Brasília, 20/05/2016 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última terça-feira (17), palestra de conscientização e prevenção à “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A palestra foi organizada em comemoração ao Dia Internacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e teve como objetivos alertar e prevenir casos de exploração no país.
O vice-presidente da Comissão e também palestrante no evento, Adelino Silva Neto, advogado e doutorando em Direito Público, lembrou a imagem do Brasil ante aos outros países, que associa carnaval e sexo ao Brasil. Com o aumento do turismo que deve ocorrer em agosto, na Olimpíada do Rio de Janeiro, Adelino Neto focou no debate sobre o conhecido “turismo sexual”.
“Apesar de o turismo ser uma atividade economicamente importante e crescente, em paralelo, pode se desenvolver uma rede de mediadores, de mercadores do corpo de crianças e adolescentes. Muitos chamam de turismo sexual e nós alertamos que isso não é turismo, isso é crime”, disse Adelino, que também explicou as formas que podem ser realizadas a denúncia e os desdobramentos da notificação junto aos órgãos de segurança.
Advogada e participante da comissão, a professora Renata Malta Vilas Boas, que é mestre em Direito Público e professora universitária, falou sobre violência e abuso intrafamiliar que ocorre quando envolve parente próximo ou pessoa do convívio diário. De acordo com ela, é preciso preparar a criança para a defesa e identificação de relações e limites. “Há essa necessidade de trabalhar a questão de sensibilização de todas as famílias brasileiras para que elas possam ensinar os seus filhos para falar para alguém. Se começa a falar com a mãe e não desenvolve, ela precisa sair desse seio familiar e falar para alguém de fora”.
Para ela, essa capacitação precisa ser realizada também com professores que estão dentro do convívio e próximos dessas crianças. Além disso, Renata destacou que a criança tem dificuldade em denunciar o próprio pai por medo de não acreditarem nela e, em alguns casos, a mãe é uma das facilitadoras, mesmo que involuntária, desse processo de silêncio e medo. “Às vezes eu tenho a figura da mãe que acaba sendo uma facilitadora nesse processo. Ao invés dela se afastar do marido, ela prefere contornar a situação e dizer para o filho que nada disso está acontecendo, dizer que é coisa da cabeça da criança. Isso para tentar manter a família e o casamento”.
O dia 18 de maio ficou instituído como Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000. Nesta data, no ano de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. O crime ficou conhecido como “Caso Araceli”.
