O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Ricardo Barbosa, representando a Seccional do Distrito Federal, participa, nesta quarta-feira, às 19h, do Seminário de Lançamento na região Centro-Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”. O evento é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor.
A campanha abordará as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental, que não pode ser objeto, sequer, de Emenda Constitucional, sendo estas a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, insurge-se imediatamente contra esta grave ameaça, não apenas aos consumidores, mas ao jurisdicionado de forma generalizada, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Segundo Ricardo Barbosa, “o acesso pleno à Justiça é garantia fundamental do consumidor, configurando como inconstitucional qualquer limitação provocada pelo Poder Judiciário ao livre exercício do direito de ação. A campanha visa conscientizar os consumidores e alertar os julgadores que a OAB não vai tolerar barreiras que afastem o acesso ao Poder Judiciário”.
Lançada nacionalmente no dia 31/5, a campanha agora promove os seminários regionalmente. Assim, o evento terá participação de todas as seccionais da região Centro Oestre, representadas pelos respectivos Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor.
SERVIÇO
O Seminário de Lançamento na região Centro Oeste da Campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h desta quarta-ferira, 9/6. Clique aqui para acessar o canal.
