Brasília, 24/4/2013 – O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF, Jacques Veloso, entregou pessoalmente o pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da Cesta Básica para o secretário de fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago. O documento solicita que o imposto no DF seja reduzido de 12% para 7%, como já acontece em outros estados, e que a alíquota da carne seja de 0%, conforme autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Jacques destacou a importância da redução para as famílias mais carentes. “A OAB/DF entendeu por fazer este pedido em prol da sociedade, principalmente da população mais carente onde estes produtos consomem a maior parte da sua renda”. O documento pede ainda a inclusão de outros 17 itens, como: água sanitária, biscoito, manteiga, ovo, sabão em barra, fubá de milho, leite longa vida, linguiça e salsicha.

Adonias, que é oriundo do setor produtivo, garantiu que será feito um estudo sobre impacto financeiro, em caráter de urgência, para avaliar as condições para a redução, mas sinalizou que o pleito aborda uma questão social relevante.

Desde 1999 o Distrito Federal não só aumentou a tributação dos produtos da Cesta Básica de 7% para 12%, alíquota efetiva, bem como, retirou diversos itens desta cesta, na contramão dos demais Estados da Federação e a própria União, que vêm ampliando o referido benefício.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valtemir Rodrigues (Sefaz/DF)
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF