Advogados e advogadas do Distrito Federal já estão autorizados a realizar sustentação oral por videoconferência. A deliberação, excepcional, por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é fruto de uma solicitação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em conjunto com a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), que pontuaram, por ofício, a necessidade da isonomia de tratamento para com os profissionais do DF.

O ministro presidente do TST, Emmanoel Pereira, respondeu, em ofício, que inicialmente a referida sustentação deveria ser feita presencialmente e, excepcionalmente, autorizaria a sustentação oral por videoconferência a advogado que residisse em local distinto de onde está o Tribunal, ficando assim excluídos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Neste sentido, atendeu a solicitação da OAB/DF e da AAT/DF considerando as ponderações acerca da isonomia de tratamento e do aumento dos casos de contaminação por Covid-19.

“…Contudo, considerando as ponderações lançadas no Ofício dirigido a esta Presidência, o disposto no art. 5º- A e $ 1º da Resolução nº 669/2020 do STF, no art. 4º da Resolução nº9/2022 do STJ e nas orientações emanadas pelo TSE (disponibilizada em seu sítio eletrônico) e, ainda, o aumento da incidência de casos de Covid-19 no Distrito Federal nos últimos dias, a fim de não criar qualquer óbice ao pleno acesso à Justiça e para resguardar a saúde de todos, defiro, excepcionalmente, o pleito dessa entidade para permitir a sustentação oral dos advogados do Distrito Federal por videoconferência”, destaca o ofício.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a conquista. “Os advogados do DF, igualmente aos advogados de outros estados, já podem realizar sustentação oral por videoconferência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É uma grande vitória da advocacia!”

A presidente da AAT/DF, Elise Correia, afirmou que se trata de um avanço na busca pela igualdade de tratamento na advocacia. “Foi um pleito de toda advocacia trabalhista, principalmente aquela que atua no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque almejava uma isonomia de tratamento, com toda advocacia nacional podendo fazer as sustentações orais e assistir aos julgamentos, por forma virtual, e a advocacia do DF não tinha isso. Então fizemos esse trabalho em conjunto e hoje saiu o deferimento do pleito que foi recebido com muita alegria porque foi realmente uma forma muito exitosa de trazer para a advocacia do Distrito Federal uma equidade de tratamento.”

Confira o ofício enviado ao TST
Confira a resposta do ofício acima enviado pelo TST

Comunicação OAB/DF