Brasília, 22/02/2011 – O presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin Soares, participou na segunda-feira (21/02) da reunião convocada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para discutir a criação de uma comissão especial no Senado que tratará de legislação para deficientes.

O colegiado deverá cuidar da regulamentação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo Brasil em julho de 2008.

“A legislação existe, mas não é respeitada”, comentou Yure Gagarin. “Ela pode e deve ser aperfeiçoada, mas de nada adianta termos legislação sobre transporte público para deficientes e não termos ônibus adaptados. Espero que com a criação desta comissão no Senado seja cobrado também o respeito à legislação em vigor”.

“Apesar de o assunto dizer respeito a tantas pessoas no Brasil, não está no centro dos debates das políticas nacionais”, ressaltou o senador Lindbergh. Ele defendeu a adoção de propostas ousadas de mobilização de todas as entidades que lidam com a questão, juntamente com o poder público.

Participaram da reunião representantes dos três poderes da República, do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e vários órgãos e instituições de representação e de defesa dos deficientes. Os participantes ficaram de definir, na próxima segunda-feira (28), a metodologia de trabalho que o colegiado deverá seguir.

Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF