O Jornal do Brasil de domingo (09/05) publicou reporgem assinada pelo jornalista Gustavo Igreja que trata da questão dos juízes que se recusam a atender advogados. Leia o texto da reportagem:
OAB-DF cobra as audiências com juízes Entidade alega que magistrados não recebem advogados
A Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) quer abrir à força os gabinetes de alguns juízes que insistem em não atender os advogados dos processos que recebem. Na próxima semana, a presidente Estefânia Viveiros e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros – que zela pelo cumprimento dos direitos dos associados -, devem levar oficialmente a reclamação ao presidente do Tribunal de Justiça do DF e à Corregedoria Geral de Justiça local.
Se a conversa não der resultado, processarão os magistrados denunciados. De acordo com Rocha Barros, o problema está na mira da OAB há tempos. Pelo menos cinco Varas de Justiça locais são resistentes a audiências com advogados. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal também será acionada, em função de denúncias contra magistrados de três Varas federais. Ele preferiu não revelar os juízes denunciados para evitar desgastes antecipados.
– Tivemos um problema semelhante no Tribunal Regional do Trabalho que foi resolvido pelo presidente daquela Casa. Esperamos que o presidente do TJ consiga também sanar o problema, antes de entrarmos com a ação – diz Rocha Barros. Segundo ele, os desembargadores seriam “referências de cordialidade e acessibilidade pelos advogados“.
A dificuldade real é com os juízes de primeira instância, especialmente os mais novos, que causariam prejuízos para as partes ao não receberem os advogados. A alegação, quase sempre, é de que o magistrado tem muito trabalho e pouco tempo para dar atenção aos colegas. E alguns teriam, inclusive, placas afixadas nos gabinetes informando sobre a restrição. – Em alguns casos mais urgentes, como pedidos de liminar, por exemplo, o advogado precisa explicar ao juiz situações personalíssimas dos clientes.
Na petição, fica difícil dar ao julgador a noção exata da questão – justifica o presidente da Comissão. Na reclamação que será apresentada ao desembargador Jeronymo Bezerra de Souza, presidente do TJ, e ao desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, corregedor-geral de Justiça, a OAB-DF pedirá que a diretoria do TJ estabeleça procedimento padrão de atendimento aos advogados pelos magistrados denunciados. O mesmo será reivindicado no TRF.
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, ressalta ainda que é um direito garantido por lei aos advogados serem recebidos pelos juízes das causas em que atuam. – Está na Lei Federal 8.906, que é o estatuto da OAB. Queremos que a classe possa trabalhar sem empecilhos. E que haja um consenso de que não existe hierarquia entre advogado e magistrado – argumenta Estefânia, ressaltando que a questão está na lista de prioridades da Ordem em todo o País, não só na capital.
Por meio da Assessoria de Imprensa do TJ, a Corregedoria informou que a orientação dada aos magistrados é de que “recebam os advogados a tempo e à hora“, como manda a lei. Mas podem ocorrer fatos isolados, os quais, se comunicados à Corregedoria, serão tratados com os magistrados alvos das reclamações para que mudem de postura.
