Organizado pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões (CDFS/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Seminário de Direito das Famílias, 20 Anos do Código Civil – Evoluções, Reflexões e Desafios na área de Direito das Famílias – aconteceu nos dias 8 e 9 de agosto no auditório da OAB/DF. O evento teve o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF). “Estamos em um momento de grandes reflexões e em busca de inovações com esses recém completados 20 anos do Código Civil. Tenho certeza que todos que participaram saíram daqui melhores e mais preparados para os desafios que enfrentamos diariamente no Direito das Famílias”, disse a presidente da CDFS/DF, Liliana Barbosa Marquez. 

Primeira noite

Na abertura da primeira noite de debates, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a necessidade de constante atualização da interpretação do Código Civil de 2002 diante das mudanças sociais e econômicas, com destaque para os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. “Sejam todos muito bem-vindos, a família é a célula mais fundamental de nossa sociedade. Atualmente, os contratos, a sucessão e a propriedade estão em constante mudanças, todos sob o prisma da dignidade da pessoa humana, que passa a ser o centro do ordenamento jurídico”, afirmou Lenda.

A primeira palestrante foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ana Maria Amarante Brito, falou sobre “Solução de Conflitos no Direito das Famílias: Vias Adequadas”, e classificou o novo Código Civil como uma grande evolução para as relações sociais e familiares brasileiras. “Hoje a família deixou de ser apenas aquela célula da sociedade formada a partir do matrimônio”, declarou. Hoje existem múltiplas formas de classificar o núcleo familiar, hoje esse núcleo independe de contratos ou de convenções patriarcais. Família hoje é onde existe afeto”, lembrou Ana Maria. 

Depois ainda falou a advogada Célia Arruda, especialista em Direito Civil, que abordou o tema “Planejamento Sucessório – Consequências”. Encerrando a noite, a advogada e professora de Direito Civil, Eneida Taquari, abordou as mudanças e as evoluções do Código Civil e as mudanças na célula familiar. “Falar de família é ao mesmo tempo muito bom e preocupante, pois vivemos um momento de grandes transformações sociais. Mesmo com evoluções como a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel, ainda existe uma visão patrimonialista e machista em nossa sociedade”, lembrou Eneida.

Segunda noite

Quem abriu os trabalhos na segunda noite do Seminário foi o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do Código Civil para a justiça brasileira. “O Código Civil em sua nova versão se aproximou da nossa Constituição, principalmente nas pautas ligadas à dignidade humana. É um documento que trouxe muitas evoluções em nossa sociedade”, comentou Paulo Maurício. A mediadora dos debates foi a secretária-adjunta da CDFS/DF, Selma Maria Frota Carmona.

O primeiro a palestrar foi o desembargador do TJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, que abordou o tema “Recursos no Direito de Família”, e falou sobre o funcionamento das Câmaras Cíveis. “Já fomos considerados a mais pobre das áreas do direito, mas a evolução de nossa sociedade e a abrangência do novo Código Civil nos transformou na nobreza do Tribunal. Todos os dias nos deparamos com alguma discussão onde devemos tomar decisões que são fruto dessas mudanças que a sociedade brasileira está passando”, ressaltou Arnoldo. 

A segunda debatedora foi a promotora de justiça aposentada e advogada, Aymara Maria Borges, que discorreu sobre “União Estável – Importância e Efeitos da Publicidade Registral”, que também apontou avanços e alguns entraves que ainda existem na legislação. “A primeira coisa que temos que ter em mente é que hoje é difícil definir o início de uma união estável, pois na maioria das vezes não há um documento que comprove tal fato. Se antes tínhamos o problema de que só era considerado família o vínculo através do matrimônio entre um homem e uma mulher, hoje as relações são mais líquidas, baseadas apenas no afeto. São desafios que o Código Civil, mesmo com todas as suas evoluções, ainda enfrenta”, criticou Aymara. 

O seminário ainda teve mais duas discussões antes, no primeiro tópico, o tabelião do cartório do Núcleo Bandeirante, Hércules da Costa Benício, que falou sobre a temática “Procedimentos Extrajudiciais”. Encerrando a noite o juiz de direito do TJDFT, Ricardo Leite, ocupou-se da questão da “Produção de Prova” no Direito Civil. 

Para ver as fotos da primeira noite do evento clique aqui e para as imagens da segunda noite clique aqui. 

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues