OAB/DF

Nesta quinta-feira (15/06), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 33ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024.

Durante a sessão, Dayane Rodrigues Pereira tomou posse como secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia , um marco significativo em sua carreira e na advocacia local.

Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, expressou sua satisfação com a chegada da advogada à diretoria. “Dayane, uma advogada jovem, nascida e criada em Ceilândia, junta-se à nossa Diretoria para fortalecer a gestão e trabalhar pela advocacia ceilandense,” comemorou.

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Flávia Amaral, representou a OAB/DF no evento de lançamento da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, realizado nesta quarta-feira (14/06) na Câmara dos Deputados.

A iniciativa, idealizada pela deputada federal Cristiane Lopes, tem como objetivo central colocar em pauta a importância de oferecer suporte adequado às mães que são cuidadoras de crianças com deficiência. Essas mães enfrentam diariamente diversos desafios, sendo essencial promover políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas.

Durante o evento, Flávia Amaral destacou a importância de abordar de forma abrangente as questões relacionadas ao cuidado das mães e de seus filhos com necessidades especiais. A presidente da Comissão ressaltou a necessidade de ambientes acolhedores que reconheçam as capacidades das pessoas atípicas. “Para a inclusão social, precisamos de ambientes acolhedores que vejam as pessoas atípicas como capazes, pois elas têm habilidades excelentes, apesar de seus limites,” afirmou.

Na ocasião, foram abordados temas cruciais, como o acesso a serviços de qualidade, a promoção da inclusão social e educacional, o suporte emocional adequado e o fortalecimento das redes de apoio. A presença de especialistas, representantes de organizações sociais e autoridades públicas reforçou o compromisso coletivo em buscar soluções efetivas e viáveis para os desafios enfrentados pelas mães e suas crianças e adolescentes com necessidades especiais.

Fotos: Myke Sena / Câmara dos Deputados

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

O Conselho Nacional de Justiça realiza, entre os dias 13 e 21 de junho, o 2.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Após o sucesso do primeiro ciclo em abril que contou com mais de 12,5 mil participantes, o CNJ realiza mais uma rodada capacitações.

Organizada pelo programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com importante apoio da Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen), as formações acontecerão em duas fases: reforço, para públicos específicos de operadores do direito; e atualização, destinada apenas para servidores de Tribunais que operam o SEEU. As formações são online e gratuitas, com emissão de certificado.

Os públicos-alvo da fase de reforço são: magistrados(as) e assessores, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das administrações penitenciárias. Cada grupo terá turmas separadas, com conteúdo adaptado às necessidades de cada núcleo. Para se inscrever, clique no link que corresponde ao seu perfil de usuário. (Confira datas, horários e turmas, de acordo com seu perfil, nos links ao final do texto)

Curso de Atualização

O curso de atualização será exclusivo para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. Serão quatro turmas para tratar de tópicos de inclusão recente no ambiente do SEEU, a saber, “Cadastro de Pessoa e do Processo”, “Gestão da unidade judiciária e movimentação processual”, “Implantação da PPL – Calculadora SEEU” e “Módulo de Medidas Diversas da Prisão”. É possível se inscrever em mais de um módulo.

O SEEU já conecta 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. As capacitações serão bimestrais e o terceiro ciclo está programado para agosto.

Serviço:

2.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023

Datas: 13 a 21 de junho de 2023
Local: Online (plataforma Zoom)
Públicos-alvo: magistrados e magistradas e seus assessores, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias.

Links para Inscrições:

Turmas para Reforço
Magistrados, Magistrados e seus assessores: 13 de junho – 9h30 às 12h30
Inscrições: https://bit.ly/13junMagistrados
Conteúdo programático

Servidores(as): 13 de junho – 14h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/13junServidores
Conteúdo programático

Defensoria Pública: 14 de junho – 9h30 às 12h30
Inscrições: https://bit.ly/14junDefensoria
Conteúdo programático

Ministério Público: 14 de junho – 14h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/14junMP
Conteúdo programático

OAB: 15 de junho – 9h30 às 12h30
Inscrições: https://bit.ly/15junOAB
Conteúdo programático

Administração Penitenciária: 15 de junho – 14h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/15junADMPenitenciaria
Conteúdo programático

Turmas para Atualização (apenas para servidores de Tribunais)

BNMP e a expedição de peças no SEEU: 16 de junho – 9h30 às 12h30
Inscrições: https://bit.ly/16junBNMP
Conteúdo programático

Cadastro de Pessoa e do Processo: 19 de junho – 9h30 às 12h30
Inscrições: https://bit.ly/19junCadastroSEEU
Conteúdo programático

Gestão da unidade judicial e movimentação processual: 19 de junho – 14h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/19junGestaoMovimentacao
Conteúdo programático

Implantação da PPL – Calculadora SEEU: 20 de junho – 9h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/20junPPLCalculadora
Conteúdo programático

Módulo de Medidas Diversas da Prisão: 21 de junho – 9h30 às 17h30
Inscrições: https://bit.ly/21junMedidasDiversas
Conteúdo programático

Comunicação OAB/DF com informações do CNJ

Nesta segunda-feira (12/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber um total de 117 novos profissionais no quadro da Ordem. Pela manhã, 59 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 58 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Solenidade da manhã

Durante o evento da manhã, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, encorajou os advogados a nunca esquecerem do seu juramento e a manterem sua determinação e compromisso com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Lembrem-se todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem. Desejo que vocês sonhem e voem alto, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.

Em seu discurso, Juliana de Oliveira Vidal, oradora da turma, expressou o papel árduo que o advogado desempenha. “Não é fácil atuar no mundo jurídico. Para exercer essa profissão tão importante em nossa sociedade, é necessário muito estudo e dedicação. Ser advogado é estar atento a tudo e a todos ao seu redor, é agir com tato e diplomacia e não perder a calma. Meus parabéns aos novos profissionais da área e que tenhamos sucesso nessa nova etapa profissional.” 

Ao abordar o papel fundamental dos recém-formados na advocacia, o paraninfo da turma, Francisco Amaral, advogado e ex-secretário-geral da OAB/DF (2004/2006), destacou: “Após concluírem o curso de direito, receberem o diploma da faculdade e superarem o exame da Ordem, chegou a hora de receberem suas carteiras. Sabemos que todos aqui receberam suas carteiras por mérito próprio, e reconhecemos e nos orgulhamos de tê-los conosco. Não duvidem que a jornada será repleta de desafios, persistência e responsabilidade. A partir de agora, vocês assumem o papel de defensores de pessoas, bens, da vida, da liberdade profissional, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos e da justiça social.” 

Solenidade da tarde

Na última cerimônia do dia, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, observou a importância de celebrar as conquistas individuais. “É necessário olharmos para trás, e contemplarmos nossa trajetória e as dificuldades que enfrentamos. Essa vitória é única para cada um de nós, portanto, devemos nos orgulhar do caminho percorrido. Se não nos orgulharmos da nossa jornada, ninguém o fará por nós,” expressou.

Já Taís Fernanda Rocha da Silva, oradora da turma, ressaltou a responsabilidade que acompanha os novos advogados ao ingressarem nessa profissão. “Sairemos daqui com a missão de cumprir uma função social essencial para efetivação da justiça. E, se chegamos até aqui, é porque somos capazes de exercer essa profissão. Que em nossa atuação como advogados possamos construir teses e defender interesses para transformar as necessidades de nossos clientes com criatividade e inteligência em prol dos valores da justiça, com esperança no direito e na defesa da cidadania. Que não sejamos apenas preocupados com a lei, mas sobretudo com a justiça.” celebrou.

Durante sua fala como paraninfa da turma, Daniela Marques de Moraes, diretora da Faculdade de Direito da UNB, ressaltou: “Parabenizo todos os colegas que ingressaram na OAB, e lembro que a liberdade e a busca da felicidade são fundamentais para a advocacia. Acredito que todos nascemos iguais e temos direito à vida e à liberdade, e como advogados, nos tornamos sacerdotes do estado democrático. A advocacia nem sempre foi compreendida em sua grandeza, mas é fundamental para garantir a legalidade e a justiça em nossa sociedade,” pontuou.

Fotos: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta quarta-feira (07/06), a Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/DF), realizou uma importante reunião no gabinete do governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti. O objetivo do encontro foi discutir a implementação de um projeto de lei que estabelecerá políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio às pessoas com autismo.

A reunião contou com a presença da secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, além dos membros da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF. Estiveram presentes: a presidente Flávia Dias Amaral, a vice-presidente Jéssica Emídio, a secretária-geral adjunta Nayla Alcuri, a consultora e aplicadora do modelo Denver de terapia Cintia Borges, a consultora e aplicadora do modelo Denver de terapia Michelle Procópio, o médico Fernando Martins Pinto e a membra Isaura Sarto.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e ações para a efetiva implementação do projeto de lei, que tem como objetivo garantir a inclusão e o apoio adequado às pessoas com autismo no Distrito Federal. A presença da secretária de Saúde demonstra o comprometimento do governo em apoiar iniciativas que promovam a inclusão e melhorem a qualidade de vida dessas pessoas.

Além disso, ficou acordado que novas reuniões serão realizadas com a Secretaria de Saúde do Estado, a fim de discutir detalhes e alinhar estratégias para a efetivação do projeto. Quando necessário e conveniente, o próprio governador participará desses encontros, reforçando o comprometimento e o interesse em promover políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade autista.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Dias Amaral, “o tema autismo tornou-se extremamente importante dentro do contexto nacional, temos uma frente parlamentar sobre os direitos dos autistas com 210 parlamentares federais dos mais diversos Estados do Brasil que torna o assunto fecundo dentro das unidades federativas com a atenção do governo federal,” afirmou.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

No último domingo (04/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aplicou a prova do programa de residência jurídica como parte do projeto “Carreiras”. O programa, que foi lançado em 2019, tem como objetivo capacitar e qualificar jovens advogados.

Residência jurídica

A falta de experiência prática é uma das principais preocupações da jovem advocacia ao ingressar no mercado de trabalho, já que os escritórios geralmente buscam profissionais com experiência. Para solucionar essa questão, o programa de residência jurídica oferece uma qualificação de 220 horas, abrangendo conceitos básicos de português, comportamento, redação de petições, elaboração de contratos de honorários, procurações e outros aspectos fundamentais para o início da carreira.

A iniciativa é direcionada exclusivamente a jovens advogados com até 5 anos de inscrição. Após serem aprovados em uma prova prática semelhante a uma petição, os jovens advogados iniciam um período de até 220 horas de trabalho em escritórios de advocacia. Nesse período, eles adquirem experiência prática e os escritórios têm a responsabilidade de orientá-los no início de suas carreiras. Embora esse trabalho não seja remunerado, é oferecida uma contraprestação pela qualificação recebida.

Ao final do contrato, muitos escritórios optam por efetivar esses jovens advogados, o que tem se mostrado muito bem-sucedido. Esse é essencialmente o objetivo e o funcionamento do programa de residência jurídica.

Afirmando o compromisso da Ordem com o programa de residência, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., declarou: “Estamos focados na principal preocupação da jovem advocacia, que é a falta de experiência. Neste ano, tivemos 400 candidatos inscritos no programa e esperamos aprova-los, para atender a essa demanda. Nosso objetivo é colaborar com os escritórios de advocacia que se comprometem a acolher esses advogados em formação, oferecendo orientação e capacitação.”

Comemorando o grande alcance do programa, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressalta que “o programa tem sido bem-sucedido e estamos entusiasmados em anunciar o lançamento de sua nova edição. A proposta é que o programa seja realizado semestralmente, embora ainda esteja em processo de confirmação. As próximas inscrições estão previstas para ocorrer no próximo período. A OAB/DF está empenhada em oferecer aos jovens advogados a oportunidade de aprimorar suas habilidades práticas e adquirir uma valiosa experiência profissional por meio desse programa de residência.”

Raquel Cândido, Diretora de Comunicação da OAB/DF, destaca a importância do programa de Residência Jurídica, que foi criado durante a primeira gestão do presidente Délio. Segundo ela, “é uma iniciativa que visa auxiliar os colegas a terem uma formação complementar e suprir algumas lacunas da formação universitária. Com um programa voltado para a atuação prática, a iniciativa também proporciona a ampliação da rede de contatos dos participantes. As primeiras turmas do programa de Residência Jurídica obtiveram excelentes resultados, e esperamos que essa nova edição seja igualmente bem-sucedida,” disse.

Nesse sentido, João Gabriel Calzavara, ex-residente da primeira edição do programa e diretor da OAB Jovem, ressalta a importância da residência jurídica em sua trajetória profissional. “Graças à participação na primeira turma do programa, tive a oportunidade de aprimorar conhecimentos, estabelecer contatos e desenvolver habilidades essenciais para a prática da advocacia. Minha experiência com a residência jurídica foi muito positiva e contribuiu de forma relevante para o início da minha carreira”, pontuou.

Foto: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deveria ter a exata noção da responsabilidade que o alto cargo público para o qual foi nomeado exige. O respeito à dignidade de todos os cidadãos de Brasília e daqueles que são recebidos de braços abertos na nossa Capital é missão institucional daqueles que foram eleitos pelo povo do país. Digamos não a discursos desalinhados com o que Brasília representa para o país. O DF é da gente, de toda a gente trabalhadora e honesta que está por aqui.

Os dizeres do ministro ofendem a memória de nossos antepassados, daqueles que acreditam no projeto de um Brasil para todos que Brasília representa.

Assim, a Diretoria da OAB/DF vem, firmemente, repudiar suas declarações, tal como publicadas neste domingo pelo jornal Correio Braziliense, e convidar a todas e todos que participem da nossa campanha “O DF É DA GENTE”.

Diretoria da OAB/DF

Na noite desta quinta-feira (01/06), ocorreu a cerimônia de lançamento do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento aconteceu no auditório da Escola Superior da AGU (ESAGU) e contou com a presença de Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

O comitê

O comitê foi instituído visando aprimorar e fortalecer a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à diversidade e inclusão. Sua criação ocorreu por meio da Portaria Normativa AGU n.º 85, datada de 24 de fevereiro de 2023.

Em sua composição, estão representantes e suplentes de cada uma das quatro carreiras jurídicas e dos servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral, além da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão (que o coordena), da Secretaria-Geral de Consultoria e da Secretaria de Controle Interno.

Cerimônia

Durante o evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância de criação do Comitê na atual gestão. “A Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão visa trazer para o âmbito da AGU a atualidade das discussões que estão no seio da sociedade brasileira, promovendo ações que concretizem um novo cenário de acolhimento e de respeito às diferenças dentro da instituição. Nesse cenário, a existência do Comitê de Diversidade é imperativa, pois reunirá atores das diferentes estruturas da AGU, dando voz a membros e servidores administrativos para, em conjunto com parceiros externos, refletir e sugerir ações transformadoras de mentalidades e cultura organizacional e hermenêutica, a refletir no dia a dia da atuação institucional,” disse.

Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, pontuou a importância do evento e expressou suas expectativas para o comitê. “Foi uma noite especial de apresentação de um momento singular na história da advocacia pública e também para a advocacia como um todo, já que os objetivos apresentados estão em consonância com os trabalhos que a OAB vem realizando em prol da diversidade e paridade dentro dos nossos conselhos e órgãos diretivos. Assim, esperamos que o comitê logre êxito em possibilitar mudanças aos marcadores atuais e que a AGU possa promover a inclusão de mais pessoas negras em suas diversas carreiras, proporcionando pluralidade e diversidade em seus quadros,” pontuou.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, agradeceu o apoio recebido pela instituição e elencou as ações concretas já realizadas nos últimos meses. “Foram contratadas, só para nossa assessoria, três consultorias profissionais na área de gênero e de raça para nos ajudar num trabalho de enfrentamento a todo tipo de assédio. Criamos grupos de trabalho específicos para discutir temas, e as discussões desses grupos vão subsidiar as decisões e as ações do conselho,” ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade, dentre outas autoridades, o diretor da ESAGU, João Carlos Souto, a secretária-geral de Consultoria, Clarice Costa Calixto, o secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, e a diretora de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), Ana Dorinda.

Assista o evento na íntegra.

Comunicação OAB/DF com informações da Advocacia-Geral da União

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da Comissão Nacional da Mulher Advogada levada à deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. O texto será encaminhado para sanção presidencial.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerou uma vitória e um reconhecimento da importância e gravidade do tema. “Senadores e senadoras reconheceram que todos devem ter o direito a um ambiente de trabalho digno e seguro. É uma conquista histórica para a advocacia, um recado de que a sociedade não mais tolerará a imposição de barreiras ao exercício da profissão, especialmente por parte das mulheres advogadas”, afirmou Simonetti.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sublinhou o empenho da Ordem pela aprovação da matéria. “Faço o registro do trabalho louvável da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a Presidência de Beto Simonetti, sua equipe, todos os conselheiros federais, que se empenharam para entregar mais uma conquista à advocacia, um aprimoramento importante da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, que passa agora a contar, uma vez sancionado o projeto, com essa infração ético-disciplinar em face de assédios”, disse Pacheco.

Celebrando mais um avanço fundamental para o Projeto de Lei, Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou que “a aprovação do PL é uma conquista histórica para a advocacia. É um recado claro de que a sociedade não tolera a imposição de barreiras ao exercício da profissão, especialmente por parte das mulheres advogadas. É uma vitória para a igualdade de gênero e um passo em direção à justiça e ao respeito.”

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário”, lembrou a senadora, durante a votação na CCJ.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, observou a necessidade da medida e destacou que “essa aprovação representa um divisor de águas, indicando o caminho para a transformação de uma cultura onde todos possam desfrutar de um ambiente de trabalho digno e seguro. É um passo significativo, porém, a luta não termina aqui. É fundamental que especialmente as mulheres se sintam seguras e confiantes para denunciar, garantindo que nenhuma forma de violência ou discriminação seja tolerada. Juntos, estamos construindo um futuro mais igualitário e justo,” pontuou.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. “É um legado fundamental, para todo o Sistema de Justiça, que o assédio seja combatido”, disse. “A medida alinha a Ordem ao objetivo 5 (ODS 5) das metas da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”

Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, parabenizou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, por abraçar a ideia, e à Conselheira Federal, Cristiane Damasceno, por ter envidado esforços e liderado todas as iniciativas em prol da aprovação do Projeto de Lei. Nildete ainda expressou que “combater o assédio no ambiente de trabalho é fundamental para garantir um ambiente laboral saudável. A punição desempenha um papel educativo e de combate a essa prática perversa.”

Advogada, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi homenageada na última sessão do Conselho Pleno de 22 de maio, pela autoria e empenho na tramitação do PL na Câmara. Na ocasião, a parlamentar afirmou ter sido “intérprete da vontade de mulheres e homens de bem que entendem a importância do tema”. A deputada também elogiou a grande representatividade das mulheres na Ordem dos Advogados.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a tramitação célere da matéria no Congresso Nacional.

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Comunicação OAB/DF com informações OAB Nacional