Nesta quinta-feira (22/03), durante a 46ª Sessão Ordinária do Triênio 2022/2024, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) leu e aprovou nota de desagravo público em favor do advogado Anderson Pinheiro da Costa. Relembre o caso.
O advogado Anderson Pinheiro da Costa teve suas prerrogativas violadas por um promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Durante um julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o promotor teria se exaltado, proferindo ofensas públicas contra Anderson. Além disso, os seguranças do Tribunal impediram o registro do incidente e pressionaram as pessoas a apagarem o que haviam registrado em seus celulares. A juíza que presidia o ato não detalhou o ocorrido na ata, registrando apenas que as partes estavam discutindo.
As notas de desagravo público são manifestações formais em defesa de advogados que sofreram violações de suas prerrogativas profissionais, como o direito ao exercício da advocacia sem impedimentos indevidos, ao livre acesso aos autos dos processos em que atuam e à garantia de uma defesa técnica.
“Acredito que a OAB resguarda de forma aguerrida as prerrogativas dos advogados do DF. A atuação de um membro do Ministério Público deve ser pautada pela lisura que se espera de um profissional que deve primar pela justa aplicação da lei e resguardo dos direitos que são caros à sociedade. Ter um promotor agindo de forma preconceituosa, agressiva, criminosa, voltado a cercear o trabalho de um advogado, exige uma resposta enérgica da OAB, que tem agido magistralmente nesse sentido”, afirmou o advogado Anderson Costa.
O relator do caso e conselheiro seccional, Tiago Conde, pontuou que medidas já foram tomadas no caso. “Esse caso nos deixa absolutamente surpresos e lógico que o caso do Ministério Público já foi oficiado, tem um processo administrativo contra esse promotor em razão dessas graves ofensas aí a um colega que, no meio de uma audiência, na frente do cliente, foi ou teve esses xingamentos aí efetuados por uma autoridade.”
Nesta quarta-feira (20/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber 99 novos profissionais no quadro da Ordem.
Pela manhã, 50 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 49 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Durante a cerimônia, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou aos novos advogados a responsabilidade que terão a partir de agora. “A maratona da advocacia leva muito tempo, mas para destruir é um sopro, o que pode acabar com a carreira de vocês. Tomem muito cuidado e tenham certeza de que sempre terão uma instituição forte. Uma instituição que lutará por vocês 24 horas por dia, 365 dias por ano. A partir de hoje, vocês vão ter que tomar decisões muito mais difíceis, mas contem com essa Casa para ajudar no que for possível. A única coisa que nos diferencia aqui, hoje, é o nosso número e o nosso tempo na advocacia.”
Flávia Cardim de Carvalho Silveira, oradora da turma, enfatizou a relevância da ética, lembrando-os dos princípios fundamentais da advocacia. “O Estatuto da Advocacia da OAB dedicou o capítulo inteiro à ética do advogado, ressaltando a importância de sermos respeitosos, de contribuirmos para o prestígio da advocacia e de cumprirmos com os deveres do Código de Ética e Disciplina. Sem que nos esqueçamos também dos deveres regulados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de defendermos o Estado Democrático de Direito, de preservarmos a conduta, a honra, a nobreza e a dignidade de nossa profissão, de sermos honestos, leais e verdadeiros.”
A conselheira seccional e paraninfa da turma, Camilla Dias Gomes Lopes dos Santos, compartilhou conselhos essenciais para os novos advogados. Ela destacou a importância de valorizar a jornada na advocacia, sonhar alto, desenvolver habilidades comunicativas e oratórias. Segundo Camilla “a comunicação não é um dom, mas sim uma habilidade treinável. É essencial ser comunicativo para fazer network e reuniões com clientes, apresentar projetos, convencer pessoais, despachar com magistrados, realizar sustentações orais e se posicionar nas redes sociais.”
Na cerimônia da tarde, Lenda Tariana enfatizou o apoio recebido pelos novos advogados em suas jornadas até a conquista da carteira da Ordem. “Hoje é o dia para vocês se orgulharem da carteira que vocês têm na mão, saberem que vocês fazem parte de uma parcela muito pequena da sociedade, mas também que vocês não chegaram aqui sozinhos. Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”
Em sequência, a oradora da turma, Samira de Castro Silva Meneses, se dirigiu aos colegas para que refletissem sobre a importância da coragem na advocacia. “Esta carteira é o início da nossa jornada e devemos honrar essa profissão com dignidade, respeito, comprometimento e integridade em todas as circunstâncias, trabalhando incansavelmente pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A advocacia realmente não é uma profissão para covardes. Precisamos ter pessoas de confiança ao nosso lado. Precisaremos nos unir para lutar pela nossa classe e defender a nossa Casa (OAB).”
Já Daniel Ferreira Melo, o paraninfo da cerimônia, endossou o papel fundamental da advocacia. “Ao receberem suas carteiras profissionais, vocês não apenas se tornaram advogados, mas assumem um compromisso especial com a sociedade e com a justiça. Advocacia não é meramente uma profissão, é uma missão. E é um compromisso de defender aqueles que muitas vezes são marginalizados ou desfavorecidos. Ou, às vezes, é dar suporte a quem duvida até da própria dignidade e integridade. Não limitem, contudo, a sua vocação ao domínio do conhecimento jurídico.”
Com uma vasta programação e com um público de 4 mil inscritos, chega ao fim a 4ª Conferência da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), que é presidida pela conselheira Federal do DF, Cristiane Damasceno.
O evento, que aconteceu nos dias 14 e 15 de março, foi marcado por debates, palestras, painéis e troca de experiências. O segundo e último dia de Conferência contou com 2 palestras, 5 oficinas e 13 painéis, que abordaram variadas temáticas, dentre elas: Etarismo; Oratória; Advocacia Internacional; Mulher na Política Eleitoral; O Uso da Inteligência Artificial na Advocacia; Novos Nichos de Mercado.
E para fortalecer o protagonismo feminino na advocacia, o encerramento da Conferência contou com uma carta aberta dos participantes que convocam a advocacia para um ambiente jurídico ético, justo e inclusivo. Leia mais.
Cristiane Damasceno enalteceu a qualidade da programação da Conferência, enfatizando a importância da participação das mulheres em toda sua diversidade. “A IV Conferência Nacional da Mulher Advogada foi o maior evento da advocacia feminina realizada em Curitiba. Com quase 40 palestras, com mulheres das subseções, negras, mães, trans, deficientes e indígenas. Com espaço adaptado para as crianças, recebemos 22 crianças bebês. O evento renovou as energias das advogadas e proporcionou crescimento profissional.”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., elogiou o evento e destacou a relevância da presença feminina na advocacia. “A Conferência da Mulher Advogada foi um evento histórico, de altíssimo nível, que agregou a todos nós mais conhecimento e admiração pela advocacia feminina, que cresce e se qualifica cada vez mais.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, definiu a Conferência como parte da mudança da história. “A conferência nacional já mostrou que um novo tempo chegou e, ao mesmo tempo, é evidente, precisamos muito de lutar e evoluir e que muitas batalhas ainda existem. O novo tempo é o tempo da paridade, da inclusão, da voz feminina e precisamos, ainda, de mais conquistas: precisamos nos solidificar como advogadas, como empreendedoras, como protagonistas e precisamos, muito, por fim à violência contra as mulheres.”
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF, expressou a importância do encontro. “A conferência da mulher Advogada foi um momento muito especial de aproximação das mulheres e reafirmação de que a representação feminina na advocacia não é apenas uma questão social, mas também uma necessidade para construção de um sistema jurídico mais inclusivo e eficiente. O encontro foi muito importante, sobretudo para nós da OAB/DF que, por meio da liderança do presidente Délio, pois temos trabalhado incansavelmente pela paridade e em favor das perspectivas femininas que enriquecem a construção da nossa democracia diária.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, definiu a Conferência como um marco para a advocacia feminina. “A Conferência Nacional da Mulher Advogada trouxe discussões e análises fundamentais para as mulheres, levou em consideração a Agenda 2030, principalmente o objetivo 5, que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; o protocolo de Julgamento com Perspectivas de Gênero; a igualdade; a participação feminina nos centro de poder na OAB e demais órgãos; a proteção as advogadas contra todo tipo de discriminação, dentre outros.”
Nildete Santana acrescenta que o evento demonstrou a força e capacidade das mulheres de ocupar o espaço que é seu por direito. “A advocacia e a sociedade avançam com a Carta da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. A advocacia feminina do DF esteve muito bem representada com a maior bancada de todos os tempos. Viva a mulher advogada.”
Confira mais detalhes do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada:
Nesta quinta-feira (14/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sediou o Congresso Pré-13°Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), evento que reuniu advogados, magistrados e estudantes para debater os mais recentes avanços e desafios do Direito Processual Civil.
O congresso que antecede a 13ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes no campo do Direito Processual Civil.
A mesa de abertura foi composta por Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Beclaute Oliveira Silva, presidente da ANNEP; Paulo Mendes de Oliveira, presidente da ABPC; Renata Cortez Vieira Peixoto, presidente da АВЕР; Rita Dias Nolasco, coordenadora do Projeto Mulheres no Processo; Cássio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP e Taís Santos de Araújo, presidente da ABEDP.
O encontro reuniu cerca de 29 painelistas em temas diversos como: Ações constitucionais e a concretização do Direito Processual pelos Tribunais Superiores; Processos estruturais e Direito probatório; Cumprimento de sentença e execução e Tecnologia do sistema de justiça.
Lenda Tariana destacou que “Brasília tem se consolidado como um importante polo de fomento do processo civil, evidenciado por ser sede do Fórum Permanente de Processo Civil”.
Paulo Mendes, procurador da Fazenda Nacional, professor do IDP e presidente da ABPC, destacou que “o Pré-FPPC já é uma tradição para a comunidade jurídica brasileira. Trata-se de um belíssimo Congresso que antecede o FPPC, congregando grandes nomes do processo civil nacional. Serão tratados temas dos mais diversos, desde a execução em primeira instância até o processo nos tribunais superiores, passando pelos processos estruturais e pela justiça multiportas. Será um encontro muito rico, seja pelos temas abordados, seja pela qualidade dos seus participantes”.
O presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF e secretário-geral da ABPC, Luiz Krassuski, ressaltou a importância do evento. “O Congresso Pré-FPPC e o FPPC são eventos do ápice da ‘Semana do Processo Civil'. É importante destacar que Brasília se torna, também, a capital do Direito Processual. O FPPC une pessoas interessadas em processo civil, de todos os níveis de formação, das mais variadas carreiras jurídicas e de todas as regiões do país. É um evento marcado pela horizontalidade, em que o que importa é o debate genuíno e a solidez dos argumentos.”
Uma das coordenadoras do Fórum, Ana Carolina Caputo, reforçou que “o Congresso pré FPPC é um evento que já se tornou tradicional no calendário dos processualistas civis. Ano após ano, tem sido uma experiência muito enriquecedora, pois congrega estudiosos (práticos e teóricos) das mais variadas escolas de pensamento,” disse.
Agenda
A 13ª edição do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis) ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e manterá a abordagem metodológica das edições anteriores, com a aprovação por unanimidade de enunciados.
Os grupos temáticos deste ano discutirão os diversos tópicos, dentre eles: direito probatório, sistema brasileiro de justiça multiportas; observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores; incluindo cumprimento de sentença; processos estruturais e autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes públicos (Poder Público, MP e Defensoria), entre outros.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito do Consumidor e em parceria com o Procon, realizou nesta sexta-feira (15/03) uma ação conjunta em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.
Entre as atividades realizadas estavam: orientações jurídicas, distribuição de material informativo e atendimentos individualizados para solução de problemas relacionados a compras, contratos e serviços.
A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, destacou a missão da Ordem em orientar a sociedade sobre seus direitos. “Esta ação representa uma das missões da Ordem, por isso escolhemos o Dia Mundial do Consumidor, quando há maior movimentação do comércio e também de aproveitadores golpistas, para prestar o atendimento gratuito e alertar sobre direitos e cuidados aos consumidores que utilizam a Rodoviária. Além disso, aproveitaremos para lançar e entregar uma cartilha com dicas sobre o direito do consumidor.”
Ao apresentar a história do Direito do Consumidor desde sua origem nos Estados Unidos até sua consolidação no Brasil com a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, ressalta a garantia de direitos como informação, segurança e participação. “O que nos move aqui, hoje, é um reconhecimento do direito do consumidor como uma envergadura constitucional. Isso surgiu em 1962 nos Estados Unidos com o então presidente John Kennedy, que levou essa matéria, a necessidade de proteção do consumidor nas relações de consumo, ao Congresso norte-americano. E lá ficou consignado que o consumidor precisa ser respeitado no direito à informação, no direito à segurança e também no direito de ser ouvido e de participação. Então, é uma data importantíssima que a gente comemora ano a ano, o Dia Internacional do Consumidor,” afirma.
Marcelo acrescenta a importância da parceria Procon e OAB/DF: “Essa aproximação de um órgão público e de uma entidade civil tão importante que promove o exercício da cidadania e a defesa da democracia para a gente poder estar aqui, em conjunto, orientando os consumidores na rodoviária, podendo registrar as suas reclamações e tirar suas dúvidas, é essencial.”
Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo informações essenciais e direitos assegurados aos consumidores. Baixe a Cartilha do Consumidor neste link.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta quinta-feira (14/03) da abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Curitiba, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira Federal do DF e presidente do CNMA, Cristiane Damasceno. O evento acontece de hoje até amanhã (15/3), tendo como tema central “Evolução e Protagonismo”, cujo objetivo é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
Cerca de 4 mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia deste evento que amanhã contará com mais 13 painéis. “Nossa Seccional veio prestigiar em peso e sentimos aqui o quão bem representadas estão as mulheres da advocacia. Um evento histórico”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, já em Curitiba, destacou a importância de ações voltadas para a profissionalização da advocacia feminina, parabenizou a Seccional do Paraná pelo acolhimento e comemorou em suas redes sociais: “Viva a advocacia feminina”. Lenda participou do Painel 7, como relatora. A mesa tratou da temática “Novos Nichos de Mercado” e ocorreu no período da tarde.
Assim como Lenda, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, está trazendo contribuições ao evento como painelista e esteve na mesa de abertura da solenidade. “Uma abertura forte, marcante e histórica, destacando a importância da mulher advogada, a necessidade de acolhimento do sistema OAB para inclusão real das mulheres na ocupação dos espaços de poder. A maior bancada do DF. Sem dúvida, um divisor de águas na história da Advocacia feminina. A Conferência mais inclusiva, representativa é diversa”, destacou Nildete.
O evento foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
Dentre os painéis abordados, no primeiro dia, estavam: Prerrogativas da Mulher Advogada; Comunicação Persuasiva; Enfrentamento à Violência de Gênero e Marketing Jurídico e Geração de Negócios. Também foram apresentadas oficinas que abordaram temas como a advocacia com Perspectiva de Gênero, Descomplicando a Advocacia Criminal: da Atuação em Delegacia aos Tribunais Superiores e a Importância do autoconhecimento, autocuidado e autorresponsabilidade.
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, celebrou como “grandíssimo” o evento e destacou a relevância de temas para “a advocacia feminina brasileira”.
Abertura
Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. Leia mais aqui.
“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil acentuando: “Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Cristiane Damasceno, assim, assinalou a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico. Ela, também, enfatizou a importância de dar voz e espaço a todas as mulheres. “Eu quero ouvir vocês!” Nós estamos aqui no front por você e fiquem aqui. Ficaremos até o fim.”
Conferência Magna de abertura
Após a abertura da cerimônia, teve início a palestra magna conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira.
Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do avanço das gerações, especialmente no que diz respeito ao papel das mulheres na sociedade. “A cada geração nós estamos avançando. Acreditem, nós estamos avançando mulheres. Não desanimem, não se deixem abater. A revolução é silenciosa, mas ela é muito rápida e ela está acontecendo. Sejamos otimistas. A nova geração da minha filha, que hoje tem dez anos, é infinitamente melhor do que a geração da minha avó quando ela tinha dez anos, há cem anos atrás. Não tem comparação. A empatia, a luta real de mulher por mulher, uma pelas outras. A metade mulher do mundo está se juntando cada dia mais,” ressaltou Daniela.
“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Com esta frase, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu, nesta quinta-feira (14/3), a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil. Suas palavras, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Curitiba (PR), reforçaram a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico.
Ela lembrou a todos que o encontro foi organizado com o objetivo de incluir. “Nosso lugar é onde nós quisermos, é onde nós decidirmos. Nós prestigiamos, nesta Conferência, mulheres negras em todos os painéis. Temos mulheres trans, temos colegas com deficiência que nunca tiveram a oportunidade de falar em público em uma Conferência, mulheres do interior e presidentes de subseções, que estão nos painéis. Eu não quero falar, eu quero ouvir vocês, porque esta Conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”, exaltou Cristiane.
Presidência feminina
Durante a solenidade, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade, durante os próximos dois dias, para a secretária-geral adjunta, Milena Gama.
Ele reiterou, em seu discurso, que é o primeiro presidente da Ordem a implementar uma dinâmica de paridade absoluta de gênero. “Tenho a clareza de que participo de um marco histórico e que, para corrigir os erros do passado, devemos estar atentos o tempo todo para não permitir retrocessos e erros”, disse.
“A vocês, que reconhecem sua força e, assim se descobrindo, transformam espaços, superam desafios e, sobretudo, unem-se na luta pela igualdade, trago uma mensagem clara e poderosa: a OAB são vocês”, complementou.
Segundo a secretária-geral adjunta e presidente interina do CFOAB, Milena Gama, “este é um espaço singular de união, troca de experiências e de fortalecimento da nossa voz no cenário jurídico e social que estamos vivenciando. Esta Conferência, mais uma vez, será um marco da nossa contínua luta por igualdade, justiça e reconhecimento. As lideranças femininas da advocacia são um testemunho vivo de que somos capazes de enfrentar obstáculos e alcançar espaços que nos foram historicamente negados”.
Para todos
Para a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, esta não é uma Conferência exclusivamente para mulheres. “A causa é de todos e nós precisamos de todos para o que ela nos apresenta. Nesse contexto, a OAB caminha unida, como deve ser, para eliminar todas as formas de discriminação de gênero, para superar iniquidades, trabalhar pela justiça e combater o preconceito contra as mulheres nos espaços profissionais privados e públicos, especialmente no Sistema de Justiça e nos ambientes bastante propensos a dar vazão a essas discriminações”, afirmou.
A cerimônia contou com a participação do vice-presidente da OAB, Rafael Horn; e do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Também estava presente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, além de presidentes de seccionais, das comissões estaduais da mulher advogada e outras autoridades.
O encontro, que tem como tema central “Evolução e Protagonismo”, acontece na capital paranaense, nos dias 14 e 15 de março. As últimas edições da Conferência foram realizadas no Ceará (2020), em Minas Gerais (2016) e em Alagoas (2015).
Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, realizou um evento especial com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher. O encontro aconteceu no Bugu Delícias e contou com a presença de 50 advogadas.
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da Seccional do DF, esteve presente no encontro e destacou a importância de reconhecer e compartilhar experiências comuns entre as mulheres advogadas. “A gente fala muito da nossa profissão, da advocacia, e que nós estamos juntas e que a gente precisa empreender e crescer. Mas é muito interessante a gente lembrar que nós temos histórias muito parecidas. Num ou noutro sentido, a gente tem histórias muito parecidas, né? Seja na maternidade, na gestação, no divórcio, ou em qualquer dificuldade que a gente passou. E precisamos lembrar das pessoas que estiveram com a gente.”
A presidente em exercício da Subseção, Marescka Morena, acredita que ao compartilhar histórias de sucesso e desafios superados, as participantes foram “incentivadas a fortalecer laços e a inspirar umas às outras em uma jornada de empoderamento e conquistas.”
Segundo Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, “precisamos participar, sair de casa, do ambiente privado, e estar aqui no dia a dia para conquistar nossos lugares, porque eles já o fizeram muito bem. Agora, precisam contribuir conosco para ocuparmos nosso espaço, pois somos 53% da população brasileira e 51% da advocacia do DF. Então, precisamos nos posicionar”, afirmou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, Sthefany Vilar, falou da importância da comemoração. “Estamos aqui hoje comemorando o Dia Internacional da Mulher. Precisamos antecipar essa comemoração, que tem um significado duplo para mim. É um dia de luta, mas também acho que não devemos deixar de agradecer ou reconhecer nossas conquistas, pois conquistamos todos os dias. Sabemos que ainda não está ideal, mas olhem ao redor. Tantas mulheres puderam sair mais cedo e estar aqui hoje”, disse.
Para comemorar o Dia da Mulher, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última sexta-feira (08/03), uma cerimônia de entrega de carteiras especial em celebração a data dedicada às mulheres. O evento recebeu 45 novas advogadas nos quadros da Ordem.
O presidente OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. abriu a cerimônia e destacou a relevância do evento e o compromisso da instituição em promover a igualdade de gênero. “Ter todo o nosso sistema OAB apoiando e reconhecendo o trabalho das mulheres é uma honra para nós desde o início da nossa gestão, lá em 2019”, declarou.
Em seu pronunciamento, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, ressaltou que o dia é especial para promover a igualdade. “Você mulheres, não se comparem com outras mulheres, pra que você possa seguir o seu caminho da melhor maneira que você entender e quiser seguir o seu caminho. Que a gente não seja julgada, e talvez o dia hoje seja especial por isso, para que a gente não seja diminuída por sermos mulheres. E esse é o ponto. Que a gente não seja diminuída pela nossa textura, pelo nosso cabelo, pela cor das nossas unhas ou pela cor das nossas roupas. A gente tem que estar lutando. É tempo de luta!”, expressou.
A oradora da turma, Gabrielle Alves de Paula, comemorou os avanços das mulheres na sociedade. “Antes de sermos rotuladas por qualquer profissão, somos mulheres. Somos diversas em nossas experiências, em nossos sonhos e em nossas jornadas. Cada uma de nós carrega consigo uma história única, repleta de desafios superados, noites mal dormidas, portas fechadas, dúvidas e descobertas. Cada uma sabe o impacto dos seus atravessamentos, sejam de privilégios ou opressões de raça, de classe, de orientação sexual. Não podemos nos iludir, diante de nós estão inúmeros desafios. O Judiciário é hostil. Então, que saibamos ocupar, resistir e demarcar. E não, não podemos nos iludir, mas podemos esperançar.”
Abordando o papel da mulher na política e os desafios do empoderamento feminino, Eliana Calmon Alves, advogada e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi paraninfa da solenidade, afirmou: “Os movimentos feministas tiveram vitórias significativas ao longo dos anos, conquistando direitos e lutando contra a discriminação e violência. O empoderamento das mulheres gerou uma consciência coletiva de luta contra o machismo e pela igualdade. No entanto, ainda há desafios, especialmente na participação política das mulheres no Brasil e na América Latina.”
Homenagens
A diretora de comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, reconheceu a importância da data. “Eu tenho muito orgulho de ver essa mesa cheia, eu tenho muito orgulho de ver o trabalho que cada uma dessas mulheres brilhantes tem feito aqui na OAB. E esse dia de hoje é muito simbólico, mas ele é um dia dentro de outros que a gente está ali todo dia levantando mães, mulheres, filhas, cuidando das pessoas, fazendo o trabalho e brilhando no mundo. Parabéns pais e irmãs, que vocês estão acontecendo aqui na frente. Parabéns a vocês por terem continuado a caminhar e vencido.”
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da Seccional do DF, destaca a importância de valorizar as conquistas das mulheres. “Nós, mulheres, devemos ressaltar e valorizar as nossas glórias. E olhar pra trás e conhecer o caminho daquelas que estiveram antes de nós aqui. Desse mundo, lutando, qualquer que seja a profissão, não só na advocacia. Então essa casa é uma casa que acolhe as mulheres. Por meio dos homens e das mulheres. E vocês que estão chegando aqui hoje, que já chegam num mundo um pouco diferente do mundo que nossas mães, nossas avós, nossas bisavós enfrentavam, porque eu sempre falo nas minhas aulas”, disse.
Presidente da Seccional destaca a atuação da OAB/DF desde 2019, enfatizando a paridade de gênero e compromisso com as mulheres
Nesta quinta-feira (07/03), durante a 45ª sessão do Conselho Pleno, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), prestou homenagem às mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. iniciou seu discurso pontuando toda atuação da Seccional do DF desde o início de sua gestão, em 2019. Destacando a paridade de gênero e o compromisso da OAB com as mulheres.
“'Ao pensar no que compartilhar, relembrando medidas em defesa da participação feminina desde 2019, destaco que em 2015, montamos uma chapa com 30% de mulheres no Conselho. Na eleição seguinte, em 2018, fomos pioneiros no país ao lançar uma chapa paritária, tornando regra desde então. Me orgulho das medidas tomadas, incluindo a formação equitativa de nossa diretoria. Destaco a paridade entre homens e mulheres em diversas comissões, a presidência alternada, a criação da Ouvidoria Geral da Mulher e a Medalha Myrthes. Criamos, também, regulamentações para eventos com 30% de representação de cada gênero”, apresentou.
Délio encerrou seu pronunciamento ressaltando a relevância feminina e enaltecendo suas conquistas ao longo dos anos. “Hoje prestamos homenagem às mulheres notáveis em cargos relevantes, como a advogada-geral Karina, a ex-presidente da ESA Célia Arruda, entre outras. Compartilho que essas ações refletem nosso compromisso com a igualdade de gênero e acredito que, no futuro, não precisaremos de dias específicos para celebrar homens, mulheres, ou outros grupos.”
Nesse sentido, o presidente da Caixa de Assistência ao Advogados (CAADF) e da Coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde apresentou a criação de um programa específico para mulheres, a fim de protegê-las de violência doméstica e valorizar a mulher em todos os ambientes.
“Estamos orgulhosos de diversas ações que empreendemos, incluindo a criação de uma assistência específica para colegas vítimas de violência doméstica e familiar. A caixa de assistência tem sido um parceiro valioso, oferecendo suporte psicológico e social em momentos difíceis. Essa parceria ocorreu de duas formas: por meio de apoio psicológico e social durante momentos delicados que exigem reposicionamento, e também por meio de suporte financeiro, aliviando o fardo muitas vezes enfrentado por mulheres que sofrem violência doméstica e familiar durante esse doloroso processo”, afirmou Eduardo.
Seguindo a série de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, dia 8 de março, a Seccional promoverá uma cerimônia especial de entrega de carteiras em homenagem ao Dia das Mulheres. O evento terá início às 10h e será realizado no auditório do edifício sede.
