O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e a coordenadora da Comissão, Regiane Presot, reuniram-se na quarta-feira (16/11) com a coordenadora para as Américas da Coalition for the International Criminal Court, Francesca Varda. A entidade trabalha mundialmente para a completa efetivação do Tribunal Penal Internacional e conta com o apoio de mais de 2500 organizações civis em 150 países. No Brasil, pretende conquistar aliados para ver aprovado o projeto de lei que trata da adoção de previsões legais para a harmonização da legislação nacional aos dispositivos do Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal.

“A OAB desempenha um papel importantíssimo para o efetivo cumprimento das leis e para o respeito aos direitos civis. Nestas reuniões buscamos colaboradores para a nossa causa e para ajudar no monitoramento do trâmite do projeto na Câmara. Assim, é importante termos aliados com esta influência”, explicou Francesca Varda.

Regiane Presot ressaltou a relevância do tema para a Ordem. “Consideramos o pleito de suma importância e, ao abraçar nossa missão institucional, temos todo o interesse em ver o Brasil avançar em responsabilidades assumidas perante o Tribunal Penal Internacional”.

“Formalizaremos o apoio da OAB/DF junto ao presidente Francisco Caputo. Discutiremos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos – e de outras comissões da Seccional – formas de nos articularmos junto ao Parlamento”, disse Emens.

O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional para o julgamento de crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Brasil é signatário desde 2000, tendo ratificado o tratado em 2002. Em setembro deste ano, ratificou o Agreement on the Privileges and Immunity of the Court (APIC), que trata da provisão de privilégios e imunidades concedidos aos membros e oficiais da Corte para o exercício pleno de sua jurisdição.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira