Congresso de Direito Sistêmico da OAB/DF debate a releitura dos conflitos para solução eficaz

Com o tema “Releitura dos Conflitos para Solução Eficaz”, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, realizou nos dias 10 e 11 de abril o Congresso de Direito Sistêmico.

O objetivo do encontro foi promover, por meio da interação e da cooperação entre os operadores do direito, debates sobre questões envolvendo a importância de uma postura sistêmica com comunicação não violenta, empatia, negociação eficaz, formas integrativas de resolução de conflitos.

Durante os dois dias, foram tratadas questões como: O Papel do Plano de Parentalidade na Prevenção de Conflitos Familiares, As Complexidades do Superendividamento Sob Perspectivas Legais e Comportamentais, A Busca pela Efetividade da Justiça Social Através da Mediação e Conciliação, Estratégias para a Prevenção de Conflitos e Violência nas Escolas, Abordagens Consensuais para Disputas Fiscais e a Aplicação da Justiça Restaurativa em Casos de Violência Contra a Mulher.

A presidente da Comissão, Marcela Fusrt, destacou a relevância do Congresso para a advocacia. “Queremos desconstruir que a única forma de acesso à justiça é o ‘Poder Judiciário’, mas evidenciando os ganhos e avanços que podem ser ocasionados em virtude da ‘Justiça Multiportas’. A importância da capacitação voltada para a advocacia eficaz de resolução do problema e não apenas do processo, com técnicas de negociação, resolução em menos tempo do que o processo judicial que geralmente é moroso. Foco em uma postura cooperativa e colaborativa com ética.”

No primeiro dia de evento, Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e atual diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, deu a palestra de abertura sobre “O Direito na Contemporaneidade — Cidadania, Colaboração e Ética nas Relações”.

Durante sua apresentação, o desembargador destacou a importância da justiça e do respeito mútuo como pilares essenciais. “Acredito firmemente que a prática do Direito deve estar intrinsecamente ligada aos valores da cidadania, da colaboração e da ética. Somente assim poderemos construir um mundo mais justo e harmonioso para todos os cidadãos.”

Na ocasião, Adriana Rodrigues, psicóloga Financeira, observou as nuances do superendividamento, analisando suas causas, impactos e possíveis soluções. “Para lidar de forma eficaz com as questões de endividamento, é essencial desenvolver competências financeiras sólidas. Isso inclui compreender conceitos como risco e recompensa, conhecer a regulação do consumidor, e ter uma boa base em educação financeira, entre outros aspectos. Seguindo o Quadro de Competências Essenciais de Alfabetização Financeira para Adultos da OCDE (2016), podemos adquirir as habilidades necessárias para gerir nossas finanças de forma responsável e sustentável.”

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Segundo dia

No segundo e último dia de encontro, os palestrantes trataram de temas como Educação e Violência contra mulher. A advogada Thaís Marques falou sobre a prevenção de conflitos e violência nas escolas.

Thaís apontou os impactos na educação para diminuir a violência no âmbito escolar. “Ao adotar a mediação de conflitos, as escolas podem experimentar uma série de impactos positivos. A horizontalidade, por exemplo, permite que todas as partes envolvidas tenham voz e participem ativamente na busca por soluções. A comunicação eficaz se torna uma ferramenta essencial para o entendimento mútuo e a construção de relações saudáveis. O ambiente inclusivo e o estímulo ao protagonismo dos estudantes também contribuem para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais fundamentais.”

Em sua palestra, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lilia Simone, observou a importância da Justiça Restaurativa, que é um conceito que está transformando a forma de lidar com casos de violência, especialmente contra mulheres.

“Diferentemente do sistema tradicional, a Justiça Restaurativa prioriza a restauração da vítima e da comunidade afetada. Isso significa que o processo se preocupa em envolver a vítima, responsabilizar o ofensor perante ela e a comunidade, e promover uma resposta que atenda às necessidades de todos os envolvidos.”

Lilia ainda apontou um dos pontos-chave da Justiça Restaurativa, que é a responsabilização do ofensor. “Ao invés de apenas punir, esse modelo enfatiza a importância de o ofensor assumir a responsabilidade por seu comportamento e corrigir as situações sempre que possível. Isso promove uma abordagem mais proativa e focada na prevenção de futuros conflitos.”

Gabriel Coura, juiz coordenador do 4° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4NUVIMEC), expressou sua satisfação com o Congresso de Direito Sistêmico. “O evento foi uma grande oportunidade para a troca de ideias a respeito das mais modernas técnicas de tratamento adequado dos conflitos. Os temas tratados foram diversos, partindo das relações familiares, passando por superendividamento, relações de trabalho, conflitos escolares, conciliação fiscal e justiça restaurativa, enriquecendo muito o portifólio de conhecimento de todos os participantes. Foi mais uma demonstração de uma advocacia realmente preocupada com a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e com a real pacificação social.”

A advogada Dreide Barros expressou a importância do encontro. “Realmente o Congresso de Direito Sistêmico foi de muito aprendizado com palestrantes incríveis que somaram e despertaram novos estudos.”

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OAB/DF recebe 115 novos advogados em solenidades de entrega de carteira

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 115 novos advogados em seu quadro. As duas solenidades realizadas nesta quinta-feira (10/04) aconteceram no auditório da Seccional do DF.

Pela manhã, 57 novos profissionais assumiram o compromisso se comprometendo a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, iniciou os trabalhos falando da importância da cerimônia de entrega das carteiras. “Essa é a festa mais bonita da nossa casa. Essa solenidade é tão especial na vida de vocês.”

Lenda também ressaltou o apoio recebido pelos novos advogados na jornada até a conquista da carteira da Ordem. “Hoje é o dia para vocês se orgulharem da carteira que vocês têm na mão, saberem que vocês fazem parte de uma parcela muito pequena da sociedade, mas também que vocês não chegaram aqui sozinhos. Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”

Emocionada, Ana Karla Soares Gomes, oradora da turma, incentivou os novos advogados a se manterem firmes nos princípios da advocacia. “Devemos compreender que o nosso papel vai além de simples defensores. Estamos representando os anseios daquele que busca justiça diante do tribunal. Que saibamos utilizar o conhecimento e o poder que nos são conferidos para o bem comum, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

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Marcelo Gomide, paraninfo da turma, destacou a relevância da advocacia como uma forma de construir um legado. “Nós temos uma missão. E a nossa missão não é sobre dinheiro. É sobre legado. É sobre construir uma advocacia educativa. Uma advocacia que permita você honrar pai e mãe. Uma coisa que me conectou muito aqui na casa de Brasília, que para mim é a minha casa, assim posso dizer, me sinto parte de vocês, é saber que aqui é uma família. E eu agradeço a essa gestão que aqui está hoje, a todos os meus amigos que estão comigo nessa jornada, sabem das nossas dificuldades, das nossas necessidades, dos nossos anseios, mas sobretudo sabem das nossas vitórias.”

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Solenidade da tarde

Na segunda solenidade do dia, foram entregues 58 carteiras profissionais aos novos advogados que firmaram o compromisso baseado no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Em seu discurso, o orador de turma Paulo Henrique Moura Maia observou a necessidade dos jovens advogados permanecerem no caminho da justiça. “Estamos comprometidos com nossa posição, garantindo que possamos estabelecer e determinar a determinação legal do sistema legal de justiça. É fundamental, portanto, advogados, que nos posicionemos limpos e determinados na luta pela justiça, mas sempre apoiados pelo povo. A ética da justiça é fundamental no sistema jurídico de justiça, essencial como uma questão de significado.”

Já a doutora em Direito, Damares Medina, paraninfa da cerimônia, fez uma reflexão sobre a figura do advogado perante Deus e a sua importância na sociedade. “Não só a Constituição fala que o advogado é fundamental, indispensável à administração da justiça, nós estamos ao lado dos juízes, dos procuradores, dos defensores públicos, o advogado está na Constituição e faz parte do Estado Democrático de Direito, do princípio da defesa dos direitos e garantias fundamentais. E a Bíblia diz que quando o Paulo escreve a primeira carta para João, ele nos exorta a não fazer nada errado, não pecar. Mas se a gente pecar, a gente tem um advogado perante Deus, que é Jesus.”

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Podcast “Vozes Autorais” da OAB/DF aborda a dublagem brasileira e uso de inteligência artificial

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, Comissão de Direito do Consumidor e Comissão de Relações Internacionais, produziu o primeiro episódio do Podcast “Vozes Autorais”. O encontro ocorreu na terça-feira (10/04) e faz parte de uma série que busca dar visibilidade aos trabalhos autorais de diversas origens, especialmente aqueles que estão sendo ameaçados pelo uso de inteligência artificial, uma área ainda não regulamentada no Brasil.

O Podcast contou com a presença de convidados especializados no assunto, como Marisa Barbosa Leal, dubladora de Ariel e Kitty Pryde em X-Men: Evolution; Guilherme Briggs dublador de personagens como Superman e Rei Julien e a dubladora da personagem Dora-Akali, Adriana Torres discutiram sobre a importância da criatividade e os desafios enfrentados devido ao uso da inteligência artificial. 

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, Lucas Sérvio e pela presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia. 

Lucas Sérvio abriu o evento falando da importância do Podcast. “O papel da comissão e da Ordem na questão dos direitos autorais tem sido fundamental para apoiar o respeito e o cuidado em diversas categorias, principalmente aquelas ameaçadas pelo uso desregular de I.A. Reafirmamos com esse evento o compromisso com essa causa.”

Em sequência, Clarita Maia observou o uso da Inteligência Artificial na indústria do entretenimento. “No Oscar deste ano, aludiu-se à greve de roteiristas norte-americanos, uma das greves trabalhistas mais longas da história de Hollywood. A Writers Guild of America (WGA) aprovou um acordo feito com a Alliance of Motion Picture and Television Producers. Os escritores de Hollywood obtiveram uma grande vitória: o novo contrato apresenta fortes barreiras sobre como a tecnologia pode ser usada em projetos de cinema e televisão. O contrato dos redatores não proíbe o uso de ferramentas de IA no processo de escrita, mas estabelece barreiras para garantir que a nova tecnologia permaneça sob o controle dos trabalhadores, em vez de ser usada pelos seus chefes para substituí-los.”

Debate

A dubladora Adriana Torres enfatizou a importância da profissão diante do avanço da inteligência artificial. “Quando falamos em ceder nossas vozes para esses bancos de dados, percebemos o valor dos dados no século XXI. As Big Techs controlam esses dados e a competição entre elas é intensa, embora na realidade sejam poucas empresas dominantes no mercado há décadas. Elas ditam as regras do jogo e até mesmo regulamentam a si mesmas, dada a influência e domínio que possuem no mercado de Inteligência Artificial.”

Já Guilherme Briggs refletiu sobre a perseverança na dublagem.“Você tem que ter muita paciência se você realmente gosta da profissão, gosta de ser ator, porque você vai precisar de perseverança. O que eu quero dizer é que hoje em dia as pessoas querem tudo mais simplificado, querem tudo imediatamente. Ou então as pessoas querem ser famosas.  Você tem que amar o cinema, o teatro. Você tem que gostar da matéria, do material humano, do espírito humano, da criatividade. Isso que importa, não é apenas ser famoso. É o que eu sempre falo, você tem que escolher. Ou você é um bom dublador, ou você faz enrolação.”

Por outro lado, Marisa Leal sobre a arte e a ciência, destacando a capacidade da arte de nos fazer sentir e nos conectar emocionalmente. “A ciência é um padrão universal para todos os planetas em todo o universo. A ciência é universal, mas não, a arte. Há uma coisa que tem um significado especial no mundo, que é a capacidade de sentir. Para entendermos, temos que sentir. Estamos naquela cena, está chovendo, está chovendo, está chovendo. E quando rimos, quando choramos, estamos naquela cena. Estamos felizes nessa cena. Não choramos só porque nos molhamos na chuva, não. Nós choramos porque nos emocionamos. Porque vamos procurar, às vezes, experiências passadas, que nos tocaram profundamente. E às vezes nos identificamos com aquele momento, aquela cena.”

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Novos diretores de comissões temáticas tomam posse na OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (08/04), a posse dos novos diretores de comissões temáticas do ano de 2024. Na solenidade, 187 novos diretores foram oficialmente empossados para liderar 93 comissões temáticas.

Entre as comissões que receberam os diretores, estão: Comissão Assuntos Penitenciários; Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante; Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle; Comissão da Memória e da Verdade; Comissão da Mulher Advogada; Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores, Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ); Comissão de Análise Econômica do Direito; Comissão de Arbitragem; Comissão de Assuntos Constitucionais; Comissão de Assuntos Legislativos; Comissão de Assuntos Regulatórios e Comissão de Assuntos Tributários.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente Lenda Tariana; o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta Roberta Queiroz; a diretora de Comunicação Raquel Cândido; e o diretor da ESA-DF Rogério Dias.

Reforçando a responsabilidade das comissões em promover a excelência e a especialização no exercício da advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. ressaltou que as comissões são o pulmão da OAB. É por meio delas que surgem as grandes discussões, as ideias que arejam nossa casa e trazem os temas relevantes e os debates enriquecedores. As comissões são responsáveis por oferecer opiniões embasadas, sugestões valiosas e até mesmo ações civis públicas, impulsionando o avanço da advocacia.”

Lenda Tariana reiterou o compromisso da Ordem em apoiar o trabalho das comissões. “Nós, OAB, sempre nos preocupamos em valorizar e apoiar o trabalho das comissões, sempre reconhecendo que são elas que nos mantêm em constante evolução e nos permitem enfrentar os desafios da advocacia com excelência e comprometimento. Juntos, fortaleceremos ainda mais o papel da OAB na sociedade e avançaremos em prol da justiça e dos direitos fundamentais.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a expectativa e a importância do trabalho a ser realizado pelas comissões. “Esperamos muito de vocês, pois sem as comissões nossa casa não funciona. Gosto de lembrar que das comissões sempre partem importantes ações em benefício de todos, grandes causas da advocacia e em prol da sociedade. Muitas vezes de uma ideia, de uma discussão iniciada nas comissões, surgem ações que impactam diretamente na vida das pessoas.”

O diretor da ESA-DF, Rogério Dias, observou o papel das comissões na advocacia. “As Comissões são de extrema relevância para o devido funcionamento da OAB, no que tange ao cumprimento de sua função social perante a sociedade. A discussão das pautas da advocacia, a promoção das prerrogativas e o fomento à ética e cidadania são importantes papeis desenvolvidos pelas Comissões. E isso sempre engrandece a classe.”

Em nome dos empossados, Gerson Wilder de Sousa Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional do DF, expressou a importância das comissões que compõem o corpo da OAB/DF. “Nós temos em nosso corpo de comissões mais de 100 comissões ativas, aptas a receber todos aqueles que desejam trabalhar em prol da advocacia do Distrito Federal e da Sociedade Civil. Advogados, venham se unir a nós e entrem nas diversas comissões. É um desenvolvimento da Advocacia do Distrito Federal para empoderar as comissões temáticas da OAB do Distrito Federal.”

A posse dos membros das comissões temáticas será realizada na próxima quarta-feira, 17 de abril, às 15 horas, no plenário do Mezanino da OAB/DF.

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Entrega de Carteiras: OAB/DF recebe 97 novos advogados

Para receber 97 novos advogados, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (20/03) duas solenidades. Pela manhã, 55 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 42 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que a Ordem está de portas abertas aos novos profissionais. “Sejam bem-vindos e considerem essa Casa como a de vocês. Sintam-se à vontade para participar de tudo o que oferecemos para a advocacia e para a sociedade. Somos uma Casa em que defendemos, antes de tudo, a democracia, então, contem sempre conosco em qualquer hora do dia ou da noite. Sintam-se abraçados e sejam felizes acima de tudo.”

Estefany Rezende Alves Coelho, oradora da turma, encorajou os novos advogados e advogadas a se manterem firmes nos princípios da advocacia.“Que possamos utilizar essa profissão para promover a justiça, para garantir que todos possam ter acesso igualitário a ela. Bem como possamos utilizar este ofício para promovermos resoluções de conflitos, buscando sempre dar primazia pela mediação e pela conciliação. Que durante todo o exercício dessa nova profissão, possamos exercê-la de forma a servir a sociedade, servir os nossos clientes. Com honestidade, com sinceridade, com fraternidade e com igualdade. Independentemente de qual seja o meu cliente, todos são iguais.”

O conselheiro federal e paraninfo da turma, José Cardoso Dutra Júnior, compartilhou conselhos essenciais para os novos advogados. “Não se apavorem, não vençam a qualquer custo, não deixem um rastro de inimizades em seu percurso, não façam mal a ninguém nesta jornada, e, acima de tudo, não se afastem e não abandonem aqueles que os amam, pois nos momentos mais difíceis é com eles que vocês poderão contar. Façam o bem, sirvam antes de quererem ser servidos. Remem com força, mas remem com amor.”

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Solenidade da tarde

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou o apoio recebido pelos novos advogados na jornada até a conquista da carteira da Ordem. “Hoje é o dia para vocês se orgulharem da carteira que vocês têm na mão, saberem que vocês fazem parte de uma parcela muito pequena da sociedade, mas também que vocês não chegaram aqui sozinhos. Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”

Em sequência, o orador da turma, Moisés Moreira Lima, ressaltou a importância de reconhecer tanto os momentos de colher quanto de plantar. “No livro de Levítico, as festas eram fundamentadas em trazer as colheitas e apresentá-las ao Senhor. Assim como na vida, há momentos de colher e momentos de plantar, de se fundamentar e crescer. Estamos todos em diferentes fases de nossa jornada, mas é importante reconhecer e valorizar cada etapa. Assim como o apóstolo Paulo reconheceu a importância das pessoas que estavam ao seu lado nos momentos de escassez e abundância, também nós devemos valorizar aqueles que nos apoiam em nossa jornada. A gratidão é essencial para cultivar relacionamentos significativos e fortalecedores.”

Já Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB/DF e paraninfa da cerimônia, observou a necessidade contínua de estudo e prática na advocacia. “Os mandamentos do advogado, especialmente o primeiro — estudar —, são lembretes essenciais em um mundo em constante transformação. Eduardo Couture nos ensina a pensar, trabalhar com dedicação, lutar pela justiça, ser leal, tolerante, paciente e ter fé no direito, na justiça e na liberdade. A fase de aperfeiçoamento dos currículos se inicia, e a prática se torna um professor excepcional. É a oportunidade de desenvolver a consciência e o discernimento, construindo um caminho sólido na advocacia. Encerro minhas palavras com uma citação de Hermann Hesse: ‘Nada lhe posso dar que já não existe em você mesmo.’A chave para o sucesso está dentro de cada um, e é com determinação, ética e paixão pela advocacia que cada um de vocês trilhará seu próprio caminho.”

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OAB/DF relança cartilha anti bullying infantil para combater discriminação de crianças autistas

Na luta contra o bullying infantil, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) relançou a cartilha educativa anti bullying “Sou diferente e daí? Tem lugar aí pra mim?”. A iniciativa, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, tem o objetivo de conscientizar e prevenir o bullying praticado contra crianças autistas.

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O relançamento ocorreu durante a 47ª sessão do Conselho Pleno, em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (04/04). Além do relançamento, foi assinado um termo de consentimento e cessão de direitos, permitindo que empresas, órgãos, entidades e instituições reproduzam gratuitamente a cartilha, ampliando assim seu alcance e impacto.

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Escrita por Aline Campos e ilustrada por Luana Chinaglia, a cartilha narra as experiências dos personagens Ben e João, que enfrentam situações de bullying. Originalmente lançada em dezembro de 2023 durante o 1º Eixão Atípico, a obra agora será impressa e distribuída em larga escala, buscando alcançar o maior público possível. Relembre o lançamento da cartilha.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou a abrangência nacional da cartilha. “Nós precisamos aprender sobre o autismo. Precisamos ter consciência para saber o quanto a gente precisa se instruir e criar mecanismos como esse, que é uma cartilha extremamente simples pra gente dar os primeiros passos no avanço, pra quem sabe, acolher essas famílias de autistas, acolher essas pessoas maravilhosas que estão aqui. A cartilha alcançou todos os estados e teve uma grande quantidade de downloads na versão digital, mas não recebeu reconhecimento nacional. Isso destaca a importância de falar sobre a conscientização do autismo, especialmente considerando a necessidade da conscientização nos últimos 10 anos.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a necessidade de integração e troca entre pessoas com autismo e a sociedade em geral. “É crucial garantir que todas as escolas tenham uma estrutura adequada para a inclusão de pessoas com autismo, promovendo a integração. A troca de experiências com pessoas autistas enriquece a vida de todos, e mostra o quanto é gratificante essa convivência. A falta de informação e estereótipos prejudicam essa integração, por isso a importância da nossa cartilha.”

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), parabenizou a ação. “Nos últimos seis anos, tenho me dedicado à pauta assistencial da advocacia. Tanto na caixa de assistências do DF, nos últimos três anos, quanto na esfera nacional, tenho contribuído ativamente. Durante esse período, uma certeza ficou clara para mim: o sucesso de qualquer iniciativa assistencial está intrinsecamente ligado à forma como ela incorpora as necessidades das pessoas. Quero expressar minha gratidão pelo empenho de todos vocês da Comissão, ações como essas certamente reverberam não apenas para a OAB ou nosso sistema assistencial, mas para toda a sociedade. Parabéns a todos os envolvidos e obrigado pelo trabalho incansável e pelas valiosas orientações que recebemos para melhorar a eficácia de nossas ações.”

A presidente da Comissão, Flávia Amaral, destacou a importância do material para combater o bullying e promover a inclusão. “Hoje é um dia histórico para todos os que trabalham com a mensagem do autismo, e todos os que contribuíram com a cartilha atuaram sem pensar em auferir vantagem e o presidente Délio e eu cuidamos ao trazer o compromisso de todos para com a OAB/DF. É um instrumento que fará a diferença social, porque busca combater o bullying contra os autistas e beneficiará milhares de famílias. Assim a OAB/DF cumpre o seu papel como administrador da justiça e de defesa dos mais vulneráveis.”

A escritora Aline Campos expressou sua gratidão com o relançamento da cartilha. “A cartilha é um material essencial para que nenhuma criança possa passar por todo o sofrimento de receber rótulos inadequados, carregando o trauma da exclusão por toda a vida. O lançamento da cartilha no primeiro Eixão Atípico, se tornou viral, e é sempre um sucesso, alcançando o Brasil, ganhando mais espaço para que as pessoas possam refletir sobre esse tema, e para que possamos, de fato, fazer a inclusão que tanto queremos, uma palavra tão poderosa, tão pequena, mas que pode transformar uma nação.”

Faça o download da cartilha clicando aqui.  

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Abril Laranja: mês de prevenção contra os maus-tratos aos animais

Nesta quinta-feira, 4 de abril, Dia do Animal em Situação de Rua, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, lança a campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra os maus-tratos aos animais.

Em abril, o laranja ganha destaque para lembrar-nos da importância de combater essa crueldade. No Brasil, ainda há grandes desafios, embora existam leis que visam protegê-los, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei nº 13.426/17, conhecida como ‘Lei dos Animais’. Para assegurar o cumprimento dessas legislações e promover uma convivência mais justa e respeitosa entre humanos e animais, é fundamental ter como pilar a educação, a conscientização e a fiscalização.

O mês de Abril foi escolhido pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA) como forma de aumentar a conscientização da população em virtude dos maus-tratos aos animais.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Arthur Regis, explica que “a campanha visa destacar a importância da conscientização da população para a existência da situação nefasta da prática de atos de crueldade contra animais e orientar os canais de denúncias”.

Arthur Regis pontua, também, a gravidade do abandono. “De acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), o Brasil tem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, que estão sob tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou de grupo de protetores, sendo 96% cães (177.562) e 4% gatos (7.398). E, com a sociedade cada vez mais consciente, o número de denúncias deve aumentar.”

Vale ressaltar que maus-tratos não categoriza apenas a violência física contra eles, mas também mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação adequada; submetê-lo a tarefas exaustivas; captura e venda de animais silvestres e exóticos; abuso sexual (zoofilia); abandono; castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; sacrifício de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional, entre outras práticas cruéis.

Maus-tratos é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/98 art. 32 e 32- A. Quando se tratar de cães e gatos, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda da guarda do animal e aumento da pena em caso de óbito. Quando se tratar das demais espécies, a pena será de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. No DF temos a lei 4.060/2017 que prevê multa de até 40 salários mínimos para quem maltrata animais.

Qualquer pessoa pode e deve registrar boletim de ocorrência caso presencie crueldade contra os animais. É importante que o ato seja filmado e fotografado afim de constituir prova material contra o agressor. A denúncia vale para todo tipo de animal, inclusive equinos.

Se possível, conversar com o agressor também é de suma importância para tentar fazê-lo entender que o animal é um ser senciente, ou seja, que sente dor, tem sentimentos e consciência de todo ato de agressão.

As queixas podem ser feitas por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e pelo Ministério Público ou IBAMA, que encaminharão às delegacias competentes mais próximas.

O Ministério Público é o autor da ação nos casos de maus-tratos, por isso sua denúncia pode ser anônima, podendo também o fato ser denunciado no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Paula Vasconcelos, destaca que a população tem um papel importante nessa luta.  “Caso presencie ou tenha conhecimento de um animal sofrendo maus-tratos é muito importante que a pessoa tente produzir provas, seja através de fotos e vídeos e/ou testemunhas. Quando se tratar de flagrante é importante ligar imediatamente para 190 ou 197, ou procurar a delegacia mais próxima.”

A secretária-geral adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, Selma Duarte, completa que a lei já tem dado resultados. “Já tem muita gente respondendo a processos por terem praticado maus-tratos aos animais. Não dará mais para aplicar o bordão ‘isso não dá em nada’. Os agressores ficarão mais atentos às suas atitudes com os animais.”

E para quem está doando animais, é importante se atentar a alguns cuidados para que o animal não seja adotado por pessoas que irão submeter o animal ao abandono, a agressões e maus-tratos, de maneira geral, em alguns casos, por mais outra vez. Selma Duarte dá algumas dicas para proteger o animal.

“Primeiramente conversar com o interessado, saber como ele e as pessoas que moram com ele lidam com animais e como era a relação com os animais anteriores, caso já tenham tido outros. O adotante deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a prover todas as necessidades do animal, como saúde, alimentação e respeito. É muito importante acompanhar a adaptação do animal ao novo lar e verificar se todas as suas necessidades estão sendo atendidas. Também é importante evitar doar animais próximo a uma sexta-feira 13, feriados religiosos ou Halloween, pois existe o perigo de serem abatidos em práticas diversas. Ao marcar uma data para a entrega do animal após essas datas, a maioria dos que se diziam interessados em adotar desiste.”


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OAB/DF inaugura nova sede da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way

Nesta semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a inauguração da nova sede da Subseção no Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way. O evento contou com a presença do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, os ex-presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque e Rodrigo Bezerra Correia, entre outros representantes da Seccional DF, das subseções e da comunidade local.

Com um espaço amplo e funcional, a nova sede da Subseção foi projetada para atender às necessidades dos advogados e da comunidade. Com cerca de 200 metros quadrados, o espaço conta com quatro salas de atendimento equipadas com web cams e iluminação adequada para atendimentos online. Todas as salas são climatizadas para garantir o conforto dos usuários.

A nova sede da Subseção oferece, também, uma sala de coworking com cinco computadores de última geração e um espaço infantil composta por brinquedoteca e poltrona de amamentação.

Além disso, o local também oferece fraldário nos banheiros, tanto no masculino quanto no feminino, um auditório com capacidade para cerca de 60 pessoas, uma copa, um lounge na recepção, uma sala de reunião para os advogados e uma sala para a diretoria da Subseção. Todas as instalações foram planejadas considerando os parâmetros de acessibilidade.

Após o Hino Nacional, que foi cantado pela advogada da região e cantora lírica Marta Helena Teixeira, os convidados ouviram os pronunciamentos dos membros das diretorias da Seccional do DF e da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., expressou sua gratidão pela inauguração da nova sede, ressaltando a importância desse marco não apenas para a advocacia local. “Essa nova sede representa mais do que um simples local para a advocacia do Núcleo Bandeirante. É um símbolo de modernidade, eficiência e acolhimento para todos os profissionais que atuam nessa região.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, comemorou a ação. “A nova sede da OAB/DF simboliza o compromisso com a excelência no serviço aos advogados e à sociedade, fortalecendo as subseções para garantir igualdade de oportunidades. Representa a união e preparação da advocacia local para os desafios atuais, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento profissional e cultural dos membros. A inauguração reafirma o compromisso com as prerrogativas da advocacia, a justiça social e a democracia.”

Enfatizando o compromisso da OAB/DF com o projeto de interiorização, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, afirmou que “o Núcleo Bandeirante é excepcional, o fórum daqui lida com uma quantidade enorme de processos e essa é a valorização que o projeto de interiorização do Conselho Federal, o qual eu represento hoje na seccional, também executa com base no projeto trazido pelo presidente Beto. Então, entregamos uma casa preparada para atender às necessidades, moderna e adequada. Esta diretoria estará sempre ao lado deles para alcançarmos os resultados esperados.”

Em nome da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente da CAADF, Bernadete Teixeira, ressaltou a importância da parceria entre a Caixa de Assistência e a OAB, destacando a atuação firme e forte da instituição em apoio à advocacia.“É uma honra estar aqui. A Caixa de Assistência, de mãos dadas com a Ordem. Quando temos a oportunidade de estar nessas subseções lindas, esses pulmões cheios de amor, de esperança, com esses advogados jovens lindos, isso nos dá a certeza que a Caixa de Assistência, ela é atuante, ela é firme, ela é forte e ela foi construída sob a rocha e sob a rocha permanece.”

Igor Teles Lima, presidente da Subseção, endossou que o espaço era um sonho desde o início de sua gestão. “Desde o início eu dizia que a Subseção teria o tamanho que nós déssemos a ela. Os trabalhos desenvolvidos nesses últimos 2 anos e essa nova sede, ampla, moderna, refletem a dimensão que nossa Subseção tomou. A advocacia da região merece isso.”

A vice-presidente da Subseção, Sônia Karolina, expressou sua felicidade em entregar um espaço pensado em cada detalhe para a advocacia local. “Ter um ambiente assim era mais que uma necessidade, era realmente um desejo do nosso coração desde o começo. Eu fico muito feliz de estar aqui hoje, podendo entregar com vocês esse espaço tão bonito, tão amplo, e pensado em cada detalhe, em cada necessidade que a nossa advocacia tem hoje. Queria agradecer a Seccional, porque eu sei que sem vocês não estaríamos aqui entregando essa sede. Agradeço as antigas diretorias e aos membros da nossa diretoria que não puderam seguir conosco por motivos pessoais e profissionais.”

Jornalismo OAB/DF

PRORROGADA! Campanha de Vacinação Antigripal 2024 ganha novas datas

Campanha de Vacinação Antigripal da Advocacia do Distrito Federal ganhou novas datas e chega em sua segunda fase. Nesta etapa, que ocorrerá entre 04 e 06 de Abril, a Caixa de Assistência e a OAB DF irão continuar a imunização de Advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos na OAB/DF e familiares de 1° grau: pais, filhos e cônjuges, desde que comprove o vínculo.

A documentação necessária para ser vacinado é a carteira da OAB/DF. Para filhas e filhos é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade com foto, junto com a OAB do pai ou da mãe. Para os pais, carteira de identidade com foto e OAB da filha ou filho. Para os cônjuges, é preciso a apresentação de carteira de identidade com foto e certidão de casamento ou certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.

A vacina contra a gripe oferecida na campanha da CAADF e da OAB/DF é indicada para todas as pessoas a partir de seis meses de vida, sobretudo para aquelas com maior risco de desenvolverem infecções respiratórias graves. A vacina é contraindicada às pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Recomenda-se que pessoas que estejam gripadas ou com febre adiem a vacinação até a completa recuperação.
O imunizante aplicado nesta campanha não protege contra a Covid-19. A vacina disponibilizada pela CAADF é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B: A/Victoria/4897/2022 (H1N1) pdm09, A/Thailand/8/2022 (H3N2), B/Austria/1359417/2021(Victoria) e
B/Phuket/3073/2013(Yamagata).

Confira a seguir o cronograma completo da segunda fase da campanha de vacinação da CAADF:

04/04 Taguatinga – (estacionamento em frente ao Centro Cultural do Taguaparque) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

05/04 Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista da Promessa na Quadra 04 (antigo Projeção) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

06/04 – Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade.

Fonte: CAADF

Colégio de presidentes de prerrogativas das subseções discute avanços e desafios para 2024

Para debater o papel fundamental das prerrogativas na advocacia e discutir a programação para 2024, os presidentes de prerrogativas das subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram nesta terça-feira (02/04) no mezanino do edifício sede da OAB/DF.

A reunião teve como objetivo principal debater o papel crucial das prerrogativas na advocacia e alinhar estratégias para aprimorar e fortalecer esses direitos fundamentais dos advogados.

Entre os principais pontos discutidos, está a criação de um curso específico de prerrogativas voltado para as mulheres advogadas e melhorias no programa Prerrogativas em Movimento, que tem como objetivo percorrer as diferentes subseções da OAB/DF para promover o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais.

Na ocasião, foi apresentado o calendário de eventos de prerrogativas para o ano de 2024, incluindo palestras, eventos nas subseções e outras atividades voltadas para as prerrogativas da advocacia. Também foram discutidos possíveis ajustes no aplicativo de Prerrogativas, buscando aprimorar a ferramenta para facilitar o acesso dos advogados a informações e orientações sobre seus direitos profissionais no exercício da profissão.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o encontro pontuando a importância das prerrogativas. “A advocacia desempenha um papel fundamental na defesa do Estado democrático, e é por isso que é tão frequentemente atacada. No entanto, não podemos simplesmente aceitar esses ataques passivamente. O projeto das Escolas de Prerrogativas é uma iniciativa louvável. A educação sobre as prerrogativas é essencial, pois muitas pessoas não compreendem plenamente o papel vital que desempenham na advocacia.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da Seccional do DF, compartilhou um caso em que a intervenção foi necessária para garantir o respeito às prerrogativas de uma advogada. “Recentemente, uma colega advogada compartilhou uma situação preocupante em que não conseguia dialogar com o diretor do hospital para resolver um problema de seu cliente. Embora situações como essa não sejam tão comuns, é essencial que as prerrogativas sejam respeitadas. Tomamos medidas imediatas, contatando a procuradoria para intervir e garantir que as prerrogativas fossem respeitadas.”

Durante a reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, propôs a criação de canais de acesso direto às orientações sobre as prerrogativas. “É crucial permitir que mesmo aqueles que não podem comparecer pessoalmente a esses eventos tenham algum canal direto de acesso a essas orientações. Quando penso em temas tão importantes, como o abuso de autoridade e o próprio sistema carcerário, talvez possamos utilizar a ESA ou outra ferramenta para disponibilizar vídeos na plataforma. Assim, os advogados teriam acesso a informações sobre seus direitos e como agir em diferentes situações. Por exemplo, em casos de abuso de autoridade por parte de um magistrado ou dificuldades de acesso a um presídio.”

Ao final da reunião, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, enfatizou que “as prerrogativas constituem o principal alicerce do tripé jurisdicional, conferindo aos advogados e advogadas os instrumentos necessários para defender os cidadãos diante de violações de direitos. Ele salientou que, em momentos nos quais os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade são desrespeitados, a advocacia representa não apenas um recurso, mas o elemento central para garantir o refúgio, o resgate e a representatividade das vozes dos cidadãos perante a estrutura judicial.”

Jornalismo OAB/DF