Estratégia é conseguir apoio de senadores para o texto ser “derrubado” e haver nova apreciação na Câmara dos Deputados ou tentar o veto presidencial
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu nesta terça-feira (6/06), em sua sede, na campanha “O DF é da Gente”, desde as 19h, governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e as direções de entidades, como Sebrae; Sesc; Sindjus; Sindilegis; Instituto Geográfico do DF; Sinduscon; Fecomércio; Fibra; Sindhobar; Abrasel; Asbraco; Ademi; Conselhos de Classe entre outras representações que trabalham pela reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu a cerimônia destacando que a OAB/DF preparou duas notas técnicas para amparar o debate, apresentando dados que apontam os prejuízos para o Distrito Federal. Sobre a Campanha “O DF é da Gente”, que promove uma ampla frente na sociedade civil local e entre os representantes da população na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e Congresso Nacional, Délio assinalou que o movimento quer evidenciar o quanto a alteração pode prejudicar a manutenção dos serviços públicos ao provocar essa grave perda de recursos em 10 anos.
“No Distrito Federal, não somos melhores nem piores do que ninguém, mas somos diferentes. Brasília é diferente, pois nós temos aqui as representações dos poderes e de outros países. A nossa missão é oferecer segurança, saúde e educação. Atendemos pessoas daqui e também do entorno e do país inteiro. Assim, é importante que a Capital da República tenha recursos para manter tudo isso. Esta campanha, portanto, é de toda a população do DF e por tudo o que o DF representa”, disse Délio.
ESTRATÉGIA
O governador Ibaneis Rocha cumprimentou a iniciativa da OAB/DF e destacou o protagonismo da Ordem em lutas na sociedade brasileira e local. O governador ressaltou a capacidade e o caráter da Ordem de “conseguir unir a todos”. “Todo mundo quer saber o que a OAB diz. Então, a sua palavra, por meio de suas comissões e de sua diretoria, vai chegar na sociedade civil como um todo e tenho certeza que vai nos ajudar nesta campanha pela manutenção do Fundo Constitucional”, afirmou, lembrando que presidiu a Casa (no triênio 2013/2015) e conhece a força da OAB.
Para avançar nos propósitos da campanha pela manutenção do Fundo Constitucional, Ibaneis detalhou que a frente de trabalho, no momento, age pela retirada do artigo 14 no Senado Federal, mesmo que implique no retorno à Câmara dos Deputados. “Se tivermos a oportunidade de tirar esse artigo 14, no Senado Federal, vamos trabalhar na Câmara Federal, junto ao presidente Arthur Lira e com todos os líderes, para que a gente consiga levar adiante nosso intento”, explicou.
Ibaneis observou que o texto, inicialmente, chegou na Câmara dos Deputados com pouco tempo de discussão para o tema. “Agora, com mais tempo, o que é necessário, vamos conseguir convencer os deputados sobre a importância do Fundo Constitucional”.
No entanto, o governador mantém no horizonte a possibilidade de “entabular um acordo” com a Presidência da República pelo veto do artigo 14.
Por fim, Ibaneis em suas considerações sobre a importância da manutenção do Fundo Constitucional lembrou que a grande questão é Brasília ser Capital da República. “Temos um território muito pequeno. E não temos a capacidade de nos industrializar porque não temos espaço para isso e não temos como gerar outras rendas. Então, dependemos desse Fundo Constitucional para a sobrevivência da cidade. Vamos continuar nessa luta para que a gente consiga fazer o Congresso Nacional nos ouvir”.
Fotos: Roberto Rodrigues / OAB/DF
Leia mais, a seguir, sobre os estudos técnicos que revelam impactos negativos para a saúde, educação, segurança e outros aspectos da organização político-administrativa, se não for mantido o Fundo Constitucional do DF.
Comunicação OAB/DF
