Na última quinta-feira (25/01), a advogada Nathalia Breustedt acionou a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) buscando auxílio para a suspensão de seus prazos, devido ao nascimento de sua filha em 8 de janeiro de 2024.
O pedido não recebeu resposta Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), contrariando o artigo 7° do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei Federal 8.906/94), especialmente considerando que a advogada é a única responsável pela causa.
A situação se agravava pelo fato de que o magistrado havia designado uma audiência para o dia 26 de janeiro, no período da tarde. Antes da data, a advogada protocolou, em 17 de janeiro, o pedido de suspensão com toda a documentação necessária. No entanto, até o dia 25, não havia obtido resposta.
Diante desse cenário, Fabiane Amorim, procuradora de Prerrogativas da OAB/DF, ao ser acionada, prontamente realizou o despacho na vara do CEJUS, utilizando o Balcão Virtual. O resultado foi a garantia da publicação do despacho no processo, no qual o magistrado redesignou a audiência para o dia 26 de março, respeitando assim as prerrogativas da advogada e garantindo o cumprimento dos seus direitos.
Fabiane Amorim detalhou toda a ação das Prerrogativas. “Fomos acionados e prontamente atendemos a demanda da advogada. Ao obter o despacho redesignando a data da audiência, fizemos valer as prerrogativas da dra. Nathalia Breustedt. É importante prestar um atendimento diligente e acolhedor às advogadas que estão em estado puerpério, bem como exigir maior celeridade do judiciário no cumprimento da Lei Federal n.° 8.906/94, a qual garante expressamente a advogada que der à luz, a suspensão de prazos processuais pelo período de 30 dias, quando for a única patrona da causa (art.7°-A, inciso IV). Mais uma significativa vitória da advocacia!”
Nathalia relata ter peticionado em todos os seus processos solicitando a suspensão dos prazos devido ao nascimento de sua filha, conforme o Código de Processo Civil (CPC). “Em todos os processos eu tive a suspensão deferida, sem sequer precisar despachar via balcão virtual. No entanto, no CEJUSC, eu precisei despachar por 4 dias seguidos, sem obter êxito quanto ao deferimentos da suspensão requerida. Somente com a promessa de que haveria um despacho a qualquer momento. “
“Minha audiência estava marcada para o dia 26/01 e até o dia 25 de janeiro pela manhã a audiência estava mantida. Evidentemente, minha prerrogativa estava sendo desrespeitada, não haveria a mínima possibilidade de realizar tal audiência com a apresentação de defesa e a incerteza de saber se haveria a suspensão do ato já estava me desgastando emocionalmente”, explicou a advogada.
A advogada, por fim, agradeceu o apoio das prerrogativas e da OAB/DF. “Ter essa figura que fale por nós, enquanto instituição, nos assegura um trabalho digno e respeitado! Agora, já com tudo resolvido, me sinto mais tranquila em viver essa nova fase da minha vida, além de me preparar para os novos desafios na advocacia.”
Nesta segunda-feira (29/01), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi representada pelo presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/DF, Charles Bicca, em uma entrevista especial no Bom dia DF.
Charles Bicca abordou a iniciativa de busca ativa destinada a fornecer auxílio aos órfãos do feminicídio no Distrito Federal.
Recentemente 40 órfãos já foram registrados no programa da Secretaria da Mulher que oferece apoio financeiro a pessoas que perderam suas mães devido ao feminicídio, frequentemente cometido pelos próprios pais, os quais acabam sendo detidos.
Além de participar das ações, a OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoverá uma campanha para a divulgação do programa, ajudando a identificar famílias e a esclarecer quais são os direitos de familiares de vítimas do feminicídio no DF.
Cerimônia ocorreu no auditório da OAB/DF e entregou 119 carteiras aos recém-aprovados no Exame da Ordem Unificado (EOU)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na quinta-feira (25/01), a primeira entrega de carteiras profissionais de 2024 aos advogados e advogadas aprovados no Exame da Ordem Unificado (EOU). Duas solenidades ocorreram: de manhã e à tarde no Auditório da OAB/DF.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu os trabalhos da primeira solenidade dando boas-vindas aos novos profissionais, cumprimentando todos os familiares presentes e também os que participavam de forma on-line. “Quero cumprimentar a todos os que vieram prestigiar essa cerimônia e os nossos novos colegas. Advogados e advogadas sejam muito bem-vindos a esta Casa!”
Após a execução do hino nacional, os 59 aprovados assumiram o compromisso solene de aderir ao Código de Ética e Disciplina da OAB, comprometendo-se a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.
A oradora da turma, Sâmila Paiva Fayed, ressaltou que o caminho até o recebimento da carteira foi árduo. “Com profunda certeza, sei que a trajetória até aqui não foi fácil. Conciliar TCC, matérias remanescentes, vida pessoal, o mundo girando, estudo pra OAB e tudo mais que envolve estar vivo, é pra quem realmente tem muita garra, e eu quero dizer que me orgulho de compartilhar dessa conquista com vocês.”
Sâmila ainda enfatizou o que espera da advocacia a partir de agora. “Desejo dias luminosos, que possamos partilhar com nossos amores o sabor de uma liminar deferida, de uma causa ganha e de honorários honrosos e merecidos”.
O advogado Antônio Marques Guimarães Neto foi o paraninfo da turma e relembrou a entrega da sua carteira profissional durante a pandemia. “Na época do recebimento da minha carteira da OAB em 2020, passamos pela pandemia e foi a primeira entrega virtual de carteira da OAB. Muito me emociona estar aqui hoje (como paraninfo), pois naquela época eu fui um orador virtual. Hoje estou tendo a honra de fazer isso de forma presencial, neste auditório”.
Antônio destacou a importância que os advogados têm na resolução de conflitos na sociedade. “Vivemos em meio a uma pluralidade de ideias, convicções e interesses, o que pode gerar discordância e confrontos. No entanto, é fundamental buscarmos o caminho da harmonia e do respeito civilizatório entre todos os cidadãos. Nesse contexto, o papel do advogado torna-se ainda mais relevante. Ele é o guardião da justiça e da igualdade. Um defensor incansável de toda democracia e direitos individuais. Através da atuação de cada um de nós, advogados e advogadas, damos voz aos que não podem falar por si mesmos.”
“Sejam fortes e resilientes! E segurem, a todo custo, sua credibilidade como doutores e doutoras, pois será ela a fonte restauradora da sua imagem”, finalizou Antônio.
A entrega, marcada por momentos de emoção e reconhecimento, simbolizou a transição dos novos advogados da fase acadêmica para a prática profissional. Cada carteira foi entregue de forma individual, acompanhada de palavras de estímulo e congratulações.
“A Ordem dos Advogados do Brasil é uma casa que acolhe, abraça, mas que acima de tudo quer fazer o certo, quer fazer o bem pela advocacia e pela sociedade”, finalizou o presidente da OAB/DF, Délio.
Participaram da solenidade da manhã: Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF; Maria Dionne de Araujo Felipe, conselheira federal da OAB; Desiree Gonçalves De Sousa, conselheira e vice-presidente da Comissão de Relações Governamentais da OAB/DF; João Mangabeira, secretário executivo substituto da Secretaria de Educação do Distrito Federal e Iolanda Falcão, assessora especial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, além de membros da OAB/DF e OAB/GO.
A abertura da cerimônia da tarde foi feita pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que agradeceu a participação de todos na entrega das carteiras. “Essa é a festa mais bonita da nossa casa. Essa solenidade é tão especial na vida de vocês e saibam que para nós também é”.
Muito emocionada, a oradora da turma, a jovem advogada Débora Lobato de Oliveira Rodrigues frisou que esse dia 25 de janeiro de 2024 será um dia inesquecível e agradeceu ao apoio dos familiares durante a jornada da aprovação.
“Hoje nos tornaremos oficialmente advogadas e advogados do Distrito Federal. Acredito que o sentimento compartilhado por nós é a gratidão. Primeiramente, a gratidão a Deus e a todas as suas mais diversas representações e crenças. Gratidão a todos aqueles que incentivaram, foram suporte, auxílio, aconchego durante a árdua caminhada para chegarmos a esse momento, de recebermos a tão sonhada vermelhinha”.
A vice-presidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, advogada Myriam Ribeiro Mendes, foi paraninfa. Em seu discurso enfatizou que os novos advogados podem contar com a OAB/DF. “Contem sempre com essa Casa (OAB/DF). Aqui vocês vão ter amigos que estarão abrindo portas. Hoje nós fazemos o network aqui nesta casa, nas comissões que ela tem, nas subseções que vão estar perto de onde vocês moram. Aproveitem as oportunidades para que vocês possam avançar e alcançar o objetivo de vocês”.
Familiares e amigos dos novos advogados estiveram presentes, aplaudindo e compartilhando a alegria desse momento significativo. A OAB/DF reconheceu o papel fundamental da família no apoio durante a jornada acadêmica e parabenizou os familiares pelo suporte oferecido aos agora profissionais da advocacia.
Participaram da cerimônia da tarde: Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF; Myriam Ribeiro Mendes, copresidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF; Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Veranne Cristina Melo Magalhães, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF; Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras; Artur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, entre outros membros da OAB/DF.
As primeiras entregas de carteira da OAB/DF, em 2024, representam não apenas a conclusão de uma etapa acadêmica, mas também o início de uma jornada profissional marcada pela dedicação à Justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos.
Ao final da solenidade o presidente da OAB/DF, Délio, reiterou o compromisso da OAB/DF com a sociedade e com os novos advogados e fez o convite par uma participação efetiva dos novos profissionais na Casa. “Contem conosco para as ajudas que precisarem”, finalizou.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção do Gama lamentam o falecimento da advogada Bianca Simões Bentley, membro da Subseção do Gama.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, CAADF e Subseção do Gama se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do Magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) João Luís Zorzo. Sua partida deixa uma lacuna irreparável na comunidade jurídica e deixa saudades em todos que tiveram o privilégio de conhecer sua competência, ética e dedicação ao exercício da magistratura.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório acontecerá na Capela Especial 3 do Cemitério Campo da Esperança, no dia 25 de janeiro, às 13h30, seguido pelo sepultamento às 16h00.
Em atenção ao Ofício expedido pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na última segunda-feira (22/01), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) tomou medidas para resguardar os advogados de possíveis prejuízos decorrentes da dificuldade de acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A equipe técnica do TRT da 10ª Região emitiu e disponibilizou em seu site institucional uma certidão de indisponibilidade, que conforme estabelecido no art. 10º da Resolução número 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no art. 10º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atende às garantias solicitadas no Ofício emitido pela Comissão de Prerrogativas.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Edson Luiz Toledo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Desde a última sexta-feira (19/01), a advocacia do Distrito Federal vem enfrentando dificuldades de acesso ao sistema, peticionamento, anexação de arquivos e assinatura de documentos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, emitiu nesta segunda-feira (22/01) um Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) sobre a instabilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a necessidade de suspensão dos prazos processuais.
Com a ampla divulgação das instabilidades em grupos de WhatsApp de advogados em todo o Distrito Federal e considerando o retorno efetivo dos prazos processuais a partir de hoje, 22 de janeiro, a Comissão de Prerrogativas solicitou a prorrogação dos prazos para o próximo dia útil subsequente. Essa medida tem como objetivo evitar problemas jurídicos que surgem das dificuldades enfrentadas pelos advogados.
Newton Rubens, presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou a ação da comissão. “Ao tomarmos conhecimento das instabilidades e problemas no sistema PJE, que dificultam o trabalho do dia a dia da advocacia, a nossa diretoria de prerrogativas tomou a iniciativa de oficiar imediatamente ao tribunal para garantir que os prazos não sejam prejudicados, e para que a advocacia não seja impactada em razão dos problemas técnicos, especialmente no que diz respeito ao retorno dos prazos processuais do dia de hoje.”
Seccional do DF entregou 2300 kits com água, caneta e barrinha de cereal para os examinandos
Aconteceu nesse domingo (21/01) a segunda fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), uma etapa crucial para aqueles que almejam a tão desejada aprovação e a entrada no mundo jurídico. A prova prática foi realizada no campus do Uniceub, na Asa Norte, das 13h às 18h, totalizando cinco horas.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ciente da importância dessa fase para os futuros advogados, compareceu ao local de prova para dar força e apoio aos candidatos. O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e membros da Comissão da Advocacia Iniciante e Conselho Jovem participaram da ação.
Pensando no bem-estar dos examinandos, a seccional da OAB/DF entregou cerca de dois mil e trezentos kits contendo água, caneta e barrinha de cereal, itens que fazem toda a diferença ao longo das cinco horas dedicadas à realização do exame.
O secretário-geral da OAB/DF destacou a importância de a seccional estar presente no local de prova para apoiar os futuros advogados. “É muito legal recebermos nossos futuros colegas. Em um momento de tanta tensão, que é fazer a prova, a OAB já está dando esse suporte, entregando uma água, uma caneta, e faz tudo que pode fazer para ajudá-los. Nós queremos recebê-los bem, desde o primeiro momento”.
Paulo Maurício ainda destacou a relevância do exame. “É um exame difícil, necessário e que, com certeza, vai qualificar os melhores para serem advogados e advogadas”.
Com ansiedade e muito entusiasmo, a examinanda Ana Carolina Mendonça ficou muito feliz com o apoio da OAB/DF na abertura dos portões. “É muito importante o apoio da OAB neste momento. Nós entendemos que a classe é o nosso lar. A união da OAB é muito bonita de ver e ela aqui neste momento dá um suporte, uma segurança, um acalento”.
Após anos em uma empresa privada, Herondines Dias de Paiva, de 52 anos, realizaria a 2ª fase pela primeira vez. “Advogar sempre foi um sonho de criança. Eu terminei minha graduação aos 40 anos, fui para a empresa privada e só agora, depois de muitas dificuldades, estou tendo essa oportunidade. Estudei muito e estou muito preparado. Agora é segurar os ânimos e focar. Espero que a OAB seja a minha futura casa”.
A bacharel em direito Sandy Adriane Soares escolheu prestar a segunda fase para o Direito Administrativo e está aguardando essa aprovação há 5 anos. “Espero que a prova inove. Tem muita legislação nova para eles cobrarem. Espero que caia muito a Lei de Licitação, pois dei uma reforçada nisso. Tenho fé em Deus que, após 5 anos de graduação, a minha aprovação vai vir agora”.
O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024 no site da FGV.
Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.
A coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; Mauro Campbell Marques, integrante do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam); e o argentino Ricardo Luis Lorenzetti, ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.
Presenças confirmadas, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, serão homenageados nesta edição do evento, que integra a série “Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado”, também promovida pela Revista Justiça & Cidadania.
Dentre os debatedores está o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao lado de nomes como o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da juíza aposentada da Suprema Corte da Argentina Aída Kemelmajer.
Busca pela excelência
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário é uma forma de refinar ainda mais o texto final da atualização do Código Civil. “O estudo comparado, sobretudo com um país irmão e que, recentemente, elaborou um novo diploma civil, é sempre uma oportunidade para compartilharmos boas práticas jurídicas e repensarmos os problemas os quais hoje nossa legislação não prevê. Deste modo, essa troca de experiências com nossos colegas argentinos é de grande valia para repensar o próprio agir e elaborarmos a melhor reforma do Código Civil brasileiro”, afirma o ministro.
Tiago Santos Salles, editor-executivo da Justiça & Cidadania e um dos coordenadores científicos do evento, destaca que “o seminário será um espaço muito rico, onde a comunidade jurídica brasileira poderá trocar experiências com especialistas e membros da comissão que atualizou o Código Civil argentino”. “É uma oportunidade de diálogo sobre os pontos que foram alvos de revisão na legislação deles e também sobre esse processo de aperfeiçoamento”, diz.
“O Código Civil brasileiro completou 22 anos de vigência e, de lá pra cá, houve muitas mudanças em nossa sociedade. É de suma importância debater a atualização dessa legislação, que impacta e regula a vida de cada um de nós brasileiros”, complementa Salles.
Também estão na coordenação científica a juíza federal Daniela Madeira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Marcus Lívio Gomes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Erika Siebler Branco, diretora de redação da Revista Justiça e Cidadania e vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania.
Programação
A programação do evento é composta por seis painéis temáticos. Serão debatidas as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.
