A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão Especial de Reforma Tributária e  Subcomissão de Reforma Tributária da OAB/DF realizou o lançamento da obra “Reforma Tributária em Pauta”. O evento aconteceu em um modelo híbrido, e teve transmissão no canal da OAB/DF no Youtube. 

O livro foi escrito com a participação de advogados e outros protagonistas do direito tributário que tiveram a oportunidade de demonstrar o entendimento de cada área sobre o tema. A obra contou com a colaboração de parlamentares, economistas, procuradores da Fazenda Nacional e de Estados, entre outros especialistas do tema.

A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, iniciou o evento falando do prestígio da OAB/DF em poder participar do lançamento de uma obra tão importante. “Para nós, as atividades acadêmicas são de importância singular. Então, é com muita alegria que participamos, cediamos e apoiamos o lançamento da obra.” 

Prosseguindo as falas da presidente em exercício da OAB/DF, Manuela Santos, a editora chefe da editora que lançou a obra, Almedina, reforçou a necessidade de uma obra como essa para a sociedade e para a comunidade jurídica. “O conceito do livro foi falar sobre um tema tão em alta, que esperamos que venha trazer o retorno social que nós precisamos de uma reforma tributária.” 

O autor da proposta da reforma tributária no senado e autor da obra, Roberto Rocha, falou sobre a falta de apelo eleitoral presente na discussão da reforma tributária, mas que ele acredita que este é o melhor jeito de combater a pobreza. “Sou convencido de que a melhor maneira de combater a pobreza é gerando riqueza, gerando oportunidade, melhorando o ambiente de negócio. A Reforma Tributária é a forma que precisamos para captar recursos do privado”, afirma Roberto.

O senador ainda discorre sobre como a obra compreende a necessidade de uma reforma tributária, e o que precisa ser abordado. “Creio que seja necessário um novo sistema tributário, é necessário não apenas virar essa página e sim escrever um novo livro. E para isso, precisaremos de quatro capítulos, que são a PEC 110, a PEC dos impostos de renda, a PEC 45 que cria os impostos seletivos e o passaporte tributário.”  

Reforma Tributária: “Mudanças na medida da necessidade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou como convidado de honra do lançamento da obra. O ministro iniciou seu discurso falando sobre o importante papel que a obra exerce ao discutir a reforma. “Acho importante que a gente discuta esse tema da reforma, que em algum momento a gente consiga avançar e que possamos, de fato, resolver aquilo que os experientes tributaristas estabeleceram.” 

Gilmar Mendes reforçou que mesmo com a essencialidade de uma reforma, as mudanças têm de ser feitas de forma pensada. “As mudanças têm que ser feitas na medida da necessidade e evitar tanto quanto possível esse novidadismo que podem levar a autênticos desastres. É fundamental que a gente esteja ouvindo pessoas com experiência para que, de fato, não atuemos por impulso. Reforma pela reforma pode não trazer os resultados adequados”, concluiu.

O ministro foi responsável, ainda, pelo prefácio do livro, no qual coopera afirmando que “não é nenhuma novidade que o Sistema Tributário Nacional possui suas ‘fraturas expostas’ e demanda soluções urgentes que visem a simplificar e racionalizar seus mecanismos de instituição, cobrança e fiscalização, a fim de se corrigir o atual cenário de elevada litigância tributária no país, tanto no âmbito administrativo como no judicial.”

Sobre a obra, o ministro ressalta que trata-se do resultado dos valorosos trabalhos desenvolvidos pela OAB/DF, que, desde 2019, promove pesquisas voltadas, especificamente para o tema, através da Subcomissão sobre Reforma Tributária. “Portanto, este primoroso trabalho certamente já nasce como uma importante referência para os debates que serão travados no âmbito da reforma tributária”, encerrou. 

Reflexões

Dando sequência ao evento, o deputado federal, Alexis Fonteyne, enumerou elementos da distribuição tributária e disse que o Brasil deve buscar o padrão tributário internacional. “Temos que olhar com muita atenção e enfrentar uma reforma tributária para que fique no padrão internacional, o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Nós não temos que inventar a roda, nós temos que olhar o que o mundo faz bem feito para tentar fazer com que o nosso sistema tributário tenha a mesma semelhança para que a gente crie neutralidade em relação aos outros países do mundo.”

O deputado federal, Luiz Miranda, trouxe uma reflexão sobre as reformas na legislação brasileira e a importância do debate da reforma tributária. “No Brasil nós estamos discutindo todas reformas possíveis menos a mais importante que é a reforma tributária. Então, vale a reflexão, sem a reforma tributária nós nunca seremos uma nação justa, nós nunca seremos o país do amanhã.”

O presidente da Subcomissão de Reforma Tributária e coordenador da obra, Wesley Rocha, falou sobre como a obra teve um papel significativo para esclarecer e proporcionar um entendimento geral sobre a temática da reforma tributária. “Nem os tributaristas que atuam no dia a dia conhecem tanto sistema tributário, pois a cada dia e a cada momento novas normas surgem e são renovadas. Então, é um desafio desse complexo tema que nós envolvemos sempre novos participantes cada vez mais por dentro desse cenário.”  

Para a presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF, Mírian Lavocat, saudar o lançamento dessa obra é importante pois retrata a realidade presente da reforma tributária. Mírian se recorda dos 21 anos que constituem essa caminhada, com a presença de projetos e propostas no congresso nacional. 

Mírian ressaltou que o atual cenário é de um “manicômio tributário”, e exaltou a OAB/DF. “A OAB é uma instituição de cidadania, tem todo o fórum para poder discutir, sugerir, e acima de tudo, contribuir com propostas que efetivamente melhorem nosso país”, afirmou.

Dando prosseguimento à palestra, esteve a presidente da Câmara das Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios da Fecomércio do DF, Beatriz Guimarães, que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a iniciativa do lançamento da obra coletiva. “Esse assunto vem sendo discutido há 30 anos sem que se tenha, de fato, entendimento nacional envolvendo todos”, constatou Beatriz.

Autores e demais expositores também participaram da cerimônia, fazendo breves observações sobre o conteúdo produzido na obra e o tema abordado. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, agradeceu pelo convite para participar da obra, debateu sobre as existências problemáticas, e afirmou que “o mundo está mudando os sistemas tributários completamente”.

O economista, gestor e detentor da certificação de gestão ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Renan Silva, trouxe uma reflexão para contribuir e reforçar as afirmações dadas por participantes anteriores na cerimônia de lançamento. “O maior problema para aprovação da reforma reside na dificuldade de conciliação, no entanto, sabemos que é senso comum que é a hora para romper paradigmas”, afirmou.

Dando continuidade aos pronunciamentos, a autora e coordenadora acadêmica da obra, e diretora da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, Hadassah Santana, celebrou o árduo trabalho realizado durante dois anos para que a obra pudesse ser construída. “As falas que me antecederam revelam o chamariz da mudança, da reforma”, afirma.

O autor do artigo “Nota em Busca de uma Nova Base Tributária Digital” e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, parabenizou os autores da coletânea dizendo que é um texto extremamente relevante e oportuno. “Acho que a reforma tributária é um tema extremamente complexo, que exige uma visão sistêmica, e muita responsabilidade, muito tempo, muito estudo, muita avaliação, muito teste e muita estatística”, considerou Marcos. 

Roque Carraza, professor e autor, diz ter se sentido honrado em participar do lançamento da obra, cumprimentou os presentes no evento e demais autores do livro, tendo ele próprio escrito para a coletânea o artigo “Limites e Princípios Constitucionais na Reforma Tributária”. “Uma reforma tributária a nível legislativo, a meu ver, daria cumprimento a Constituição tornando mais justa e razoável a ação estatal”, ponderou Carraza.

O autor, coordenador acadêmico da obra e membro da Subcomissão e Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF, Paulo Caliendo, contemplou a magnitude da obra ao parabenizar o presidente da Comissão e coordenador da obra, Wesley Rocha. “É realmente quase um relatório de uma comissão de experts, encontramos aqui todos os impactos econômicos, jurídicos, políticos e sociais, analisados por ângulos diversos em uma obra que traz diversas visões”, contemplou Paulo.

A diretora da  Subcomissão de Reforma Tributária e coordenadora acadêmica da obra, Ariane Guimarães, encerrou o evento agradecendo as presenças, e reforçando as considerações de todos, que estão presentes na construção desta obra desde 2019. “Este livro se revela bem diverso, há 12 mulheres escrevendo esses artigos, gostaria de parabenizar as autoras. É uma pauta muito importante que a OAB vem dando luz”, finalizou.

Texto: André Luca, Rayssa Carneiro e Esther Caldas

Foto: Valter Zica

Comunicação OAB/DF