Brasília – Com o título de pior casa prisional do país, o Presídio Central de Porto Alegre receberá no dia 20 deste mês a vistoria do Conselho Federal da OAB e da seccional gaúcha.
A vistoria, que será realizada em presídios de todo o país, sempre de forma conjunta com as seccionais, integram o programa de atuação da entidade, defendido pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho ainda na sua posse, quando ressaltou a importância da atuação firme da entidade “na defesa dos direitos fundamentais, como o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos”.
Juntamente com a Pastoral Carcerária, com o Ministério da Justiça e com a secretaria de Reforma do Judiciário, a Ordem busca a realização de mutirões para o atendimento de presos desassistidos.
“O sistema carcerário como temos hoje não reabilita, não reeduca, tampouco trata a causa que levou o apenado ao crime. A sociedade não pode virar as costas ao drama dos presídios. O que fizermos para equacioná-lo terá, com certeza, reflexos positivos aqui fora. Partindo do pressuposto que a Constituição contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada e procura reprimir os maus tratos, as torturas e as condições desumanas a que é submetida”, destacou Marcus Vinicius em artigo recente publicado no jornal O Globo.
Na mesma linha de defesa dos direitos dos apenados, a Ordem atuou de forma fundamental pela sanção, em agosto deste ano, do projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O projeto fortalece a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
Outra importante medida adotada pela Ordem em defesa dos réus é a PEC que torna o advogado indispensável no inquérito, medida que ganhou apoio inclusive da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
“Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado”, afirmou o presidente.
“Contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que está sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a ser assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária”, destacou Marcus Vinicius.
Além do Presídio Central de Porto Alegre (RS), as demais vistorias no restante do país serão divulgadas pelo Conselho Federal em seu site e por meio de suas mídias sociais, como o Twitter e o Facebook.
Fonte – Conselho Federal da OAB
Foto – Lauro Rocha
