Comissão de Tecnologia da Informação

Desde a implantação da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada no dia 17 de julho, a OAB/DF se esforça para ajudar os advogados a dominar esta versão do sistema. A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF realizou um debate, na noite de terça-feira (15), para falar sobre as principais características e esclarecer as eventuais dúvidas sobre o uso dessa nova versão.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou aos advogados sobre a demanda da Seccional ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios (TJDFT), Mário Machado, para ampliar o horário de funcionamento do Chat Online do PJe. “Percebemos que, por terem uma rotina muito corrida, os advogados tendem a acessar a página depois do horário normal de funcionamento do chat online, por isso pedimos à Machado que o chat do PJe funcione até a meia-noite. Estamos sempre atentos às necessidades de vocês e faremos de tudo para conseguir saná-las ”.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, ressaltou ainda que “esta inovação é um pleito antigo da Seccional, uma vez que esta nova versão não utiliza mais o dificultador, que era o plug in Java”.

Com o site do no telão, Hellen Falcão e Renato Borges Rezende, professor de Processo Eletrônico da ESA/DF e Multiplicador do PJe pelo Conselho Federal da OAB, acessaram a página do PJe e fizeram passo a passo com os advogados explicando como eles devem proceder para peticionar os processos online.

Por fim, Renato Borges Rezende avaliou a palestra como uma verdadeira demonstração do empenho da Seccional para ajudar na capacitação constante dos advogados. “A versão 2.0 do PJe, implantada pelo TJDFT, é mais simples na sua operação e traz muitos benefícios aos usuários, tendo sido atendidos pelo Tribunal diversos pleitos da classe, sempre levados ao Comitê Gestor pela representante da advocacia, Hellen Falcão, em reuniões praticamente semanais, ouvindo e quase sempre acatando as sugestões trazidas pelos advogados”.

No fim da palestra foi aberto um espaço para sanar as dúvidas dos presentes.

Buscando resguardar as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Des. Hilton Queiroz, para solicitar a publicação das decisões e intimações do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Hoje, para ter acesso às publicações o advogado precisa acessar processo por processo. Fora isso, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ainda apresentou o aplicativo Avaliajus, que possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, passar para a OAB/DF informações sobre as instituições jurídicas do DF.

O grupo também esteve reunido com o corregedor regional da Justiça Federal da Primeira Região, Des. João Batista Moreira, e o presidente do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema PJe no Tribunal, juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1, Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz. Os representantes da Corte foram receptivos aos pleitos e prometeram analisar a melhor forma de solucionar os problemas.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que as reuniões foram muito proveitosas, pois os representantes da Corte estão abertos ao diálogo para buscar soluções. “Vamos encaminhar ofício para que haja publicação no Pje e no e-Cint. Iremos lutar para que o TRF1 adote o Pje 2.0. Vamos pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promova a adoção do novo sistema no TRF1″.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, considerou a visita muito positiva. “O TRF1 diferentemente do demais Tribunais não está publicando os atos do PJE no Diário de Justiça eletrônico, portanto, fizemos a visita para levar ao Tribunal a necessidade de publicação para a atuação da advocacia, que por sua vez já está sentindo a mudança da forma de peticionar. Pleiteamos também que as indisponibilidade do sistema sejam publicizadas de imediato no site, evitando muito o desgaste de todos nós”.

Mariana Prado, conselheira Seccional, destacou que a questão das publicações está prejudicando sobremaneira os advogados, já está existindo perda de prazos. “A não publicação das intimações representa um grande entrave, um grande problema. Teremos que ter uma pessoa específica para acessar todos os dias cada processo para saber se há alguma publicação ou intimação. A reunião foi de suma importância para a OAB/DF firmar essa posição em defesa da advocacia”.

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Edilberto Petry; o conselheiro federal da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; o presidente da Subseção de Juazeiro/BA, Aderbal Uiana Vargas; e o conselheiro estadual da Bahia Marcos Santana.

Nesta segunda-feira (17), O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a operar por meio da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ciente de que a advocacia busca dominar esta nova versão do sistema, a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF realizou um debate para esclarecer as eventuais dúvidas sobre seu uso.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, salientou a importância do evento no sentido de instruir os advogados de Brasília sobre o uso do sistema. “Hoje em dia, um advogado em qualquer lugar do país tem o poder de ver os processos. podemos peticionar até meia noite, temos mais liberdade quanto ao horário e vamos menos aos Tribunais. Em razão de tantos benefícios, é essencial que todos saibamos utilizar da melhor forma possível este sistema”.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, e Renato Borges Rezende, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, mostraram as mudanças no sistema e apresentaram as informações necessárias para que os advogados possam utilizá-lo com eficácia. Hellen ressaltou ainda que “esta inovação é um pleito antigo da Seccional, uma vez que esta nova versão não utiliza mais o dificultador, que era o plug in Java”.

Para Borges, o Processo Judicial Eletrônico é política pública do Judiciário. Ele conta que o PJe é intrumento da jurisdição e o advogado precisa estar cada vez mais atento a essa realidade. “É importante que o advogado conheça toda a nomenclatura dos arquivos para que ele não cometa equívocos no momento de remetê-los aos seus processos”. Borges registra ainda que o PJe 2.0 permite acesso mediante ao uso de qualquer navegador, não sendo exclusivo do Mozilla Firefox como era antes.

Edilberto Nerry Petry, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, ratificou a importância do sistema na rotina do advogados. “Viemos aqui para desmistificar e entender melhor esse sistema, pois ele é o caminho para melhor exercermos a nossa profissão. Esta nova versão é mais intuitiva, com uma interface mais limpa, rápida e agradável”, disse Petry.

No fim da palestra foi aberto um espaço para sanar as dúvidas dos presentes.

Na tarde desta segunda-feira (17), diversos advogados relataram a ouvidoria da OAB/DF que após realizarem o acesso à nova versão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.0, com certificado digital e respectiva senha, não foi possível o protocolo de petições iniciais e incidentais. Dado a este fato, a OAB/DF enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) requerendo esclarecimentos e adoção das medidas urgentes para sanar a irregularidade, bem como a suspensão dos prazos processuais até a estabilidade do sistema. A Seccional requer ainda explicações acerca do ocorrido.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, declara que “tais erros de acesso são alarmantes, atentam contra a segurança jurídica dos processos eletrônicos, podendo, inclusive gerar prejuízos irreparáveis aos advogados e, principalmente, aos jurisdicionados”.

Confira a íntegra do ofício.

O tribunal prorrogou os prazos para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Veja aqui o ofício de resposta. 

A Comissão de Tecnologia da Informação representou a Seccional na Campus Party, edição de Brasília, que ocorreu do dia 14 a 18 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento é a maior experiência de tecnologia e inovação e teve mais de 250 horas de programação. O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, disse que a Campus Party foi um show de tecnologia.

No entanto, segundo ele, o evento também renovou a preocupação com a violação da privacidade e com os efeitos danosos do Ransomware – um código que, normalmente através de criptografia, torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento e exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso do usuário. “É um Malware que está tirando o sono do mundo. Muitas variações do Ransomware estão surgindo e esses vírus podem infectar nossas máquinas através de uma simples função macro embutida em um singelo documento word”, explicou.

“É motivo para cada vez mais redobrarmos nossa vigilância sobre o que recebemos, sobre o que visitamos, sobre os tipos de arquivos que abrimos na internet. Nunca haverá um antivírus mais eficiente do que a eterna vigilância do usuário, pois os vírus se escondem nas mais simples funcionalidades existentes dentro de funções nos mais diversos aplicativos”, completou ele.

O advogado Flávio Pessino, secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, acompanhou o evento e faz um alerta os advogados. “Após os dados serem criptografados, não há muito o que se fazer, inclusive, a orientação é de não pagar o resgate solicitado, porque não há garantia que o criminoso irá liberar o acesso ou que não continuará com a extorsão. A solução é adotar uma cultura preventiva, já que o preço a ser pago pelas consequências de uma infecção é bem maior do que investir em defesa. A tríade contra o ransomware é educação, prevenção e recuperação”.

A conselheira da seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Hellen Falcão, esteve presente no evento e destacou que todas as relações da inovação trazem novos caminhos e novas descobertas. “Sempre o direito deve estar acompanhando essas inovações. É importante nós da Ordem dos Advogados do Brasil assistirmos essas inovações para sabermos o que esperar em relação a essas inovações na área jurídica”, afirmou.

Ela pontuou que a participação da Seccional foi essencial no evento, pois foi um apoio para esclarecidas dúvidas de jovens e de troca de experiência para ambos os lados. “Nós tivemos há pouco tempo o Wannacry que foi um vírus que paralisou vários países e desde então estamos estudando porque esse vírus afetou tribunais de justiça, hospitais – que se comprometem com dever de sigilo e tiveram dados de pacientes vazados – então o direito deve acompanhar as inovações para estar sempre ao lado, dando validade a tudo que se pretende nesse novo mundo”, disse.

No segundo semestre a Comissão deverá realizar uma série de eventos que visem criar uma cultura de segurança entre os membros da OAB do Distrito Federal, de forma que minimizem qualquer risco com os quais estejam expostos no mundo virtual. O objetivo é proteger não só os dados pessoais como também as informações dos clientes dos advogados. “ A tecnologia pode ser uma grande aliada profissional, mas se usada moderadamente. Caso contrário, pode se transformar em uma vilã nas nossas vidas pessoais e profissionais”, afirmou o presidente da Comissão Petry.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF se coloca à disposição de todos os advogados para auxiliar nas questões de tratos com a tecnologia.