Comissão de Diversidade Sexual

Durante a manhã desta sexta-feira (18), ocorreu o seminário nacional de combate à LGBTfobia, no Plenário José Gerardo Grossi, na Seccional da OAB do Distrito Federal (516 Norte). O evento, que foi organizado pela Comissão de Diversidade Sexual, é resultado de uma parceria da OAB/DF com alguns representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT) e do Ministério dos Direitos Humanos.

Os assuntos abordados no seminário foram os desafios da educação no combate à LGBTfobia, a invisibilidade das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais e a violência de gênero no país.

A abertura do evento foi feita pela presidente da comissão, Priscila Moregola, que agradeceu a presença do público e se colocou à disposição do conselho para difundir o assunto por meio de eventos na Casa.

“Eu gostaria de falar que é um prazer ter todos aqui. A OAB/DF está sempre disponível para tudo que o conselho precisar e se coloca à disposição para qualquer evento que vocês quiserem fazer aqui”, disse.

O secretário-geral adjunto da comissão, Rodrigo Camargo, abordou o fato de a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, ter negado, nesta quinta-feira (17), o habeas corpus para que 11 presas provisórias declaradas transexuais femininas ou travestis ficarem em estabelecimento prisional feminino em respeito à identidade de gênero. Para ele, o debate é muito importante para analisar a realidade da população LGBT.

“O que estamos passando é uma patologia da nossa sociedade. Esse debate é o que fortalece o nosso dia a dia para que a gente consiga caminhar adiante. Nós estamos num jogo diário dentro da busca de tirar esses estigmas da população LGBT”, explicou.

Para o presidente do CNCD/LGBT, Washington Dias, o evento representa um marco para a população LGBT na conquista de espaço na sociedade.

“É muito satisfatório poder proporcionar mais um dia de luta nesse espaço e saber que estamos tendo atuação boa com a participação de todos conselheiros para tornar a sociedade cada vez mais fortalecida, livre do preconceito, do racismo e da intolerância”, ressaltou.

De acordo com a coordenadora-geral do conselho, Kátia Guimarães, ainda há muito para ser feito na garantia de conquistas.

“Ainda temos muito para evoluir porque hoje essa população está com muitas restrições do ponto de vista social no cenário político. Temos que agir em conjunto para que atuarmos nos demais enfrentamentos à população LGBT”.

Também fez o uso da palavra a diretora de promoção dos direitos de LGBT, Marina Reidel, que falou da necessidade dessa população se aliar ao Direito para garantir as normas jurídicas de identidade impostas.

“O Direito sempre nos é solicitado e é importante a gente pensar para além. O Brasil inteiro está promovendo eventos que pautam a nossa política e isso é significativo porque há alguns anos não era possível sequer mobilizar esse tipo de ação”, afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto, também compôs a mesa de abertura do evento.      

A segunda semana de Diversidade Sexual encerrou suas palestras e bate-papos nesta quarta-feira (18). O intuito foi debater assuntos de saúde, educação e família de toda a sociedade brasileira. As explanações se iniciaram pela manhã com vários Talk Shows e, após o almoço, o evento contou com a presença de diversos especialistas LGBTI.

Ana Lucia Lodi, especialista em gênero, sexualidade e direitos humanos, explanou a importância da cultura do gênero em crianças. O psicólogo clínico, Felipe Baére, mostrou o grande número de suicídios que acontecem por causa do preconceito. Emerson da Silveria Gonçalves, diretor administrativo da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), contou aos participantes a importância a luta das famílias homotransafetivas.

Ainda no período da tarde, Bernardo Mota, coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), enfatizou os preconceitos já vividos e a discussão que toda a sociedade deve ter em torno desses assuntos. Ana Paula Benett, assessora da coordenação de diversidade do GDF e conselheira do conselho da mulher, é transexual e comentou sobre a dificuldade de estar em uma “sociedade hipócrita”, pois, segundo ela, “antes da cirurgia existia o preconceito por não reconhecerem como mulher pelo órgão sexual, mas, mesmo depois da cirurgia [de troca de gênero], ainda não me reconhecem como mulher”, relatou.

A presidente da comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Morégola, agradeceu pela presença de todos e ressaltou a importância da semana. “Foi muito importante acontecer todos esses debates, pois assim foi possível a discussão sobre os direitos humanos e saúde da população LGBTI, trazendo visibilidade para o tema tão importante e atual”.

O Brasil ainda não possui nenhuma Lei que regule crimes como homofobia e transfobia. A fim de debater o que pode ser feito pelo Poder Legislativo, a Comissão de Diversidade Sexual realizou a abertura da segunda Semana de Diversidade Sexual da OAB/DF na noite senta segunda-feira(16). O evento ocorrerá até esta quarta-feira (18) e busca debater os direitos humanos e a saúde de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e intersexuais (LGBTI).

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, realizou a abertura do evento. “A OAB/DF, como casa da cidadania, tem esse papel marcante de representar os anseios da sociedade. Estaremos unidos lutando junto ao Congresso Nacional pelos direitos que esta Comissão defende. Desejo que saiamos desta experiência melhor do que entramos”, afirmou o presidente.

Logo em seguida, o advogado especialista em Direitos Humanos e membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, falou sobre a importância de se compreender quais são os papéis do Estado e da religião. “Os dois tem função no mundo. O Estado vem para consolidar a democracia e a religião ajuda a consolidar a espiritualidade, que também tem relação com a felicidade. Os dois são importantes, mas um não pode ser dono do outro”, pontuou.

Reconhecimento, respeito e igualdade. Essas são as principais bandeiras que acompanham as cores do arco-íris levantadas pelos LGBTI’s no Brasil. Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola, a Comissão trabalha a fim de provocar a reflexão de todos, inclusive do Poder Legislativo, para que se trabalhe a fim de evitar os crimes de ódio no Brasil. “Temos que proteger todos aqueles que sofrem diariamente. Queremos dar apoio a todos aqueles que precisam. Lutamos para que se pare a tortura, a violência, os crimes de ódio e o preconceito. Queremos um Estado mais justo e humanitário”.

Priscila conta também que este ano a semana de diversidade irá apoiar a campanha, promovida pelas Organizações Trans. A iniciativa visa a despatologização da identidade trans, ou seja, tirá-la da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) de transtornos mentais.

Esta despatologização facilitará o processo de retificação registro civil e de gênero. Tanto as transexuais femininas, quanto as masculinas não precisarão de laudos para alteração de nome, evitando assim o constrangimento constante que ainda ocorre. Em 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) fará uma votação para despatologizar a identidade trans no mundo, dado a importância do tema.

Melissa Massayury, estagiária da Organização das Nações Unidas (ONU) e vice-presidente da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais (Ultra), em seu discurso, observou que a negligência do Estado resultou na marginalização dos transexuais do Brasil. “Se nós formos parar para analisar a situação das pessoas trans no Brasil, perceberemos que estamos estagnadas no tempo e no direito. Discutir esse assunto é muito mais que importante, é fundamental”.

Compuseram a mesa de abertura a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Região Centro Oeste, Eliene Bastos; a diretoria da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, o vice-presidente, Ricardo Sakamoto; a secretária-geral, Renata Cysne; o secretário-geral adjunto, Rodrigo Camargo e, representando as mães pela diversidade, João Avelino.

A OAB/DF sediou nesta semana o lançamento da campanha “Trans não é doença – Despatologia das identidades trans”. O objetivo é despatologizar, ou seja, retirar o status de doença das pessoas trans. Atualmente, pessoas trans necessitam de laudos médicos para realizar alguns procedimentos de modificação de seus próprios corpos e, muitas vezes, de ações judiciais para modificar nomes e sexo no registro civil.

A campanha ‘Trans não é Doença’, realizada pelo movimento social trans, conta com a parceria da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, do Conselho Regional de Psicologia do DF e do Grupo de Trabalho AKAHATÁ e tem por objetivo debater as consequências da patologização na vida das pessoas trans.

“As pessoas são submetidas a um constrangimento que já não é mais preciso”, relata a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, Priscila Moregola. Ela comentou que esta campanha, que é mundial, tem o objetivo de mudar a Classificação Internacional de Doenças (CID) das categorias ligadas aos transexualismo e travestilidade da categoria de transtornos mentais para “incongruência de gênero na adolescência e vida adulta” e, com isso, eliminar toda e qualquer menção patologizante e estereotipada no diagnóstico. A 11ª Revisão da CID deve ser votada pelos países membros das Nações Unidas em maio de 2018.

O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, promoveu a abertura do lançamento da campanha e enfatizou “que a OAB luta pelos direitos fundamentais do ser humano e por uma sociedade mais justa e menos preconceituosa”.

Compuseram a mesa de debate do tema a presidente da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais, Taya Carneiro; o membro da Coordenação do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade do Distrito Federal, Leonardo Luiz; a colaboradora da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno e Representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Distrito Federal, Ludymilla Santiago; a primeira secretária da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais, Anna Tulie Araujo; o coordenador da Comissão Especial LGBT do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Thiago Magalhães; a assessora técnica do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, Alicia Kruger; a assistente social e gerente do CREAS da Diversidade, Ana Carolina Silvério; a professora Doutora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, Tatiana Lionço; e o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto de Abreu.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal defenderá a manutenção da Lei Distrital 2.615/2000, que regulamenta a punição para ações homofóbicas no Distrito Federal. Um dia depois da parada LGBTS, deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo 300/2017, que derruba a regulamentação. O texto da lei havia sido regulamentado pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta-feira (23), 17 anos depois de ser sancionado.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, diz que o respeito à diversidade está diretamente associado aos princípios da OAB. “A OAB/DF avaliará a possibilidade de entrar com ações cabíveis. Nossa gestão é aberta e democrática. Não aceitaremos essa afronta à Constituição Federal”.

Priscila Morégola, presidente da Comissão de Diversidade Sexual, esteve no dia da regulamentação da lei. “Foi uma surpresa quando recebemos essa notícia hoje. Além de passarem por cima do Poder Executivo, passaram por cima da Constituição Federal, dos direitos e garantias individuais”.

Membros da Seccional estiveram presentes da parada LGBTS Brasília, no último domingo (25). A OAB/DF, inclusive, recebeu o Prêmio Beijo Livre de Direitos Humanos LGBT 2017, um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Comissão de Diversidade Sexual.

Confira, abaixo, nota pública da Comissão de Diversidade Sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, através da Comissão de Diversidade Sexual, repudia veemente a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017, o qual susta os efeitos do decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no dia 23 de junho de 2017, que regulamenta a Lei 2.615/2000, chamada Lei Anti-homofobia, e prevê punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT’s.

A Lei traz proteção e garante direitos para a comunidade LGBT, a regulamentação desta lei é essencial para assegurar proteção estatal à integridade física, psíquica e moral.

O projeto encabeçado pela bancada evangélica fere diretamente direitos constitucionais de nosso ordenamento, não somente em sua essência, pois o Estado é Laico e não deve prosseguir com suas decisões baseadas em fundamentos religiosos.

Ademais o projeto é inconstitucional, pois invadi a competência do do Poder Executivo, tornando o ato claramente inconstitucional.

Assim, a Comissão de Diversidade Sexual manifesta o seu repúdio a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017.

Comissão de Diversidade Sexual