O evento organizado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Congresso de Direito Processual Civil, aconteceu na noite desta terça-feira (27/4) sendo finalizado pela palestra sobre “Processo Civil nos Tribunais Superiores”.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, Diego Herrera, e contou com a presença do professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Nelson Nery Jr., e com a conselheira da OAB/DF Maricí Giannico.

Nelson Nery Jr. discorreu sobre o processo civil e os recursos dos tribunais superiores. Deu foco ao recurso especial do Supremo Tribunal de Justiça  (STJ)  e ao recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esses são recursos excepcionais, que não são considerados como uma terceira instância e sim como uma instância excepcional. Os recursos são de um manejo técnico muito preciso. Por isso, apenas de 5% a 8% dos recursos excepcionais são conhecidos pelo STJ e pelo STF”, destacou.

Ele ainda abordou a temática de como trabalhar a questão da tecnicidade do recurso especial e do recurso extraordinário: “Aqui, no Brasil, nós temos uma característica peculiar nos recursos excepcionais. São recursos com dois juízos: eles têm um juízo que é o juízo de cassação; depois eles têm um segundo juízo, que é o de revisão.”

Segundo Nery, uma vez que o STJ e o Supremo cassam o recurso especial eles tem que rejulgar a matéria.”  Completa o professor sobre o funcionamento dos juízos. E complementa explicando o que significa os tribunais especiais rejulgarem a causa. “Re-julgar a causa significa rejulgar tudo. É como se fosse um tribunal de apelação.”

A conselheira da OAB/DF Maricí Giannico finalizou o encontro, esclarecendo questões a respeito dos embargos de divergência. “Hoje, a gente vê os embargos de divergência com menos utilização, tendo em vista que os tribunais criaram outros mecanismos para que as partes e os próprios tribunais possam se valer dessa uniformização.”

O Congresso de Direito Processual Civil continua na próxima terça-feira (04/5) com as palestras sobre o cabimento de ação rescisória diante dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). E com o painel de encerramento que vai contar com a presença do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Paulo de Tarso Sanseverino.

Ainda no 2.º dia tivemos a palestra sobre a Desjudicialização da Execução, com a presença dos professores José Miguel Garcia Medina e Heitor Vitor Mendonça Sica.

Veja aqui a programação do último dia de congresso (04/05)

Texto: André Luca, estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF