Artigo: “a advocacia é predestinada a provocar avanços sociais,” Délio Lins e Silva Jr.

Correio Braziliense publica hoje (11/08), Dia da Advocacia, artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. Confira a reprodução do texto a seguir.

Neste 11 de agosto, ao homenagear a categoria pelo Dia da Advocacia, evoco dois exemplos extraordinários que remontam nossas origens profissionais no Brasil. O propósito é acentuar o significado do exercício profissional, que eles tão bem e dignamente encerram: Luiz Gama e Myrthes Gomes de Campos. Lembro que os nossos primeiros cursos de direito foram fundados em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. A independência de Portugal, em 1822, tornava necessário criar um arcabouço legal brasileiro, indicando um projeto de país, validando e desenvolvendo o espírito da nação. Nada mais oportuno do que estabelecer isso a partir de sólidas bases que viessem a preparar as futuras gerações visto que, antes, no Brasil colônia, os profissionais se formavam no exterior.

Evidentemente, essas tarefas eram árduas! Afinal, de 1500 até 1822, o que nos aconteceu? Vivemos um período de exploração pelos colonizadores, de extermínios de povos indígenas, de escravização e negação de direitos aos negros, pessoas tratadas de modo vil e como coisa de alguém. As mazelas desses mais de 300 anos nos fustigam até hoje e o fato é que não podemos enterrar o passado sem dissecá-lo, compreendê-lo, justamente, para buscar a cura de suas sequelas. Nesse contexto, a advocacia já se revelava no século 19, como a diferença que se contrapunha à escravização e em particular celebramos a vida de Luiz Gama, advogado autodidata, negro, e que dedicou sua vida à luta pela abolição. Infelizmente, o Brasil só deu fim ao regime escravista em 1888 e Gama morreu antes disso, em 1882. No entanto, foi a sua advocacia combativa que assegurou a aproximadamente 500 pessoas o direito fundamental à liberdade.

Hábil profissional, Gama exercia a advocacia provando que as primeiras leis brasileiras vigentes após a independência eram desrespeitadas e que isso feria o direito dos seus clientes: a Lei Feijó (1831), que proibia a importação de pessoas escravizadas e a Lei do Ventre Livre (1871). Gama e outros abolicionistas, também, compraram alforrias. Sua advocacia tinha, portanto, o propósito de oferecer o precioso bem da liberdade e a sua generosidade se estendia aos pobres que eram negros e aos que não eram negros. Ele ainda se ocupava em apoiar o emprego dos recém-libertos.

Myrthes Gomes de Campos nasceu em 1875, em Macaé, no estado do Rio de Janeiro. Tornou-se bacharel em 1898. Enfrentou resistências, mas conseguiu autenticar o seu diploma no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Prosseguiu buscando reconhecimento pela secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal e, depois, batalhou muito pela inédita inscrição junto ao Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843. Naquela época, não havia lei que proibisse a mulher de exercer a advocacia, porém Myrthes enfrentava barreiras sociais: machismo, misoginia, legados perenes da sociedade patriarcal. Inicialmente, ela sofreu derrota ao ver a plenária do Instituto vetar sua admissão por 16 votos contra 11. A pressão de grupos feministas em anos de militância é que garantiria, em 12 de julho de 1906, a sua filiação, aprovada por 23 votos contra 15.

Myrthes fez toda a diferença naquela casa idealizada e criada por homens. Trouxe à tona discussões incômodas sobre a desigualdade entre homens e mulheres, questionou o trabalho infantil, as regulamentações sobre o trabalho e, em especial, o trabalho feminino, também o divórcio. A mulher dos seus tempos era praticamente mais uma propriedade dos homens. Myrthes, que morreu em 1963, desestabilizava aquele sistema. Diferentemente de Gama, essa advogada brilhante, no ano anterior à sua morte, teve a alegria de ver aprovado o Estatuto da Mulher Casada (1962), marco legal que estabeleceu que elas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. Poderiam receber herança. No caso de separação, requerer a guarda dos filhos. Parece incrível que as mulheres vivessem sem esses direitos!

Na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) homenageamos esses precursores e encorajamos os novos e os profissionais veteranos a seguirem suas carreiras inspirados por objetivos elevados como os deles. A advocacia exige anos de estudos incessantes, ética e resiliência. É uma atividade que nasceu e é predestinada a provocar avanços sociais. Devemos sempre lembrar que é feita por nós cotidianamente. Logo, temos o dever e a responsabilidade de honrar tanto a nossa trajetória pessoal quanto a coletiva. Feliz Dia da Advocacia!

 DÉLIO LINS E SILVA JR., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Leia no Correio Braziliense

https://www.google.com/amp/s/www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/08/amp/5116050-a-advocacia-e-predestinada-a-provocar-avancos-sociais.html

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

Mérito e memória: auditório da OAB/DF se chamará “Auditório Sepúlveda Pertence”

Com honra e reconhecimento, o auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se tornará “Auditório Sepúlveda Pertence”, em tributo ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que faleceu no início do mês de Julho. A decisão é uma forma de homenagear o legado do magistrado, que deixou sua marca no âmbito jurídico.

Sepúlveda Pertence no plenário do Senado – Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A medida foi aprovada por unanimidade durante uma sessão do Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF, realizada em 3 de agosto, um mês após o falecimento do ministro Pertence. A data para a nomeação do local ainda será definida juntamente com a família do ministro.

Sobre a decisão, o presidente da OAB/DF. Délio Lins e Silva Jr., expressou que “cada passo dado no ‘Auditorio Sepúlveda Pertence' será uma lembrança constante do compromisso e da paixão do ministro Pertence pela área jurídica,” disse.

Trajetória na Advocacia

Apaixonado pela área jurídica, Pertence se dedicou completamente à advocacia no período de 1969 a 1985.
Deixando uma marcante trilha por Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Sua relação com a OAB/DF foi destacada e extensa. Durante os anos de 1969 a 1975, atuou como conselheiro da OAB/DF, evidenciando seu comprometimento com a causa. De 1967 a 1985, integrou o Conselho Federal da OAB como delegado do Distrito Federal, participando ativamente dos destinos da advocacia brasileira. Entre 1977 e 1981, desempenhou o papel de vice-presidente da OAB no Conselho Federal, uma posição que reforçou sua influência e liderança.

ministro Pertence em solenidade de entrega de carteiras da OAB/DF

O ministro também teve participação significativa em processos de seleção de profissionais no campo jurídico. Como representante da OAB, integrou bancas examinadoras de concursos públicos para diversas posições, como juiz Federal dos Territórios (1974/1975), juiz Substituto do Distrito Federal (1978), procurador da República (1978/1979) e juiz Federal em 1982 e 1983/1984. Assumindo a posição de procurador-geral, presidiu a Comissão Examinadora dos concursos para procurador da República em 1986 e 1988.

Além de sua atuação nos concursos e seleções, Pertence teve participação notável na configuração da legislação. Integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, onde teve o papel de relator dos textos referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Sua participação foi destacada na Comissão de Sistematização Final, demonstrando sua contribuição valiosa para a construção das bases constitucionais. Na Assembleia Nacional Constituinte, ele contribuiu como convidado, compartilhando sua expertise e depoimento na Subcomissão de Garantias da Constituição.

A trajetória ascendente de Pertence culminou com sua nomeação como Ministro do Supremo Tribunal Federal, decretado em 4 de maio de 1989. Essa indicação preencheu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. No dia 17 do mesmo mês, Pertence assumiu o cargo, trazendo sua vasta experiência e compromisso para a mais alta corte do país.

Fonte: Portal STF

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

No Senado, OAB/DF e CFOAB defendem ajustes no texto da Reforma Tributária

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e representantes seccionais, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM); ao coordenador do grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB); e aos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho Junior (União-MT).

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também participou do encontro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado. “O texto da PEC 45/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, trouxe profundas e necessárias alterações na sistemática de tributação do consumo, ao dispor sobre regras que, certamente, trarão maior clareza e transparência às relações jurídico-tributárias”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti, na nota técnica.

No entanto, segundo ele, o texto “resultará em um brutal e abrupto aumento de carga tributária suportada pela advocacia”. São necessários, portanto, ajustes na normativa.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve no encontro e pontuou a importância da reunião. “Viemos aqui para mostrar as preocupações da advocacia, trazer uma nota técnica, que foi elaborada pela nossa OAB/DF e pelo Conselho Federal, para tentar sensibilizar os nossos senadores sobre o tema. Fiquem tranquilos que a nossa Seccional e o Conselho Federal estão acompanhando de perto a questão da reforma tributária.”

A nota reforça o aprimoramento das regras em relação às sociedades de advogados que não fazem parte do Simples Nacional. O PIS/Cofins é atualmente recolhido à alíquota de 3,65% e o ISS, por sua vez, calculado sobre base fixa por advogado. Com a PEC 45/2019, e alíquota de 28,04%, haverá aumento de quase 600% da incidência tributária atual.

No documento, a Ordem menciona, também, o regime diferenciado para profissionais liberais que prestam serviços a outras pessoas físicas, e não para pessoas jurídicas. Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais. Em razão disso, a OAB propõe a fixação de um escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço.

A OAB defende, ainda, o repasse compulsório, que permitiria aos contribuintes repassarem o ônus do IBS/CBS para o consumidor final, obtendo a pretendida não cumulatividade dos impostos; e o período de transição para a CBS. Ao contrário da transição do IBS (período de sete anos) a PEC não prevê transição para a CBS, que será cobrada a partir de 2027.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Presidente da OAB/DF participa de Audiência Pública com foco na Gestão Participativa da Justiça Estadual

Na manhã desta sexta-feira (21/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou da Audiência Pública — “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e teve como objetivo propor as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, especificamente para o segmento da Justiça Estadual.

Em cumprimento à Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência Pública foi realizada, reunindo magistrados e servidores do Tribunal, bem como membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), OAB/DF e representantes da sociedade civil e entidades colaboradoras.

A sessão aconteceu de forma online, com sua transmissão realizada através do canal do TJDFT no YouTube, aberta pelo presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, juntamente com o corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J. Costa Carvalho.

O presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, falou sobre a iniciativa de chamar os segmentos que lidam com a Justiça e os cidadãos para que possam participar e contribuir com a formulação das metas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que o principal objetivo das metas é “encontrar uma solução para uma prestação jurisdicional mais efetiva e que seja mais célere,” observou.

De acordo com o corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho, “as metas nacionais representam o compromisso do Poder Judiciário, que se reafirma a cada ciclo, com a busca pela excelência e efetividade da prestação jurisdicional”. Para ele, as metas representam “mais que um rol de intenções, mas um verdadeiro norte de atuação estruturada dos tribunais,” disse.

Em seguida, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário em proporcionar um serviço “cada vez mais célere, com maior eficiência e qualidade”.

Já em seu pronunciamento, o presidente Délio Lins e Silva Jr. abordou diversos pontos a serem discutidos, incluindo a necessidade de garantir o acesso dos réus presos ao tribunal para que possam participar de audiências e a importância da advocacia dativa no âmbito da Defensoria Pública.

Délio enfatizou, por fim, a importância de assegurar o recebimento adequado dos advogados pelos magistrados, destacando o papel essencial da advocacia no acesso à justiça e propôs que o CNJ inclua essa meta como parte de seus objetivos e declarou que “a principal meta deveria ser garantir que a advocacia seja recebida. O advogado é o braço do cidadão, aquele que leva o direito do cidadão ao judiciário. É importante que a advocacia seja recebida conforme previsto na Lei Federal 8.906, não se pede nada extraordinário, apenas o cumprimento da lei,” expressou.

Segundo ele, “a inclusão dessa meta pelo CNJ reflete o compromisso em garantir um atendimento adequado e respeitoso aos advogados, cumprindo assim os direitos previstos na legislação e fortalecendo o funcionamento justo e equitativo do sistema jurídico.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF deseja sorte aos candidatos a lista sêxtupla do STJ

Nesta segunda-feira (19/6), o plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará a eleição dos nomes que irão compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão acontecerá na sede do Conselho Federal, em Brasília, a partir das 9h. Haverá transmissão on-line por meio dos canais da OAB.

A eleição no Conselho Federal da OAB (CFOAB) é um processo democrático e transparente, onde os conselheiros votam para definir os seis nomes que serão indicados. Os candidatos passarão por uma avaliação rigorosa, considerando sua experiência profissional, trajetória acadêmica e reputação ética.

Após essa etapa, a lista será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), manifestou seu total apoio aos candidatos, reiterando sua confiança CFOAB.“Neste momento crucial, expressamos os nossos votos de boa sorte a todos os participantes, em especial aos concorrentes do Distrito Federal. Reconhecemos a grande responsabilidade do Conselho nesta seleção, e confiamos plenamente na sua capacidade de escolher os candidatos mais qualificados, capazes de agregar excelência e imparcialidade ao nosso sistema judiciário nacional,” pontuou.

Candidatos ao cargo pelo Distrito Federal:

André Lopes de Sousa OAB/DF 20.895
Daniela Rodrigues Teixeira OAB/DF 13.121
Étilo Ferreira de Sá OAB/DF 12.227
Núbia Pereira Bragança da Costa OAB/DF 29.242

Outros nomes em disputa pelo cargo:

Amauri Bastos Santos OAB/MA 6.372
André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17.822
Aurelino Ivo Dias OAB/GO 10.734
Cláudia Villela Leite Pinto OAB/RJ 164.226
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon OAB/AM 3.456
Elias Cidral OAB/SC 9.689
Emerson Kendi Nishimoto OAB/SP 190.412
Fabrício Mercandelli Ramos de Almeida OAB/RJ 136.211
Flávio Crocce Caetano OAB/SP 130.202
Gleibson Lima de Paiva OAB/RN 4.215
Gustavo Passarelli da Silva OAB/MS 7.602
Henrique José Vieira Maia OAB/RJ 144.320
João Alberto de Sá Barbosa OAB/RJ 60.861
Juarez Casagrande OAB/PR 46.670
Lázaro Mendes de Carvalho Junior OAB/SP 330.482
Lucas Lima Ribeiro OAB/DF 24.950
Luís Cláudio da Silva Chaves OAB/MG 53.514
Luiz Cláudio Allemand OAB/ES 7.142
Marcelo de Almeida Pereira OAB/BA 34.153
Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes OAB/RJ 55.882
Márcio Messias Cunha OAB/GO 13.955
Maria Carolina de Melo Amorim OAB/PE 21.120
Mario David Prado Sá OAB/PA 6.286
Mário Luiz Delgado Régis OAB/PE 940-B
Nelson Wanderley Ribeiro Meira OAB/BA 22.022
Otavio Luiz Rodrigues Junior OAB/CE 11.14
Sandro Gilbert Martins OAB/PR 23.922
Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas OAB/RJ 152.988
Vinicius Silva Lemos OAB/RO 2.281
Vivaldo do Amaral Adães OAB/BA 13.540

Comunicação OAB/DF

OAB fortalece movimento “O DF é da gente” em defesa do Fundo Constitucional (Correio Braziliense)

Colunista Ana Maria Campos publica que a OAB/DF fortalecerá a campanha que lançou em defesa da autonomia política do Distrito Federal

“O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, quer aproveitar a campanha “O DF é da gente”, criado em março pela entidade para apoio à autonomia política da capital do país para lançar um grande movimento em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A OAB-DF prepara um ato para a próxima terça-feira com a presença de várias entidades representativas da sociedade, como Sebrae, Fecomércio, Sinduscon, Sindhobar, entre outras, para uma mobilização contra a mudança na correção do Fundo Constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados”, destaca a jornalista.

Leia na íntegra no Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

63 anos da OAB/DF: combatemos o bom combate

Celebramos 63 anos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nesta quinta-feira (25), em um momento repleto de realizações e com muita disposição para novos desafios. Contamos com 51,4 mil profissionais inscritos, 109 comissões ativas, com 4.980 membros atuando de modo empático, amistoso, colaborativo. Seguimos fortes e irmanados pela justiça e pela democracia, prontos para atender aos desafios que se impõem ao nosso país e ao Distrito Federal.

Dentre os bons destaques deste ano, pontuo os investimentos crescentes em nossas Subseções, com a modernização e entrega de sedes bem como de novos computadores. São 100 novos equipamentos adquiridos, sendo 20 doados pelo Conselho Federal por meio do projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30. Estamos garantindo que os advogados de todo o DF possam se adaptar às demandas do mundo digital para que ofereçam um serviço de qualidade aos seus clientes.

Neste ano, importante lembrar que, durante o mês de abril, percorremos as 13 regiões administrativas do DF e imunizamos mais de 17 mil advogados e seus familiares de primeiro grau – pais, filhos e cônjuges. Cuidamos da saúde dos nossos!

Outro destaque é a atuação, permanentemente compromissada com nossos profissionais, por parte da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), que oferece cursos livres e de extensão, presenciais ou a distância, voltados a potencializar os caminhos da advocacia no mercado de trabalho. É pela ESA/DF que estamos promovendo um fundamental complemento à formação de nossos quadros, inclusive, para superar a defasagem de currículos nas universidades. O conselho que dou aos recém-ingressos na carreira e aos que já são advogados faz muitos anos é o mesmo: estudem, estudem e estudem! 

O Clube da Advocacia do DF, pós-pandemia, está revitalizado e vem oferecendo rica programação esportiva e cultural. Retomamos os arraiais!  Aliás, tem o próximo para acontecer dia 1 de julho, em parceria com nossa diretoria e a da CAADF. Anote em sua agenda e participe!

Não é apenas por melhor infraestrutura ou equipamentos que temos a brindar neste aniversário, pois há algo que tem estreita ligação com a nossa existência, o coração da Ordem, que está fortalecido: é a prática de agir em prol da democracia. Lutamos pela igualdade entre pessoas, pela defesa de nossas prerrogativas, pela implantação da advocacia dativa – uma luta de anos! Poderia seguir listando…

E é fato é que este 2023 nos trouxe imensos desafios, mas lidamos com cada um deles com altivez e de pé em prol da profissão e dos interesses da sociedade brasileira. Agora mesmo, cito a defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal – seguiremos trabalhando por essa bandeira nos próximos dias, junto ao Senado Federal. A propósito, vamos relançar a campanha “O DF é da gente”, que visa à manutenção da autonomia do Distrito Federal.

Na OAB/DF, é assim: todos os dias, combatemos o bom combate. Hoje, é, portanto, dia de aplaudir e agradecer cada membro da Seccional. Dizer que vocês são imprescindíveis! 

Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF.

Confira a repercussão do artigo no Migalhas

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

TJDFT tranca ação em caso de advogados acusados de invadir delegacia (Metrópoles)

Na última quinta-feira (30/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial que haviam sido instaurados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse que “a justiça foi feita”. “Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do direito”, afirmou.

Confira a repercussão no Metrópoles

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Presidente da OAB/DF defende permanência da sede da Vara do Trabalho do Gama em sustentação oral no TRT 

O presidente da Seccional  do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., compareceu nesta terça-feira (28/03) ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para defender a permanência da sede da Justiça do Trabalho no Gama/DF, onde destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser temporariamente instalado na Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF.

Durante sua sustentação oral no Tribunal, Délio Lins e Silva Jr. destacou a relevância da medida.“Estamos mais do que dispostos a fazer parte de uma reforma ainda mais efetiva do estado, inclusive brigando durante esse período no Gama, onde é o local da vara. Não tenho dúvida de que uma visita técnica do tribunal concluiria pela possibilidade de adequação do nosso local, para manter a vara durante esse período,” disse.

Ao final de sua declaração, o presidente da Seccional do Distrito Federal afirmou: “O que mais importa é conseguirmos mantê-la, onde é o local da vara, para continuarmos a oferecer uma prestação jurisdicional exemplar e condizente com a obtenção desse tribunal.” 

O presidente do Tribunal, Alexandre Nery de Oliveira, se comprometeu a “tomar as medidas necessárias para garantir a realização da obra, uma vez que já havia um projeto de obras aprovado, mas a obra ainda não tinha sido iniciada.” 

Ele, também, ressaltou que “apesar de existirem algumas preocupações e questionamentos sobre as condições técnicas, a proposta foi colocada em votação e aprovada, desde que um requerimento formal fosse apresentado pela OAB/DF e a área técnica tivesse uma análise prévia,” alinhou.

Presente à sessão, a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, afirmou que “a OAB/DF e Subseção Gama e Santa Maria estão e estarão na defesa da permanência da Vara do Trabalho do Gama, tanto por sua função institucional na defesa dos mais de 2500 advogados da região de competência da Vara, quanto em sua função social na defesa do jurisdicionado e sociedade. Não admitiremos o retrocesso que vai ao encontro do que determina o art. 5º da Constituição Federal no sentido do princípio Constitucional do acesso à justiça como um direito fundamental,” pontuou.

Por fim, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção Gama e Santa Maria, Sharon dos Santos Borges, enfatizou que “grandes esforços estão dedicados para que a Vara do Trabalho permaneça em nossa cidade, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos jurisdicionados, considerando a importância e a excelência do trabalho realizado por todos os magistrados e servidores do foro trabalhista,” apresentou.

Será realizada uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (04/04) para tomar a decisão final sobre a permanência da sede da Vara do Trabalho do Gama/DF e a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser sediado provisoriamente na Subseção da OAB/DF em Gama e Santa Maria.

Fotos: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Délio Lins e Silva Jr. participa de abertura do Colégio de Presidentes das Seccionais em Florianópolis

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou na noite desta quinta-feira (23/03) da abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que reuniu representantes do Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Até o fim de sexta-feira, representantes do Conselho Federal e das OABs estaduais e do Distrito Federal abordarão soluções para os temas mais urgentes para a advocacia.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu início ao encontro ressaltando a importância do fórum para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Os temas a serem debatidos mostram o comprometimento do Sistema OAB com a advocacia. Serão abordadas questões relevantes relativas ao ensino jurídico no país, a julgamentos relevantes para a classe no Poder Judiciário, entre outros ligados principalmente à defesa das prerrogativas da advocacia”, destacou.

Durante sua presença no evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância do Colégio como “uma oportunidade para fortalecer a defesa das prerrogativas da instituição e melhorar a relação institucional com outros órgãos. Esse encontro é fundamental para fortalecer a Ordem e garantir o respeito às suas atribuições constitucionais,” expressou.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), Eduardo Uchôa Athayde, esteve presente no encontro e ressaltou a importância das pautas discutidas para a advocacia. “O encontro tratou de pautas relevantes para a advocacia. Entre elas, houve a apresentação sobre as olimpíadas da advocacia. Importante iniciativa das caixas de assistência de todo o Brasil em prol da qualidade de vida dos advogados e advogadas de nosso país,” afirmou.

Membro da advocacia catarinense, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, citou temas desafiadores do Colégio, como a retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário em todo o país. “A retomada das atividades presenciais, harmonizando com o exercício da atividade digital, faz com que nós tenhamos a possibilidade de dialogar, encontrar um ponto de equilíbrio que talvez seja um grande desafio nesse período pós-pandemia, encontrar o ponto de equilíbrio de como o Judiciário funcionará”.

Anfitriã do encontro, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enalteceu a meta de interiorização do Sistema OAB. “(Presidente Beto Simonetti) Compartilhamos uma mesma essência em nossas gestões, que é a humanização. Assim como em Santa Catarina, sei o quanto você trabalha por uma gestão humanizada, com olhar interiorizado, focado na melhoria das condições de trabalho para os nossos colegas”, afirmou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou sua trajetória na advocacia e a importância da advocacia para a defesa do Estado democrático de direito. “A democracia e a liberdade, a OAB pode e deve cuidar. A Ordem é a maior guardiã da nossa Constituição”, disse.

Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, em seu discurso, listou os diversos avanços para a classe promovidos a partir das discussões realizadas no último Colégio de Presidentes. Fizeram parte da lista a suspensão da autorização para abertura de novos cursos de direito à distância, pelo Ministério da Educação, a determinação para retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário, Pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador João Henrique Blasi, ressaltou a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. “Temos atuado fortemente para fazer Justiça, a partir da concepção de que a Justiça, pela sua sublime e multifacetada dimensão, é gênero de primeira necessidade, como são também a saúde, a segurança e a educação.”

Também estiveram presentes ao ato o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador Ricardo do Valle Pereira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi; os membros honorários vitalícios Reginaldo de Castro e Roberto Busato; o conselheiro do CNJ, Marcus Vinícius Jardim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela; além de representantes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem.

Foto: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional