Corregedoria Nacional inicia investigação disciplinar contra promotor do Amazonas

Em uma decisão tomada nesta quinta-feira (13/09), a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma Reclamação Disciplinar, também requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A medida visa investigar e, se necessário, aplicar sanções à conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Luis Silva do Nascimento, devido ao ocorrido em 12 de setembro de 2023, durante um julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas.

O caso

Durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, dia 12 de setembro, o promotor de Justiça proferiu supostas ofensas direcionadas à advogada Catharina Estrella.

As imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, mostram o promotor afirmando que não ofendeu a advogada, mas destacando que, em termos de lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, mostrando que o animal seria mais leal.

É essencial ressaltar que a conduta do promotor, que culminou na comparação pejorativa entre a advogada e uma “cadela”, não apenas desrespeita as prerrogativas dos advogados, mas também viola diretamente os deveres funcionais no artigo 43, incisos I e II, da Lei nº 8.625/93 (LONMP) e artigo 118, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 11/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas).

Considerações

Devido à competência constitucional do Órgão Correicional Nacional, o Corregedor Nacional do Ministério Público, cnselheiro Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma Reclamação Disciplinar com o intuito de investigar a conduta do promotor.

Segundo Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “embora compreendamos que o Júri envolve debates acalorados e oratória vigorosa, estamos observando uma preocupante escalada de ofensas proferidas por promotores contra advogados, em especial, advogadas, o que sugere possíveis aspectos de gênero nas agressões.”

O conselheiro afirma ainda que “medidas foram tomadas, incluindo a abertura de PAD e reclamações disciplinares. Os representantes da advocacia estão atentos para evitar abusos contra a classe,” observou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasco avalia que “a atuação da OAB, ela foi imediata, quando a notícia foi feita pela colega ofendida, inclusive do Conselho Federal, mostrando que é uma gestão que está muito antenada e cuidadosa com as questões referentes à pauta de gênero.”

Ela pontua que essa “é uma evolução muito importante para advocacia feminina em que temos um sistema composto por homens e mulheres unidos com propósito em comum em combater a violência processual. Os Conselheiros do CNMP, que representam a advocacia, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, são comprometidos na defesa das pautas femininas, e assim que tomaram conhecimento, eles tomaram providências imediatamente,” reforçou.

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Espetáculo teatral resgata a história da primeira deputada estadual negra do Brasil

Em homenagem à primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Subseção do Gama e Santa Maria, apresentou na última quarta-feira (13/09) a peça teatral “Antonieta de Barros: uma história que não nos contaram”.

O espetáculo, organizado e apresentado pela Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria, conta a história de Antonieta de Barros, uma importante figura histórica brasileira conhecida por ser a  primeira mulher negra a se tornar deputada estadual no Brasil, a primeira deputada mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e a primeira representante feminina negra no Poder Legislativo da América Latina. 

Ela assumiu seu mandato na primeira Legislatura (1935-1937) após uma eleição em 1934, quando as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas pela primeira vez. Antonieta foi ainda Constituinte em 1935 e desempenhou um papel importante como Relatora dos capítulos de Educação e Cultura e Funcionalismo.

Antonieta de Barros permaneceu como uma figura única na política catarinense, sendo a única mulher no Parlamento Estadual durante seu mandato. Seu impacto e conquistas abriram caminho para futuras lideranças negras e femininas na política brasileira, e sua memória é lembrada como um marco importante na história do país.

Segundo a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, “o espetáculo apresentado escancara uma realidade triste que ainda está presente: o apagamento da história dos negros em nosso país. Que estejamos juntos na caminhada para expandir o antirracismo.”

Por sua vez, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria, João Sousa, destacou que o evento foi um “momento ímpar e de muita relevância para a comissão do Gama e Santa Maria, e também, para educadores da rede pública de ensino do Gama. Foi marcado inclusive por troca de conhecimentos e a apresentação de oito experiências exitosas já vivenciadas em escolas da cidade, as quais desejam servir de inspiração a toda a rede de ensino público no ensino da cultura afro aos seus alunos,” disse.

Ficha técnica da peça:

Roteirista – Múria Antunes

Elenco: Múria Antunes, Alessandra Lopes, Julya Lopes e Julio Silva.

Direção – Suellen Santos

Narração – João Souza.

Sonoplastia – Guilherme Souza (Guinavoz) e Jhean Souza.

Cenário – Jhean Souza e Marcleide Araújo.

Colaboração – Allan Barboza.

Veja as fotos do espetáculo.

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Podcast da OAB/DF aborda empreendedorismo na advocacia

Nesta terça-feira (12/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou um podcast sobre o empreendedorismo na advocacia. O evento, realizado por meio da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, reuniu a diretoria da comissão para compartilhar suas perspectivas sobre o tema.

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Durante o podcast, os participantes compartilharam desafios enfrentados e dicas para os advogados que buscam empreender em suas carreiras jurídicas. Além disso, destacaram a relevância de estar atento às tendências do mercado, investir em capacitação constante e participar das atividades do sistema OAB.

O presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Gilbert Di Angellis, deu início ao bate-papo, compartilhando sua visão sobre os desafios enfrentados pelos advogados empreendedores no cenário jurídico contemporâneo. “Empreender na advocacia é uma jornada desafiadora, mas repleta de oportunidades. É fundamental se adaptar às mudanças e inovar constantemente,” afirmou Gilbert.

A vice-presidente da Comissão, Isadora França, concentrou-se em estratégias para a construção de parcerias no campo do Direito. Ela destacou que “conhecer profissionais de confiança é fundamental para encaminhar casos ou aprender com eles. Estabelecer conexões e relações sólidas é crucial para construir uma rede de contatos que possa abrir portas e colaborar no crescimento profissional,” enfatizou Isadora.

Ulisses Juliano, secretário-geral da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, abordou a necessidade de incluir o empreendedorismo jurídico nas das faculdades de Direito. Ele ressaltou que “muitas instituições de ensino focam apenas na formação de bacharéis em Direito, negligenciando a preparação para a advocacia. Isso é incoerente, especialmente considerando que nem sempre as faculdades mais renomadas no Exame da Ordem são as que melhor preparam os alunos para a prática advocatícia,” salientou.

Por fim, Amanda Moreira, secretária-geral adjunta da Comissão, trouxe a perspectiva da mulher empreendedora na construção de uma prática jurídica bem-sucedida.

Ela destacou que “encontrar um nicho específico para gerar valor e autoridade é crucial. A especialização não apenas o destaca, mas também aumenta a confiança ao falar sobre o assunto. Além disso, a criatividade na forma como você se apresenta e se conecta com o público é essencial, incluindo a criação de empatia por meio das ações e presença nas redes sociais,” aconselhou Amanda.

A comissão, também, tratou de temas como o futuro da advocacia, o impacto das tecnologias na profissão e os desafios próprios do empreendedorismo feminino.

Assista ao podcast na íntegra:

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Evento comemora os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, e destaca desafios e avanços

Na última segunda-feira (11/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu a Comemoração dos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, um evento que reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados de renome, professores e especialistas para discutir os desafios e avanços na proteção do consumidor contemporâneo.

O evento, organizado pela Comissão de Direito do Consumidor da Seccional, contou com palestras e painéis que abordaram temas cruciais no contexto atual. Entre os tópicos em destaque estavam “Vida Digital e Proteção do Consumidor: Principais Desafios,” “O Consumidor na Internet: Comércio Eletrônico de Consumo,” e “O Consumidor Contemporâneo: Aspectos Materiais e Processuais.”

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A cerimônia de abertura reuniu o presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr; Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Marcelo Nascimento, diretor-geral do PROCON; Walter Moura, presidente da Comissão Especial do Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CFOAB); Simone Magalhães; Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; João Pero Leite Barros, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; Cristina Alves, secretária-geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; e Débora Maranhão, secretária-geral adjunta da Comissão.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, enfatizou a relevância do evento, destacando que “além de celebrar os 33 anos do código, proporciona a atualização da comunidade jurídica, a troca de experiências sobre as relações de consumo e permite reflexões e debates sobre as ações necessárias para o futuro da advocacia consumerista.”

Palestra de abertura

A palestra de abertura, que tratou do tema “Vida Digital e Proteção do Consumidor: Principais Desafios,” foi ministrada pela professora pós-doutora em Direito do Consumidor e juíza de direito do TJDFT, Marília e Ávila e Silva Sampaio.

O Consumidor na internet: comércio eletrônico de consumo

O painel seguinte, foi presidido por Vanessa Letícia Souza, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way. O painel contou com a mediação do advogado e empresário, Dr. Vitor Naegele, e teve como palestrantes João Pedro Barros e Débora Maranhão.

Na ocasião, João Pedro Leite Barros enfatizou que “a informação é a medida da compreensão do consumidor, isto é, o efetivo cumprimento pelo fornecedor do dever de informar pressupõe necessariamente à plena assimilação das informações transmitidas ao consumidor.”

O consumidor contemporâneo. Aspectos materiais e processuais

Por fim, a última palestra do dia foi compartilhada pela secretária-geral adjunta da Seccional, Roberta Queiroz, e pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Piauí, Maria Heloisa Baros. O painel foi presidido pelo membro da Comissão de Direito do Consumidor, Lucas Sérvio, e mediado pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor de Pernambuco, Floriano Teixeira, além do membro consultor da Comissão especial de defesa do consumidor do CFOAB, Leonardo Henrique Roscoe Bessa.

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Veja as fotos do evento.

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Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) informou, nesta terça-feira (12/09), que o prazo para inscrição para o 39º EOU foi prorrogado entre as 17h desta terça-feira (12/09) até 17h de quinta-feira, 14 de setembro. Já a data-limite para o pagamento da taxa não foi alterada e segue sendo 20 de outubro de 2023.

O link para a inscrição está disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h de 20 de outubro, quando este recurso será retirado do site da FGV.

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Com informações da OAB Nacional

Zico dará pontapé inicial à maior conferência de advogados de 2023

“Advocacia, Tecnologia e Empreendedorismo”, a Conferência Distrital 2023, é um dos eventos mais aguardados dos últimos anos, programação totalmente inovadora, voltada aos estudantes e profissionais do Direito e acontecerá no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, entre 26 e 27 de setembro; inscrições estão abertas

Por que Zico, a maior estrela do Flamengo e um dos mais consagrados jogadores do futebol nacional e internacional, entrará em campo? Para fazer algo que somente a sua genialidade permite de modo único e espetacular: falar aos estudantes e à advocacia sobre “Profissionalismo, Liderança e Superação”.

O time de juristas escalado para essa programação imperdível é de craques do Direito, todos tão talentosos em suas posições profissionais quanto o Galinho de Quintino nos campos de futebol. Serão dois dias de programação, com duas aulas magnas e 12 painéis, trazendo cerca de 50 palestrantes. Dentre eles: Samer Agi, advogado e professor; Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil; Lorena Campos, juíza do TJDFT; Maria Cláudia Bucchianeri, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sebastião Reis, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Eventos paralelos

Haverá, também, uma agenda paralela de eventos especiais e o lançamento do aplicativo de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Destaques dos organizadores

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., explica que o evento é a retomada da consagrada Conferência Distrital, interrompida pela pandemia, e que o fundamento é impulsionar avanços para a carreira de advogados e advogadas, proporcionando formação e compreensão diferenciada sobre temas como a formação e a organização de empresas inovadoras do setor jurídico que atuam com diversos processos e funções, como gestão de um escritório, compliance, automação de documentos, mediação de conflitos, as chamadas lawtechs e legaltechs. Abordar empreendedorismo, inteligência artificial no Judiciário e na advocacia, e questões como moedas virtuais (criptoativos), tributação na Era Digital, entre outros temas.

“Imagina perder essa sensacional partida, em dois dias (ou dois tempos) e que vai exibir a oportunidade de todos nos conectarmos com as transformações digitais que se aceleraram nos últimos anos, como nunca se viu? Nem pensar! Convido quem está estudando Direito, os que estão iniciando na carreira e os que estão nela há anos para fazer essa imersão, conosco, no Mané Garrincha. Vale para todo mundo!”, convida Délio.

A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, reforça o convite: “A Conferência Distrital 2023, será aquele momento divisor de águas para a advocacia, uma Copa do Mundo de craques do Direito que trazem mensagens, dicas e contextos essenciais para o futuro na área do Direito, algo que supera e complementa a formação na graduação e em muitos cursos de pós-graduação, com um custo extremamente acessível. É a OAB/DF cumprindo o papel de apoiar o nobre exercício da advocacia e, também, de quem está se preparando para mais carreiras da área. Quem deixar passar vai perder a partida de sua carreira de goleada.”

Conferência Distrital 2023

Acesse a programação completa, inscreva-se, e não perca esse partidão. Garanta a sua vaga, desde já:
https://conferenciadaadvocaciadf.com.br/#programacao

Pode inscrever-se pelo Sympla:
https://www.sympla.com.br/evento/xi-conferencia-distrital-da-advocacia/2136270

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Conferência sobre advocacia e empreendedorismo terá Zico como estrela (Correio Braziliense)

Na edição desta segunda-feira (11/09), a coluna Capital S/A, assinada por Samanta Sallum no Correio Braziliense, destacou um evento que será marco para a advocacia brasiliense: a Conferência Distrital da Advocacia.

Organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a Conferência acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro e será sediada no Estádio Nacional Mané Garrincha.

A coluna destaca a presença da estrela do Flamengo e um dos mais consagrados jogadores do futebol nacional e internacional, Zico. O atleta, reconhecido por sua habilidade, foco e disciplina durante sua trajetória em campo, estará a frente do painel “Profissionalismo, Liderança e Superação”, que abrirá a Conferência.

Leia a matéria completa do Correio Braziliense:

Conferência sobre advocacia e empreendedorismo terá Zico como estrela (Correio Braziliense)

Conferência sobre advocacia e empreendedorismo terá Zico como estrela (Correio Braziliense — Impresso)

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OAB/DF na mídia

Inscrições abertas para 39º Exame de Ordem Unificado

Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (4/9) e 11 de setembro, para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique aqui para conhecer o edital do exame.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295.

A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

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Com informações da OAB Nacional

Desrespeito às Prerrogativas: MPDFT investigará promotor por conduta inadequada

Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.

A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.

Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.

Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.

Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”

Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”

E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.na.tec.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes

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Entrega de carteiras: OAB/DF dá as boas-vindas a 104 novos advogados

Para receber 104 novos profissionais no quadro da Ordem, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou nesta segunda-feira (04/09), duas cerimônias de entrega de carteiras aos novos advogados. Pela manhã, 53 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, 51 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., deu início a celebração, afirmando que “esta Casa é o templo da liberdade e da democracia.” Disse ainda que “é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes,” apontou Délio.

Já Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, avaliou que acada um deve “se orgulhar das dificuldades que a gente viveu, das dificuldades que a gente passou, porque elas que fazem esse momento especial.” expressou.

Solenidade da manhã

A oradora da turma, Eduarda Cortes Antunes Wurmbauer, destacou a relevância da função do advogado. “A partir de agora, carregaremos em nossas mãos essa carteira da OAB, um símbolo que representa nossa capacidade de lutar pelos direitos dos cidadãos, de ser voz para os que não podem se fazer ouvir. E é com essa responsabilidade em mente que devemos encarar cada dia de nossa jornada profissional. Permitam-me dizer que não devemos temer os desafios que encontraremos,” disse.

Observando a árdua trajetória na advocacia, o paraninfo da turma, Eduardo Serra Rossigneux Vieira, ressaltou: “Vocês optaram por uma carreira que demanda um enfrentamento diário, e quando vocês pensarem em desistir, se lembrem que esta superação tornará vocês melhores advogados e seres humanos. No mais, a capacidade de compreender as angústias e as responsabilidades de cada cliente é o que difere um bom advogado de um grande advogado. Sejam bem-vindos a nossa Casa!” 

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Assista ao evento

Solenidade da tarde

Durante sua fala, o orador da turma, Sérgio Ricardo Araújo Filho, pontuou que “a disciplina, o esforço e a capacidade de levantar depois de cair nos fizeram chegar até aqui. Somos dignos deste momento. Agora, mais tranquilos, podemos apreciar o valor de cada etapa superada. Seremos fonte de inspiração para os futuros colegas que continuam tentando a aprovação. Somos frutos de um plantio regado a suor e lágrimas, que floresceu. E isso é muito gratificante. Porque quem sabe o que planta, não teme a colheita.”

Já Roberto Caldas Alvim de Oliveira, paraninfo da solenidade, ressaltou que “a vida de advogado não é fácil, é muito complexa. Aqueles que optarem pela atividade privada terão que trabalhar muito, estudar muito, se dedicar a ser uma pessoa de caráter, uma pessoa que saiba lidar com os outros, uma pessoa que saiba ouvir o problema dos outros.”

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Veja a solenidade

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