Brasília, 30/04/2013 – Nesta quarta-feira, 1º de maio, comemora-se o Dia Internacional do Trabalho e também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Criada em 1943, a CLT reúne boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas.
Representando o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcone Guimarães Vieira, participou nesta terça-feira (30) de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados para celebrar a data. Também estavam presentes o conselheiro federal da OAB Nilton Correia, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
“É importante a participação da OAB/DF nesse evento, com a presença de várias entidades sindicais. Nós como membros da Comissão devemos homenagear todos os trabalhadores pelas conquistas sociais por um trabalho mais digno. Lutas que nunca cessarão em busca da condição ideal de trabalho”, afirmou Marcone Guimarães.
Sobre a Comissão
Criada recentemente, a Comissão possui 34 membros e discute temas relacionados ao Direito do Trabalho. “Temos como objetivo que a advocacia trabalhista seja ouvida como um todo nas proposições de Leis, nas Emendas Constitucionais, nas Propostas de Emendas. Também lutaremos pelos honorários dos advogados trabalhistas, não podemos ser uma classe menor dos que os outros advogados que não atuam na área”,
Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF