A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) iniciou na manhã desta segunda (09) o Seminário “15 anos da Lei Maria da Penha – Reflexões, Conquistas e Desafios”, transmitido através do canal oficial no Youtube.

ABERTURA

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, abriu o evento destacando a conquista da Lei nº 11.340/2006 e reforçou a importância de promover a igualdade sempre. “Nós aqui na OAB/DF temos uma preocupação especial com o tratamento dado às nossas mulheres e, por opção política, temos um conselho paritário de 50% de homens e 50% de mulheres com poder decisório e influência. Na nossa gestão criamos um observatório da violência doméstica, exatamente para acompanhar mais de perto esse assunto que é tão importante. Tenho muito orgulho de termos uma OAB que traz essa discussão todos os dias”, comemorou.

A organizadora do evento, Selma Maria Frota Carmona, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, se emocionou ao relatar casos que teve acesso e fez um pedido: “vamos olhar pelas nossas crianças, nossos adolescentes, nossas adultas e nossas idosas.”

Eloísa de Souza Rodrigues, uma das convidadas do evento, contou sobre sua história de vida e vivência com o abuso. Foi vítima de seu padrasto dos 7 aos 12 anos de idade. Em homenagem a todas as vítimas de violência doméstica e demais tipos de violência, cantou um trecho de uma canção. “Na música encontrei a liberdade de me expressar. Desejo superação a todas as vítimas e que foquem em algo que acalente esse vazio no coração”, finalizou Eloísa.

Leonardo Krause, secretário-geral adjunto da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, mediou as palestras do primeiro painel e celebrou o avanço educacional nas escolas do DF. “Fiquei muito feliz ao pegar o calendário escolar do segundo semestre da Secretaria de Educação e vi ‘Semana da Lei Maria da Penha’. Esse é o caminho, é pela educação”, comemorou.

A major Isabela Cristina de Souza, chefe do Centro de Políticas de Segurança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), comentou quais as práticas e políticas preventivas para lidar com casos de violência doméstica e familiar, e como a PMDF trabalha com o enfrentamento desses casos, na ocasião de um crime já ter sido cometido.

Um dos principais programas da PMDF é o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID), que atende a todas as regiões administrativas do DF e conta com mais de 100 policiais, sendo ao menos uma mulher em cada equipe, para que as vítimas se sintam mais acolhidas e confortáveis.

“A gente fica feliz que dos casos acompanhados até hoje pelo PROVID, não tivemos nenhuma vítima que evoluiu para o feminicídio, embora a felicidade mesmo seria não ter nenhum caso de feminicídio. Gostaríamos de acompanhar mesmo todos os casos, poder zerar os episódios de feminicídio no DF, mas seguiremos trabalhando”, disse Isabela.

Finalizando o primeiro painel da manhã, a delegada chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), Adriana Romana, iniciou sua fala destacando os desafios da Polícia Civil no enfrentamento da violência contra a mulher no início da vigência da Lei Maria da Penha. “O primeiro desafio que tivemos foi a capacitação dos policiais, que atualmente segue sendo um desafio. Outro desafio foi a integração com os demais órgãos da rede de proteção, então o sistema judiciário precisou se integrar para ter mais efetividade.”

Além de abordar os desafios, a delegada destacou também as ações e normatizações que já foram implementadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). “Nós temos hoje um procedimento operacional padrão que é adotado em casos de feminicídio. Além de termos um procedimento para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica seguido em todas as delegacias. E temos também um procedimento de acolhimento concedido à população LGBTQIA+” concluiu.

Adriana falou também sobre a implementação do projeto “Maria da Penha Online”, que foi um projeto impulsionado pela pandemia, pois houve uma queda dos registros de violência doméstica, que aconteciam presencialmente. Então a Polícia Civil possibilitou o registro através da delegacia eletrônica para auxiliar as mulheres que não tinham a possibilidade de denunciar presencialmente.

O Seminário se encerra nesta terça-feira (10) e a programação pode ser acessada aqui.

As palestras podem ser acompanhadas através do canal oficial da OAB/DF no Youtube.

Texto: Rayssa Carneiro e André Luca (estagiários sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF