Nesta quinta-feira (28/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi representada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral, em uma entrevista especial na Rádio CBN. A reportagem comentou sobre uso de fogos de artifício e rojões nas festas de final de ano e abordou a terceira edição da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pela OAB/DF.
Flávia Amaral, em entrevista à Rádio CBN, ressaltou a necessidade de promover a adoção de alternativas mais seguras e responsáveis para a celebração de eventos festivos, como o uso de fogos de artifício silenciosos.
“Muitos autistas sofrem com isso, não só os autistas, mas as suas famílias, porque o autista tem uma acessibilidade de diversas questões sensoriais, que pode ser auditiva, pode ser quanto a luzes, então os excessos eles se incomodam e geram crises muito fortes, que podem levar inclusive a ir a algum hospital ou alguma coisa assim. Isso gera um estresse familiar muito grande nessa época também. Então, por isso a importância de conscientizar e educar as pessoas ao não uso de fogos, a proibição da soltura de fogos, com barulhos excessivos, porque existem os fogos de artifício sem barulho, existe a possibilidade da comemoração desses momentos sem esse excesso, o que pode melhorar muito a vida dessas pessoas, essa dá muito à comunidade autista”, disse Flávia.
Correio Braziliense publica hoje (28/12), artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. sobre a atuação da Ordem no ano de 2023. Confira a reprodução do texto a seguir.
A OAB/DF trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais dos detidos em decorrência do 8 de janeiro
– (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
O início de 2023 nos desafiou com o ineditismo da prisão de cerca de 2 mil pessoas na apuração dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A partir desse dia, de modo incansável, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais para cada um dos detidos.
Os dias que se seguiram trouxeram um enfrentamento intenso de uma série de problemas decorrentes de uma situação que jamais imaginaríamos. Paralelamente, a OAB/DF assumiu uma luta em prol da autonomia política e pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, lançando a campanha O DF é da Gente, que contou com a adesão de diversas entidades, autoridades políticas, do terceiro setor e da sociedade civil. A união de todos os atores que se envolveram nessa frente, contando com as contribuições da Ordem, resultou em vitórias nessas causas.
Atuar firmemente nos casos de 8 de janeiro não impediu que as equipes de Prerrogativas da OAB/DF trabalhassem em várias frentes: mapeamento do atendimento dos tribunais à advocacia; realização da 3ª edição do Congresso de Prerrogativas no Distrito Federal; e, junto à Diretoria de Tecnologia, o lançamento do e-Prerrogativas, aplicativo que possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações e o acompanhamento da demanda com resposta da Procuradoria de Prerrogativas.
Destaco que fomos apoiados pelo Conselho Federal em parceria institucional que nos valeu muitíssimo no atendimento à crise gerada pelo 8 de janeiro e em todos os momentos difíceis para a advocacia na defesa das prerrogativas e para progredirmos no atendimento a pautas relevantes, como a interiorização da advocacia e o movimento de equipar as subseções com novos computadores.
Em 20 de março, reinauguramos a Subseção de Taguatinga. Em maio, fizemos a entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Gama e Santa Maria, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas e Águas Claras. Em 100 computadores adquiridos, tivemos 20 doados pelo Conselho Federal, 50 comprados pela OAB/DF e 30, pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Em 4 de agosto, entregamos a nova sede da Subseção de Samambaia. Em 21 de setembro, a diretoria da Subseção de São Sebastião celebrou a ampliação e a modernização de seu espaço.
Outro avanço relevante foi a ampliação de postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender a advocacia do DF. Em janeiro, a Subseção do Gama e Santa Maria recebeu o seu posto. Em maio, mais uma unidade foi instalada na Subseção de Taguatinga. A partir do funcionamento desses dois, alcançamos quatro postos de atendimento do INSS. Os outros dois estão localizados na sede da Seccional, na Asa Norte, e outro na Subseção de Águas Claras.
A CAADF realizou diversas ações em prol da advocacia, como convênios e eventos. Destacam-se a campanha de vacinação antigripal, que imunizou, ao longo do mês de abril, mais de 22 mil pessoas, e a primeira edição dos Jogos da Advocacia Nacional, maior competição esportiva exclusiva para a classe, ocorrida em julho, em Goiânia.
Realizamos a XI Conferência Distrital, evento muito aguardado! E tudo isso aconteceu mantendo a anuidade mais baixa do país para a advocacia iniciante. Recordo que firmamos com a OAB/GO resolução que regulamenta desconto da anuidade de inscrição suplementar para as subseções do entorno.
Há muito mais que poderíamos relatar em um balanço deste extenso ano, mas finalizo com pautas caras à Ordem e à sociedade: equidade entre homens e mulheres, com o ponto alto sendo a criação da Ouvidoria da Mulher, e a pauta antirracista, com diversas ações e posicionamentos ao longo do ano. Abraçamos novas causas nesta gestão, como a ampliação da proteção às pessoas com autismo — demanda que tem crescido à medida que estamos tendo mais conhecimento dessa temática.
Vale lembrar, ainda, que firmamos convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Isso possibilitará a aquisição da casa própria pela advocacia daqui com descontos de até 50% no valor do imóvel em várias de nossas regiões.
O ano está terminando e nos resta agradecer à advocacia, ao Conselho Federal, à sociedade civil e à imprensa. A OAB/DF está presente e à disposição. Em 2024, seguirá honrando os seus compromissos! Felizes festas!
Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
É cada vez mais comum que as comemorações, especialmente ligadas às festividades de fim de ano e campeonatos esportivos, sejam acompanhadas pelos estrondos de fogos de artifício e rojões. O que é uma diversão para pequenos grupos é também um sofrimento coletivo para inúmeras pessoas e animais domésticos e silvestres.
A campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e Comissão de defesa dos Direitos dos Animais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), visa conscientizar a população sobre as consequências da soltura de fogos de artifício, que causam grande estresse e até risco de morte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para animais domésticos e silvestres.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), comunica, por meio da portaria PRE-SGJUD 2379911, a atualização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A migração do Sistema PJe para as versões 2.9.2 a 2.9.6, em ambiente de produção, ocorrerá nos dias 21 e 22/12/2023 (quinta e sexta-feira).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou nesta segunda-feira (18/12) a última cerimônia de entrega de carteiras do ano de 2023. A solenidade recebeu 64 novos advogados nos quadros da Ordem.
O evento, que representa um passo importante na trajetória profissional dos advogados e advogadas, foi conduzido pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que expressou que a OAB/DF “é o templo da liberdade e da democracia.”
Em suas palavras, Délio ainda reafirmou o compromisso da Ordem. “É com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes”, apontou.
Durante seu discurso, a oradora da turma, Roberta Cristina dos Santos, enfatizou o papel essencial que a advocacia desempenha no equilíbrio e na garantia da igualdade perante a lei. “Nós, advogados, temos um importante papel na sociedade. Somos indispensáveis na administração da justiça. Dessa forma, sejamos honestes, éticos e íntegros, observando com clareza e respeitando o texto funcional com igualdade de justiça.”
A oradora falou, também, sobre os princípios que devem nortear a advocacia. “Hoje, prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência. Observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição. A ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a publicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura das instituições jurídicas”, disse Roberta.
Já o paraninfo da turma e advogado, Luiz Henrique Krassuski Fortes, ressaltou a significativa responsabilidade que os advogados assumem ao ingressar na profissão. “Vocês enfrentarão injustiças, mas serão os responsáveis por trazer a justiça. Portanto, lembrem-se sempre disso. Não se trata apenas de uma questão pessoal, mas sim de uma missão importante que nossa profissão nos convoca a cumprir.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou neste domingo (17/12), a aplicação da prova objetiva do segundo semestre do programa de Residência Jurídica, integrante do projeto “Carreiras”. Lançado em 2019, o projeto tem como objetivo a capacitação e qualificação de jovens advogados.
Residência Jurídica
Destinado para advogados com até 5 anos de inscrição na advocacia, a iniciativa envolve a aprovação em uma prova teórica, semelhante a uma petição e os candidatos aprovados no processo seletivo têm a oportunidade de iniciar um período de até 220 horas de qualificação em escritórios de advocacia e mais 140 de abordagem teórica, totalizando 360 horas de trabalho.
Durante esse período, os advogados adquirem experiência prática, sendo orientados pelos escritórios no início de suas carreiras. Embora essa fase não seja remunerada, é proporcionada uma contraprestação como reconhecimento pela qualificação recebida.
Ao término do contrato, muitos escritórios optam por efetivar esses jovens advogados, uma prática que tem se revelado bastante bem-sucedida. Essencialmente, esse é o propósito e o modus operandi do programa de residência jurídica.
Comemorando o projeto, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressalta que “o programa tem sido bem-sucedido e estamos entusiasmados em anunciar o lançamento de sua nova edição. A proposta é que o programa seja realizado semestralmente, embora ainda esteja em processo de confirmação. As próximas inscrições estão previstas para ocorrer no próximo período. A OAB/DF está empenhada em oferecer aos jovens advogados a oportunidade de aprimorar suas habilidades práticas e adquirir uma valiosa experiência profissional por meio desse programa de residência.”
Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, destacou que “o programa de residência jurídica foi criado para concretizar o sonho de trazer uma formação completa para a jovem advocacia. Sob a direção na nossa Copresidente Lenda Tariana, ele se tornou ainda melhor do que nas primeiras edições.”
Nesse sentido, João Gabriel Calzavara, coordenador do Residência Jurídica, ressalta a importância da residência jurídica em sua trajetória profissional. “Este é um projeto direcionado para a empregabilidade dos advogados jovens, que foi idealizado em 2019 pela Conselheira Federal Cristiane Damasceno e pela Diretora de Comunicação da OAB Raquel Cântico, que hoje é muito bem conduzido pela nossa co-presidente Lenda, e que tem impactado a vida de muitos jovens advogados”, pontuou.
Por fim, o ex-residente Estéfano Aquilino, ressaltou como o projeto teve um impacto significativo em sua carreira.“Como eu existente da terceira turma, eu posso atestar que este projeto muda a carreira. Ele me deu a oportunidade de verificar todos os passos da advocacia. Uma coisa que eu não tive no estágio anterior. Eu presenciei desde uma feição inicial até a elaboração de recursos. E foi fundamental para hoje, no ponto de vista do meu crescimento profissional.”
Nesta sexta-feira (15/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma cerimônia de entrega de carteiras em celebração ao Dia da Mulher Advogada, que é comemorado nacionalmente em 15 de dezembro. O evento recebeu 50 novas advogadas nos quadros da Ordem.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, abriu a cerimônia e destacou a relevância do evento e o compromisso da instituição em promover a igualdade de gênero, enfatizando, sobretudo, a necessidade de reconhecer, em primeiro lugar, o papel da mulher brasileira e da advogada brasileira.
“A pauta feminina é uma pauta que me atrai, é uma pauta que me tomou verdadeiramente para que eu pudesse ser um agente de afirmação dessa pauta. E, ao longo do caminho, eu pude perceber algumas coisas que ficaram muito fortes em minhas falas. Uma delas é dizer primeiro, é primeiro reconhecer a imprescindibilidade da mulher brasileira, a imprescindibilidade da advogada brasileira. É poder dizer para os mais de 1 milhão e 300 mil advogados, entre homens e mulheres, que quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede. É dizer que a coletividade é que nos faz avançar a parceria ou consórcio entre homens e mulheres, sem preconceitos”, ressaltou o presidente da OAB Nacional.
Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, expressou o significado da entrega de carteiras no dia da Mulher Advogada. “Pegar a OAB no Dia da Mulher Advogada é, sem dúvida, um marco duplo, uma responsabilidade dupla, talvez. Hoje pela manhã, tivemos um evento na Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal, um evento muito bonito, onde discutimos muitos temas, e gostaria de compartilhar algumas palavras com vocês. A primeira delas é sobre o quanto hoje fazemos parte da mudança da história. Acho importante que tomem conhecimento disso, que tenham ciência disso. Comemoramos hoje o Dia da Mulher, e precisamos falar sobre as mulheres, impactar com imagens de mulheres, para que saibam da luta que é para nós exercermos nossa profissão”, analisou.
A oradora da turma, Adriele Reis de Oliveira, destacou a capacidade de persistir diante das adversidades na carreira das advogadas. “Gostaria de reconhecer publicamente que jamais saberia descrever os obstáculos que todas passaram até chegar aqui, mas posso imaginar que o processo foi árduo e que muitas pensaram em desistir diante das dificuldades, porém partilhamos de dois sentimentos universais que nos colocam ao lado umas das outras: O sentimento de perseverança e fé. A fé nos trouxe até aqui hoje porque acreditamos que basta uma palavra para mover montanhas, e a perseverança nos deu a força necessária para escalar essas montanhas.”
Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi paraninfa da solenidade, e abordou sobre a presença das mulheres, especialmente das mulheres negras, na justiça brasileira.“Quando falamos de justiça, aprendemos que ela não tem correspondência com a realidade sem a advocacia. Sem advocacia, não há justiça. E sabemos que sem mulheres, não há democracia, e igualmente, não há justiça. Portanto, nosso compromisso hoje, ao ouvir o hino nacional, é fazer uma reflexão sobre ele, pois, infelizmente, não fala de nós, mulheres. Não fala de nós, mulheres negras. Apesar de termos contribuído para construir esta nação, muitas vezes nossa presença é negligenciada.”
Ela encerrou o seu discurso dizendo que, “na advocacia, as mulheres mostram sua força, mas a luta é constante. Dizer que somos fortes é pouco; queremos não apenas ser fortes, mas ocupar os mesmos espaços que nossos companheiros”, disse.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Michelle Neves da Silva Bastos, esposa de Rogerio da Cunha Bastos, irmão da Dra. Fátima Bastos , secretaria-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
A iniciativa já impactou mais de 1.800 alunos de escolas públicas na comunidade de São Sebastião.
A Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, ao longo de 2023, uma série de palestras nas escolas públicas de São Sebastião, por meio do projeto “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres”. A ação tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para um futuro mais seguro, informando sobre os diversos tipos de violência contra mulher.
Fundamentado na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e idealizado pela vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Patrícia Landers e realizado pela Comissão da Mulher Advogada de São Sebastião, o projeto busca disseminar informações e conscientizar o público em situação de vulnerabilidade social sobre vários tipos de violência contra mulher, incluindo a violência psicológica, que está prevista pela Lei Maria da Penha.
Durante os anos de 2022 e 2023, o projeto passou por diversas instituições educacionais, incluindo o Centro Universitário UniBRASÍLIA de São Sebastião, o Centro Educacional São Francisco – Chicão nos turnos matutino e vespertino, e o IFB campus São Sebastião. No ano de 2023, esteve presente no Centro Educacional Zumbi dos Palmares, novamente no Instituto Federal de Brasília (IFB) campus São Sebastião, e no Centro Educacional de Ensino Fundamental São Paulo, em ambos os turnos.
Patricia Landers, observou que a iniciativa busca transformar a realidade dos jovens por meio da educação e conscientização. “Vivemos em tempos em que os índices de violência doméstica e feminicídios são alarmantes, considerar que tais informações possam ser repassadas dos alunos para a população, de maneira que o crime possa ser inibido é uma grande vitória para nós, que buscamos disseminar tais informações para evitar que a violência aconteça”, pontuou.
Erika Aragão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, falou sobre o projeto. “É com imensa alegria que venho falar sobre a campanha ‘Lei Maria da Penha para meninas e mulheres’, a qual leva às escolas de São Sebastião informações sobre a Lei, os tipos de violência, medidas protetivas e como denunciar.”
Por fim, Rose Albuquerque, vice-presidente Comissão da Mulher Advogada Subseção de São Sebastião, ressaltou a importância do projeto. “Acreditamos que o ‘Projeto Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres’ é uma iniciativa inspiradora que visa transformar realidades, quebrar ciclos de violência e fortalecer mulheres e meninas. Com a união de advogadas voluntárias, escolas públicas e o suporte da OAB/DF, acreditamos que essa mensagem de respeito e igualdade irá reverberar, construindo um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres. A educação transforma vidas.”
As escolas que quiserem participar do projeto devem enviar e-mails para a Comissão da Mulher Advogada de São Sebastião, usando o endereço [email protected], ou para [email protected].
A atuação da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ao longo do ano de 2023 foi marcada por uma série de iniciativas significativas, com foco especial em parcerias estratégicas e eventos acadêmicos realizados em conjunto o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Uma das principais realizações da Comissão foi a “Jornada de Direito Eleitoral”, uma série de ações institucionais ao longo do ano que contou com a participação de quatro advogados de renome na advocacia eleitoral brasileira: Thiago Boverio, Marina Moraes, Marilda Silveira e Rodrigo Pedreira. Esses profissionais contribuíram com insights valiosos sobre os desafios e avanços no campo do Direito Eleitoral.
A Comissão também se envolveu ativamente em reuniões conjuntas com a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, presidida por Sidney Neves. Nestes encontros, temas relevantes para o Direito Eleitoral foram minuciosamente abordados, promovendo um intercâmbio de conhecimentos e fortalecendo o papel das instituições na promoção da justiça eleitoral.
As reuniões ordinárias da Comissão, realizadas na Seccional, foram enriquecidas com a presença ilustre de Amanda Cunha, que ministrou uma palestra esclarecedora sobre “Direito Eleitoral Sancionador”.
Miguel Dunshee de Abranches Fiod, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, expressou sua alegria com a atuação da Comissão e pontuou seu entusiasmo com as atividades do próximo ano. “2023 foi um ano marcado pelos eventos que realizamos com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-DF. Trata-se de uma parceira muito importante para a nossa Comissão e estamos agora já planejando a programação para o ano que vem.”
João Marcos Pedra, membro da Comissão, enfatizou que neste ano, “a Comissão proporcionou esse ano não somente eventos educacionais e palestras temáticas, mas também o diálogo institucional com órgãos eleitorais e viabilizou o aperfeiçoamento dos seus membros para os pleitos vindouros”, destacou.
Confira aqui todas as ações da Comissão de Direito Eleitoral:
