A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF pretende oferecer palestras, cursos e seminários nas Faculdades de Direito. A idéia é levar o conhecimento das principais normas protetivas e retributivas a alunos dos dois últimos semestres.

No currículo do curso de Direito não há disciplina que trate das prerrogativas profissionais. “O recém-formado, por desconhecimento, fica completamente perdido quando violadas suas garantias”, constata o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Sandoval Curado Jaime. Segundo ele, a lei 8.906/94 deve servir aos profissionais como ferramenta de trabalho, um instrumento de defesa e conscientização da classe.

A Comissão teve oportunidade de expor os conhecimentos sobre prerrogativa durante a Semana Jurídica realizada pelo Centro Universitário UNIEURO. Sandoval Curado Jaime proferiu palestras aos estudantes no Campus da Asa Sul e no de Águas Claras sobre o tema.

O presidente da Comissão iniciou a exposição historiando o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827. Lembrou da aprovação do Estatuto do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, em 1843; do primeiro Estatuto da Advocacia editado em 1931; do segundo, em 1963. Finalizou a retrospectiva abordando a atual Lei nº 8.906/94, diploma que disciplina o exercício da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Os alunos conheceram as principais violações que ocorrem hoje contra as prerrogativas profissionais dos advogados e o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão no sentido de conscientizar a todos que o profissional é um intermediário entre o cliente e o Juiz, necessitando, portanto, de independência e de salvaguarda de suas prerrogativas.

A intenção da OAB/DF de levar o conhecimento sobre o tema para as faculdades de Direito será apresentada as instituições de ensino superior durante o Encontro das Faculdades de Direito e Comissões Temáticas da OAB/DF.“A pretensão representa mais uma contribuição da nossa entidade para o aprimoramento da cidadania, uma vez que respeitar a advocacia, mais do que garantir os direitos desses profissionais, é fazer prevalecer o Estado Democrático de Direito em nosso país, propiciando a toda sociedade uma Justiça mais digna e ética”, completou Sandoval.

Assessoria de Comunicação – OAB/DF