Brasília, 02/06/2011 – O conselheiro Haroldo Totti presidiu o Painel Processo Civil que debateu o tema “A Revisão crítica do projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Em sua palestra, o advogado e professor Antonio Carlos Marcato deixou clara sua posição contrária à reforma. “Eu sou uma das vozes discordantes da necessidade de um Novo Código de Processo Civil. A única alternativa é tentarmos corrigir os problemas ainda existentes, pois o novo Código será aprovado”.

Marcato criticou diversos artigos do projeto de reforma do CPC, como os prazos dos advogados. “De acordo com a norma, o prazo é de 15 dias, mas 15 dias úteis ou 15 dias corridos? Daí jogam a culpa no redator e não no pré-legislador”.

O advogado criticou artigos que tratam de audiência de conciliação, intervenções de terceiros, férias dos advogados, arbitragem, divórcio, agravo de instrumento, entre outros. “O que se pode fazer é apresentar essas críticas públicas em auditórios qualificados como esse para que algumas emendas expressivas sejam apresentadas pelos legisladores”.

Panelaço contra a reforma

O advogado e professor Antônio Claudio Machado contou que há um ano e meio está preocupado com a reforma do CPC. “Tenho criticado veementemente o projeto. Será que nós precisamos de um novo código? Não, não precisamos”. Segundo ele, as propostas de reforma deveriam ter sido mais debatidas.

Machado fez uma citação: “Um país que não tem boas leis civis é pétreo, mas um país que tem péssimas leis processuais é escravo. É nesse caminho que nós estamos indo, o caminho da escravidão”. Durante o discurso, Machado ressaltou que não houve debate e discussão de comissão para o projeto de reforma. “São mais de mil artigos que foram aprovados em apenas seis meses”. De acordo com Machado, “existem coisas boas no projeto, mas que poderiam ser debatidas antes de virarem textos de lei. Mesmo assim, não precisamos mudar o código”, enfatizou.

“Eles querem dá poder ditatoriais ao juiz de primeiro grau” frisou. “Precisamos nos conscientizar disso, precisamos nos mobilizar. Temos que fazer um panelaço e dizer que os advogados do Brasil não aceitam o Novo Código de Processo Civil. Não podemos permitir a aprovação desse projeto se ainda acreditamos que nós somos cidadãos, que nós somos advogados dignos e que ainda vivemos num Estado de Direito Democrático.”

Para o conselheiro Haroldo Totti, “ambos palestrantes deram um espetáculo de conhecimento, didática e preocupação. A OAB/DF é contra a reforma do nosso CPC!”.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF