O ciclo de palestras da ESA tratará do tema “O projeto do novo Código Civil”, com o palestrante Rafael Vasconcelos. O especialista em processo civil pela PUC/MG discorrerá sobre o assunto no auditório da OAB/DF, no dia 9 de fevereiro, às 19h30.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 2010 e aguarda votação na Câmara dos Deputados. As alterações pretendem simplificar os processos e dar mais celeridade à tramitação das ações, limitando a quantidade de recursos protelatórios e criando mecanismos para a resolução de demandas repetitivas.

Segundo Vasconcelos, o novo código poderá diminuir o fluxo de recursos, desde que dispense a Advocacia Geral da União de recorrer em ações que tratem de matéria pacificada. “O código deverá tirar essa obrigação, que é colocada por lei. Existem duas resoluções da AGU que autorizam essa dispensa em alguns casos, mas isso não é o suficiente”.

Serão conferidos certificados de 4 horas aula aos participantes. Para se inscrever (clique aqui). Será arrecadada uma lata de leite em pó na recepção da palestra.

Reportagem: Demétrius Crispim Ferreira