A Comissão de Direito do Consumidor promoveu a palestra sobre o “Código de Defesa do Consumidor e as Reflexões de suas Atualidades na Vida do Cidadão”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, na segunda-feira (13/08). O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, abriu os trabalhos e falou sobre a importância do tema para toda a sociedade.

“A Ordem dos Advogados abre suas portas para receber a comunidade jurídica e a sociedade para o debate de um tema tão importante para todos nós. O Direito do Consumidor entra numa fase de atualização, e as propostas que forem apresentadas sob a batuta do nosso eminente palestrante serão de uma evolução ímpar para todos os presentes”.

José Vieira Alves, presidente da Comissão, disse que a Ordem está preocupada com o consumidor. “Queremos participar diretamente das discussões das alterações do Código de Defesa do Consumidor. A partir do próximo ano, o consumidor receberá o código com nova roupagem, porque o Brasil ainda precisa evoluir no que diz respeito a essa área do Direito”.

O ministro Benjamin começou sua palestra dizendo que não há debate maior do que a própria atualização do CDC. “O código tem mais de 20 anos, mas é uma lei que está na plenitude do seu vigor. Não há dispositivo no CDC que possa ser considerado ultrapassado. O que vemos ainda no código são alguns dispositivos que sequer receberam uma implementação adequada”.

“Não obstante esta atualidade do Código de Defesa do Consumidor, existem algumas matérias que demandam uma atuação do Congresso Nacional no sentido de complementar o CDC. Há dois tipos de lacunas: uma delas sobre o crédito ao consumidor, pois os poucos dispositivos existentes sobre o assunto não dizem muito; outro grupo é o do comércio eletrônico. Quando o CDC foi criado, não existia o comércio eletrônico com o caráter massificado como há atualmente e em crescimento exponencial”, explicou o palestrante.

Reportagem – Priscila Gonçalves