OAB/DF

Na última sexta-feira (19/04), a OAB Jovem da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou mais uma edição de seu PodCast, sob o tema “Atuação em Tribunais Superiores e leading cases”. O objetivo foi discutir a experiência dos jovens advogados nos tribunais superiores.

A conversa foi mediada por Débora Dutra, diretora de comunicação da OAB Jovem da OAB/DF, e João Gabriel Ferreira Calzavara, diretor financeiro da OAB Jovem da OAB/DF. O convidado foi Saul Tourinho Leal, advogado e pós-doutor em Direito Constitucional.

Durante o episódio, tratou-se de leading cases, que são decisões capazes de moldar futuros julgamentos, sendo fundamentais para a prática jurídica. Além disso, falaram sobre a atuação nos tribunais superiores, ampliação da visibilidade dos advogados e o reconhecimento de seu trabalho.

O advogado Saul Tourinho Leal observou a necessidade de preparo técnico para uma atuação eficaz nos tribunais. “Há um grande jurista sergipano, Tobias Barreto, que disse: ‘Em Direito, o direito também é o que se sente'. Então, a justiça, quando você se coloca diante desses tribunais de onde emanará uma decisão que iluminará todo o Direito, às vezes para sempre ou pelo menos por toda uma geração, você precisa ter o preparo técnico. Ninguém vai dizer que você não precisa ter o preparo técnico, conhecer a legislação, conhecer o seu processo, mas para além disso, claro, outras doses de habilidades que ornamentam essa atuação.”

Saul ainda ressaltou que “há vários elementos que tornam nossa atuação mais verdadeira” e, claro, sempre se considerando a técnica. Assim, a retórica é uma delas, a história, a sensibilidade, um trato humanista sobre as coisas, uma capacidade de se comunicar bem com as autoridades. É preciso se colocar bem, respeitosa e cordialmente, mas nunca de modo subalterno.

A diretoria de comunicação da OAB Jovem, Débora Dutra, expressou a importância do encontro. “Essa experiência foi verdadeiramente gratificante e inspiradora, isso demonstra o quanto o advogado precisa ler, não apenas sobre Direito, mas também sobre história, cultura e literatura. Certamente, foi um ensinamento muito importante. No entanto, agradeço imensamente em nome de toda a OAB Jovem pelo conhecimento compartilhado.”

Ao final do bate-papo, o diretor financeiro da OAB Jovem da OAB/DF, João Gabriel Ferreira Calzavara, enfatizou a relevância do episódio: “Este podcast vai ser muito útil, porque realmente são muitas lições valiosas para advogados jovens que querem se qualificar e querem ter condição de um dia atuar no leading case com o mesmo nível de brilhantismo do professor Saul.”

Assista à íntegra do Podcast.

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social e Comissão de Prerrogativas, informa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando problemas no restabelecimento dos cadastros em lote no sistema. Por isso, a OAB/DF está prestando auxílio de forma manual para realizar a liberação dos acessos dos advogados.

Para aqueles que necessitam restabelecer o acesso ao PAT/GERID, solicitamos que entrem em contato via WhatsApp, pelo número (61) 3036-7000, e selecionem a opção 6, seguida pela opção 4. Ou enviem e-mail para [email protected] com o assunto: Atualização de Cadastro PAT/GERID, fornecendo os seguintes dados: nome, CPF e número da inscrição da OAB.

Para os advogados não cadastrados, é necessário preencher um formulário clicando aqui, enviando juntamente com a cópia da OAB para o e-mail [email protected], com o assunto novo cadastro PAT/GERID.

Baixe o formulário.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia no Distrito Federal, promoveu uma palestra nesta quarta-feira (17/04) para capacitar os advogados a se destacarem no ambiente digital, especialmente no Instagram.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o evento ressaltando a importância de os advogados utilizarem as redes sociais de forma estratégica para sua carreira. “É fundamental que vocês compreendam que investir tempo voluntariamente na carreira, como estão fazendo aqui hoje, não passa despercebido. Ao compartilhar momentos como este, como assistir à palestra do Jaylton, não apenas reforçamos a autoridade dele, mas também a nossa própria. Mostramos que não estamos aqui por acaso, mas sim investindo nosso tempo e dedicação na construção de uma carreira sólida e respeitável na advocacia, a instituição civil de maior credibilidade em nossa sociedade. Isso é algo poderoso, que merece ser compartilhado.”

O poder do Instagram para advogados

O encontro contou com uma palestra ministrada por Jaylton Lopes Jr., advogado e ex-juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conhecido por sua atuação nas áreas de Direito de Família, Sucessões, Imobiliária e Civil. 

Em sua palestra, Jaylton enfatizou a necessidade de construir uma presença digital sólida e estratégica, ressaltando a relevância do marketing jurídico e da utilização das redes sociais como ferramentas essenciais para o sucesso na advocacia moderna. Em sua palestra, ele apresentou pontos fundamentais, como: A Importância da Antecipação; Prova Social e Casos Concretos; Construindo Autoridade e Credibilidade e Anúncios Pagos e Estratégias de Investimento.

Jaylton abordou o impulso da antecipação, ensinando como criar urgência nas pessoas para procurarem serviços de advocacia com rapidez e explorou o poder da prova social. “A antecipação é essencial para atrair interesse e potenciais clientes. Levar as pessoas para uma live, explicar e mostrar como você pode ajudá-las, antecipando temas específicos, pode gerar contratações. A prova social também é importante, onde alguém fala sobre sua competência sem fazer propaganda direta. Construir autoridade com constância, intencionalidade e reciprocidade é fundamental para ser visto como uma autoridade na área.”

O advogado também discutiu estratégias para se tornar uma autoridade na área de atuação, enfatizando a constância, intencionalidade e reciprocidade nas redes sociais. “O uso estratégico das redes sociais, como o Instagram, pode ajudar na construção da sua autoridade. Ao aparecer diariamente, você quebra objeções para contratação, pois as pessoas passam a te conhecer e confiar em você. O poder das redes sociais e da internet é imenso, e anúncios pagos podem ser uma forma de atrair clientes qualificados, desde que não promova diretamente serviços, conforme as diretrizes da OAB.”

Por fim, o palestrante abordou a importância de utilizar anúncios pagos de forma estratégica para atrair clientes e potencializar a presença online. “Investir em anúncios pagos pode ser uma estratégia eficaz, desde que feito de forma inteligente e com um retorno sobre o investimento calculado. É importante reinvestir parte dos lucros para continuar crescendo e expandindo seu alcance. A advocacia é um negócio que precisa ser encarado como tal, e as redes sociais são ferramentas poderosas para alavancar sua carreira e atrair novos clientes de forma eficaz e econômica. Se não der lucro, não está fazendo sentido esse negócio pra você. Então tem que reinvestir. E a mensagem que eu deixo aqui é: você tem um veículo de comunicação na palma da mão.”

Encerramento

A presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, Isadora França, expressou sua satisfação com o encontro. “Foi uma satisfação imensa ver a nossa casa cheia para ouvir a fala do professor Jaylton Lopes Jr., que ensinou, com sua didática impecável, que o Instagram é uma poderosa ferramenta de trabalho. As Comissões da OAB/DF sempre promovem interessantes debates voltados à prática na advocacia e convidamos toda a comunidade jurídica para participar de nossos eventos.” 

Por sua vez, Érika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia no DF, enfatizou: “A fala simples, prática e instrutiva do professor Jaylton agregará, certamente, muito valor às nossas rotinas jurídicas, bem como à aplicação diária das novas tendências de marketing jurídico nos ajudará a seguir firmes com objetivos de fortalecimento e expansão da carreira jurídica e advocacia.” 

A vice-presidente do Conselho da Advocacia Jovem Iniciante da OAB/DF, Sofia Gomes, compartilhou sua experiência pessoal com a palestra. “Eu tô nessa transição de tentar me expor mais nas redes sociais. Acho que a maioria dos jovens advogados passam muito por isso, de não saber como se portar, até que ponto você tem que expor, o que expor, como falar. Então, eu acho que foi, assim, impressionante, muito obrigada pelo seu ensinamento.”

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu as boas-vindas aos novos membros das comissões temáticas da atual gestão em uma cerimônia de posse realizada nesta quarta-feira (17/04). No evento solene, 122 membros assumiram seus cargos, reiterando seu compromisso com a ética, a dignidade e a independência em 42 comissões temáticas.

Na ocasião, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, enfatizou a importância das comissões. “Vocês estão sendo convidados a fazer a diferença, enfrentando os desafios apresentados por cada comissão. É essencial que venham com razoabilidade, embasados em fundamentos sólidos e seguindo as instruções de trabalho estabelecidas. A participação ativa de vocês é fundamental para defender não apenas as prerrogativas da advocacia, mas também os interesses da sociedade como um todo.”

Paulo também compartilhou sua própria trajetória, lembrando que começou integrando uma comissão há cerca de 20 anos e hoje ocupa o cargo de secretário-geral. “Isso reflete a dedicação e vontade de participar ativamente na Casa. Ao conhecer pessoas e trocar experiências, vocês terão a oportunidade de entender como a advocacia se desenvolve.”

Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, incentivou a participação dos advogados. “Venham participar das comissões, elas são uma forma de você fazer networking, de conhecer pessoas. A gente nunca deve se perguntar o que a OAB pode fazer pra gente, mas sim o que a gente pode fazer pela OAB. É um trabalho voluntário, mas é muito gostoso, e é sempre gratificante, tanto para o impacto na sociedade, mas também para nós, enquanto profissionais, ter uma capacitação, uma diferenciação, e esse olhar diferenciado.”

Por sua vez, Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, enfatizou que a OAB não é apenas a casa dos advogados, mas também a casa do povo, acolhendo a diversidade de profissionais de diferentes áreas. “A OAB é a casa dos advogados, mas mais que isso é a casa do povo. É um prazer estar recebendo hoje, inclusive na minha comissão, especialistas de outras áreas, psicólogos, jornalistas, além de advogados, que eu sei que vai oxigenar o debate, vai impulsionar os trabalhos e fazer a nossa comissão ir muito mais longe. Discordo da ideia, eu acho que a nossa comissão de diversidade sexual e gênero é a mais legal e a mais bonita dessa casa.”

Veja as fotos da solenidade

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Nesta terça-feira (16/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Desportos, realizou a Conferência “Mulheres e Esporte”. O encontro teve como objetivo discutir os desafios enfrentados pelas mulheres na prática esportiva.

Entre os palestrantes estavam: Hemilly Chrystina da Silva Moreira, multicampeã nacional e internacional de Karatê; Andressa Silva, multicampeã de Jiu-Jitsu; Deiza Carla Leite, presidente do Programa Rede Gol e coordenadora da Vara da Infância e da Juventude; Angelita Pereira, triatleta amadora; Yasmin Mendes e Yasmim Araújo, multicampeãs de Morganti jiu-jitsu; Vanessa Ribeiro, do Projeto Defesa das Mulheres; Nayara Albuquerque e Nayeri Albuquerque, presidentes do Minas Brasília.

Os debates foram conduzidos por Leonardo Buarque, secretário-geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF; Ayla Soares, especialista em Compliance; e Ana Lídia Saraiva, especialista em Direito Desportivo.

Na abertura do evento, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a importância de abordar a participação feminina no esporte. Ela afirmou: “Quando falamos sobre o esporte relacionado à participação feminina, isso toma uma relevância ainda maior. Porque temos muitas frentes a serem desbravadas, muitas peculiaridades, muitos aspectos, muitas dificuldades, muitas barreiras que nós mulheres enfrentamos. Eu, por exemplo, para estar aqui hoje, foi preciso uma rede de apoio, é preciso me desdobrar para estar aqui com a minha filha, e talvez ela estar aqui também represente muito isso, como um simbolismo das nossas dificuldades que a gente precisa enfrentar.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, enfatizou a necessidade de proporcionar estrutura e apoio integral para o desenvolvimento do esporte para as mulheres. “Temos as brasileiras desbravando cada vez mais seu espaço no esporte, e nada mais propício do que termos hoje um debate nesse sentido, sobre o quanto precisamos dar estrutura jurídica, que é um dos temas que vamos também abordar, bem como estrutura de apoio integral, para que tenhamos um desenvolvimento do esporte como um todo, especialmente das mulheres, que parecem ter que fazer três vezes mais do que os homens para alcançar seus objetivos, isso é um fato. Hoje é um dia para fazermos essa troca, principalmente ouvirmos as atletas.”

A deputada distrital Paula Belmonte também participou do evento, onde destacou a importância da representatividade feminina no esporte. Ela comentou: “Na representatividade da mulher brasileira hoje temos mais de 50% de mulheres, e ainda assim temos muito poucas mulheres em várias áreas da nossa vida. A política é uma delas, e o esporte é reflexo disso também. É fundamental que possamos valorizar para que esse debate alcance uma questão cultural, porque acabamos consumindo mais esportes que têm homens, como o futebol. Precisamos também mostrar culturalmente para as nossas crianças que as mulheres podem estar inclusive no esporte e fazer com que a nossa educação tenha as crianças com mais acesso ao esporte.”

Esporte e transformação social

Durante os debates, Nayara Albuquerque, uma das presidentes do projeto de futebol feminino Minas Brasília, compartilhou informações sobre o programa, que proporciona oportunidades para jovens atletas de regiões menos privilegiadas, enfatizando a importância da educação em parceria com o esporte.

“Há três anos estamos com núcleos do Minas Brasília, um projeto totalmente social, para que possamos dar oportunidade para atletas das regiões das cidades satélites de jogar futebol. Atualmente, estamos com 12 núcleos abertos. Agora, vamos inaugurar em meados de maio mais seis núcleos em seis cidades satélites diferentes de Brasília, cada um em parceria com a Secretaria de Esporte. Vamos executar esses núcleos dentro do Centro Olímpico e vamos dar oportunidade para 50 meninas em cada núcleo. Durante esses três anos, além de fomentarmos o futebol, também enfatizamos a educação. Desde o início do nosso projeto, temos parceria com instituições de ensino, porque no começo não tínhamos verba para dar auxílio para nossas atletas. Então, o que proporcionamos para as meninas era uma bolsa de estudo.”

Deiza Carla Leite, presidente do programa de futebol feminino Rede Gol, observou o aumento da participação das mulheres no esporte. Com 217 meninas atualmente inscritas no Programa, Deiza ressaltou o crescimento significativo ao longo dos últimos 12 anos, especialmente nos últimos 3 a 4 anos.

“O crescimento do futebol feminino tem sido notável. É um espaço desafiador para conquistar respeito e para ajudar as famílias a entender que a decisão de jogar futebol é natural para qualquer pessoa. Com o avanço do futebol feminino, concentramos esforços em fortalecer o esporte e abordar temas transversais. É fundamental não apenas treinar a atleta, mas também o monitor, o técnico que irá orientar essas meninas, preparando-os para questões transversais como gênero, raça, assédio, entre outros. Eles têm uma responsabilidade crucial, pois a maioria dos formadores ainda são homens. Dessa forma, trabalhamos na formação desses líderes, desses técnicos, na formação das atletas e nas orientações para as famílias sobre diversos temas necessários para construir essa rede.”

Jornalismo OAB/DF

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (15/4), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição Federal, garantindo explicitamente a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.

“Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. 

A proposta altera o texto constitucional para incluir dois novos parágrafos. O primeiro, assegura o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer indeferimento deste direito acarrete a nulidade do julgamento e da decisão prolatada.

O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, salvo o disposto no artigo 96, inciso I, alínea “a” da Constituição, que estabelece as atribuições específicas dos tribunais.

“Nossa causa na busca pela PEC é, sem dúvida, uma das expressões mais legítimas da defesa contínua que fazemos das prerrogativas da advocacia. Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe. Unam-se a nós, porque esta é a causa do nosso ganha pão, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais”, conclamou Simonetti.

Fonte: OAB Nacional

Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. Nós, todos unidos, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe, de uma vez por todas, essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma Lei Federal”, disse.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “E o direito de representar o povo brasileiro, retirando suas angústias e desfazendo as injustiças interpretadas contra o cidadão do Brasil, da tribuna sagrada da defesa, é um direito que vamos garantir”, enfatizou.

“A presidência da OAB não pode ser um palanque. Tem que ser o que sempre foi, uma tribuna dos mais altos anseios da advocacia, da defesa do Estado Democrático de Direito. Não faremos enfrentamentos apenas para incendiar plateias, mas não vamos nunca nos omitir”, defendeu Beto Simonetti. 

A 4ª CNJA, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, é promovida pelo Conselho Federal pela OAB e tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.

Honra

À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção. Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.

Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia. “Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.

Primeira conferência nacional em MS

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da 4ª CNJA para a história da advocacia sul mato-grossense. ”O presidente Beto Simonetti, neste exato momento, está fazendo um feito histórico, porque a OAB-MS tem 45 anos. E demorou 45 anos para um presidente da OAB fazer uma conferência nacional presencial em Mato Grosso do Sul”, destacou.

Bitto ressaltou ainda a trajetória que trilhou como primeiro presidente da Comissão da Jovem Advocacia de MS e que se emocionou ao receber a ata de fundação da Comissão da Jovem Advocacia de MS das mãos da atual presidente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, chamou atenção para a formação de jovens advogados e seu papel no atendimento à população. ”Nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de hipotecar todo nosso apoio a esse movimento. E eu, particularmente, que tenho uma crença muito grande na juventude desse país e olhando um pouco os números da advocacia jovem e da advocacia do MS e do Brasil, nos faz ter certeza de que esse é o caminho para que a gente possa debater os grandes temas da sociedade”, afirmou.

Valorização

O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira, fez uma homenagem à jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, que teve sua promissora carreira interrompida de forma brutal, aos 26 anos. Ela foi vítima de um assassinato, em pleno exercício da profissão no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, em 30 de janeiro. 

“A memória de Brenda será eternizada através da iniciativa proposta pela Comissão Nacional, a comenda criada e instituída a Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, salientou. 

Lenilson também compartilhou que o Colégio de Presidentes da Comissão da Advocacia Jovem aprovou uma campanha de valorização da jovem advocacia. Ele reiterou: “A jovem advocacia é um presente constante na Ordem e jamais devemos perder a coragem, a fé e a esperança. É importante reconhecer que a jovem advocacia, quando unida, é sempre mais forte na defesa de seus interesses.”

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da subseção de Bonito, Marla Diniz; a diretora-geral da ESA-MS, Lauane Camargo; o desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Ary Raghiant Neto, além de presidentes de seccionais e outras autoridades.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional