Brasília, 10/1/2014 – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reuniu-se, nesta quinta-feira (9), para tratar da situação da segurança pública, principalmente o sistema carcerário, do Maranhão. Coordenado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, o encontro contou com representantes de diversas entidades do governo e da sociedade civil. O Conselho Federal da OAB foi representado pelos conselheiros Everaldo Patriota e Percílio de Sousa Lima Neto, respectivamente por Alagoas e Distrito Federal.

O CDDPH decidiu, após votação entre seus conselheiros, emitir uma declaração pública sobre a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (MA), no qual pede um plano emergencial para conter a crise. O documento relata que a situação no presídio alcançou o mais alto grau de violações aos direitos humanos, em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros contra familiares e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre em Pedrinhas.

Para o conselheiro federal da OAB, Everaldo Patriota, a situação no presídio maranhense é de total barbárie, “como se houvéssemos voltado à Idade Média”. “A defesa dos direitos humanos é um primado de civilidade e um tema muito caro à OAB, inclusive estando em nosso juramento. São necessárias medidas urgentes para conter essa crise. O que está em jogo é o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. Ele disse que a entidade pugna por uma intervenção localizada na gestão prisional do Maranhão. “Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrar com pedido de intervenção, por certo a OAB será amicus curae no processo”.

O juiz de Direito, Douglas de Melo Martins, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que uma das medidas mais urgentes é a descentralização do sistema prisional do Maranhão. “Os presos do interior devem cumprir pena no interior, pois isso evita o conflito de facções rivais nos presídios da capital. O presídio de Pedrinhas não tem mais condições de receber detentos”.

O CNJ já fez quatro vistorias em Pedrinhas desde 2008. Para Aurélio Veiga Rios, subprocurador-Geral da República, se o Estado não cuidar de seus presos, a violência volta-se contra a sociedade. “O preso perde direito à liberdade, mas nunca o direito à dignidade”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário elogiou a atuação da OAB no CDDPH, inclusive lembrando que foi a entidade, na década de 1970, que lutou contra a ditadura enquanto era membro do Conselho.

DOCUMENTO

A declaração pública do CDDPH indica, entre outros, a apuração e responsabilização dos mandantes e executores das mortes em Pedrinhas; a elaboração, por meio do governo do Maranhão, de um plano emergencial para conter as graves violações de direitos humanos no sistema; responsabilização dos agentes do Estado que tenham participado de ações criminosas e realização de mutirões tendo em vista resolverem a situação dos presos provisórios.

OEA

Na última quarta-feira (8), a OAB protocolou dois requerimentos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que medidas urgentes sejam tomadas pelos governos do Maranhão e do Rio Grande do Sul para a solução da crise do sistema prisional. “A situação das casas prisionais vem sendo denunciada pela OAB há muitos anos”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Em dezembro, a OAB iniciou uma ação nacional que vai inspecionar os presídios mais problemáticos do país.

Fonte – Conselho Federal da OAB
Foto – Eugenio Novaes