impulso significativo na infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando a vitória para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as subseções. “Estamos oferecendo recursos atualizados e que atendem as necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia”, disse Délio.

Shaila Alarcão, presidente da Subseção de Planaltina, expressou sua imensa gratidão ao presidente Délio e à Caixa de Assistência por essa nova doação e afirmou com convicção que os equipamentos serão de “grande ajuda para a subseção.”

Segundo Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, “a entrega dos computadores é de suma importância para a advocacia. Uma vez que hoje o ofício é exercido praticamente 100% de forma virtual. Desta forma, a modernização do equipamento da Ordem é louvável e com toda certeza ajudará a advocacia a prestar seu serviço de forma mais eficiente.” afirmou.

Pensando na otimização do atendimento aos advogados, Bruno da Costa Lima, presidente da Subseção de São Sebastião, pontuou: “com equipamentos atualizados, os advogados terão acesso rápido às informações, agilizando pesquisas e, também, na elaboração de documentos. Além disso, computadores mais potentes possibilitam o uso de softwares especializados, facilitando o gerenciamento de processos e a análise de dados. Investir nessa renovação tecnológica é investir na qualidade e no sucesso dos profissionais da advocacia, tornando a Subseção um ambiente moderno e preparado para enfrentar os desafios do século XXI,” destacou.

Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, apontou que o investimento em infraestrutura e tecnologia é diferencial para a prática da advocacia. “A OAB/DF notabiliza-se por disponibilizar muito além do básico: temos uma ampla estrutura tecnológica para a advocacia em todo o Distrito Federal. Isso inclui desde a sede da Seccional, no Plano Piloto, até a mais distante Subseção ou fórum da nossa unidade federativa. Fazer parte desse trabalho nos enche de alegria”, relatou.

Confira o calendário das próximas entregas de computadores:

Interiorização da Advocacia: OAB/DF anuncia entrega de computadores para subseções

Veja as fotos de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.

Outros integrantes da Comissão, como Zenaide Maia (PSD-RN), Sérgio Moro (União-PR), Dorinha Seabra (União-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Carvalho (PT-SE), Plínio Valério (PSDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), elogiaram a iniciativa do projeto e protestaram contra a violência de gênero.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a importância de uma tramitação célere da matéria. “Certamente, será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho. Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, afirmou Cristiane.

Estiveram também no Senado nesta quarta-feira as conselheiras federais Tatiana Maria Pereira Costa, Helcínkia Albuquerque dos Santos, Claudia Lopes Medeiros, Sinya Gurgel Juarez, Christiane Leitão, Rejane Silva Sanchez, Luciana Gluck Paul e Veranne Magalhães. 

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional

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Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados em 8 de junho de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional