Brasília, 22/09/2011 – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou nesta quinta-feira (22) a rejeição pela Câmara de um novo imposto para a saúde.

Segundo a entidade, o grande problema na saúde brasileira hoje, efetivamente, é a má gestão e a corrupção. “A partir do momento em que tivermos uma gestão profissional e que efetivamente privilegie a cidadania, os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da economicidade, certamente não teremos problema nessa área”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

A OAB defende “uma fiscalização mais rigorosa, além de normas e critérios restritivos para evitar que dinheiro da saúde saia pelo ralo da corrupção”. “O nível de desvio em termos de destinação às pequenas prefeituras de recursos para saúde, para remédios, é algo que não tem como aferir. Se houver uma fiscalização e punição, medidas que previnam, isso tende a diminuir ou acabar.”

Cavalcante considerou positiva a derrubada do projeto que criava novo imposto nos moldes da extinta CPMF para financiar a saúde. “A decisão atende o justo anseio da sociedade brasileira, no sentido de que a conta que lhe está sendo imposta há tempos pelo poder público em termos de contribuições, impostos e taxas, é excessiva e mais que suficiente para manter a máquina pública, além de propiciar maior investimento na saúde, segurança, educação, de forma a diminuir as desigualdades sociais.”

A Câmara concluiu ontem a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.

A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Ontem, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Fonte: Folha.com