Brasília, 28/8/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, proferiu palestra sobre no novo Código de Processo Civil (CPC), nesta quinta-feira (27), na Subseção do Núcleo Bandeirante.

Ao abrir o evento, o presidente da Subseção, Sebastião Duque Nogueira da Silva, afirmou que o CPC traz uma mudança muito grande na forma de se buscar o Direito. “Aquele profissional que não se atualizar passará vergonha. Temos dito a todos os colegas, atualizem-se”.

Costa Couto levou aos apresentou uma aula prática sobre o novo Código. “O novo CPC irá mudar muito a vida dos advogados, principalmente aqueles que militam na área cível”.

O diretor explicou o novo CPC é pautado pelo principio da primazia do mérito, que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. “Ele permite o aproveitamento máximo das demandas ali outorgadas. Antes, em alguns momentos processuais, o processo era extinto sem julgamento de mérito. Agora isso será evitado”.

Costa Couto também comentou sobre a força dos precedentes que objetiva uniformizar e estabilizar a jurisprudência. “Cada juiz decide de um jeito. Dar força aos precedentes tende a diminuir essa roleta de sortes do Judiciário”.

O secretário-geral adjunto tratou também de temas como a contagem dos prazos, que será feita em dias úteis; o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro; sustentação oral por meio de videoconferência e uniformização a questão honorários de sucumbência.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF