A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira (22/8), na Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial. Com o Fundo mantido, recursos destinados à educação, saúde e segurança da capital federal não serão comprometidos. O montante para 2023 é de R$ 22.971.652.340.

O texto do novo regime fiscal, sem prejuízo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), foi aprovado na sessão deliberativa com 379 dos 443 votos de parlamentares presentes na Casa, favoráveis à manutenção dos recursos fora do teto de gastos.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra o resultado da última etapa decisória do arcabouço fiscal e atribui o seu desfecho como resultado de uma intensa e dedicada união em prol da capital federal. “Estamos felizes com essa vitória! A união da advocacia com o GDF, com empresários, entidades diversas e sociedade civil foi fundamental para que o parlamento compreendesse a magnitude do FCDF e os impactos catastróficos que a retirada desses recursos traria para todos.”

Délio pontua, ainda, que no Distrito Federal há peculiaridades que precisam ser consideradas. “Não somos melhores nem piores do que ninguém, mas somos diferentes. Brasília é diferente, pois nós temos aqui as representações dos poderes e de outros países. A nossa missão é oferecer segurança, saúde e educação. Atendemos pessoas daqui, do entorno e do país inteiro.”

Com essa premissa, a OAB/DF protagonizou em junho um ato público que lançou oficialmente a campanha “O DF é da Gente”, ocasião que contou com diversas personalidades da política, do judiciário, do terceiro setor e da sociedade civil. O presidente da Casa reforçou que a unidade fez toda diferença e agradeceu a todos que se uniram à luta. “A forte presença de políticos, de dirigentes de entidades, de conselhos de classe, da advocacia e da sociedade civil demonstra a relevância e o comprometimento que a nossa sociedade tem na defesa da manutenção de políticas públicas no Distrito Federal. Somos muito gratos pelas adesões e hoje podemos comemorar o fruto dessa união.”

Na ocasião da campanha, a OAB/DF se debruçou, também, na elaboração minuciosa de duas notas técnicas produzidas pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Controle de Gastos Públicos.

Retrospectiva em prol da manutenção do FCDF:

Nota de Repúdio contra o novo arcabouço fiscal que limita o Fundo Constitucional do DF

Artigo: OAB fortalece movimento “O DF é da gente” em defesa do Fundo Constitucional (Correio Braziliense)

Artigo: “O DF é da gente”, Délio Lins e Silva Jr.

Campanha “O DF é da Gente” promove ato público pela manutenção do Fundo Constitucional

OAB/DF reúne sociedade civil e políticos pela manutenção do Fundo Constitucional

Líderes políticos e de entidades se unem em torno da campanha da OAB/DF em defesa do Fundo Constitucional

Governadores, presidentes da Ordem e dirigentes de entidades do DF defendem o Fundo Constitucional

OAB/DF celebra manutenção do Fundo Constitucional do DF pelo Senado Federal


Comunicação OAB/DF — Jornalismo