Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, o tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 dias.
“É um avanço que beneficia a advocacia, que pode prestar um atendimento mais qualificado ao cidadão”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Em situações de grandes remessas para pagamentos, o prazo para o pagamento pode chegar a 96 horas. Para quitação de valores em espécie, com exceção de pequenas quantias, o prazo para a liberação é de 72 horas.
O Banco também anunciou o atendimento à reivindicação da OAB para a retomada do convênio com as seccionais para o pedido de resgate de valores por e-mail, quando não houver sistema de interligação. A solicitação virtual dispensa a presença do advogado nas agências. Para a quitação de honorários advocatícios, as exigências serão simplificadas, podendo ser solicitada apenas a partir do pedido de documento de identificação oficial, salvo exceções previstas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
“Conseguimos resolver diversas pautas junto ao Banco, que se colocou à disposição da OAB para pleitear avanços que dependem de outras instituições. Nosso foco será esse a partir de agora”, relata o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos.
Entre os pleitos da OAB, está a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de alvarás, sem a necessidade de apresentação de certidões adicionais. O tema será encaminhado para o CJF, que possui regramento neste sentido, para a construção de uma alternativa que beneficie a celeridade na liberação de valores.
As respostas do Banco do Brasil serão debatidas com o Colégio de Presidentes de Seccionais e com a Procuradoria Nacional de Prerrogativas.
Interlocução
Em junho, um encontro foi realizado entre a OAB e o Banco do Brasil, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, representantes da Ordem relataram as dificuldades encontradas pela advocacia nas agências e indicaram possíveis soluções para questões burocráticas e tecnológicas.
Em duas cerimônias emocionantes, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (01/07) dois atos solenes para receber xx novos profissionais no quadro de Ordem. Pela manhã, 47 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto, pela tarde, 46 outros se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Solenidade da manhã
Iniciando a solenidade, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou o valor da ética e seriedade no trabalho dos advogados. “Tenham sempre seriedade ao tratar cada caso e levem a sério esse trabalho, sempre com ética. A maratona da advocacia leva muito tempo, mas para destruir é um sopro, o que pode acabar com a carreira de vocês. Tomem muito cuidado e tenham certeza de que sempre terão uma instituição forte. Uma instituição que lutará por vocês 24 horas por dia, 365 dias por ano, e é isso que é a nossa Casa,” declarou.
Em seu discurso, Maiara Alves de Sousa Xavier, oradora da turma, compartilhou com os colegas as atribuições da carreira na advocacia. “Ser advogado ou advogada é poder representar e empenhar-se em questões legais. Quando cada um de nós escolhemos essa profissão, assumimos o importante compromisso em garantir a aplicação da lei e resguardar o direito daqueles que necessitarem ou provocarem o judiciário. O compromisso com a advocacia que cada um de nós assumimos hoje, é o resultado de uma grandiosa escolha, para executar no amanhã com ética e moral.”
Na celebração, Jefferson Carús Guedes, paraninfo da turma, expressou aos novos advogados que “a jornada é repleta de desafios e expectativas. Certamente, ouvirão muitas recomendações e conselhos. Porém, minha principal mensagem é que sigam seus próprios princípios e valores, e não se deixem guiar apenas pelo que os outros dizem. Acredito que cada um de vocês tem o potencial para tornar-se um membro valioso e educado desta nobre profissão, que vai além do mero comércio por um dia de pagamento. Você deve se esforçar para superar a inércia e as dificuldades do dia a dia, em busca da justiça e do respeito pelos direitos humanos.”
Solenidade da tarde
Em nome da diretoria, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, encerrou a cerimônia ressaltando a importância de reconhecer sua própria trajetória. “uma etapa se encerra, uma nova etapa se inicia, hoje, aqui. Eu tenho certeza que todo mundo enfrenta dificuldades para chegar até aqui, e seu obstáculo é diferente do colega. Mas todo mundo se superou para chegar até aqui. A partir do momento que você olha para sua história com carinho, com emoção, com sensibilidade, cada passo que você der se torna uma grande vitória. Eu tenho certeza de que vocês vão poder olhar para o futuro esperançosos e que cada pequeno passo que você der vai ser transformador em sua vida, porque já vai ser uma grande vitória.”
Emocionada, a oradora da turma, Sara Brandão Dourado, pontuou em seu discurso que “a advocacia não é uma tarefa para covardes, como Sobral nos fala. Sejamos corajosos para explorar esse novo caminho em nossas vidas e recebê-lo com o pé direito. Apenas uma das tantas vitórias que estão por vir. Por fim, desejo que todos alcancem grandes conquistas e celebrem cada uma delas, mesmo que sejam difíceis, deixando suas marcas na sociedade para contribuir e torná-la mais justa e igualitária, com alegria e coragem,” expressou.
Em um discurso comovente, o paraninfo da ocasião e presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, observou a necessidade de ser grato por todo caminho até a coquista da carteira da Ordem. “Hoje não é apenas uma vitória para os colegas e colegas advogados que recebem suas credenciais. É uma vitória de todos aqueles que caminharam juntos, conviveram e compartilharam suas angústias. Não há sentimento que descreva esse momento, senão a gratidão! Não há nada na vida mais belo do que ser grato. Ser grato não é apenas durante os bons momentos, pois isso é fácil. É ser grato e reconhecer todos que atravessam conosco como tempestades que a vida nos impõe,” comemorou.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou em seu Diário Eletrônico, nesta terça-feira (1º/8), edital de abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O prazo para se inscrever começa em 24 de agosto de 2023 e termina em 22 de setembro de 2023.
O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a vaga surgiu em decorrência da posse do desembargador Messod Azulay Neto como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados e advogadas interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhado da documentação descrita no edital.
Entre as condições para a inscrição, os postulantes à vaga devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada, além de comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos anteriores ao requerimento.
Serão incluídos na lista os seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos das delegações presentes, na data da escolha. Em caso de empate, será escolhido aquele que detém a inscrição mais antiga e, persistindo o empate, o mais idoso.
Com o objetivo de debater a atual situação do advogado dativo, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta segunda-feira (31/07) uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A iniciativa abordou os desafios e perspectivas da advocacia dativa, bem como a criação de uma comissão dedicada a essa área.
O evento conto com a presença de Marcela Passamani, secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Jaime Santana de Sousa, secretário-Executivo da SEJUS/DF, Eduardo Rosas, juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Pedro Zago, coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (SEJUS/DF), o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e também o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrto Federal (CAADF), Márcio Oliveira.
Eduardo Rosas, juiz auxiliar do TJDFT, deu início ao evento destacando a eficácia social da advocacia dativa. “Atualmente, temos 167 profissionais já nomeados como advogados dativos em mais da metade das circunscrições do TJDFT. E quem mais faz a nomeação de advogado dativos, é um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Ceilândia. Isso demonstra a relevância social do programa, porque estimula o início do exercício da advocacia, mas, ao mesmo tempo, presta o atendimento nessa questão de natureza social,” pontuou.
Em sequência, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, observou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”
Reiterando o compromisso entre a Ordem e Secretaria de Justiça, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou: “Através dessa colaboração, reafirmamos publicamente o comprometimento do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça e da OAB em fazer o programa funcionar. Nosso objetivo é estender esse serviço para atividades consultivas e preventivas, garantindo um atendimento efetivo à população mais necessitada. Com mais de dois mil inscritos até o momento, temos uma equipe ávida por ser nomeada, e acreditamos que, com o trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, veremos melhorias significativas nas próximas semanas,” disse.
Já o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, Pedro Zago, alertou aos presentes sobre o envio das documentações solicitadas no programa. “Os principais pontos de atraso para efetivar o cadastro estão relacionados a documentos. Às vezes, falta alguma informação ou comprovante de residência, e por vezes, temos casos em que o endereço é cortado do documento, ou que nos impossibilita de realizar o cadastro completo. Outra questão é quando as cópias dos documentos. que por vezes podem estar ilegíveis, dificultando o processo de cadastro efetivo.”
Ele ainda reforçou a importância do processo para a efetivação do advogado dativo. “Entendemos que esses requisitos podem parecer controlados, mas são importantes para garantir a veracidade das informações e a regularidade dos cadastros. Estamos à disposição para auxiliar os advogados em todo o processo e sanar qualquer dúvida relacionada aos documentos necessários para o cadastro,” explicou.
Comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa
Buscando aprimorar e fortalecer a advocacia dativa, colegas presentes sugeriram a criação da comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa, focada especificamente nessa área. Essa iniciativa representa um passo crucial para assegurar que os serviços jurídicos se tornem cada vez mais efetivos e abrangentes.
Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a ideia é excelente e será muito bem recebida pela direção da OAB/DF: “precisamos criar mecanismos de diálogo para mostrar às pessoas como é o funcionamento do programa em nosso ponto de vista e, principalmente, ouvir quem está na ponta e está vendo o que não está funcionando, para assim aprimorarmos cada vez mais a advocacia dativa.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu quatro emocionantes cerimônias nesta semana, nos dias 26 e 27 de julho, para dar as boas-vindas a 214 novos advogados. Os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
Cerimônias do dia 26 de julho:
Durante a celebração, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, enfatizou que a Ordem “é a Casa da Liberdade e da Democracia, onde protegemos todos: a advocacia, a sociedade e, acima de tudo, buscamos praticar o bem diariamente, reconhecendo que equívocos e acertos fazem parte da existência. Nosso objetivo é sempre buscar ações positivas e essenciais para a administração da Justiça. A partir de hoje, vocês terão que estar mais preparados, pois as situações podem se desenrolar rapidamente, e será necessário estar prontos para resolver os desafios que surgirem em suas mãos,” afirmou Délio.
Solenidade da manhã
Em seu pronunciamento, oradora, Suzy Silva de Oliveira Carvalho, abordou o princípio que norteia a advocacia. “Nosso papel possui função social, e após o juramento seremos instrumento de transformação na vida de cada um de nossos clientes. Que nós não nos cansemos na caminhada, que continuemos sendo humanos, olhando para os nossos clientes com compaixão e dedicação nesta longa caminhada chamada Advocacia. Que aquele desejo almejado durante a fase de preparo não se perca com os desafios da profissão. Advogar é uma nobre missão que exigirá muito estudo, dedicação e amor pela causa,” disse.
O presidente da Subseção de Águas Claras e paraninfo da turma, Eric Gustavo, ressaltou os desafios enfrentados na advocacia. “Cientes da árdua atividade que nos espera, não podemos nos deixar levar pela ganância, nem nos deixar intimidar por aqueles que se julgam poderosos. Embrenhemo-nos nessa bela e nobre profissão, sem medo e esperando o pleno e consciente sucesso. Nós, novos advogados, somos responsáveis diretos pelo respeito e orgulho de nossa profissão. Façamos valer e mostrar o quanto é honroso carregar o dom de ser advogado e de ser advogada.”
Solenidade da tarde
Bruna Lima dos Anjos, oradora da segunda cerimônia do dia, destacou a importância da advocacia. “Durante a caminhada, entendi o quanto somos capazes, que tudo acontece como deve ser, que às vezes as dificuldades vem para nos mostrar o quanto somos grandes e eu tenho certeza que essa não foi e nem será a etapa mais difícil para nós. Como dizia Sobral Pinto: ‘a advocacia não é uma profissão para covardes’ e aqui só se inicia um propósito sublime na vida de cada um de nós”, declarou.
O paraninfo da turma, Sérgio dos Anjos, secretário adjunto de Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, incentivou os novos advogados a serem verdadeiros, preparados e dedicados em suas carreiras “Devemos ser sinceros com vocês, não é uma missão fácil! É uma jornada árdua. A advocacia, de fato, não é para covardes nem amadores. Vocês devem estar preparados, e a preparação não se limita a receber a carteira hoje. Ela é contínua e resulta de várias experiências. Enfrentamos dificuldades financeiras, passamos por desafios e momentos difíceis. Mas, hoje é um dia de vitória e celebrado, não apenas para vocês, mas também para suas famílias. Aos poucos, construímos com dignidade e respeito entre nossos colegas, o que buscamos, mesmo que nem sempre seja fácil alcançar esse objetivo.”
Emocionada, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância da persistência na jornada como advogado. “Vocês começam uma jornada e uma carreira com vários ‘nãos', e hoje é o momento de vocês olharem para frente e transformarem esses obstáculos em uma vitória. Sejam gratos e valorizem a caminhada, olhem para o passado e saibam que vocês superaram os ‘nãos' da vida. É na dificuldade que aprendemos a ter orgulho de quem somos e nos tornamos. Bem-vindos à nossa Casa!”
Solenidade da manhã
Na ocasião, Maristela Gomes Freire, oradora da turma, pontuou que “na advocacia precisaremos ser ousados! Se está inseguro quanto o que fazer, não tente. Suas dúvidas e hesitações contaminarão os seus atos. A timidez é perigosa: melhor agir com coragem. A ousadia será usada no momento apropriado como elemento final que o movimento certo lhe dará o sucesso. Planeje até o fim, seja um grande estrategista, o autoconhecimento o levará a descobrir seu caminho para a carreira mais adequada para você,” observou.
Já em sua fala, Élder Nunes Leitão, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Samambaia, encorajou aos advogados a lutarem por suas prerrogativas. “Se por acaso se encontraram em situação de violação de prerrogativas, busquem apoio da OAB/DF, por meio da Comissão de Prerrogativas, que é tão atuante e tiro o meu chapéu. Colaborem com a defesa intransigente das nossas prerrogativas, pois isso ajudará a preservar a valorização de nossa profissão e consequentemente, o direito dos cidadãos de forma respeitosa. Antes disso, não tenham medo de encarar autoridades judiciárias, órgãos da Administração Pública a qual o Ministério Público se inclui. Não tenham medo da profissão.”
Solenidade da tarde
A oradora da turma de novos advogados, Larissa Martinez, reforçou a importância da mulher advogada na sociedade. “O dia de hoje marca, para nós, jovens advogados, um passo importante em nossa carreira e em nossas vidas. O momento em que consagramos a virtude e o encaro de uma profissão que luta pelos direitos e valores fundamentais da sociedade, pela garantia da equidade e justiça. E hoje me sinto contente em contemplar uma presença feminina tão forte e sempre crescente nos quadros da Ordem,” salientou.
Encerrando as solenidades, Tatiana Martinez, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente da Subseção de Sobradinho, declarou: “estamos aqui não só para celebrar a obtenção das carteiras de vocês, mas também para testemunhar o início de uma brilhante jornada profissional. Ser advogado vai além do exercício de um ofício; é um compromisso em servir ao próximo. A advocacia não busca litigiosidade, pois nós, advogados, instrumentos somos pacificadores da sociedade, e é justamente por isso que a Constituição Federal nos concede a essencialidade para a busca da justiça. Vocês, jovens advogados, lutem incansavelmente por uma sociedade justa e igualitária,” expressou.
Com o objetivo de aprimorar a qualificação dos profissionais que exercem atividades no mercado jurídico, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está atualmente promovendo uma série de cursos por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).
Esses cursos são caracterizados por sua abordagem prática e foco profissional, e, além disso, estão sendo oferecidos com um desconto especial de 30% em todos eles. Essas capacitações abrangem uma ampla gama de temas relevantes e contam com a participação de especialistas renomados em suas respectivas áreas de atuação.
Além disso, o destaque do mês de agosto vai para o III Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF. O evento comemorativo honrará o mês dos advogados e advogadas, abordando temas relacionados à Tecnologia e Inovação na Advocacia Pública. Será uma oportunidade ímpar para debater assuntos atuais e relevantes, que impactam diretamente as atividades dos advogados públicos e privados, bem como toda a comunidade jurídica.
“A ESA/DF preza pela qualidade em seus cursos, por isso buscamos temas e professores que posam contribuir para o desenvolvimento profissional de nossos alunos, principalmente para nossos colegas iniciantes. Há um espaço muito grande a ser conquistado pela nova advocacia e nossa missão é manter todos preparados para esses novos desafios”, explica o diretor da ESA/DF, Rafael Oliveira.
A programação do mês inclui cursos síncronos, que serão transmitidos em tempo real por meio da plataforma de ensino à distância da ESA/DF, e cursos híbridos, que combinarão aulas presenciais na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), com transmissão simultânea online.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anuncia o lançamento do Curso de Capacitação específico para seus membros no uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), o curso pretende qualificar os usuários do sistema, possibilitando o máximo aproveitamento de todas as ferramentas disponíveis.
As inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial estão abertas e se estenderão até o dia 30 de julho de 2023. Serão oferecidos sete cursos na modalidade de Ensino à Distância (EaD), hospedados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), a fim de atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, visando o aprimoramento do uso do sistema.
O conteúdo do treinamento está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo: juízes e juízas, servidores do Judiciário, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e oficiais de justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo.
Aqueles que acessarem a plataforma pela primeira vez precisarão criar uma conta, e ao final do curso, os participantes receberão um certificado atestando sua capacitação.
As aulas, que serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud, estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud. Em caso de problemas com acesso ou inscrição, orientamos que seja encaminhado o e-mail: [email protected].
Em relação ao SEEU
O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. Aexpansão e qualificação do SEEUfazem parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, visando transformações no campo da privação de liberdade. O material formativo sobre o SEEU está conforme a Resolução CNJ n. 280/2019.
Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais sob custódia do Estado.
Na 8ª sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (20/07), foram aprovadas as contas do exercício de 2022, da gestão 2019/2021 da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Ambas as contas cumpriram todas as formalidades legais e regimentais dentro do prazo fixado.
Durante a análise, os membros do Conselho Pleno examinaram as contas apresentadas, garantindo a avaliação do cumprimento de todos os requisitos legais e administrativos. Esse processo resultou na aprovação unânime das contas referentes ao ano de 2022 da OAB/DF e da CAADF.
Fortalecimento da Advocacia
“Cumprimos todas as formalidades legais e regimentais e respeitamos os prazos estabelecidos, o que é fundamental para garantir a credibilidade e a confiança da advocacia e da sociedade. A aprovação das contas do exercício de 2022 mostra que estamos no caminho certo, trabalhando em benefício dos advogados do Distrito Federal,” destacou o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, demonstrou satisfação com as contas apresentadas. “A aprovação das contas da OAB/DF de forma unânime pelo Conselho Seccional reforça a seriedade com que a Diretoria gere o patrimônio da advocacia do DF, permitindo a manutenção e ampliação dos investimentos em prol das advogadas e advogados não só do DF como de todo o Brasil.”
A relatora das contas da OAB/DF, a conselheira Camilla Dias Lopes, ressaltou que “a auditoria do Conselho Federal constatou que as Demonstrações Contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e os resultados econômicos em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e observância da legislação pertinente ao Sistema OAB, demonstrando que nossa Seccional tem conservado uma saudável austeridade orçamentária, mesmo diante de uma difícil conjuntura econômica. Além disso, ainda honramos o compromisso da menor anuidade do Brasil”, observou.
CAADF
Em seu voto, o relator das contas da CAADF, o conselheiro Leonardo Fernandes Ranña, destacou o compromisso da Caixa de Assistência. “A Caixa de Assistência não mediu esforços para auxiliar a categoria, cumprindo a sua missão institucional através da realização de projetos e campanhas de interesse da advocacia do Distrito Federal, além de firmar convênios com a OAB/DF para a execução de obras em seus imóveis.”
Por sua vez, Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), destacou o trabalho realizado pela OAB/DF e CAADF. “A aprovação das contas referendam um trabalho muito bem realizado na gestão da OAB e da CAADF. A análise técnica reafirma o cuidado de toda a diretoria com procedimentos para fazer valer cada centavo da advocacia, de forma responsável. Ressaltamos importantes desembolsos no pagamento de auxílios assistenciais, realização de campanhas de atendimento universais de saúde pra nossa categoria e apoio a atividades esportivas, por todo o DF, através de forte parceria com as nossas subseções,” pontuou.
Na manhã desta sexta-feira (21/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou da Audiência Pública — “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e teve como objetivo propor as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, especificamente para o segmento da Justiça Estadual.
Em cumprimento à Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência Pública foi realizada, reunindo magistrados e servidores do Tribunal, bem como membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), OAB/DF e representantes da sociedade civil e entidades colaboradoras.
A sessão aconteceu de forma online, com sua transmissão realizada através do canal do TJDFT no YouTube, aberta pelo presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, juntamente com o corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J. Costa Carvalho.
O presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, falou sobre a iniciativa de chamar os segmentos que lidam com a Justiça e os cidadãos para que possam participar e contribuir com a formulação das metas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que o principal objetivo das metas é “encontrar uma solução para uma prestação jurisdicional mais efetiva e que seja mais célere,” observou.
De acordo com o corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho, “as metas nacionais representam o compromisso do Poder Judiciário, que se reafirma a cada ciclo, com a busca pela excelência e efetividade da prestação jurisdicional”. Para ele, as metas representam “mais que um rol de intenções, mas um verdadeiro norte de atuação estruturada dos tribunais,” disse.
Em seguida, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário em proporcionar um serviço “cada vez mais célere, com maior eficiência e qualidade”.
Já em seu pronunciamento, o presidente Délio Lins e Silva Jr. abordou diversos pontos a serem discutidos, incluindo a necessidade de garantir o acesso dos réus presos ao tribunal para que possam participar de audiências e a importância da advocacia dativa no âmbito da Defensoria Pública.
Délio enfatizou, por fim, a importância de assegurar o recebimento adequado dos advogados pelos magistrados, destacando o papel essencial da advocacia no acesso à justiça e propôs que o CNJ inclua essa meta como parte de seus objetivos e declarou que “a principal meta deveria ser garantir que a advocacia seja recebida. O advogado é o braço do cidadão, aquele que leva o direito do cidadão ao judiciário. É importante que a advocacia seja recebida conforme previsto na Lei Federal 8.906, não se pede nada extraordinário, apenas o cumprimento da lei,” expressou.
Segundo ele, “a inclusão dessa meta pelo CNJ reflete o compromisso em garantir um atendimento adequado e respeitoso aos advogados, cumprindo assim os direitos previstos na legislação e fortalecendo o funcionamento justo e equitativo do sistema jurídico.”
Nesta segunda-feira (11/07), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber um total de 118 novos profissionais no quadro da Ordem. Pela manhã, 58 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 60 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cerimônia da manhã
Na primeira solenidade do dia, o presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr., incentivou os advogados a manterem seu juramento e a permanecerem comprometidos com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.
Durante a sua fala, Bruno Mendes Parente, orador da turma, exaltou a responsabilidade que o advogado exerce. “Nessa casa, entendi o sentido da democracia. Entendi o relevante papel social que exerce através do mister de cada advogado. Pois, somos a ponte da sociedade com o poder judiciário e digo que o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional somente é exercido em razão do laborioso trabalho dos advogados. Que sejamos, preparados, fortes, destemidos, honestos, leais e íntegros. Para que ao envelhecer possamos olhar para trás sem arrependimentos admirando tudo o que construímos e ao ser questionado sobre nossa profissão, bater no peito e dizer: Advogado!”
Ao abordar o propósito da formação em Direito, o paraninfo da turma e conselheiro seccional, Amaury Santos de Andrade, destacou: “Faço uma pergunta a vossas excelências. Qual o seu propósito? Por que cursaram Direito por 5 anos e por que fizeram tão árduo o Exame de Ordem? Buscar o equilíbrio da vida pessoal é mais importante do que qualquer valor na conta do banco. Por isso, se for advogar, advoque por vocação e não por opção porque não passou num concurso público.”
Encerrando a solenidade da tarde, Raquel Cândido, diretora de Comunicação da Seccional, observou que “esse dia é dia de vitória, é dia de realização de sonhos, é dia de comemorar. E eu quero que vocês sempre se lembrem desse dia, porque essas emoções todas, esse quentinho que está no coração, vai ser muito útil nos dias difíceis, e eles virão. Nesses dias difíceis você irão se lembrar do seu porque, e do porquê que você escolheu essa carreira, porque que você se dedicou tantas horas, porque você contou com o apoio de todas as pessoas que te amam. E é essa força que vai te fazer superar as dificuldades e persistir,” expressou.
Daniel Costa Soares, orador da turma, enfatizou a natureza de lutas e independência da advocacia “Na data de hoje assumiremos um compromisso ético e moral para com a sociedade. Ética essa, que em nossa profissão já vem em forma de normas, regras e condutas a serem incorporadas por nos advogados, bem como, honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a nossa profissão, de modo justo em defesa dos direitos do cidadão, da sociedade e do Estado democrático de direito. Se chegamos até aqui é porque somos capazes de exercer essa profissão tão necessária, transformadora e de relevante função social.” celebrou.
Já Gustavo Teixeira afirmou, durante a sua fala como orador da turma, que “a prática da advocacia requer amor pela profissão, sendo importante atuar com paixão, convicção e ética. O destaque em um mercado já populoso de advogados requer uma análise criteriosa das causas, habilidades de julgamento e constante atualização em práticas jurídicas e estudos acadêmicos. Valores como descrição, conhecimento técnico, cordialidade, liturgia e respeito à deontologia jurídica devem ser preservados. É necessário valorizar os ideais éticos da advocacia e defender esses princípios, em vez de se envolver em superexposição midiática de assuntos alheios à profissão,” disse.
