Brasília, 02/12/2011 – Neste próximo domingo (4/12), a TV Senado inicia uma série de exibição do Programa Cidadania sobre a PEC 15/2011, denominada PEC dos Recursos. A gravação foi realizada no último dia 29 e contou com a participação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.

Conforme o texto da PEC, os recursos extraordinário e especial não terão mais efeito suspensivo e as decisões de segunda instância transitam em julgado. A proposta, entretanto, não é tão receptiva entre os advogados. Eles alegam que a PEC viola o princípio constitucional do devido processo legal e da presunção de inocência.

Para Francisco Caputo, o problema da Justiça brasileira não é estrutural. “Não será resolvido com a diminuição do número de recursos judiciais, como se propõe na PEC, e sim com uma gestão eficiente do Judiciário”, afirmou.

O programa irá ao ar, a partir domingo, e depois estará também disponível no site da TV Senado: www.senado.gov.br/tv.

Datas da exibição do programa:

Domingo: 04/12 às 14h
Segunda: 05/12 às 7h
Terça: 06/11 às 13h
Quarta: 07/11 às 20h
Quinta: 08/12 às 7h
Sexta: 09/12 às 8h

Reportagem – Helena Cirineu
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF