Diego Abreu Samanta Sallum

Fonte: Correio Braziliense 09/04/2010

A relatoria do processo de pedido de intervenção no Distrito Federal será passada ao ministro Cézar Peluso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 23. Pelo calendário de sessões até lá, é praticamente nula a chance de o atual relator do caso e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, concluir e apresentar o voto para julgamento dos demais membros. “É difícil, muito difícil”, disse ele ontem, sinalizando que não terá tempo de apresentar sua posição até o encerramento do mandato como presidente. Mendes foi claro ao justificar que o assunto não pode ser apreciado de forma apressada e que, por isso, não pretende correr para entregar seu voto até o dia 22. Na próxima quarta-feira, o STF julgará a Lei da Anistia. Na quinta-feira, a pauta estará reservada a processos de área penal. Depois vem o feriado de 21 de abril e, em seguida, Mendes passa a presidência para o ministro Peluso. Como a relatoria de pedidos de intervenção cabe ao presidente da Corte, Peluso herdará o processo. Assessores dizem que é praticamente impossível Mendes atropelar o calendário previsto. Ontem, pela primeira vez Gilmar Mendes falou mais abertamente sobre o pedido de intervenção no DF, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Demonstrou preocupação com a abrangência de uma intervenção federal. Mais especificamente quanto à situação da Câmara Legislativa. “Não se trata apenas do afastamento do governador. Pede-se também uma intervenção na Câmara do DF, o que pode significar sua desativação. Isso tem complicações com os Poderes, com o princípio democrático”, apontou (leia ao lado). O ministro afirmou que ainda não tem um “juízo seguro” sobre a questão e reforçou a necessidade de uma análise “com a profundidade devida”. O relator do processo chama os políticos de Brasília à responsabilidade de produzir soluções adequadas no objetivo de resolver a grave crise institucional. “É fundamental que se rompa com esse estado de letargia institucional e que se busque soluções políticas para problemas políticos sérios”, alertou. O presidente do STF pediu na quarta-feira à Procuradoria Regional da República que esclareça como seria aplicada a intervenção no âmbito do Poder Legislativo local. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que fará esforço para responder ao pedido o mais rápido possível. “O instituto da intervenção é tão pouco praticado que há dúvidas, há muitas complexidades a respeito de seu alcance”, comentou Gurgel. Havia uma expectativa de que o pedido de intervenção pudesse ser apreciado já na próxima semana, mas o procurador também avalia que isso deverá ser adiado. Segundo ele, “os fatos mostram que a intervenção continua extremamente necessária”. Sem pressa O clima no Supremo não é de pressa para julgar o caso. E o pedido de novos esclarecimentos sobre a aplicação da intervenção no DF foi interpretada como mais uma medida de análise, e não como ameaça e recado aos deputados distritais de que a intervenção está por vir. “O dever elementar neste caso é que o próprio sistema político assuma suas responsabilidades. Condições eles têm para isso, são políticos”, sustentou Mendes. O ministro ressaltou ainda que a história do STF é de “construção e consolidação da democracia”, contribuindo para o equilíbrio dos poderes institucionais. » O QUE DIZ A LEI Em seu Artigo 34, a Constituição Federal diz que a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para: I – manter a integridade nacional; II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; ou IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Quatro perguntas para o ministro Gilmar Mendes O senhor acredita que será possível julgar a intervenção federal durante seu mandato na presidência?

É muito difícil. O senhor já tem uma opinião formada sobre a necessidade ou não da intervenção? É um tema difícil. Temos que analisar a questão jurídica, muito delicada, e também todos os elementos fáticos existentes. Vamos ter que fazer uma análise cuidadosa, tendo em vista as implicações que ela pode ter. Não se trata apenas do afastamento do governador. Por isso, pedi especificações, mas ele (Procurador-Geral de República, Roberto Gurgel) também pede uma intervenção na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o que pode significar a sua desativação. Isso tem complicações com os Poderes, com o princípio democrático. É preciso que reflitamos sobre essas questões. Dessa forma, não tenho ainda um juízo seguro sobre essa questão e vamos analisar com a profundidade devida. A situação administrativa no DF é grave? É uma situação grave do ponto de vista constitucional. Agora, é fundamental também que o sistema político busque soluções. O dever elementar nesses casos é que o próprio sistema político assuma suas responsabilidades e produza as soluções adequadas. As reparações outras, do ponto de vista administrativo e penal, as outras instâncias se incumbem de fazer, Ministério Público e tal. Mas é fundamental que se rompa com esse estado de letargia institucional e que se busque soluções políticas para problemas políticos sérios.

A solução então seria a discussão política sem o Judiciário? Com ou sem, é fundamental (tratar o tema). Condições eles têm, é para isso que são políticos.