A OAB/DF se solidariza com o procurador regional da União da 4ª Região, preso por ordem expedida pela juíza federal Ana Inês Lagorta Latorre. A prisão se deu por argumento de que o membro da Advocacia Geral cometeu suposto crime de desobediência à liminar proferida contra o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, para fornecimento de medicamentos.

Juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Federal da OAB e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a OAB/DF prestou integral apoio em defesa das legítimas prerrogativas funcionais dos advogados públicos.

Por maioria dos votos, nesta terça-feira (17/8), no entanto, o CNJ decidiu pelo arquivamento da reclamação contra a juíza federal. Segundo o presidente da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado, Rommel Macedo, apesar de reconhecer a soberania da decisão proferida pelo CNJ, o foro da advocacia está estudando quais medidas tomar. “Por hora nos solidarizamos com o procurador”, declarou Macedo.

A sessão do CNJ foi acompanhada por Rommel Macedo, representando o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo. Também se fez presente Meire Monteiro, conselheira federal pela OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública.