OAB/DF

Nesta segunda-feira (01/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pela Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare promoveu o evento “10 Anos da Operação Lava-Jato — Sintomas e Efeitos do Lawfare”. Esse encontro reuniu renomados especialistas para discutir os desdobramentos e as implicações da Lava Jato, um marco na história recente do Brasil.

A abertura do evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que saudou os participantes e deu início aos debates. “A OAB do Distrito Federal agradece por incentivos como este, porque são fundamentais para nossa instituição. Espaços assim são essenciais para trazer temas enriquecedores para nossa advocacia, ultrapassando as fronteiras do DF ao se tornar uma referência nacional através da transmissão deste evento.”

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF, José Sousa de Lima, e pela vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes.

José Sousa de Lima destacou a importância do debate. “Reconheço plenamente a responsabilidade que carregamos, dada a complexidade e a sensibilidade do assunto abordado. É importante ressaltar que nosso objetivo nunca foi impor uma única visão, mas sim proporcionar um espaço para o debate aberto e democrático. Estou ciente de que há diversas perspectivas e opiniões entre os participantes, e isso é fundamental para uma democracia saudável, baseada no respeito ao consenso e ao dissenso.”

A vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes, pontuou: “Esse encontro foi um debate substancial, como não poderia deixar de ser partindo de uma mesa tão qualificada composta por alguns dos maiores nomes da advocacia que valentemente enfrentaram a lava-jato.”

Na ocasião foram convidados o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay; o secretário Nacional do Ministério da Justiça e ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e a professora, advogada e conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Carol Proner. Os convidados discutiram diversos aspectos, desde questões legislativas até implicações éticas e jurídicas da Lava Jato.

Durante o debate, Wadih Damous e a professora Carol Proner se mostraram a favor da utilização do material coletado pela operação “Spoofing” para responsabilizar os agentes públicos envolvidos na Lava Jato.

“Os agentes públicos da Lava Jato, ao quebrarem a promessa de cumprir a Constituição, praticaram crimes que não podem ser ignorados. A atuação da Lava Jato resultou em desmoralização do combate à corrupção e possíveis anulações de processos devido a desvios e nulidades”, disse o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

Carol Proner pontuou a necessidade do Spoofing: “A integridade do material da Spoofing deve ser considerada probatória e pública, com destaque para a cooperação jurídica internacional. A operação Lava Jato teve consequências negativas econômicas e institucionais”.

Kakay enfatizou: “o legado da Lava Jato inclui aprofundamento dos problemas no Brasil, divisões e inoculação de ódio na sociedade. É necessário resolver o conflito sociológico gerado pelo sentimento ‘lavajatista' de subversão da ordem jurídica.”

Jornalismo OAB/DF

Os “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Criminal em uma Sociedade Superconectada” foi tema do evento promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (Abracrim-DF). O evento, que aconteceu na última segunda-feira (26/03), teve o objetivo de discutir sobre o Direito Penal e os avanços tecnológicos.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., prestou uma homenagem à advogada Marília Brambilla, que teve suas prerrogativas violadas por um promotor de Justiça na última sexta-feira (22/03). “Nós não podemos admitir nunca uma ofensa às nossas prerrogativas, uma ofensa à nossa advocacia, aos nossos advogados, especialmente as nossas advogadas, especialmente uma no seu Júri 500 e alguma coisa. Então, Marília, sinta-se abraçada, protegida.”

A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, parabenizou a organização do evento e a Abracrim. “Nós temos aqui ministros, desembargadores e integrantes da advocacia. É muito bonito de se ver, e é assim que a OAB tem que ser, um interlocutor desses agentes. Parabéns para a Comissão organizadora.”

Já o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAADF) e da Coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, compartilhou o resultado dos primeiros dias da campanha de vacinação de 2024. “Em quatro dias, nossa campanha de vacinação já vacinou 8.102 colegas, advogados, advogadas e familiares. Essa é uma ação muito importante da Caixa de Assistência. Eu convido a vocês não só para se vacinarem, mas para levarem todos os familiares e que a gente possa fazer ainda mais com essa linda campanha.”

Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que “esse evento foi muito pensado para que a gente pudesse, de fato, trazer nomes da magistratura que não só tenham um vasto conhecimento técnico para falar do tema que escolhemos, que é um tema muito interessante, mas nomes da magistratura que respeitam e respeitam de forma muito inclusiva a advocacia.”

Fellipe Benoni, presidente da Abracrim-DF, agradeceu a OAB/DF pela parceria. “Nós da Abracrim, estamos sempre prontos para abraçar as ideias e colaborar na realização de eventos como este. E, é claro, este evento é grandioso. Tenho muito a agradecer a todos vocês.”

Jurisdição Criminal em uma sociedade superconectada

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, foi uma das palestrantes da noite, onde falou da relevância da atuação do advogado. “A atuação do judiciário é crucial para acabar com situações de desrespeito e injustiça. Os advogados devem garantir uma defesa ética e adequada para seus clientes. Na Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolada por atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da Lei.”

Nefi Cordeiro, ministro aposentado do STJ e advogado, analisou o sistema jurídico contemporâneo diante da tecnologia. “A modernidade tecnológica permite crimes diversos, exigindo controle e limites legais para evitar a banalização da invasão de privacidade. A confiabilidade das provas eletrônicas, como mensagens do WhatsApp, deve ser estabelecida por critérios para garantir sua validade. Destaque para a relevância da participação das mulheres advogadas e a importância de atuar com sabedoria e bom senso. A defesa dos clientes e a resiliência diante de desafios são enfatizadas.”

Já Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abordou a jurisprudência e os precedentes relacionados à criminalidade digital. “Falando em crimes digitais, temos o regimento das fake news que confere o poder de julgar crimes cometidos contra o tribunal. A investigação das fake news deve considerar a distinção entre crimes cibernéticos e crimes cometidos nas dependências do tribunal.”

Encerrando o debate, Gabriela Benfica, vice-presidente da Abracrim-DF, agradeceu pela participação de todos. “Gostaria de agradecer aos nossos palestrantes que trouxeram suas experiências e vivências. E é nossa obrigação buscar nossa qualificação para cumprir nossa missão de efetivar a cidadania. Obrigada.”

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Jornalismo OAB/DF

A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, nesta terça-feira (26/03), as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), referentes ao exercício de 2022 em sessão. A relatoria do processo foi do conselheiro federal de Alagoas, Sergio Ludmer.

O presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a aprovação. “Ficamos muito felizes com a aprovação de nossas contas. É a vitória da advocacia do DF, que investiu na boa condução dos trabalhos e principalmente nos jovens que tanto precisam de apoio no início de suas carreiras.” 

O presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, expressou sua satisfação com a aprovação das contas. “A aprovação das contas, com elogio, é a demonstração de que a OAB/DF e Caixa de Assistência estão no caminho certo no sentido de aproveitar efetivamente todo real que a advocacia aplica em ações que façam a diferença na vida dos nossos advogados e advogadas.”

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, enfatizou a importância da conquista. “As contas tanto da OAB/DF quanto da Caixa foram aprovadas com louvor pela terceira Câmara do Conselho Federal. Tanto a controladoria quanto o relator reconheceram os esforços da Seccional em investir nas subseções e otimizar o uso de seus recursos. Além disso, foram reconhecidos os esforços em reduzir os custos gerais da Seccional, resultando no aumento da capacidade de investimento.”

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal, elogiou a gestão do presidente Délio Lins e Silva Jr. e do diretor-tesoureiro Rafael Martins.

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No último sábado (23/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Subseção de Taguatinga, organizou um evento especial em celebração ao Mês da Mulher. O encontro ocorreu no Estacionamento do Taguaparque, das 9h às 12h, e foi aberto ao público.

Com o tema “O Poder do Autocuidado”, a programação do evento incluiu diversas atividades, como a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), aula Cross Training, atendimento jurídico, e feira de adoção de animais. Além disso, o encontro ofereceu uma variedade de serviços de beleza e bem-estar, como extensão de cílios, maquiagem, massagem, aferição de pressão arterial e fisioterapia.

Foi disponibilizado para as crianças um espaço Kids com atividades de pintura de rosto e cama elástica. O Detran marcou presença fornecendo orientações sobre segurança no trânsito e, na oportunidade, foi distribuído o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo Marescka Morena, presidente em exercício da Subseção de Taguatinga, “o evento proporcionou uma valiosa oportunidade para a sociedade ao promover o autocuidado e o bem-estar, temas fundamentais para uma vida saudável e equilibrada, atendendo às necessidades da comunidade, ajudando as pessoas a se sentirem melhor consigo mesmas e a adquirirem conhecimentos importantes para o futuro.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, Sthefany Vilar, pontuou a importância da ação. “O autocuidado é uma prática fundamental para as advogadas, pois lidam diariamente com desafios emocionais e mentais. Este evento foi uma oportunidade para as advogadas se reconectarem consigo mesmas, recarregarem suas energias e fortalecerem sua resiliência, permitindo-lhes oferecer o melhor apoio aos seus clientes e alcançarem o sucesso profissional com equilíbrio e bem-estar.”

Soiamma Tate, manicure, pedicure e nail designer, participou da iniciativa e falou da sua experiência no evento. “Fui muito bem acolhida nesse evento da OAB. Tive a possibilidade de conhecer novas pessoas, fazer conexões, trocar experiências e também me sentir muito homenageada aqui. Me senti muito bem com a ação.”

Adriana Carvalho, professora de Educação Física e de natação infantil, afirmou que o projeto é uma iniciativa memorável. “Eu não conhecia esse trabalho da OAB, e fiquei surpreendida com o modo como fomos recebidas aqui. Essa é a primeira vez que participo e realmente foi especial tirar esse momento para me cuidar e ter esse apoio de tantas mulheres.”

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O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), durante sessão do Conselho Pleno da OAB, que a advocacia nacional não aceitará discurso de ódio ou antissemitismo em seus quadros.  

“Não se admite hoje, inclusive para avançarmos no debate democrático, que falas dessa natureza ecoem e encontrem qualquer tipo de apoio”, declarou.

Na quinta-feira (21/3), o IAB iniciou um processo administrativo contra um advogado, membro da instituição, devido a declarações feitas contra os judeus que fazem parte da entidade. O profissional foi suspenso da participação em comissões e grupos de trabalho, além de sofrer outras medidas cautelares no âmbito associativo. 

Ele classificou o episódio como lamentável e que “merece o repúdio de todos nós.” O presidente do IAB também agradeceu o apoio da OAB Nacional, por meio do presidente Beto Simonetti. 

De acordo com Sanches, “foi uma fala envolvendo um crime de ódio, imprescritível, previsto na Constituição e que merece todo rigor. Fica aqui registrado o repúdio do Instituto dos Advogados Brasileiros ao evento ocorrido e a importância de nós sermos solidários com aqueles perseguidos, com aqueles que são alvo de racismo”. 

OAB

Em nota, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB afirmaram que “jamais aceitarão que o antissemitismo ou qualquer outra manifestação de ódio floresça na advocacia nacional”.

“Neste momento, nos solidarizamos com os colegas atacados e com toda a comunidade judaica. Lembramos os crimes contra a humanidade e contra o povo judeu para que não se repitam”, acrescentou o posicionamento.

Fonte: OAB Nacional