OAB/DF

OAB/DF na mídia: em quatro anos, Justiça concede quase 50 mil medidas protetivas no DF (Bom Dia DF)

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Na edição do Bom Dia DF desta segunda-feira (04/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Cristina Tubino, comentou dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que indicam que 9.229 medidas protetivas foram solicitadas em Brasília em 2023. Neste ano, de janeiro até agosto, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Em 14 destes casos não havia medida judicial para protegê-las.

Na reportagem, Cristina Tubino, afirma que é preciso monitorar as medidas para ter certeza se não está havendo falha, se o agressor está cumprindo o que foi determinado pela justiça. “O problema que nós temos visto é que essas medidas não estão, muitas das vezes, sendo suficientes. É muito possível e muito provável que sejam necessárias, para alguns casos, medidas protetivas que sejam mais efetivas, que sejam até mais duras com o agressor, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de uma tornozeleira eletrônica, que vai fazer com que esse monitoramento e esse cuidado e essa proibição de aproximação seja vigiada de uma forma mais efetiva pelo poder público.”

Assista na íntegra:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

Campanha Doe Dignidade arrecada 466 kits de higiene destinados às mulheres e meninas do Sol Nascente e da Estrutural

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) com o apoio da OAB Social, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), reuniu um grupo com cerca de 200 voluntários, majoritariamente formado por advogados e advogadas, que participou da doação, arrecadação, organização, e entrega de kits de higiene para a campanha “Doe Dignidade”.

A iniciativa encerrou as ações do Mês da Advocacia com saldo positivo, segundo a idealizadora da campanha e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira. “Esta foi a segunda edição da campanha. Conseguimos triplicar a quantidade de kits de higiene e aumentar consideravelmente o número de mulheres e meninas beneficiadas. As doações foram destinadas à Associação das Mulheres Poderosas do Santa Luzia, ao Instituto Abraçar e Acolher e à Paróquia de Santa Clara.”

Fotos: Roberto Rodrigues OABDF

A entrega aconteceu nesta quinta-feira (31/08) no Sol Nascente. A equipe foi recebida por cerca de 100 mulheres que já aguardavam ansiosas pelas doações, que somaram no total de 14 mil itens distribuídos em 466 kits, compostos por absorventes, creme dental, escova de dentes e sabonetes.

Nildete Santana de Oliveira ressaltou os resultados. “Estamos muito felizes com a arrecadação e com o engajamento dos voluntários. É importante destacar que a campanha faz parte do Programa de Incentivo ao Voluntariado, o PROVO, que inclusive está concorrendo ao Prêmio Innovare. Essa campanha faz chegar às mulheres em situação de insegurança alimentar e de saúde itens indispensáveis a higidez e a vida digna. A pobreza menstrual causada pela ausência de condições econômicas para aquisição desses itens básicos de higiene prejudica o desenvolvimento integral e saudável de adolescentes e mulheres adultas, inclusive seu direito de ir e vir.”

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Para a presidente da CMA, “o voluntariado é uma grande força de transformação social e bem-estar. Essa iniciativa demonstra que a advocacia possui essa função social, estabelecida na Constituição Federal, faz parte dessa força de amparo. É gratificante ver o semblante de felicidade e gratidão dessas pessoas ao serem acolhidas e receberem os kits de higiene. O que é pouco para uns pode ser questão de sobrevivência para outros.”

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Ela completa dizendo que torce para que, em breve, “todas as mulheres possam trabalhar e receber salários compatíveis, capazes de prover todas as necessidades básicas para uma vida digna e que campanha como essas não sejam mais necessárias”.

Nildete Santana agradeceu a todos os envolvidos na campanha e, especialmente, a diretoria da OAB/DF. “Toda essa ação pelo bem só é possível porque contamos com o apoio da diretoria da OAB/DF, na pessoa do presidente Délio, e da vice-presidente Lenda, das membras da Comissão da Mulher Advogada, e de todas e todos que de alguma forma contribuíram com essa campanha. Somos gratos por esse acolhimento e aproveito para convidar a advocacia a se unir ao PROVO. O voluntariado é uma via de mão-dupla que beneficia a todos. Toda ajuda é bem-vinda,” concluiu.

A presidente da OAB Social, Francisca Aires, agradeceu aos voluntários e destacou a importância da ação. “A campanha é um incentivo para melhorar a qualidade de vida das meninas e mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social. São ações como esta que ajudam a melhorar a autoestima, a qualidade de vida e permitir a igualdade social. Sabemos que a falta de um absorvente, por exemplo, limita a vida de uma mulher em sua rotina. São itens básicos, e que fazem toda diferença. A campanha é uma ação necessária e muito especial. Parabéns aos que se empenharam.”

Relembre aqui a campanha do ano passado.

Comissões da Mulher Advogada e OAB Social entregam 5 mil itens de higiene para mulheres na Estrutural

Saiba mais sobre o Provo.

CMA lança Programa de Incentivo ao Voluntariado

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF informa: PJe-Arq ficará indisponível nesta quinta-feira, 31/8

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O PJe-Arq ficará indisponível das 18h às 19h desta quinta-feira (31/08). A interrupção é necessária para realizar o processo de zeramento do ambiente atual para a implantação do ambiente de produção. A interrupção é fundamental para a implementação bem sucedida do sistema.

Neste intervalo, recomenda-se que os processos do PJe não sejam enviados para arquivamento. As atividades de arquivamento podem ser retomadas logo após às 20h ou somente no dia 1º/9/2023, a fim de garantir a integridade e a correta execução do procedimento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações do TJDFT

Daniela Teixeira, advogada brasiliense, é indicada para vaga de Ministra no STJ

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Nesta terça-feira (29/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação da advogada brasiliense Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga destinada ao quinto constitucional reservada à advocacia.

Daniela Teixeira é a única mulher na lista sêxtupla apresentada pela OAB e também a única representante do Distrito Federal entre os indicados.

Além dela, a OAB havia indicado os advogados Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Rodrigues, André Godinho e Márcio Fernandes.

Daniela Teixeira será sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após a sabatina, aprovada, será nomeada pelo chefe do Executivo. A posse se dará em Sessão Solene do Tribunal.

REPERCUSSÃO

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua alegria com a indicação, ressaltando: “A trajetória de Daniela é uma inspiração, pautada pela dedicação à Justiça e à advocacia. Desejamos a ela sucesso nessa nova jornada e confiamos que sua atuação no STJ será marcada pela defesa incansável da justiça e da equidade em nosso país.”

O presidente da OAB/DF estendeu os seus parabéns aos demais indicados, destacando que “todos demonstraram uma capacidade excepcional e engrandeceram a OAB”.

CURRÍCULO

Daniela Teixeira tem 27 anos dedicados à advocacia. Formada pela Universidade de Brasília (UnB), tem pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas, e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Foi conselheira federal, pela OAB/DF, por dois mandatos (2010/2012 e 2019/2021). Na OAB/DF foi secretária-geral (2013/2015) e vice-presidente (2016/2018).

A advogada também deixou sua marca no Congresso Nacional como membro do grupo de estudos da Câmara dos Deputados sobre a nova lei de lavagem de dinheiro (entre 2020 e 2021) e como membro consultora representando o Conselho Federal na Comissão de Estudo do projeto de lei da nova Lei de Segurança Nacional (em 2020).

LEI JULIA MATOS

Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.363, que define direitos e garantias para advogadas e advogados que tem ou adotam filhos.

De acordo com a legislação, no caso de serem os únicos responsáveis por alguma causa, tanto o advogado como advogada podem reivindicar suspensão de prazos processuais – no caso de mulheres, por 30 dias contados a partir do parto ou da adoção; e no dos homens, de oito dias.

Também prevê que gestantes têm reserva de vagas na garagem dos fóruns de tribunais, acesso à creche ou a “local adequado ao atendimento das necessidades do bebê”, além de não precisarem ser submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-x nesses locais.

Essa lei resulta do ativismo de Daniela Teixeira. Ela teve um parto prematuro (de sua filha Júlia Matos). Aconteceu de ela estar incumbida de realizar sustentação oral de uma causa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) naquele ano. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência. Não foi concedida e ela viu-se, então, obrigada a esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para ser imediatamente internada com contrações. Resultado foi o nascimento prematuro de Julia Matos, que passou 61 dias dentro de uma UTI.

RECONHECIMENTOS

Em 2022, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, em virtude de sua contribuição para a implementação da paridade de gênero nas eleições da Seccional.

Por sua dedicação à luta contra a violência doméstica, notadamente por meio da organização de mutirões de audiências em colaboração com a OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017, conferida pela Câmara dos Deputados.

Antes, em 2016, a advogada foi reconhecida com o Troféu Mais Mulheres na OAB, concedido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) por seu compromisso em promover a inclusão das advogadas no sistema da OAB.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo, com informações da Câmara dos Deputados

Nota de apoio ao fortalecimento da Agência Nacional de Mineração –ANM

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Nos últimos dias, servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM decidiram deflagar uma greve geral, em busca da melhoria das condições de trabalho e da restruturação da autarquia.

A Agência Nacional de Mineração – ANM é a responsável pela gestão dos recursos minerais, regulação e fiscalização das atividades minerárias no Brasil. Para a execução das suas atribuições legais, a ANM necessita de recursos humanos e financeiros condizentes com o importante papel que desempenha.

O setor mineral brasileiro é pujante e estratégico para a almejada transição energética que colocará o País na rota do desenvolvimento sustentável. Uma mineração responsável, com uma regulação eficiente e eficaz, só será realizada com uma Agência forte e dotada dos recursos necessários.

Neste sentido, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através de sua Comissão de Direito Minerário, espera que os poderes constituídos promovam a almejada restruturação, colocando a ANM em paridade com as demais agências reguladoras.

Dotar a ANM de melhores condições e proporcionar uma estrutura adequada não beneficia apenas o setor minerário brasileiro, mas toda a sociedade e as cadeias produtivas, afinal, a mineração é imprescindível ao nosso almejado desenvolvimento econômico e social.

Brasília, 29 de agosto de 2023.

Délio Lins e SIlva Jr.
Presidente da OAB/DF

Frederico Bedran Oliveira
Presidente da Comissão de Direito Minerário

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Tecnologia e Inovação é tema de debate do III Seminário de Advocacia Pública

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Em comemoração ao Mês dos Advogados, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), juntamente com a Comissão da Advocacia Pública (CAP/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), realizou o 3.º Seminário de Advocacia Pública nesta segunda-feira (28 /08).

O evento teve como objetivo principal discutir temas relacionados à tecnologia e inovação a serviço da Advocacia Pública e Privada, proporcionando um espaço para debater questões atuais e relevantes que impactam diretamente as atividades dos advogados públicos e privados, bem como a comunidade jurídica, em geral.

A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades do tema, incluindo João Carlos Souto, diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU); Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Clóvis dos Santos Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sérgio Augusto da Rosa Montardo, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); e Maria Dionne de Araújo Felipe, presidente da CAP da OAB Nacional.

Durante a abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a necessidade de ampliar a utilização da tecnologia na advocacia pública. “Em 2018, me lembro de situações incômodas e antiquadas, como a necessidade de obter certidões físicas para processos internos. Essa realidade foi transformada, e hoje não precisamos mais estar fisicamente presentes na instituição, a menos que seja necessário. A modernização é um pilar que sustenta o avanço da advocacia pública e o fortalecimento da justiça, sempre mantendo em mente o papel central do ser humano no sistema judicial.”

Por fim, Délio afirmou que “a advocacia pública desempenha um papel fundamental na preservação do Estado de Direito e no fortalecimento da sociedade como um todo.”

Para a presidente da CAP/DF, Jersilene de Souza Moura, “o III Seminário foi disruptivo e envolvente, ressaltando a importância de debates que aproximam a advocacia pública e privada, contribuindo para o aprimoramento de suas atividades.”

Maria Dionne de Araújo Felipe, presidente da CAP da OAB Nacional, salientou que “durante muitos anos, a advocacia pública estava fora dos debates dentro das OAB, das seccionais e conselhos federais, como se fosse à parte. Na verdade, tanto a advocacia pública como a privada são partes integrantes da advocacia, com o mesmo objetivo de defender os interesses da sociedade como um todo.”

Convênio PGFN e OAB/DF

O evento iniciou om a assinatura do convênio entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a OAB/DF. Esse convênio representa um Acordo de Cooperação com o principal objetivo de implementar um posto de atendimento na modalidade de autoatendimento orientado, oferecendo os serviços da PGFN nas dependências da sede da OAB/DF.

O Seminário

O seminário foi dividido em três painéis de discussão, cada um abordando tópicos de grande relevância para a advocacia pública. Entre eles: ferramentas tecnológicas no âmbito da Advocacia Pública, Inteligência Artificial e o futuro da Advocacia na era digital.

O primeiro painel reuniu um grupo de especialistas, incluindo Lana Borges, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da Fazenda Nacional, Henrique Tróccoli Júnior e Eduardo Watanabe, ambos procuradores federais. Este painel focou na discussão sobre o impacto das inovações tecnológicas no exercício da advocacia pública.

Em seguida, a procuradora da Fazenda Nacional, Adriana Albuquerque, e o advogado da União, Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, compartilharam suas perspectivas sobre a aplicação da inteligência artificial na administração tributária, bem como a importância da gestão eficaz do tempo em uma era de constante fluxo de informações.

Já o último painel explorou o futuro da advocacia em meio à era digital. Temas como a utilização de ferramentas como o Chat-GPT e os desafios inerentes à sua implementação, foram discutidos. Participaram deste painel a advogada da União, Amanda Lins Brito Faneco Amorim, e Henrique Arake, mestre e doutor em análise econômica do direito.

Lançamento do livro “O Poder Feminino: Entre Percursos e Desafios”

Encerrando o evento, o Seminário recebeu algumas das autoras do livro “O Poder Feminino: Entre Percursos e Desafios” para seu lançamento. Sua proposta é contribuir para o aumento da presença feminina nos espaços sociais, especialmente nos espaços de discussão, além de ampliar a discussão sobre problemas históricos de desigualdade entre homens e mulheres, apresentando soluções para eles. Dessa forma, é crucial a revitalização dos estudos jurídicos sobre temas relevantes para o progresso da civilização e das instituições vigentes.

Veja as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB divulga edital do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28/8), o edital de abertura do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 4 de setembro e 17h de 11 de setembro de 2023. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 20 de outubro de 2023.

Clique aqui para ler o edital do 39º EOU.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico explora o futuro da advocacia

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Nos dias 23 e 24 de agosto aconteceu o 3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e organizado pela Comissão de Empreendedorismo Jurídico da Seccional. O simpósio discutiu sobre “o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico” e contou com a participação de renomados advogados e especialistas. Durante os dois dias de evento, foram realizadas palestras e painéis que abordaram desde a aplicação de novas tecnologias no campo jurídico até estratégias de gestão de escritórios de advocacia.

O evento

O congresso teve como objetivo debater sobre questões cruciais para o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico e a busca por abordagens inovadoras para enfrentar os desafios enfrentados pelos profissionais da área. Entre os painéis discutidos, estavam:

  • Impacto das Novas Tecnologias na Advocacia: O evento explorou como as tecnologias estão remodelando a prática da advocacia e como os advogados podem tirar proveito dessas mudanças.
  • Novos Horizontes da Advocacia Empreendedora: Estratégias para empreender no campo jurídico, destacando histórias de prosperidade de sucesso.
  • O Futuro da Advocacia e do Ensino Jurídico: a transformação do ensino jurídico, com discussão sobre o espaço físico e digital, e o papel crucial da tecnologia.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, Gilbert Di Angellis, afirmou que as inovações tecnológicas avançam exponencialmente, e os advogados se deparam com uma encruzilhada intrigante: se adaptar ou ser ultrapassados. Gilbert destacou que “a inteligência artificial, a automação, a blockchain e outras inovações estão redefinindo completamente a prática do Direito. O futuro do ensino jurídico também está repleto de possibilidades: o espaço físico se mescla com o digital, a troca de conhecimento transcende barreiras geográficas e a tecnologia é uma aliada na busca da excelência acadêmica,” disse.

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Ao abordar a evolução da advocacia, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, observou que “no passado, era necessário assistir às sessões para se manter atualizado, mas agora você pode acessar as informações disponíveis para todos, incluindo seu cliente, e usar isso para construir seu caso. Isso o torna um advogado ou advogado diferenciado.” Ele pontuou também que deve-ser “ver isso como um mecanismo positivo para aqueles que desejam empreender e entender a carreira de advocacia.”

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Iniciando os painéis, Maria Augusta Rost, ex-professora de Arbitragem no Curso de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, abordou de forma abrangente os benefícios da tecnologia nos métodos adequados de resolução de disputas, bem como a aplicação desses métodos ao cenário tecnológico.

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Maria destacou que as inovações ampliam a complexidade das relações sociais, originando um crescente número de litígios. “Como advogados, especialmente os que estão no início de suas carreiras, precisamos forjar estratégias e adquirir competências para enfrentar essa ascendente complexidade. Isso desvela novos horizontes de atuação na advocacia, os quais demandam estudo e dedicação. Minha provocação final para vocês é: Qual é o método mais adequado para resolver as disputas de seus clientes? Será que a tecnologia pode ser uma aliada nesse processo?” questionou.

Já no segundo dia do evento, o professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Saul Tourinho Leal, apresentou uma perspectiva sobre o futuro da advocacia e do ensino jurídico. “Cada um de vocês tem experiências excelentes para compartilhar, e há pessoas ansiosas para aprender com elas. A comunicação, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais, é fundamental e pode ser feita de várias maneiras. No entanto, é crucial compreender que a comunicação pode e deve ser adaptada ao seu próprio estilo, o que é a chave para encontrar sua maneira única de se expressar.”

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Ao final do congresso, Nara Ayres Britto, professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), avaliou os desafios de segurança no tratamento de dados pessoais no futuro da advocacia. Para ela, “manter a privacidade do cliente e respeitar o sigilo profissional são essenciais, e isso deve se estender às interações nas redes sociais e em qualquer comunicação pública.”

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A professora finaliza expressando que “a integridade dos dados deve ser protegida com cuidado, e medidas adequadas devem ser rompidas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais. Além disso, é fundamental que todos se adaptem às regulamentações, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, para garantir a conformidade e a proteção dos dados em todas as esferas,” encerrou.

Ação Social

Durante os painéis e palestras, os participantes contribuíram de forma expressiva na arrecadação de alimentos. Foram contabilizadas mais de 190 cestas básicas e a doação de 3 carrinhos de mercado, totalizando aproximadamente 2 toneladas de alimentos.

Veja as fotos do primeiro dia do congresso.

Confira as fotos do segundo dia de evento / final do congresso

Comunicação OAB — Jornalismo

Eleições on-line: CREA-DF visita OAB/DF para aprimoramento de processo eleitoral virtual

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) se reuniram nesta quinta-feira (24/08/) para discutir pontos para a realização de eleições online no CREA-DF e explorar sobre a experiência da Seccional com as eleições online.

Durante a reunião, foram debatidos diversos aspectos relacionados à implementação das eleições online, incluindo a integridade do processo eleitoral e a transparência das votações. 

Estiveram presentes na reunião, o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, o diretor administrativo da OAB/DF, Gustavo Farias; o coordenador do setor de T.I da OAB/DF, João Batista; o gerente de T.I do CREA-DF, Cristiano Oliveira de Sousa e o secretário de relações institucionais do CREA-DF, Gilberto Campos.

O diretor de tecnologia, Fernando Abadala, destacou sua satisfação com o encontro. “Estamos ansiosos para compartilhar nossa perspectiva e insights. Além disso, já estamos empenhados em avaliar maneiras de melhorar nosso próprio procedimento eleitoral no próximo Acreditamos que essa troca de conhecimentos será mutuamente benéfica, impulsionando a excelência em ambos os processos eleitorais.”

Durante o debate, Gilberto Campos, secretário de relações institucionais do CREA-DF, observou que “a troca de experiências entre duas entidades que regulamentam e fiscalizam profissões tão importantes, certamente trará benefícios para a sociedade do DF.”

Por sua vez, Cristiano Oliveira de Sousa, Gerente de TI do CREA-DF, ressaltou o interesse da instituição em modernizar seus processos eleitorais. Ele afirmou: “este encontro nos proporcionou a oportunidade de aprender com esse processo, dada a nossa experiência atual em um processo eleitoral semelhante. Além disso, debatemos projetos e experiências conjuntas, especialmente no campo da inteligência artificial e no aprimoramento do atendimento aos profissionais.”

OAB/DF participa como observadora da 1ª eleição on-line dos Conselhos Regionais de Medicina

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OAB/DF promoverá evento sobre direitos das pessoas com TEA na Subseção de Taguatinga

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, está organizando um evento de destaque voltado para a conscientização e discussão sobre os direitos e questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está agendado para dia a próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 19h30, na Subseção de Taguatinga. A palestra contará com profissionais com autismo, bem como especialistas em direito das pessoas com TEA, para discutir caminhos que levem à inclusão e melhores condições para essa comunidade.

Para Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF, o evento em Taguatinga buscará atender as dúvidas sobre os direitos das pessoas com autismo e informar mais sobre o espectro e suas peculiaridades dentro do direito e do judiciário, esse evento também tem intuito de divulgar o MAB (Mapa Autismo Brasil) que através de seu questionário busca informações sobre a quantidade de autistas no DF, visto que o censo não tem esses dados. Ana Carolina Steinkopf estará presente para trazer maiores esclarecimentos sobre o projeto MAB.”

Painéis de Discussão

O evento contará com dois painéis principais:

  • Direitos dos Autistas: Este painel abordará questões legais e de direitos humanos relacionadas às pessoas com autismo. Serão discutidos tópicos como inclusão, acesso à educação, emprego e participação na sociedade. Os palestrantes irão explorar os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e como o sistema legal pode ser uma ferramenta para garantir seus direitos.
  • Diagnóstico do Autismo na Fase Adulta e sua Complexidade: Abordará a identificação e o diagnóstico do autismo em adultos, uma área frequentemente negligenciada. Os especialistas discutiram as dificuldades que os adultos enfrentam ao buscar um diagnóstico preciso, bem como as implicações emocionais e sociais desse processo.

Palestrantes

Entre os palestrantes, estão: Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Kauan Mansur, professor da rede pública e pessoa com TEA; Marianna Morais, cirurgiã dentista e pessoa com TEA; Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga; Nayla Alcuri, secretária-geral adjunta da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Fernanda Feitoza, advogada especialista na área de saúde para pessoas com TEA e mãe atípica; e Carol Steinkopf, fundadora do Instituto Steinkopf para pessoas com TEA e idealizadora do Mapa Autismo Brasil.

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