Para auxiliar os novos advogados e gestores de condomínios, a Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu uma palestra para explorar os aspectos de obras irregulares em condomínios.

Os palestrantes convidados foram: Jennifer Morete, secretária-geral adjunta da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Leonardo Arantes de Melo, Engenheiro Civil especialista em perícias e assistências técnicas, ligado ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal (IBAPE/DF) e Solange de Campos César, presidente da Comissão de Direito Condominial da Subseção de Taguatinga.

Em sua palestra, Jennifer Morete, secretária-geral adjunta da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, destacou as consequências jurídicas decorrentes de obras irregulares. Segundo ela, “é fundamental compreender as implicações legais envolvidas em empreendimentos que não seguem as devidas normas e regulamentações”.

Já o engenheiro civil Leonardo Arantes de Melo enfatizou a importância da fiscalização adequada das obras. “Recentemente, enquanto fiscalizava uma obra no Jardim Botânico, a empresa executora me apresentou uma medição que não correspondia à realidade da execução. Ao verificar, percebi que nos forneceram uma medição para pavimentação, porém estavam solicitando quase metade de uma rua a mais, além da parte já pavimentada, devido a um afundamento. Por esse motivo, não pude aprovar esse serviço como está. É importante destacar a importância dessa correção na medição. Isso foi crucial para garantir que, mesmo antes do pagamento, os problemas fossem resolvidos prontamente, permitindo que a empresa recebesse pelo trabalho realizado.”

Solange de Campos César, presidente da Comissão de Direito Condominial da Subseção de Taguatinga, abordou os aspectos jurídicos relacionados às obras irregulares. “O termo ‘obras regulares em condomínio' muitas vezes evoca a imagem de edifícios, porém, também se aplicam a condomínios verticais e horizontais. Aqui em Brasília, por exemplo, muitos condomínios horizontais sofrem com problemas como muros mal construídos ou inadequada drenagem de água, afetando a segurança e privacidade dos moradores.”

Solange acrescenta que “ao iniciar qualquer obra em um condomínio, a primeira providência é contatar o síndico e ter a consciência dos documentos necessários, como a convenção e a documentação do condomínio.”

Jornalismo OAB/DF